Semeia define novas regras para licenciamento ambiental em Rio Branco

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19 de novembro de 2025

Portaria enquadra atividades conforme impacto e porte e cria faixas para cobrança de taxas

A prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que estabelece como serão classificadas as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental municipal. O texto, assinado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semeia), determina que obras e negócios que utilizem recursos naturais ou possam causar poluição precisam de autorização prévia para funcionar.

O enquadramento das atividades será definido conforme o porte e o impacto ambiental de cada empreendimento. Essa classificação servirá de base para calcular as taxas de licenciamento previstas no Código Tributário Municipal.

A primeira faixa contempla negócios de pequeno porte e baixo risco, como oficinas mecânicas ou pequenos estabelecimentos comerciais. Já a segunda abrange empreendimentos intermediários, como postos de combustíveis e fábricas de menor escala. A terceira envolve indústrias médias e obras de infraestrutura urbana. A quarta e última é direcionada a grandes projetos com elevado potencial poluidor, como usinas, atividades de mineração e obras de saneamento.

O documento também traz uma lista de atividades que devem ser licenciadas diretamente pela Semeia, outras que são de competência do governo estadual ou federal e aquelas dispensadas por normas nacionais. Com isso, a capital passa a ter regras mais claras sobre quais empreendimentos precisam de autorização local e quais ficam sob responsabilidade de outros órgãos.

A medida reforça que qualquer construção, instalação, ampliação ou operação de empreendimentos capazes de causar degradação ambiental dependerá de licenciamento. Dessa forma, busca organizar o processo e evitar que atividades potencialmente poluidoras funcionem sem controle.

O novo regulamento entra em vigor em 1º de dezembro de 2025 e revoga a portaria anterior, publicada em maio de 2024. Na prática, isso significa que empresas e empreendedores terão de se adequar às novas exigências para obter ou renovar suas licenças ambientais.

Promessa de campanha de Bocalom de levar alunos da rede pública para a Disney e NASA segue sem sair do papel

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Anderson Bodanese

19 de novembro de 2025

Pouco mais de um ano depois das eleições municipais, a promessa feita pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), de levar alunos da rede pública de ensino para a Disney e para a National Aeronautics and Space Administration (NASA) ainda não se tornou realidade. O compromisso foi anunciado durante a campanha política de 2024 como parte do chamado “Programa Aluno Nota 10”, que reconheceria estudantes com melhor desempenho escolar com uma viagem internacional.

A proposta chegou a ser destacada no plano de governo entregue à Justiça Eleitoral, onde Bocalom citou um projeto que premiaria os melhores alunos com visitas à NASA, nos Estados Unidos, e ao parque temático da Disney. O anúncio gerou entusiasmo entre pais e estudantes, que viram na iniciativa uma oportunidade inédita para jovens da capital acreana.

Mas, passado pouco mais de um ano, o programa não avançou. Não há edital publicado, critérios definidos, orçamento reservado ou qualquer informação oficial sobre quando — ou se — a ação será implementada. Na prática, a proposta permanece apenas no discurso de campanha.

Professores e estudantes relatam que, apesar da expectativa criada à época, nenhuma etapa preparatória foi apresentada pela gestão do prefeito. Também não houve detalhamento sobre como seriam firmadas as parcerias internacionais necessárias para viabilizar as viagens.

Até o momento, a prefeitura não divulgou nenhum novo posicionamento sobre o programa. Com isso, a promessa de levar estudantes rio-branquenses à Disney e à NASA segue, por enquanto, apenas no papel.

O preço da preservação: a Amazônia e a hipocrisia de um olhar estrangeiro

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Anderson Bodanese

19 de novembro de 2025

A suposta declaração do Chanceler alemão, Friedrich Merz, sobre o alívio de sua comitiva ao deixar Belém, não é apenas uma gafe diplomática; é um tapa na face da dignidade amazônica. É a manifestação crua de um sintoma, a revelação de um olhar estrangeiro que, ao sentir repulsa pela desordem urbana, falha em reconhecer sua própria e profunda responsabilidade na criação dessa realidade. Essa fala, carregada de um eurocentrismo insensível, expõe a brutal injustiça por trás das dificuldades que tanto o ofenderam e nos obriga a confrontar o paradoxo agonizante que define a Amazônia brasileira.

