quarta-feira, 10 setembro 2025
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Justiça determina implantação de leitos de saúde mental em hospital de Brasileia após ação da Defensoria

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A Justiça do Acre determinou a implantação e o funcionamento de quatro leitos de saúde mental no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. A medida resulta de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontaram a ausência de estrutura adequada para o atendimento de pacientes em sofrimento psíquico na região.

Na decisão liminar, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia fixou prazo de 60 dias para a instalação do primeiro leito e de 120 dias para a conclusão dos quatro leitos, todos com equipe multiprofissional e fluxo de atendimento formalizado. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

O pedido das instituições foi fundamentado em vistorias técnicas realizadas desde 2022, que comprovaram que o hospital, referência para sete municípios do Alto Acre, não dispõe de leitos psiquiátricos nem de equipe especializada. Em situações de crise, pacientes eram atendidos em setores improvisados, como a sala vermelha do pronto-socorro, sem condições de segurança e estabilidade necessárias.

A Ação Civil Pública ressaltou que a falta de leitos estruturados compromete direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que prevê o acesso a tratamento adequado em unidades de saúde mental inseridas na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foram citadas normas do Ministério da Saúde que determinam a existência de leitos de atenção integral em hospitais gerais e a formação de equipes multiprofissionais.

A implantação dos leitos deve ampliar a rede de atenção psicossocial no Alto Acre e garantir atendimento mais próximo e humanizado para pessoas em situação de vulnerabilidade psíquica.

Assessoria

Agência Nacional de Águas declara situação crítica de escassez hídrica em rios do Acre e Amazonas

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, nesta quinta-feira, 21, durante a 940ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada, a declaração de situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos nos rios Juruá, Purus, Acre e Iaco, que atravessam o Acre e parte do Amazonas. A medida terá validade até 31 de outubro deste ano, passando a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a ANA, a decisão tem como objetivo avaliar os impactos da seca sobre os múltiplos usos da água e propor ações de mitigação em articulação com os setores usuários. O órgão poderá, inclusive, adotar regras excepcionais de utilização e autorizar mecanismos tarifários emergenciais para prestadores de serviços de saneamento, a fim de compensar custos adicionais decorrentes da crise.

As análises hidrometeorológicas indicam que os rios da região amazônica estão em níveis muito abaixo da média. O cenário é ainda mais grave nos rios Purus e Juruá, onde a maioria das estações de monitoramento já registra situação classificada como severa.

Desde 2023, a região enfrenta chuvas abaixo do esperado. A previsão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Censipam aponta que o quadro deve persistir até outubro, com possibilidade de melhora apenas no final do período seco.

Com a declaração, a ANA pretende reforçar o monitoramento dos rios, apoiar estados e municípios em eventuais decretos de emergência e orientar medidas preventivas para reduzir os impactos da estiagem. A medida também funciona como alerta para que setores usuários de água acionem seus planos de contingência.

De acordo com a Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência, cabe à ANA declarar a situação crítica de escassez de recursos hídricos nos corpos de domínio da União — interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais —, sempre com base em estudos técnicos e dados de monitoramento.

Acre reduz área de queimadas em 70% em um ano com ações integradas e estratégicas

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Dados recentes do Projeto AcreQueimadas, divulgados no último dia 17, desenvolvido pelo Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente (LabGAMA) da Universidade Federal do Acre (Ufac), revelam uma queda significativa de 70% na área queimada no estado entre 2024 e 2025.

Até 15 de agosto deste ano foram registrados 8.882 hectares atingidos pelo fogo em todo o território acreano, apontando também uma redução de aproximadamente 60% em comparação com os alertas do mesmo período de 2024, que são notificações emitidas por sistemas de monitoramento que indicam a ocorrência ou risco iminente de fogo em áreas naturais. Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, os números refletem o impacto positivo de ações integradas entre órgãos públicos, além de estratégias pontuais de prevenção e combate.

“Isso reflete, evidentemente, o trabalho integrado que o estado do Acre vem realizando, seja por meio do Corpo de Bombeiros, que lançou a Operação Fogo Controlado, e atua também de forma preventiva, seja através do grupo operacional de comando e controle, coordenado pela Casa Civil. Iniciamos também as ações da Operação Contenção Verde, que já está em sua quarta fase, realizada nesta semana em Cruzeiro do Sul. E, naturalmente, há ainda o trabalho contínuo de educação ambiental”, pontua o secretário.

