Durante a sessão desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação do Observatório Municipal da Violência contra a Mulher.
A proposta tem como principal objetivo reunir, analisar e divulgar dados relacionados à violência contra mulheres no município de Rio Branco. A iniciativa busca enfrentar um dos problemas mais graves da sociedade atual por meio da produção de informações qualificadas que possam orientar políticas públicas mais eficazes.
De acordo com o PL, o Observatório deverá produzir estatísticas, identificar padrões e regiões com maior incidência de casos, além de mapear perfis de risco. A ideia é permitir uma compreensão mais ampla da realidade local, contribuindo para ações preventivas e estratégias de enfrentamento.
O texto também prevê a integração entre diversos órgãos da rede de proteção, como secretarias municipais, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público e o Poder Judiciário. Essa articulação é vista como fundamental para fortalecer o combate à violência e melhorar o atendimento às vítimas.
Entre as atribuições do Observatório estão a elaboração de relatórios periódicos, a disponibilização de dados em meio digital, o incentivo a pesquisas e o apoio a campanhas educativas. O projeto destaca ainda que todas as informações coletadas deverão respeitar a legislação de proteção de dados, garantindo o anonimato das vítimas.
Na justificativa, a vereadora ressalta que a falta de dados organizados dificulta a atuação do poder público. “Sem informação, não há política pública eficiente”, destaca o documento. A proposta também enfatiza que o Observatório poderá ser implementado sem gerar altos custos, utilizando dados já existentes nos órgãos municipais.
