terça-feira, 1 julho 2025
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Polícia prende homem por descumprimento de medida protetiva em Cruzeiro do Sul

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Na manhã desta quarta-feira, 11, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA) de Cruzeiro do Sul, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem identificado pelas iniciais D.R.S.M., acusado de violar medida protetiva de urgência.

A ordem judicial foi expedida após o investigado desrespeitar determinações impostas pela Justiça, que visavam garantir a integridade e segurança da vítima. A prisão ocorreu de forma tranquila, sem resistência por parte do acusado.

Após ser detido, o homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, apresentado em audiência de custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário.

A DEMPCA reforça que o descumprimento de medidas protetivas configura crime, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e destaca a importância da denúncia como ferramenta essencial no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos.

Prefeitura de Feijó é alvo de críticas após vídeo mostrar suposto favorecimento a propriedade privada

Um vídeo divulgado nas redes sociais por Zeca Alfredo, suposto fazendeiro e irmão do vereador Eurico Cordeiro, levantou questionamentos sobre o uso da máquina pública no município de Feijó. Na gravação, o morador agradece a atual gestão municipal pela realização de obras em um ramal que dá acesso direto a sua propriedade.

O morador gravou o vídeo mostrando o trator chegando a sua fazenda e criticou a gestão passada por não atender serviços em sua propriedade.

“Trator chegando aqui na minha fazenda. Isso que é prefeito e não aquela bucha que tinha antes. Era uma vergonha o que estava aí. Não fazia nada para pobre, só fazia para rico”, diz.

A fala de Alfredo, ao elogiar a gestão por “beneficiar os pobres”, acabou acendendo um alerta sobre o uso dos recursos públicos para fins privados. Isso porque, pela legislação brasileira, a atuação da administração pública deve sempre observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, sendo vedado o atendimento de interesses particulares com recursos públicos.

Prefeito de Feijó, Railson Ferreira

Procurado pela Folha do Acre, o prefeito de Feijó, Railson Ferreira, não se manifestou diretamente sobre o caso. Por meio da assessoria de comunicação, o secretário Romening afirmou que não há favorecimento individual.

“Esse trabalho é realizado em todas as propriedades. Durante os trabalhos de abertura de ramais, a prefeitura faz a melhoria do acesso nas propriedades”, disse o representante da gestão.

Ainda que o discurso oficial seja de atendimento igualitário, o vídeo levanta dúvidas sobre a forma como essas ações são executadas e se há critérios técnicos que garantam a equidade no atendimento de todos os moradores da zona rural, especialmente em ano pré-eleitoral, quando a destinação de recursos públicos precisa ser ainda mais transparente.

Especialistas em direito administrativo apontam que a utilização de bens, serviços ou maquinário público em benefício direto de uma propriedade privada pode configurar improbidade administrativa, especialmente quando não houver critérios técnicos, licitação ou ordem de serviço que justifique a intervenção.

O Ministério Público pode ser acionado para apurar se houve desvio de finalidade na ação da prefeitura de Feijó. A sociedade, por sua vez, tem o direito de acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público, garantindo que ele seja aplicado em benefício coletivo e não em interesses de aliados ou familiares de agentes políticos.

MP investiga ex-prefeito de Senador Guiomard por possível acúmulo indevido de cargos públicos

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A Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Senador Guiomard instaurou um inquérito civil para apurar possível acúmulo irregular de cargos públicos pelo ex-prefeito do município, André Luís Tavares da Cruz Maia. A investigação foi aberta pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita e publicada no Diário Eletrônico do MP nesta quarta-feira, 11.

De acordo com o MPAC, André Maia exerce dois cargos públicos como cirurgião-dentista, ambos com carga horária de 40 horas semanais. Ele é servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard, atuando na UBS Ildon Alves Ribeiro, e também da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), lotado no Hospital Dr. Ary Rodrigues. Os dois postos estão localizados em Senador Guiomard.

No entanto, surgiram indícios de que o ex-gestor não estaria cumprindo integralmente suas jornadas de trabalho, devido à sua atuação paralela na clínica particular CAMOA – Clínica de Atendimento Médico e Odontológico do Acre, situada em Rio Branco.

