sábado, 27 setembro 2025
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Tio Pablo destina R$ 100 mil para fortalecer a agricultura familiar em Sena Madureira

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Na última sexta-feira (05), o deputado estadual Tio Pablo (PSD) esteve em Sena Madureira para realizar a entrega simbólica de um cheque no valor de R$ 100 mil destinado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município, o cheque simbólico foi recebido pela presidente do Sindicato Izanira da Silva Alves de Oliveira.

O ato contou ainda com a participação do ex-vereador José Rosendo Costa de Lemos (Canário), de seu filho Evai Mariano de Lemos e da vereadora Lays Mayra, além de trabalhadores e lideranças locais.

O recurso será aplicado em ações que visam fortalecer a agricultura familiar, garantindo melhores condições de trabalho e desenvolvimento para os produtores rurais da região.

Além da entrega, o parlamentar destacou a importância da Lei Ordinária nº 4.637, de 7 de agosto de 2025, de sua autoria, que declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sena Madureira. Com essa lei, a instituição passa a ter maior reconhecimento oficial, o que possibilita ampliar parcerias, firmar convênios e ter acesso a políticas públicas voltadas ao setor.

Durante o evento, Tio Pablo reafirmou seu compromisso com os trabalhadores do campo e garantiu que seguirá destinando recursos para apoiar a categoria.

“Sempre estarei ajudando e destinando recursos para nossa agricultura familiar. Meu compromisso é garantir que os trabalhadores rurais tenham mais oportunidades e condições de produzir com dignidade. Esse é apenas o começo, pois vou continuar apoiando com emendas e trabalhando para o fortalecimento da nossa gente”, afirmou o deputado.

A aprovação da lei e a destinação do recurso foram recebidas com entusiasmo pelos membros da associação, que reconheceram a importância do apoio parlamentar para o crescimento da categoria e para o desenvolvimento econômico local.

Ponte do ramal do Limoeiro, em Quixadá, passará por revitalização após indicação do vereador Aiache

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A comunidade do Quixadá, no ramal do Limoeiro, está prestes a receber uma importante melhoria em sua infraestrutura. Após indicação do vereador Aiache (PP), foi assinada a ordem de serviço para a construção de uma nova ponte. O progressista esteve na manhã desta segunda-feira, 8, no bairro Calafate, participando da assinatura de duas ordens de serviço das pontes localizadas no Quixadá e na Piçarreira.

O parlamentar ressaltou que a conquista é resultado de um esforço coletivo e da persistência da comunidade. “Foram inúmeras reivindicações por melhorias, já que os moradores enfrentavam dificuldades de trafegabilidade e falta de segurança. Agora, em parceria com o Executivo, conseguimos garantir a construção de uma ponte definitiva, que vai resolver de vez o problema e trazer tranquilidade para nossa população”, destacou Aiache.

Reforçando o compromisso com a comunidade, o parlamentar ressaltou ainda que esse é apenas o começo de um conjunto de melhorias que estão por vir. “Temos outros desafios pela frente, como a mecanização, além de obras no Oriente e no Colibri, onde também precisamos recuperar pontes. Vamos continuar trabalhando para atender cada comunidade”, garantiu.

Para Aiache, a entrega dessa ponte representa não apenas uma solução prática, mas também um símbolo da confiança da população no seu trabalho. “Agradeço muito à comunidade pela confiança. Em breve, vamos inaugurar essa ponte com muita alegria e celebrar juntos essa conquista”, finalizou.

Jarude critica “abandono” do sistema prisional e acusa Secretaria de Esportes de “birra política”

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Na manhã desta terça-feira, 9, durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Emerson Jarude voltou a criticar a gestão estadual, apontando descaso com o sistema prisional e má condução da Secretaria de Esportes.

Jarude afirmou que o sistema penitenciário está “sucateado propositalmente” pelo governo, que, segundo ele, prefere investir em grandes eventos e shows milionários em vez de priorizar a valorização dos policiais penais. “Se eu não tenho dinheiro para fazer tudo, eu tenho que ter prioridade. E infelizmente o governo não prioriza quem realmente precisa”, disse.

O parlamentar também retomou críticas antigas à criação da Secretaria de Esportes, que, em sua visão, funciona como “cabide de emprego eleitoral”. Ele acusou a pasta de segurar R$ 413 mil já repassados pela Secretaria de Fazenda desde 27 de junho, recursos destinados à realização de campeonatos amadores de futsal e futebol de areia. “Por birra política, estão sentados em cima desse dinheiro há mais de dois meses, prejudicando os atletas. Quanto tempo demora para fazer um TED ou um PIX? Esse era o tempo que deveria ter sido gasto para repassar às federações”, declarou.

Jarude relatou ainda que a secretaria chegou a contratar um jatinho para uso institucional, atitude que classificou como desperdício de recursos públicos. “Não foi para atender atletas, mas para servir de luxo à secretaria. Isso é inadmissível”, criticou.

O deputado também questionou a ausência de posicionamento do secretário de Segurança Pública diante das recentes fugas registradas em unidades prisionais do Acre. Para ele, falta coragem da gestão em enfrentar os problemas do setor.