As cidades amazônicas, como Belém e Rio Branco, são o retrato gritante de um desenvolvimento impedido, um grito silencioso de milhões. A imagem de palafitas precárias, esgoto a céu aberto e bairros sem a mínima infraestrutura básica não é acidental, mas a cicatriz de um abandono forçado. Ela contrasta brutalmente com a exuberância da floresta ao redor, criando uma dissonância que dilacera a alma de quem mora ali. Os números não mentem e traduzem o abandono em dados concretos de sofrimento. Em Belém, a grande maioria da população não tem acesso a tratamento de esgoto, e mais da metade dos moradores de áreas de várzea enfrenta inundações e a ausência de serviços essenciais, vivendo em condições subumanas. O cenário de 2022 em Rio Branco era igualmente desolador: apenas metade da população tinha acesso à água potável, a coleta de esgoto mal alcançava 20% e, de forma alarmante e vergonhosa, menos de 1% do esgoto era efetivamente tratado. O lixo acumulado nas ruas, a desorganização urbana que causa a “repulsa” europeia, não são frutos de um desleixo inato, mas as consequências diretas de um sistema sufocado, impedido de evoluir. A questão fundamental não é por que a Amazônia é “feia” aos olhos de quem vê de longe, mas porque a região que abriga a maior biodiversidade do planeta não consegue oferecer dignidade básica, infraestrutura e um futuro promissor aos seus próprios habitantes.

A resposta reside em uma cruel ironia, uma farsa que o mundo se recusa a reconhecer: a mesma legislação ambiental que o mundo aplaude e exige, por proteger a floresta, atua como um freio de mão eterno para o desenvolvimento e a dignidade de quem nela vive. As rigorosas leis de proteção ambiental, vendidas como essenciais para o equilíbrio climático global e a consciência ecológica, transformam-se em algemas invisíveis, mas poderosas, para os estados amazônicos. A construção de infraestrutura vital, como estradas para escoar a produção, integrar comunidades isoladas e dar acesso a serviços básicos, torna-se um labirinto burocrático de licenças e embargos que inviabiliza projetos por décadas. A expansão urbana planejada e a construção de moradias sociais dignas, que poderiam erradicar as favelas em áreas de risco e oferecer um teto seguro, esbarram em proibições draconianas, empurrando a população para o crescimento desordenado e a favelização sem controle. Iniciativas econômicas que poderiam gerar emprego e renda – seja na agricultura de baixo impacto, na mineração controlada com responsabilidade social, ou no uso sustentável e inteligente de recursos florestais – são sistematicamente sufocadas por uma ótica de restrição máxima, sem alternativas viáveis ou investimentos proporcionais. A Amazônia, essa imensa e riquíssima porção do Brasil, arca com um ônus monumental, um sacrifício diário, para que o resto do país e do mundo desfrutem de estabilidade climática, ar puro e uma biodiversidade protegida. A floresta permanece em pé, sim, mas às custas de uma população mantida na invisibilidade e privada de oportunidades que são direitos fundamentais em qualquer outro lugar do planeta.

A “repulsa” do Chanceler, portanto, é o reflexo direto e inevitável das amarras que seu próprio mundo impõe à Amazônia. A precariedade de uma cidade como Belém, escancarada durante a, péssima, organização de um evento global como a COP30, não é uma falha local inerente, mas a ferida aberta e purulenta de um desenvolvimento negado, vilipendiado, em nome de um bem global que não retorna àqueles que mais contribuem. A solução, para a Amazônia, não virá de doações pontuais, frequentemente mal direcionadas e focadas apenas na “floresta” – como se esta fosse uma entidade separada de sua gente, de suas dores e aspirações. A Amazônia não precisa de caridade; ela grita por justiça, por equidade. É imperativo, é uma obrigação moral, que líderes como Merz e a comunidade internacional compreendam que o Norte do Brasil não pode, e não deve, continuar a carregar sozinho o peso da sustentabilidade global. É preciso construir um novo pacto, um compromisso verdadeiro, que permita o desenvolvimento urbano digno, que liberte o potencial econômico da região dentro de um modelo de economia inclusiva, com investimentos maciços em infraestrutura e na qualidade de vida das pessoas.