A aproximação com os municípios foi fundamental para que essas linhas estratégicas surtissem efeito, pois se trata de um trabalho coordenado que ganhou força justamente por meio desse elo.

“Conversamos com as secretarias municipais, solicitando maior envolvimento na causa ambiental, especialmente nos municípios prioritários como Feijó, Tarauacá e Manoel Urbano. Acredito que isso tem surtido efeito. Também não podemos deixar de reconhecer, evidentemente, o trabalho realizado pelo governo federal, dentro dessa integração, que busca coibir as ilegalidades. Trata-se, portanto, de um conjunto de fatores que têm fortalecido a atuação dos órgãos ambientais, permitindo que alcancemos resultados expressivos. E, naturalmente, nosso objetivo é que esses avanços se perpetuem”, explica.

Mesmo com os resultados positivos, Carvalho alerta que ainda há pela frente um mês desafiador: setembro, período em que foram registradas as menores cotas históricas do Rio Acre e que também concentra o aumento da poluição do ar.

“É hora de manter a ação e seguir buscando esses resultados, reduzindo os números, porque, no fim das contas, isso é bom para a população, especialmente pela questão da saúde. Ninguém quer mais, e ninguém aceita, um ambiente poluído como tivemos no ano passado. Esse é um pedido do governador Gladson Camelí a todos os órgãos ambientais: que tomem atitudes concretas para melhorar a qualidade do ar, reduzir as queimadas e conter o desmatamento. É isso que temos percebido aqui, com o engajamento de todos os órgãos de meio ambiente.”

Com informações Agência de Notícias do Acre

IML identifica corpo encontrado com sinais de execução dentro do Rio Acre

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O corpo encontrado ao lado de uma canoa boiando dentro do Rio Acre é de Maricêlio Oliveira da Silva, de 32 anos. A confirmação foi feita através de exames específicos realizados no Instituto de Identificação.

Familiares e amigos compareceram no IML para os devidos procedimentos. A vítima estava desaparecido desde a última terça-feira (19), quando foi visto pela última vez.

O corpo de Maricêlio foi encontrado com as mãos amarradas para trás, e com sinais de disparos de arma de fogo na região da cabeça, caracterizando uma execução.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

ITERACRE investe R$ 6 milhões em Xapuri para regularização fundiária e emissão de títulos de propriedade

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O Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) está investindo R$ 6 milhões, oriundos de recursos próprios do Tesouro Estadual, no município de Xapuri, terra natal do líder seringueiro Chico Mendes. O montante faz parte de um amplo programa de regularização fundiária que vem transformando a realidade de bairros consolidados e áreas rurais do município.

Segundo o órgão, desde 2023 até agosto de 2025, já foram emitidos mais de 2 mil títulos de propriedade em Xapuri, garantindo segurança jurídica e valorização para centenas de famílias. Ao todo, no Acre, o ITERACRE já tem 10 mil títulos prontos para entrega neste ano de 2025.

Entre os locais beneficiados estão o Bairro Laranjal, Zona Rural, Pantanal, Hermínio de Melo e Constantino, além de áreas estratégicas como o aeródromo e o terreno destinado ao Corpo de Bombeiros, fruto do alinhamento entre a gestão atual liderança pela Presidente Gabriela Câmara e o superintendente da SPU, Thiago Mourão.

Outro destaque é a doação da área do Mutirão para o Estado, que permitirá a regularização de um bairro já consolidado, atendendo a uma demanda histórica da população. Na zona rural, foram beneficiados os polos da Variante, da Borracha e estão em andamento com processos em cartório para registos polo da Sibéria, todos em Xapuri. Também estará sendo completado as entidades religiosas do município de diversas denominações.

As áreas em processo de regularização já se encontram na fase final, e em seguida seguem para definição da agenda do governador para a realização das entregas. A expectativa é que a próxima etapa que contemplará nossas áreas ocorra em outubro ou setembro de 2025, com entrega oficial de novos títulos às famílias.

A regularização fundiária vai além da entrega de títulos: ela assegura às famílias o direito à propriedade, amplia as possibilidades de acesso a crédito, valoriza imóveis e contribui para o desenvolvimento urbano e rural.

Vale ressaltar que o ITERACRE tem um núcleo de atendimento ao público no município, que funciona das 07h às 14h na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através de uma parceria com a Prefeitura de Xapuri.

Com esse investimento expressivo, o Governo do Estado do Acre, na gestão do governador Gladson Cameli (PP) reforça seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento sustentável em Xapuri, cidade símbolo da luta pela reforma agrária e preservação ambiental.