“Não tem a coragem de olhar para os trabalhadores e dizer: ‘fiquem tranquilos, nós vamos melhorar as condições de trabalho de vocês’. Se o governo não está preocupado com o povo, que nós estejamos”, concluiu.

Moraes: não há dúvida sobre tentativa de golpe; Bolsonaro era líder

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O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está provada e que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se os réus estão ou não envolvidos nessa trama.

Moraes iniciou seu voto sobre o mérito do caso afirmando haver ao menos 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada, em “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.

De acordo com Moraes, o líder de tal organização foi Bolsonaro, que iniciou a execução do golpe por meio de uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e do discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência Nacional. Todos os atos foram praticados em 2021.

O objetivo, desde então, era a “restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”, afirmou Moraes.

“Além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”, continuou.

Moraes deu ênfase, por exemplo, ao discurso no 7 de setembro de 2021, no qual Bolsonaro afirmou para milhares de pessoas que só sairia do poder “morto ou preso”, acrescentando que nunca seria preso.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, apontou Moraes.

O relator afirmou “não haver dúvidas” de que tais ameaças foram criminosas e uma execução, já então, do plano golpista de Bolsonaro.

“Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, acrescentou.

Provas

O ministro apresentou ainda o que considerou ser provas de que o golpe começou a ser executado ainda em 2021, com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, características típicas das organizações criminosas.

Entre elas estão anotações encontradas em uma agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Abin), e em um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Moraes salientou a utilização ilegal da estrutura da Abin para o monitoramento de adversários políticos. O objetivo, nessa fase inicial, seria investir contra a Justiça eleitoral e a legitimidade de eventual resultado das urnas, sem que fossem apresentadas provas de qualquer fraude real.

“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”.

Agência Brasil

Gol é condenada a indenizar passageiro acreano por recusa em retificação de passagem

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O Tribunal de Justiça do Acre determinou que a Gol Linhas Aéreas S.A. pague indenização a um passageiro por recusa injustificada em retificar o nome em passagem aérea. A decisão, da Primeira Câmara Cível, foi tomada na Apelação Cível nº 0720863-89.2024.8.01.0001, relatada pelo desembargador Elcio Mendes.

O autor da ação buscava reparação por danos moral e material após a companhia aérea se negar a corrigir seu nome no bilhete. A sentença original havia reconhecido o direito do passageiro, mas a apelação da empresa levou à análise do caso pelo tribunal.

Segundo o acórdão, a responsabilidade da companhia foi parcial. O tribunal considerou que houve recusa injustificada da Gol em realizar a retificação, configurando dano moral. Já quanto ao valor do bilhete de retorno, o passageiro não conseguiu comprovar que tomou medidas para mitigar o prejuízo, limitando o dano material ao valor da passagem de ida.

O julgamento se apoiou no artigo 8º da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e em precedentes de tribunais estaduais, incluindo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre situações similares.

Com o recurso parcialmente provido, a companhia terá que indenizar o passageiro pelo transtorno causado, mas sem reembolso integral do valor do bilhete de retorno, reforçando a obrigação do consumidor de minimizar seu próprio prejuízo.

 

Banco BMG terá que devolver valores cobrados indevidamente de aposentado no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu que o Banco BMG deve devolver ao aposentado Miguel Magalhães da Costa valores que foram cobrados indevidamente em seu cartão de crédito consignado. O caso começou quando o cliente percebeu descontos em seu benefício previdenciário que ele não tinha autorizado.

A Justiça havia determinado que o banco devolvesse o dinheiro em dobro e pagasse R$ 10 mil por danos morais. No recurso, o tribunal manteve que o contrato era inválido porque o banco não explicou corretamente como funcionaria o cartão, mas entendeu que não houve sofrimento suficiente para pagar os R$ 10 mil.

O banco agora precisa devolver o valor cobrado indevidamente, mas de forma simples, podendo compensar descontos feitos com o que o cliente já havia recebido.

Frutayce inova e conquista o público na Expo Xapuri 2025

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A Frutayce foi uma das grandes sensações da ExpoXapuri 2025, consolidando-se como uma das atrações mais disputadas da feira. Com um estande moderno, vibrante e acolhedor, a marca atraiu milhares de visitantes, que se encantaram tanto com a estrutura quanto com os famosos drinks preparados com o gelo saborizado Frutayce – já reconhecido como febre no Acre e em Rondônia.

Durante os quatro dias de evento, o sucesso foi tamanho que, ainda no terceiro dia, todo o estoque da marca já havia se esgotado. A procura intensa confirmou a força do produto e a crescente demanda de consumidores e revendedores, que cada vez mais exigem a presença da Frutayce em feiras e distribuidoras da região.

Novidade para o público infantil

Entre as novidades, a marca lançou oficialmente seus drinks sem álcool, fruto de uma parceria com a Doces Fine. Pensadas especialmente para o público infantil, as opções refrescantes e seguras fizeram sucesso entre crianças e famílias, ampliando ainda mais o alcance da Frutayce dentro da feira.

