A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, que recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários após intensas discussões entre governo e oposição. O texto original foi enviado pelo governo federal, mas passou por alterações profundas feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis versões diferentes do substitutivo ao longo da tramitação.

Os parlamentares da bancada federal do Acre mostrou alinhamento quase total ao projeto. Dos oito deputados da bancada, sete votaram a favor: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (Progressistas) e Zezinho Barbary (Progressistas) registraram voto “sim”. A única exceção foi a deputada Socorro Neri (Progressistas), que não participou da votação e não teve voto computado no painel.

O PL Antifacção endurece penas, cria novos tipos penais e amplia instrumentos de investigação para o enfrentamento a organizações criminosas. Entre as mudanças aprovadas, está a previsão de pena que pode chegar a 40 anos de prisão para integrantes de facções, além da criação do crime de “domínio social estruturado”, voltado a grupos como facções armadas, milícias e organizações paramilitares. O texto ainda determina restrições para benefícios penais, incluindo proibição de indulto, graça ou anistia para líderes de organizações criminosas.

A proposta também prevê regras mais rígidas para o regime de cumprimento de pena, com possibilidade de envio automático de lideranças para presídios federais de segurança máxima. Outro ponto polêmico é a ampliação das hipóteses de apreensão e perdimento de bens, que poderá ocorrer mesmo antes do trânsito em julgado em determinadas situações.

A aprovação ocorreu mesmo sob críticas de setores da base do governo e da Polícia Federal (PF), que afirmam que o substitutivo aprovado se afastou do texto original enviado pelo Executivo e pode criar entraves para investigações complexas. Apesar disso, a ampla maioria na Câmara garantiu o avanço da proposta, que agora segue para análise no Senado Federal.

Dando continuidade à Operação Duas Dobras, deflagrada pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a equipe da ROTAM Alfa 04, comandada pelo estagiário ROTAM 16, realizava um patrulhamento preventivo e ostensivo na noite desta terça-feira (18) nas ruas do bairro Eldorado quando receberam uma informação através de uma testemunha, informando que três pessoas estariam comercializando entorpecentes na Rua Lourenço Lopes.

Quando a guarnição chegou ao local, um dos suspeitos tentou fugir, porém, foi alcançado e detido pelos policiais. Ao proceder com a abordagem, foi localizado vários invólucros de substâncias aparentando ser maconha.

Outros dois suspeitos foram localizados no local e, de forma espontânea, confessaram estar comercializando drogas.

Os suspeitos foram identificados como J. F. de L., de 20 anos, E. O. L., 20 anos, e W. S. A., de 21 anos.

Após uma varredura no local, os militares localizaram 106 pinos de cocaína pura, 54 porções de maconha, um tijolo de maconha pesando 1 kg, 173 pedras de crack e 231 invólucros de maconha, além de quase R$ 60 reais em dinheiro, uma balança de precisão e material para embalagem das drogas.

Na Delegacia, J. F. de L. mostrou que usa suas redes sociais (Instagram) para vender as drogas. O jovem de 20 anos disse que vende entorpecentes por não ter outro meio de sobrevivência.

Diante das evidências, foi solicitado o apoio de uma guarnição do 3º Batalhão, para conduzir os detidos até a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), juntamente com as drogas e todo material apreendido para que sejam tomadas as devidas providências cabíveis.

Os membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) elegeram, nesta terça-feira, 18, os três nomes que compõem a lista para a escolha do novo procurador-geral de Justiça, que comandará a instituição no biênio 2026-2028.

Foram escolhidos o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (49 votos), a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório (45 votos) e o procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira (40 votos). Também concorreram no pleito o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro (38 votos) e o procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza (20 votos).

A relação com os três candidatos mais votados será encaminhada ao governador Gladson Camelí, que terá até 15 dias para nomear um deles.

Ao todo, 88 membros participaram do processo eleitoral, realizado das 8h às 17h, por meio da ferramenta Votus, sistema eletrônico utilizado pelo MPAC nas eleições internas. A Comissão Eleitoral conduziu a apuração e divulgou o resultado logo após o encerramento da votação.

“O voto, secreto e sigiloso, foi realizado por meio do voto eletrônico, garantidas a lisura e a regularidade do processo e o exercício da democracia”, afirmou a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira, presidente da Comissão Eleitoral.

Os candidatos

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto – 4º titular da Procuradoria de Justiça Criminal. Exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça nos biênios 2014/2016 e 2016/2018.

Marcela Cristina Ozório – Secretária de Planejamento Institucional e Inovação, coordenadora-geral do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e coordenadora-adjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Titular da 15ª Promotoria Criminal.

Álvaro Luiz Araújo Pereira – Atualmente em seu segundo mandato como corregedor-geral do MPAC. É o 8º titular da Procuradoria de Justiça Criminal e membro do Conselho Superior.

O homicídio aconteceu na madrugada desta quarta-feira (19), no Ramal da Zezé, no bairro Belo Jardim 2, região do Segundo Distrito de Rio Branco. A vítima foi identificado como Clebeson Oliveira Portela, de 37 anos.

De acordo com informações preliminares, a vítima dormia no quarto da casa, na companhia da filha de 6 anos, quando de forma inesperada vários suspeitos armados arrombaram a porta, invadiram a residência e efetuaram diversos disparos contra Clabeson, em seguida os criminosos fugiram tomando rumo ignorado.

Populares que escutaram os disparos saíram para verificar o que havia acontecido. A filha da vítima correu desesperada e pediu ajuda na casa de vizinhos. Chorando, a criança dizia a todo momento que tinham matado o pai dela.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado. A ambulância de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência, porém, a vítima já encontrava-se em óbito.

O local foi isolado pela Polícia Militar para preservar a cena do crime. Várias cápsula de pistola calibre 9 mm e .380 foram encontradas espalhadas no interior da casa.

Clabeson foi atingido com 15 disparos que atingiram várias partes do seu corpo, ao menos 4 tiros foram direcionados na cabeça, caracterizando uma execução.

Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) compareceram no local para obter informações sobre as circunstâncias do assassinato. A polícia acredita que o crime pode está relacionado à morte do monitorado da justiça Pedro Alves da Silva Neto, de 27 anos, crime ocorrido na noite de segunda (10/11/25), na Rua Socibene, no bairro Belo Jardim 2.

O Departamento de Polícia Técnico Científico (DPTC) realizou os procedimentos de perícia e remoção do corpo que foi encaminhado ao IML para os procedimentos de necropsia.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).