Se confirmadas as irregularidades, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, por possível enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de violação aos princípios da administração pública e à Constituição Federal.

A promotora determinou o envio de cópias da portaria à Prefeitura de Senador Guiomard e à Sesacre, solicitando a adoção de medidas imediatas. O ex-prefeito também foi notificado para apresentar esclarecimentos.

O inquérito poderá resultar em medidas como a propositura de ação civil pública, ação de improbidade administrativa, celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) ou até o arquivamento do procedimento, a depender das conclusões da investigação.

Com apoio do governo Lula, Azul cancela voos nacionais, incluindo o Acre, e prioriza voos internacionais

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A companhia aérea Azul está promovendo uma reestruturação em sua malha aérea que tem causado polêmica. Enquanto cancela 51 rotas domésticas alegando dificuldades financeiras, a empresa amplia sua operação internacional com apoio do governo federal.

Em 2025, a Azul deixou de operar em 16 cidades brasileiras, algumas das quais contavam exclusivamente com seus voos. Entre as rotas canceladas estão trechos importantes como Aracaju–São Paulo, Belém–Brasília, Belém–Boa Vista, Belém–São Paulo e Belém–Natal. A rota Rio Branco-Porto Velho também está na relação de trechos que serão cancelados pela companhia à partir de julho.

Ao mesmo tempo, a companhia lançou novos voos internacionais partindo de Recife — cidade do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que tem liderado politicamente a iniciativa. Nas últimas semanas, foram inaugurados voos diretos da capital pernambucana para Porto, em Portugal, e Madrid, na Espanha. Também foi anunciada uma nova rota entre Campinas (Viracopos) e Porto, além da previsão de voos de Belo Horizonte para Orlando e Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, a partir de julho.

O lançamento dos voos internacionais foi viabilizado por articulação entre o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Ministério do Turismo, a Embratur, o governo de Pernambuco e a prefeitura do Recife. Apesar da ampliação das conexões para o exterior, não há contrapartidas para a retomada das rotas canceladas no território nacional.

Em nota, a Azul informou que é uma empresa de capital aberto e que suas decisões seguem critérios de eficiência operacional e equilíbrio entre oferta e demanda. A companhia alegou que os ajustes fazem parte do planejamento estratégico e visam garantir a sustentabilidade das operações.

A empresa também reforçou o compromisso com a expansão internacional, afirmando que atua conforme a demanda e busca ampliar as opções de conexões para seus clientes.

Com informações do Metrópoles

Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

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O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

A pena será aumentada em dois terços caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcionário da instituição de ensino.

O projeto também torna hediondos os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas nas dependências das instituições de ensino.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pesquisas apontam que os episódios de violência escolar aumentaram substancialmente em um período de dez anos. Em 2013, foram registrados 3.771 casos. Já em 2023, foram 13.117, sendo que metade das ocorrências dizia respeito à violência física. Ao longo desses anos, a curva só foi descendente em 2020 e 2021, quando houve o lockdown em razão da pandemia de covid-19.

“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório, o qual, ao lado de outras medidas, pode contribuir para o enfrentamento dessa alarmante questão”, apontou o senador.

Autoridades

O texto também torna hediondos os mesmos crimes quando praticados contra autoridades ou agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares e também contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, ou oficial de Justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Cesta básica em Rio Branco registra queda de 6,35% em junho, aponta Fecomércio-AC

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O preço médio da cesta básica em Rio Branco apresentou uma redução de 6,35% no mês de junho, em comparação com maio, segundo levantamento divulgado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC). O estudo, realizado no dia 2 de junho, aponta que o valor médio dos produtos passou de R$ 694,75 para R$ 650,63.

De acordo com a pesquisa, o maior valor registrado em um dos estabelecimentos foi de R$ 715,79, enquanto o menor chegou a R$ 568,76, representando uma variação de até 25,85% entre os supermercados analisados.