Somente quando for oferecida à Amazônia a chance real de suas cidades se modernizarem, de sua gente prosperar com dignidade e autonomia, de suas favelas se transformarem em bairros planejados, o olhar estrangeiro poderá finalmente evoluir da repulsa para a admiração e o respeito, reconhecendo o valor inestimável não apenas da floresta em sua imensidão, mas também de seus verdadeiros guardiões: os povos que nela vivem e por ela sofrem..

Qual é o futuro do trabalho na era da Inteligência Artificial? A Headscon Acre trouxe respostas

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Anderson Bodanese

19 de novembro de 2025

Spoiler: atividades repetitivas estão fadadas à extinção

Há quem diga que “a inteligência artificial vai acabar com os empregos, mudando nosso estilo de vida para sempre”. Mas será que é isso mesmo? Para Marcelo Minutti, curador geral da Headscon, o futuro é bem mais otimista do que se poderia esperar.

Na terça-feira (18), no auditório principal da Headscon Acre 2025, Minutti apresentou sua palestra “Como se preparar para o futuro do trabalho na era da Inteligência Artificial?”, na qual explicou sua visão sobre as tendências do mercado profissional para os próximos anos.

Atuando há mais de 20 anos com tecnologias inovadoras e “disruptivas” (como gosta de chamar), Minutti também é professor e demonstra paixão pelo setor acadêmico, um ambiente que considera ideal para a investigação das constantes mudanças do panorama do emprego. Para ele, a tecnologia avançou a um ponto no qual as principais discussões “não são mais barreiras tecnológicas, mas sim, psicológicas e regulatórias”.

Minutti destaca os ciclos históricos de transformação do mercado de trabalho pela tecnologia – cada vez mais curtos e mais intensos, de forma a acompanhar os ciclos econômicos do capitalismo. A grande questão, segundo ele, é que atividades repetitivas estão destinadas a ser substituídas. “A crença sempre foi a de que a IA automatizaria o trabalho físico, mas as maiores transformações estão surgindo para atividades cognitivas”, ele afirma. “É repetitivo? [Então] a IA pode fazer se for treinada, com um grau de fidelidade cada vez maior”.

O Fórum Econômico Mundial estima que, até o ano de 2030, 170 milhões de empregos serão criados, ao passo que 92 milhões serão eliminados. Encarando dessa forma, é possível perceber que, de fato, o futuro não parece tão assustador assim. A pergunta que resta, no entanto, é: quem será beneficiado por esses empregos e quem será descartado pelo novo modo de trabalhar e produzir com a inteligência artificial?

Minutti destaca que o futuro será moldado por carreiras mais dinâmicas, e que os profissionais mudarão de emprego com o dobro da frequência. Esse futuro também estaria atrelado a mudanças aceleradas nas competências do trabalhador. Em outras palavras, nenhuma profissão é para sempre, exigindo aprimoramento contínuo. Para exemplificar, utilizou um dado interessante: as competências do LinkedIn, segundo a própria plataforma, aumentaram em 140% desde 2022.

Marcelo Minutti, coordenador geral da Headscon. (Divulgação/Headscon Acre)

Aprendendo a lidar com a IA

O que fazer diante de tantas mudanças? Para Marcelo Minutti, a saída é ressignificar o sentido do trabalho, prestando muita atenção às novas matrizes tecnológicas que modificam a própria natureza do trabalho. Desse modo, as tarefas de cada profissão seriam reconfiguradas e exigiriam novas demandas, sendo constantemente modificadas por pressões de mercado, instituições e políticas públicas.

“Rupturas setoriais geram rupturas profissionais”, ele diz, mencionando três elementos essenciais para o futuro do trabalho conectado à Inteligência Artificial.

Reconfiguração de tarefas: Isso significa que o modo de se “produzir do zero” está com os dias contados. Ao invés disso, o trabalho será mais voltado a projetar, avaliar e editar o trabalho feito pela IA.

Transformação de competências: 39% das competências gerais podem mudar até 2030, e o que conhecemos como “hard skills” irão depreciar em uma média de dois anos e meio.

Orquestração de agentes de IA: Ou seja, a capacidade de saber operar e comandar uma plataforma ou ferramenta de IA será essencial para a maioria dos trabalhos. No mundo dos games, essa capacidade já é utilizada de forma relevante por desenvolvedores de jogos.

Encerrando a palestra, Minutti oferece ao público presente o segredo de uma boa preparação para o futuro do trabalho: “Mantenham uma gama maior de habilidades necessárias, aprendam de tudo e, dessa forma, tenham prontidão para o futuro”.