Agradecimento e reconhecimento

A empresária Mari Savaris e o CEO Ivonei Junior destacaram a importância da participação na ExpoXapuri e agradeceram tanto aos organizadores quanto ao público presente.

“Estamos muito felizes, pois todo nosso trabalho e dedicação para trazer uma marca de qualidade aos nossos clientes e amigos está a cada dia crescendo mais. Agora, com a parceria com a Doces Fine, conseguimos levar também opções sem álcool que encantaram o público infantil. É gratificante ver a Frutayce saborizando e conquistando pessoas em todo o Acre, Rondônia e Amazonas”, afirmou Mari.

Marca consolidada

Com a repercussão positiva, a Frutayce reforça sua posição como marca inovadora, capaz de surpreender e conquistar diferentes públicos, unindo qualidade, criatividade e proximidade com seus consumidores.

Rio Branco convoca 11ª Conferência Municipal de Saúde para discutir atenção primária

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O município de Rio Branco, no Acre, realizará em 25 de setembro a 11ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Fortalecendo a Atenção Primária em Saúde no Município de Rio Branco – Acre”. A convocação foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do Município por meio do Decreto nº 2.697/2025.

A conferência é organizada no âmbito da Lei Federal nº 8.142/1990, que prevê a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de conferências e conselhos de saúde. O evento tem como objetivo promover o debate coletivo sobre políticas públicas de saúde e fortalecer a participação social na gestão municipal do setor.

De acordo com o decreto, a conferência será presidida pelo(a) secretário(a) municipal de Saúde, ou, em sua ausência, pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde. As despesas com a realização do evento serão custeadas pelo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

O documento ainda prevê que, em caso de necessidade de alteração da data, caberá ao Conselho Municipal de Saúde deliberar e definir a nova data para a realização da conferência.

Prefeitura de Feijó convoca aprovados em concurso da Saúde para entrega de documentos e posse

A Prefeitura Municipal de Feijó, no Acre, publicou nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC) o Edital de Convocação nº 014/2025, referente ao Concurso Público nº 001/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. O documento convoca os candidatos aprovados para a entrega de documentos e posterior assinatura de contrato, conforme a ordem de classificação.

Os convocados têm prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação do edital, para se apresentarem à Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Travessa João Ambrósio Taveira, s/n, bairro Cidade Nova, no horário das 7h às 14h. O não comparecimento implicará na renúncia automática do candidato.

Entre os documentos exigidos estão cópias do CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de escolaridade e inscrição nos conselhos profissionais correspondentes. Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico atualizado, e aqueles em condição pós-cirúrgica ou acometidos por doenças devem fornecer atestado médico detalhado. Declarações de bens, antecedentes cíveis e criminais, acúmulo de cargos e ficha de cadastro também fazem parte da lista de exigências.

O edital inclui a lista de classificados para cargos como Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Cirurgião-Dentista, contemplando profissionais com níveis técnico, médio e superior. Todos os convocados devem observar o regime estatutário previsto na Lei nº 1.041, de 4 de abril de 2023.

‘Não dá para tapar o sol com a peneira’, diz Edvaldo Magalhães sobre insatisfação de policiais penais

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Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães falou sobre problemas no sistema penitenciário do Estado. O parlamentar alertou para a gravidade da situação, marcada por superlotação, conflitos administrativos e insatisfação entre os policiais penais.

Segundo Edvaldo, o sistema, que já enfrenta problemas históricos, não pode permanecer em clima de tensão interna e sob uma gestão considerada inexperiente. “Uma área tão sensível não pode persistir com conflitos administrativos. Nunca imaginei que teríamos que conversar com agentes penitenciários às escondidas, com medo de represálias”, destacou.

O deputado citou como exemplo a decisão da categoria de não participar das atividades cívicas de 7 de setembro, classificando a atitude como um sinal de que os limites da relação com o governo já foram ultrapassados. “Quando chegam a esse ponto, é porque as coisas já passaram de todos os limites. Não dá para tapar o sol com a peneira”, disse.

Edvaldo também reforçou que desde o início da atual gestão se posicionou contra a escolha do comando do sistema penitenciário, alegando falta de preparo e desconhecimento da realidade enfrentada pelos trabalhadores. “Botaram para dirigir o sistema alguém que é alheio, que desconhece as profundezas do sistema. Não é uma opinião oportunista de agora, eu disse isso lá no início”, afirmou.

O parlamentar criticou ainda o veto do governo a uma emenda apresentada pelo deputado Arlenilson Cunha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tratava de demandas da categoria. Para ele, os argumentos do veto são “risíveis” e demonstram a falta de prioridade dada ao setor.

“Se tem duas matérias sobre as quais esta Casa tem todo o poder, são a LDO e o orçamento anual. O governo, no entanto, insiste em não atender absolutamente nada no sistema penitenciário”, declarou o deputado.

Edvaldo também ressaltou a necessidade de tratar o tema com urgência e seriedade. “Contem com o meu apoio e solidariedade, mas não contem com um discurso meu para tapar o sol com a peneira. O problema é grave, não vem de hoje, e precisa de solução imediata”, concluiu.