O levantamento considerou os preços praticados em três supermercados de grande fluxo na capital acreana. Entre os itens que mais contribuíram para a queda do valor da cesta estão o tomate (-36,99%), margarina (-30,16%), biscoito (-25,21%), banana (-14,79%), feijão (-12,24%), açúcar (-9,78%), carne (-6,37%) e farinha (-1,58%).

Por outro lado, alguns produtos registraram aumento no período, como a batata (10,43%), leite (8,91%), pão francês (5,59%), macarrão (5,25%), óleo (2,17%) e arroz (0,74%).

O estudo tem como base o consumo mensal estimado para uma família composta por até três adultos, ou dois adultos e duas crianças, com renda de até R$ 2 mil.

Acre eleva em 16% abate bovino e figura entre estados com variações mais significativas do país

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Foram divulgados nesta quarta-feira, 11, dados sobre as Estatísticas da Produção Pecuária para o 1º trimestre de 2025, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No estudo, o Acre aparece como um dos estados com variação mais significativa do país, com aumento de 16,3% no abate bovino e ainda acréscimos no peso de carcaças, leite cru e ovos de galinha.

A Região Centro-Oeste foi a responsável pelo maior abate no período, 37% do total, seguida pelas regiões Norte (24%), Sudeste (21%), Sul (9,1%) e Nordeste (8,8%). O estudo aponta ainda que o aumento do abate bovino ocorreu em 22 das 27 unidades da federação.

Em comparação ao primeiro trimestre de 2024, foram 21,4 mil cabeças a mais este ano, saindo de 131.664 no ano passado para 153.089 em 2025. O peso das carcaças também aumentou em 12,6% no período avaliado, saindo de 32.009 para 36.031.

A Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) atribui esses dados ao processo de aprimoramento de seus procedimentos, em decorrência da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

“Diversas normativas foram reformuladas e criadas, além de reforço na legislação, para dar respaldo a esse processo. A adesão significa que os produtos inspecionados pelo Idaf/SIE/Dipoa possuem equivalência aos inspecionados pelo Ministério da Agricultura, permitindo que produtos inspecionados pelo estado sejam comercializados em todo o território nacional”, explica a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, Carolina Barquete.

Para que essa nova forma de inspeção fosse implementada, houve, segundo a gestora, além do reforço das normas, um incremento no quadro técnico, com a contratação de mais médicos veterinários para o setor. Além disso, deu-se uma modernização do serviço de inspeção estadual, com a sistematização dos procedimentos por meio do uso do Sisdaf, uma ferramenta eletrônica utilizada para diversas funções pelo Idaf e pelos estabelecimentos.

“Com essa reformulação, houve uma presença maior do serviço de fiscalização junto às indústrias, com vistorias mais frequentes. É fato que o corpo técnico ainda é reduzido frente à quantidade de indústrias que devem ser fiscalizadas, mas, na minha percepção, há uma tendência de evolução positiva”, completa.

A atuação do Idaf/SIE/Dipoa nas indústrias de produtos de origem animal se dá de duas formas: em uma categoria de indústrias (laticínios, granjas com fabricação de ovos e unidades de beneficiamento de produtos cárneos e pescados) e abatedouros.

“Atuamos de forma periódica, realizando vistorias pontuais, cuja frequência é definida por meio da análise de risco do estabelecimento. Em abatedouros frigoríficos, atuamos de forma permanente, com uma equipe do SIE presente durante todo o processamento. Além disso, realizamos verificações oficiais regulares, com foco na análise do autocontrole da empresa, além da inspeção diária”, explica.

Com relação ao leite cru, a variação foi de 1,9%, saindo de 2.999 litros, para 3.056 litros, nos três primeiros meses do ano. A quantidade de ovos de galinha também teve o aumento significativo de 1.556 ovos para 2.193, um aumento de 40,9%. A população de galinhas também passou de 273 para 397.

“Acredito que a relação entre o Idaf/SIE/Dipoa e o aumento do número de abates também se dá pela oportunidade que se desenvolveu por meio da adesão ao Sisbi-POA, pois os proprietários de indústrias frigoríficas veem a possibilidade de expandir seus negócios para um mercado mais amplo, dado que estamos avançando gradualmente nessa adesão e cadastrando mais indústrias. O processo ainda é incipiente, mas estamos avançando. Conseguimos a adesão de uma indústria no ano passado, a Acreaves [abatedouro frigorífico de aves], e, este ano, do Frigorífico Boi Bom [abatedouro frigorífico de bovinos]”, destacou Carolina.