Homem é morto por causa de furto de bicicleta; polícia prende suspeitos no Acre

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Anderson Bodanese

19 de novembro de 2025

A Polícia Civil do Acre (PCAC) confirmou, na terça-feira, 18, a localização do corpo de Paulo Lopes Rodrigues, que havia sido dado como desaparecido por familiares horas antes, em Brasiléia. A ocorrência mobilizou diversas forças de segurança e resultou na identificação de vários envolvidos, incluindo dois homens que cumprem pena com uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo informações da PCAC, os familiares de Paulo compareceram à Delegacia-Geral de Brasiléia durante a manhã para registrar o desaparecimento. Enquanto o boletim era formalizado, a equipe policial recebeu a denúncia de que um corpo havia sido encontrado em uma área de mata, em uma ribanceira no bairro Nazaré.

Diante das informações, equipes de investigadores, com apoio da Polícia Militar, deslocaram-se imediatamente até o local, onde localizaram o cadáver de um homem. A vítima foi reconhecida como Paulo Lopes Rodrigues. O Corpo de Bombeiros prestou apoio para remover o corpo da área de difícil acesso.

As diligências evoluíram rapidamente, e as investigações apontaram que os possíveis autores do crime seriam dois homens monitorados por tornozeleira eletrônica. Além deles, um menor e outra pessoa também foram apontados como participantes da execução.

Durante buscas na residência de um dos investigados, a Polícia Civil efetuou ainda prisão em flagrante por tráfico de drogas, ao localizar aproximadamente um quilo de maconha.

De acordo com os levantamentos iniciais, a motivação do assassinato seria o suposto furto de uma bicicleta cometido pela vítima. Paulo teria sido levado para a casa de um dos monitorados, onde foi “disciplinado” por membros de uma facção criminosa. Durante as agressões, ele acabou morto.

Os criminosos teriam ainda transportado o corpo utilizando uma carcaça de geladeira e bicicleta até o local onde foi abandonado.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam avançando para responsabilizar todos os envolvidos, e destaca a integração entre as forças de segurança, como: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal, garantindo o rápido desdobramento do caso.

Aleac celebra 15 anos das OCAs de Rio Branco e Xapuri como referência em acolhimento

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Anderson Bodanese

19 de novembro de 2025

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quarta-feira, 19, uma Sessão Solene em comemoração aos 15 anos das Organizações em Centros de Atendimento (OCAs) de Xapuri e Rio Branco. A homenagem, fruto do Requerimento nº 131/2025, de autoria do deputado estadual Manoel Moraes, reuniu servidores, gestores e autoridades para celebrar um dos programas mais bem-sucedidos do serviço público acreano.

O deputado Manoel Moraes, enfatizou que a OCA representa um exemplo de atendimento humanizado no Acre. “A OCA faz muita diferença na vida da população. É um órgão exemplar, onde ninguém fala mal do atendimento. Essa sessão celebra um trabalho construído com confiança, dedicação e respeito ao cidadão”, afirmou.

Criado em 2007, inspirado em modelos de atendimento integrados já adotados em outros estados, o Programa OCA nasceu da proposta de modernizar e humanizar a relação entre o Estado e o cidadão. O projeto, pioneiro no Brasil e regulamentado pelo Decreto nº 3.357/2008, reuniu em um único espaço diversos órgãos públicos, oferecendo serviços de forma centralizada, ágil e acolhedora.

As primeiras unidades fixas foram inauguradas em 2010: a OCA Xapuri, em 27 de maio, e a OCA Rio Branco, em 27 de dezembro. Desde então, o impacto do programa tem sido expressivo. A OCA Xapuri contabiliza 796.987 atendimentos e reúne 13 órgãos parceiros e uma média de 220 atendimentos diários. Já a unidade de Rio Branco soma mais de 18,3 milhões de atendimentos, com 31 órgãos integrados e uma média de 13 mil atendimentos diários.

Além das unidades físicas de Rio Branco, Xapuri, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, o Acre conta ainda com a OCA Móvel e a OCA Virtual, esta última responsável pelo atendimento online. Em Brasiléia, a população também conta com o serviço do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Nos últimos cinco anos, a Diretoria da OCA intensificou ações voltadas à valorização dos servidores, à humanização do atendimento e à padronização dos serviços. Essa mudança de cultura elevou a credibilidade do programa e manteve o índice de satisfação do público acima de 98%.