PM prende homem com mais de R$ 125 mil reais em cocaína e skunk no bairro Calafate, em Rio Branco

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Policiais Militares do 1º Batalhão realizavam um patrulhamento preventivo e ostensivo na manhã desta quinta feira (21), nas ruas do bairro Calafate em Rio Branco, quando de forma inesperada receberam a informação de que em um apartamento localizado na Rua Bom Jesus havia um homem supostamente comercializando entorpecentes.

Diante das informações, a guarnição se dirigiu até o local informado. Os policiais observaram pela janela aberta do apartamento, e encontraram um homem identificado como Cidney da Silva e Silva, de 39 anos, deitado na cama do quarto clamando por socorro. O suspeito apresentava sinais de enfermidade, e autorizou a entrada dos policiais no imóvel. Ele informou que as drogas estavam dentro de um saco de estopas. Após averiguar o conteúdo, foi descoberto 13 tijolos e uma bola de skunk, e um tijolo com mais de meio kg de cocaína. O skunk após ser pesado totalizou 11,3 kg da droga. Cada kg é comprado pelo valor de R$ 10 mil reais, totalizando mais de R$ 111 mil reais em prejuízos somente da super maconha. Já o kg da cocaína é comprada pelo valor médio de R$ 30 mil reais, ou seja, o meio quilo apreendido somou mais de R$ 15 mil reais em prejuízo ao crime organizado.

Cidney da Silva e Silva foi levado pelo Samu para ser medicado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Franco Silva, na Baixada da Sobral. O monitorado da justiça confessou que responde pelos crimes de homicídio, duas tentativas de homicídios, além de tráfico de drogas.

Após ser medicado e liberado da unidade de saúde, ele foi conduzido para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) para que sejam tomadas as devidas providências cabíveis.

Monitorado da Justiça é encontrado morto em via pública no interior do Acre

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Arizon Barbosa dos Santos, de 25 anos, foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (21), na Rua Cinco, no bairro Bela Vista, no município de Assis Brasil, interior do Acre.

Segundo informações repassadas pelas autoridades locais. A vítima foi encontrada por populares que passavam pelo local.

A Polícia Militar foi informada. Uma guarnição do município de Assis Brasil foi ao local para averiguar a informação e encontrou Arizon caído em meio a uma aérea de mata já sem vida.

O Departamento de Polícia Técnico Científico (DPTC) de Brasileia foi solicitado para a realização dos procedimentos de perícia e remoção do corpo.

A polícia informou que Arizon era monitorado da Justiça por tornozeleira eletrônica. As circunstâncias da morte serão investigadas pela Polícia Civil de Assis Brasil.

Corpo de homem com sinais de execução é encontrado ao lado de canoa dentro do Rio Acre, em Rio Branco

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Na tarde desta quinta feira (21), o corpo de um homem ainda não identificado foi encontrado ao lado de uma canoa dentro do Rio Acre, no bairro Cidade Nova, em Rio Branco.

A descoberta foi feita por um morador que percebeu o corpo boiando nas águas do rio.

A Polícia Militar foi informada. Várias guarnições foram ao local indicado para averiguar a veracidade das informações. Diante da constatação, o local foi isolado para os trabalhos de perícia.

Uma guarnição do Corpo de Bombeiros foi solicitado para ajudar na retirada do cadáver.

A polícia informou que existiam sinais nítidos de perfurações causadas por disparos de arma de fogo na região da cabeça.

O Departamento de Polícia Técnico Científico (DPTC) foi informado. A equipe plantonista do IML foi ao local para os devidos procedimentos de perícia e remoção do corpo. Após retirar a vítima de dentro da água, foi constatado que o corpo estava com as mãos amarradas.

Investigadores da equipe de Pronto Emprego (EPE) compareceram no local para obter informações que possam levar a identificação do cadáver.

O caso que possivelmente trata-se de uma execução será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Acre recebe cinco novas unidades odontológica frutos de articulação da deputada Antônia Lúcia

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O Acre será contemplado com cinco novas unidades odontológicas móveis destinadas a reforçar a saúde bucal da população. A conquista é resultado da atuação da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que articulou junto ao governo federal a chegada dos veículos.

Segundo a parlamentar, os municípios de Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Sena Madureira serão diretamente beneficiados. O objetivo é ampliar o acesso da população a atendimentos odontológicos, especialmente em regiões do interior que ainda enfrentam dificuldades de estrutura na área da saúde. “Nosso compromisso é lutar por políticas públicas que façam diferença na vida das pessoas. Essas unidades vão garantir mais dignidade, cuidado e qualidade de vida para milhares de acreanos”, destacou Antônia Lúcia.