A gestora avalia ainda que a adesão do Idaf ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) representa um marco significativo na evolução da inspeção estadual, alinhando-se aos padrões nacionais e ampliando as possibilidades de comercialização dos produtos locais.

“Embora o processo ainda esteja em fase de expansão, com a inclusão recente de indústrias, observa-se um avanço gradual e promissor. A continuidade na capacitação da equipe técnica, a modernização dos processos, por meio de ferramentas como o Sisdaf, e o fortalecimento da fiscalização são fundamentais para consolidar os ganhos obtidos até o momento. Além disso, a ampliação da adesão ao Sisbi-POA por outras indústrias locais pode representar uma oportunidade estratégica para o crescimento econômico do estado, promovendo a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário”, avalia.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Acre é o 5º estado brasileiro com menor desigualdade de renda, segundo Ranking de Competitividade dos Estados

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O Acre conquistou um lugar de destaque nacional, ao figurar entre os cinco estados brasileiros com menor desigualdade de renda, conforme aponta o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de 0,45 no chamado Índice de Gini coloca o estado à frente de unidades federativas mais populosas e industrializadas, ficando atrás apenas do Paraná, Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina.

O Indicador de Desigualdade de Renda é um dos 16 que compõem o pilar de Sustentabilidade Social da pesquisa e mede a capacidade dos governos em promover a inclusão social e diminuir as vulnerabilidades da população. Para o governador Gladson Camelí, o resultado é reflexo direto de uma política pública focada em desenvolvimento humano, inclusão produtiva, responsabilidade fiscal e investimentos estruturantes em todas as regiões do estado.

“Esse resultado mostra que o Acre está no caminho certo. Temos trabalhado duro para tornar o estado mais justo, eficiente e inclusivo. A redução da desigualdade não é acaso: é fruto de uma gestão comprometida com as pessoas, com o emprego, com a saúde, a educação e com o desenvolvimento sustentável. O Acre é hoje um exemplo de que é possível crescer distribuindo renda e oportunidades para todos”, declarou o governador.

Um plano de governo com foco em resultados

Ao longo de sua gestão, Camelí tem defendido que a construção de um estado mais igualitário se faz com ações coordenadas e investimentos sólidos. Somente entre 2019 e 2025, mais de R$ 12,4 bilhões foram arrecadados, dobrando a capacidade fiscal do estado em comparação com 2019. Isso possibilitou a ampliação de programas sociais, melhorias em infraestrutura e aumento de repasses a todos os poderes.

Entre as medidas com impacto direto na qualidade de vida da população, destacam-se a contratação de 4.353 novos servidores públicos por meio de concursos, a manutenção rigorosa da folha de pagamento em dia, a realização de grandes obras estruturantes — como a Ponte Padre Paolino (em Sena Madureira), a Ponte da Sibéria (em Xapuri), o Anel Viário (em Brasileia) e a duplicação da AC-405 —, além da entrega de dez mil títulos definitivos de propriedade rural e urbana em apenas dois anos.

O fortalecimento do setor produtivo tem sido outra prioridade. O agronegócio acreano registrou crescimento expressivo, com destaque para os segmentos de café, soja, cacau, mel e proteína animal, elevando o valor bruto da produção agrícola para R$ 1 bilhão. As exportações aumentaram 15% e a geração de emprego no setor vem contribuindo para diminuir a dependência da população dos programas assistenciais.

Referência internacional na pauta climática, o Acre mantém o protagonismo em iniciativas de economia verde, como o REDD+. O estado preside atualmente a Força-Tarefa dos Governadores para Clima e Floresta (GCF Task Force) e sediou, em maio, a reunião anual da rede global.