Arthur Pereira, chefe da OCA de Xapuri, destacou o papel da unidade como referência para a população do município. “É um marco histórico na realidade do Estado e principalmente de Xapuri. Hoje o cidadão sabe que pode confiar na OCA. Em 15 anos, chegar a quase 780 mil atendimentos não é para qualquer cidade. Reunir vários serviços em um só espaço facilita a vida de quem vive no interior”, afirmou.

O atendente Rodrigo Mendes, também de Xapuri, descreveu a OCA como um espaço acolhedor. “Eu costumo dizer que é uma casa de vó. O cidadão chega e se sente bem recebido. Quando vejo que consegui ajudar alguém, fico realizado”, disse.

A diretora da OCA Rio Branco, Francisca Britto, ressaltou que o avanço do programa, especialmente nos últimos cinco anos, consolidou o modelo como referência nacional. “Demos um salto de gestão, modernização, inovação e, principalmente, de acolhimento. A OCA é mais que um local para emitir documentos. É a casa da cidadania. Nada disso seria possível sem os nossos servidores, que são o melhor que nós temos”, declarou.

A atendente Rayane Siqueira reforçou o sentimento de orgulho em fazer parte da instituição. “É muito gratificante proporcionar um atendimento digno e de excelência. Os 15 anos da OCA são comemorados com muita alegria, porque tudo é construído a muitas mãos”, ressaltou.

O deputado Chico Viga afirmou que a OCA transformou para sempre a forma como a população acreana se relaciona com o Estado, “com uma cultura administrativa inspirada na eficiência, na transparência e na dignidade no trato com o cidadão”. “O que celebramos é a consolidação de uma política pública que deu certo. Uma política que facilita a vida do trabalhador, reduz custos para o Estado, garante direitos, fortalece a cidadania, aproxima o governo da sociedade e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e social do Acre”, concluiu.

Divulgado gabarito do 2° dia de provas do Enem 2025; veja como acessar

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Anderson Bodanese

19 de novembro de 2025

Estudantes podem conferir também os cadernos de questões. Provas do Enem foram aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. Os resultados finais estão previstos para janeiro de 2026

O Inep anunciou a antecipação do gabarito e dos cadernos de questões do segundo dia do Enem 2025 para esta terça-feira (19/11), a partir das 10h, no horário de Brasília. O material estará disponível no site do Inep. Os resultados finais estão previstos para janeiro de 2026.

Acesse aqui os gabaritos

A edição de 2025 do Enem teve 4,8 milhões de participantes, com aproximadamente 70% de presença nos dois dias de prova, segundo dados preliminares do Inep. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que esta edição do exame mobilizou, nos dois dias de prova, uma ampla estrutura, com 585 mil colaboradores, desde equipes de limpeza a segurança.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu, do Prouni e do Fies.

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

IBGE abre processo seletivo com 9,5 mil vagas e salário de até R$ 3,3 mil

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Anderson Bodanese

19 de novembro de 2025

Período de inscrição tem início nesta quarta (19), a partir das 16h, e segue até 11 de dezembro. Remuneração é de até R$ 3,3 mil, além de benefícios

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de novembro, dois editais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): o Nº 4/2025 e o Nº 5/2025. Eles trazem detalhes e regras dos Processos Seletivos Simplificados que vão selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e sociodemográficas do instituto. Em ambos, a contratação será temporária. Ao todo, são 9.590 vagas.

Confira os editais publicados no Diário Oficial da União

O primeiro edital oferta 8.480 vagas para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM), sendo 5.512 vagas destinadas à Ampla Concorrência, 2.120 às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (25%), 254 às indígenas (3%), 170 aos quilombolas (2%) e 424 às pessoas com deficiência (5%). A remuneração é de R$ 2.676,24 e as atribuições envolvem coleta de dados estatísticos em domicílios e estabelecimentos, o apoio a levantamentos geográficos e cartográficos, o registro e transmissão de informações em sistemas eletrônicos e a elaboração de relatórios.