As unidades móveis devem entrar em funcionamento nos próximos meses e, de acordo com a deputada, representam um avanço significativo no fortalecimento da saúde pública no estado. Além de ampliar a oferta de serviços odontológicos, a iniciativa busca reduzir as desigualdades no acesso ao atendimento, oferecendo suporte principalmente em localidades mais afastadas dos grandes centros.

Com a chegada das unidades, o governo e a bancada federal esperam atender um número maior de pacientes, assegurando prevenção, tratamento e promoção da saúde bucal de forma itinerante.

Socorro Neri é eleita a melhor deputada federal do Acre no Prêmio Congresso em Foco 2025

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Na noite desta quarta-feira, o Teatro Nacional, em Brasília, foi palco da solenidade de entrega do Prêmio Congresso em Foco 2025, uma das mais tradicionais homenagens aos parlamentares de maior destaque no exercício do mandato.

Na edição do ano passado, a deputada federal Socorro Neri (PP/AC) foi escolhida, pelo Júri Técnico, como uma das 10 melhores parlamentares do Congresso Nacional. Este ano, por votação popular, Socorro Neri foi eleita como a Melhor Deputada Federal do Acre, consolidando seu trabalho em defesa da educação, do desenvolvimento sustentável, da justiça climática, dos direitos da mulher e da democracia.

Socorro Neri, que é doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, tem uma longa trajetória no serviço público e na vida acadêmica. Foi aprimeira prefeita da capital do Acre, Rio Branco; secretária de Educação do Acre; pró-reitora e vice-reitora da Universidade Federal do Acre; secretária de Assistência Social de Rio Branco, dentre outras funções.

Na Câmara dos Deputados desde 2023, Socorro Neri tem se destacado por sua participação ativa em comissões e frentes parlamentares, sempre em pautas de grande relevância nas áreas em que atua, com alcance regional e nacional.

Atualmente, a deputada acreana integra 14 comissões, é vice-presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, coordenadora-adjunta do Observatório da Mulher da Câmara dos Deputados, coordenadora da Frente da Educação, vice-presidente do Parlamento Amazônico, presidente de duas frentes parlamentares mistas (da Transição Climática Justa e da Inclusão e Qualidade da Educação) e vice-presidente da Frente em Defesa da Amazônia.

Ela já foi vice-presidente da Comissão de Educação (2023), vice-presidente e presidente da Comissão Permanente Mista sobre Mudanças Climáticas (2023 e 2024, respectivamente).

A deputada também tem se destacado pela produtividade legislativa, tendo apresentado 62 proposições (34 Projetos de Lei – PLs, 5 Projetos de Lei Complementar – PLPs e 23 Propostas de Emenda à Constituição – PECs). Entre elas, destacam-se as iniciativas que tratam da adaptação de exames educacionais e concursos públicos para candidatos com autismo; da tipificação e definição de penalidades para autores de estelionato sentimental; da criação do Sistema Nacional de Educação; da adaptação de assentos para pessoas com obesidade mórbida em aeronaves e ônibus de transporte público; e da instituição do fator amazônico como norteador de políticas públicas. Além das autorias, Socorro Neri também exerce papel relevante como relatora de 38 projetos de lei nas comissões em que atua, reforçando sua capacidade técnica e seu compromisso com a construção legislativa qualificada.

Além dos destaques pelo Prêmio Congresso em Foco, a deputada Socorro Neri também conquistou, em 2024, o status de 5 estrelas em Transparência, de acordo com o levantamento do Radar do Congresso, realizado pelo site Congresso em Foco. Com esse reconhecimento, ela passou a figurar entre os apenas 14 parlamentares federais de todo o Brasil que alcançaram o nível máximo de transparência — um indicativo claro de sua conduta ética, da clareza na comunicação com a sociedade e do acesso público às informações do mandato.

Reconhecimento nacional

O Prêmio Congresso em Foco é realizado anualmente desde 2006 e tem como objetivo valorizar parlamentares que se destacam pela qualidade do mandato, transparência e compromisso com a democracia. Ao ser eleita a melhor deputada federal do Acre em 2025, Socorro Neri reforça sua posição como liderança nacional em temas estruturantes, unindo a defesa da educação e do desenvolvimento econômico do Acre, à pauta socioambiental e climática.