Compromisso com o futuro

Para o governador Camelí, o desafio agora é consolidar os avanços. “O ano de 2025 será o ano da execução. Vamos acelerar a entrega das obras e ampliar ainda mais os investimentos nas áreas sociais. Nosso compromisso é com o futuro do Acre e com a dignidade de cada acreano e acreana. A desigualdade está diminuindo porque o nosso governo olha para todos, sem distinção”, afirmou.

Com o reconhecimento nacional, o Acre reafirma sua posição como estado que alia desenvolvimento econômico com justiça social, preservação ambiental e responsabilidade pública.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Descumprimento de medida protetiva contra crianças e adolescentes pode gerar até 5 anos de prisão

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O projeto de lei que aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas de urgência decretadas em favor de crianças e adolescentes, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O projeto altera a Lei Henry Borel e propõe que o descumprimento de medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes passe a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente, a pena prevista para esse tipo de crime é de três meses a dois anos de detenção. A medida busca equiparar as punições previstas na Lei Henry Borel àquelas já estabelecidas pela Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência doméstica.

Para a senador Mara Gabrilli (PSD/SP), autora do PL 5.018/2024, a proposta corrige uma distorção na legislação, que endureceu penas apenas nos casos envolvendo mulheres, deixando crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sem a devida proteção penal.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), destacou que a iniciativa contribui para fortalecer o combate à violência doméstica. “Nós precisamos avançar sob o ponto de vista do endurecimento penal e da celeridade processual. O projeto permite corrigir uma falha e trazer justiça à legislação”, afirmou.

Vieira ainda citou dados recentes do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam que a violência não letal contra crianças e adolescentes é majoritariamente doméstica — justamente o foco da Lei Henry Borel. “Nada mais adequado do que agravar a pena para equipará-la à de crime análogo previsto na Lei Maria da Penha”, completou o senador.

A CDH também aprovou a realização de uma audiência pública para debater a Resolução 258/2024, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo/CE).

O parlamentar demonstrou preocupação com trechos da resolução que garantem o direito à informação e autonomia da criança ou adolescente em casos de gravidez resultante de violência sexual. Girão teme que o texto permita que menores decidam pela interrupção da gestação mesmo sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

“Esse ponto é de extrema relevância, pois envolve a ponderação entre a autonomia dos menores e a proteção que lhes é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro”, justificou.

Motorista perde controle, atinge árvore na rotatória da UFAC e deixa duas pessoas feridas

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Na tarde desta quarta-feira (11), um grave acidente deixou duas pessoas gravemente feridas na frente da Universidade Federal do Acre (UFAC). O fato envolveu uma caminhonete de uma empresa de bebidas e um motociclista por aplicativo.

Segundo relatos de testemunhas, a caminhonete teria apresentado falha mecânica no bairro Tucumã, em Rio Branco. Ao chegar na rotatória que dá acesso ao campus da Universidade Federal do Acre (UFAC), o condutor perdeu o controle do veículo e atingiu uma palmeira, acertando em cheio um motociclista por aplicativo que estava parado esperando a vez para passar.

O motociclista por aplicativo foi identificado como Francisco Sérgio Dias, de 55 anos, ele transportava na garupa um rapaz de 25 anos como passageiro, ambos foram brutalmente arremessados contra um veículo Wolksvagem Gol que estava à sua frente esperando para passar a rotatória.

Francisco e o garupa identificado como Gedeão Ferreira caíram ao solo e ficaram bastante feridos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado. Duas ambulâncias incluindo a de suporte avançado foram enviadas para atender a ocorrência. As vítimas foram socorridas, estabilizadas e encaminhadas ao Pronto Socorro de Rio Branco.

Francisco Sérgio sofreu um afundamento de face, múltiplas escoriações pelo corpo e um ferimento corte contuso (FCC), extenso na cabeça, com exposição de calota craniana, contudo, seu quadro clínico foi considerado estável.

Gedeão Ferreira teve fratura na clavícula e no antebraço direito, além de múltiplas escoriações pelo corpo, seu estado de saúde também foi considerado estável, ambos foram entregues no setor de traumatologia do PS para as devidas condutas da equipe plantonista.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi informada, uma equipe foi ao local para os devidos procedimentos.