Já a segunda seleção oferta 1.110 vagas temporárias para a função de Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), sendo 715 vagas destinadas à Ampla Concorrência, 275 às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (25%), 33 às indígenas (3%), 22 aos quilombolas (2%) e 55 às pessoas com deficiência (5%). A remuneração é de R$ 3.379. Entre as atribuições destacam-se o planejamento e a gestão das atividades de coleta, a supervisão das equipes e da qualidade dos dados, a avaliação técnica dos questionários e a elaboração de relatórios. Para serem contratados, os aprovados devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B dentro do prazo de validade.

BENEFÍCIOS — Para ambos os cargos são assegurados benefícios como Auxílio Alimentação – no valor de R$ 1.175 —; Auxílio Transporte; Auxílio Pré-escolar; férias proporcionais e 13º salário proporcional. A seleção envolve prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada na data provável de 22 de fevereiro de 2026. As provas serão aplicadas presencialmente em todos os municípios em que houver oferta de vagas. A aplicação será pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

INSCRIÇÕES — Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o site da FGV a partir desta quarta, 19 de novembro, a partir das 16h, até 11 de dezembro de 2025. A taxa de inscrição, no valor de R$ 38,50, deve ser recolhida em Guia de Recolhimento da União (GRU).

Agência Gov

Maior edição do programa Juntos pelo Acre chega neste sábado com mais de 50 serviços à Baixada da Sobral

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Anderson Bodanese

19 de novembro de 2025

Edição na Regional da Vila Acre contemplou mais de mil pessoas. Foto: Neto Lucena/Secom

O maior programa social do governo do Estado, o Juntos Pelo Acre, chega neste sábado, 22, à região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. O evento oferecerá mais de 50 serviços nas escolas Marina Vicente, José Augusto e Boa União, a partir das 8 horas e contará com atendimentos nas áreas de saúde, cidadania, lazer e orientações sociais. As atividades serão realizadas simultaneamente nas três escolas, visando contemplar diferentes públicos e atender às necessidades da comunidade.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e conta com a parceria de diversas outras pastas, estaduais e municipais. O coordenador do programa, Lauro Veiga, destaca que a região receberá a maior edição e a expectativa é atender milhares de pessoas ao longo do dia.

“Essa é a segunda edição do Juntos pelo Acre nas regionais de Rio Branco, e essa da Sobral, com certeza, será a maior já realizada, contemplando 21 bairros da Regional da Sobral. Para conseguir atender com qualidade e atenção, a gente vai contar com uma infraestrutura de três escolas bem no coração da Sobral”, diz Lauro.

Nessa iniciativa, a região deve receber cinco mil kits do Vestuário Social, serviço que já se concretizou em todas as atividades do programa no estado. Esta é a maior mobilização de itens doados pela Receita Federal e deve alcançar milhares de pessoas em vulnerabilidade social. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) da Energisa também estará presente, com cadastro e orientações para pessoas de baixa renda. De acordo com as regras federais, o desconto pode chegar a 100% na conta de luz para quem consome até 80 kW/h por mês.

Para participar dos serviços, é necessário apresentar documentos de identificação como RG, CPF, Cartão do SUS e carteira de vacinação.

Serviços por escola

Escola Marina Vicente (Saúde e Atendimento)

A Escola Marina Vicente será o ponto central do evento, concentrando a abertura oficial e os atendimentos de saúde. Os serviços incluem regulação, classificação e triagem de enfermagem, testes rápidos, vacinação, e farmácia com distribuição gratuita de medicamentos, em parceria com a Droga Vale. Haverá consultas nas especialidades de Clínica-Geral, Pediatria, Psicologia e outras com capacidade para atender centenas de pacientes.

Além disso, o espaço contará com a carreta do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) para doação de sangue, Oficina Ortopédica, e a parceria da Clínica São Camilo, Santa Casa de Misericórdia, Clínica do Eduardo Velloso, Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), Droga Vale e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), que oferecerão atendimentos clínicos, exames, testes rápidos, regulação, orientações e serviços de saúde bucal.

Escola José Augusto (Lazer e Autocuidado)

Na Escola José Augusto, as atividades estarão voltadas para recreação infantil, cultura e autocuidado. O espaço oferecerá uma série de atividades lúdicas e educativas para crianças e adolescentes, como a Minicidade do Detran, o projeto Multiarte da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), a Cidade em Lápis da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), além de um interbairros de games promovido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).

O dia também contará com o tradicional projeto Cabelo Maluco e serviços de cabeleireiro oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Nessa escola, também será efetuada a distribuição de kits de vestuário social, reforçando o caráter social e inclusivo do programa.

Escola Boa União (cidadania e orientação)

A Escola Boa União concentrará os serviços de orientação, documentação e esporte, oferecendo atendimentos voltados à regularização civil, jurídica e social da população.

Documentação e direitos: emissão de carteiras de identidade pela Polícia Civil, registro civil pelo Projeto Cidadão e regularização de título de eleitor pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Orientações e apoio: Balcão Cidadão dos Correios (exclusivo para idosos), balcão de cursos do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), com participação da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), balcão de emprego do Sistema Nacional de Emprego (Sine)/ Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e o Polo Digital.

Assistência social: atendimentos do Bolsa Família e de benefícios eventuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Jurídico e consumidor: o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) estará presente para negociação de dívidas, além de atendimentos jurídicos realizados pela Defensoria Pública (na carreta) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Serviços públicos: a Energisa oferecerá orientações sobre a Tarifa Social, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac) fará a emissão da carteira de transporte intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência.

Haverá, ainda, uma tenda de direitos e oficinas culinárias conduzidas pela SEASDH, uma sala de podcast e oficinas pelo Ieptec, promovendo aprendizado e integração.

Serviços de Apoio e Lazer

A estrutura do evento contará com abastecimento de água realizado pela Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre), apoio do Programa Acre Pela Vida, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com segurança garantida pela Polícia Militar, e lanches para as crianças. A recreação será reforçada por uma equipe da Federação de Futebol Feminino do Acre (FEM), e o esporte terá destaque com um torneio de futebol que reunirá 36 equipes.

Informações gerais

Para mais informações e contatos sobre o evento, estão disponíveis os canais oficiais da secretaria:

Instagram: @seasdh.acre
Site: seasdh.ac.gov.br
Endereço: Av. Nações Unidas, 2731 – Estação Experimental, Rio Branco – AC

Agência de Notícias do Acre

Rio Branco endurece regras para transporte de entulho da construção civil

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Anderson Bodanese

19 de novembro de 2025

Nova resolução exige licença ambiental, controle de caçambas e destino correto dos resíduos

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e a Secretaria de Meio Ambiente (Semeia) de Rio Branco aprovaram uma resolução que muda a forma como empresas e trabalhadores devem lidar com resíduos da construção civil. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece que o transporte de entulho só poderá ser feito por profissionais ou empresas licenciadas, com veículos identificados e documentação em dia.

A decisão busca reduzir os impactos ambientais causados pelo descarte irregular de materiais como tijolos, concreto, madeira, plásticos e tintas. Assim, todo resíduo precisa ser classificado em quatro grupos: recicláveis de obras (Classe A), recicláveis diversos como papel e vidro (Classe B), materiais sem tecnologia viável de reaproveitamento, como gesso (Classe C), e resíduos perigosos, como solventes e amianto (Classe D). Cada tipo terá destino específico, seja reciclagem, reutilização ou encaminhamento para áreas licenciadas.

Além disso, as caçambas usadas para armazenar entulho deverão seguir regras rígidas: não podem ser deixadas em áreas públicas, precisam estar sinalizadas com faixas refletivas e identificadas com nome da empresa, telefone e número da licença. O não cumprimento dessas exigências pode levar à cassação da autorização ambiental.

Os transportadores também terão de emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento que registra origem, quantidade e destino do material. Esse registro deve ser guardado por cinco anos e enviado semestralmente à Semeia em forma de relatório. Dessa maneira, o município terá controle sobre o fluxo de resíduos e poderá fiscalizar com mais eficiência.

A resolução ainda prevê a criação de um Cadastro Municipal de Transportadores de Resíduos da Construção Civil, além da possibilidade de aplicar medidas compensatórias quando houver atividades poluidoras. As licenças emitidas passarão a ter QR Code para facilitar a verificação de autenticidade.

Quem descumprir as normas estará sujeito a multas e outras penalidades previstas em lei. A Semeia também poderá exigir planos de encerramento para áreas de triagem desativadas e estudos ambientais para empreendimentos que busquem regularização.

Com isso, a prefeitura reforça o compromisso de organizar o setor da construção civil, proteger o meio ambiente e garantir que o entulho seja tratado de forma correta, sem prejudicar a cidade nem a saúde da população.

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