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Transporte coletivo na gestão Bocalom não tem transparência e se prolonga indevidamente, diz MPAC

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A discussão sobre o transporte público de Rio Branco ganhou novo fôlego após o Ministério Público do Acre (MPAC) apresentar uma manifestação robusta em uma Ação Popular movida pelo cidadão Tomás Guillermo Polo. O documento, protocolado em 12 de novembro, aponta possíveis irregularidades na manutenção de contratos emergenciais com a empresa Ricco Transportes desde 2021, modelo que teria sido estendido por tempo superior ao permitido pela lei.

Para o MP, a prefeitura vem renovando, ano após ano, o mesmo contrato emergencial, criando uma situação de perenização indevida do regime emergencial, ou seja, tornando permanente o que deveria ser provisório. O órgão de controle também diz que a prefeitura seguiu com a situação sem licitação regular e sem apresentar estudos tarifários públicos, planilhas auditáveis ou informações consolidadas sobre custos, frota e critérios de cálculo tarifário.

A promotora de Justiça que conduz os procedimentos, Laura Cristina de Almeida Miranda, afirma que a manutenção de um regime emergencial por vários anos contraria a própria natureza da medida e fragiliza os mecanismos de controle. Deixando claro que a emergência não pode se transformar em política pública permanente.

O órgão também ressalta que a falta de transparência compromete a fiscalização do sistema e impede o entendimento real da situação financeira do transporte coletivo.

A Prefeitura de Rio Branco nega, em contestação às acusações, de que a situação seja de colapso e frisa que a situação é conhecida desde 2021. Em sua defesa, a prefeitura rejeita a existência de crise grave e faz questão de afirmar, de forma explícita, que os problemas enfrentados fazem parte de oscilações comuns a sistemas de transporte urbano.”

A prefeitura tenta suspender o andamento da Ação Popular alegando que já existe uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada pelo próprio Ministério Público em 2022, também relacionada ao transporte público da capital. O MPAC, porém, esclarece que não há repetição de objeto e, portanto, a atual ação pode seguir.

Ricco Transportes fala em risco de paralisação; MPAC enfatiza transparência

A Ricco Transportes alega, nos tramites da ação, que cumpre integralmente as obrigações contratuais e afirma que os repasses financeiros obtidos da prefeitura são necessários para manter a operação. A empresa alerta que mudanças bruscas no fluxo de recursos podem comprometer a continuidade do serviço.

O MPAC respondeu que medidas como auditoria, planilhas detalhadas e controle financeiro mais rígido não configuram punição mas sim instrumentos básicos de transparência em contratos financiados com recursos públicos.

Por fim, o MPAC afirma que a Ação Popular é pertinente para esclarecer os fatos e corrigir irregularidades, destacando que o debate judicial pode melhorar a transparência no que tange ao transporte coletivo e governança sobre contratos e repasses.

Deracre e MPAC fortalecem diálogo técnico sobre obras públicas no Acre

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, participou, nesta segunda-feira, 24, de reunião técnica com a promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC), Myrna Teixeira Mendoza, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.

O encontro, realizado na sede do MP-AC, teve como objetivo ampliar o diálogo institucional e compartilhar informações sobre as ações executadas pelo Deracre nos municípios. Durante a reunião, foram apresentados dados sobre obras em andamento, convênios e frentes de trabalho, reforçando o alinhamento entre as instituições.

A promotora Myrna Teixeira Mendoza abordou temas acompanhados pela 1ª Promotoria Especializada e destacou a importância de manter a interlocução ativa entre os órgãos.

“Essa interlocução é importante para garantir o acompanhamento das ações públicas. A troca de informações fortalece o trabalho das instituições e contribui para a continuidade dos projetos em execução”, afirmou a promotora.

A presidente Sula Ximenes ressaltou que o encontro reforça uma relação já consolidada de colaboração.

“Vir ao Ministério Público para apresentar nossas ações e trocar informações mostra a maturidade do trabalho que estamos desenvolvendo. O Deracre conduz obras essenciais para o Acre, e manter essa aproximação com o MP fortalece ainda mais a transparência e a responsabilidade administrativa. Agradeço à promotora Myrna pela receptividade e pelo compromisso com esse diálogo construtivo”, afirmou.

O Deracre mantém suas atividades alinhadas com os órgãos de controle e segue contribuindo com informações que favoreçam a boa gestão e o acompanhamento das políticas públicas no estado.

Afonso Fernandes lidera mais uma etapa de fortalecimento do Solidariedade no Acre com posse da nova Executiva Municipal em Epitaciolândia

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O presidente estadual do Solidariedade, deputado Afonso Fernandes, conduziu a posse da nova Executiva Municipal do partido em Epitaciolândia, em uma cerimônia realizada em um espaço de eventos na entrada do município. O ato integra o processo de reorganização e expansão partidária que vem sendo executado em todo o Acre sob sua liderança.

A Executiva Municipal passa a ser presidida pelo vereador Ari, que também ocupa o cargo de primeiro secretário da Câmara Municipal. A secretaria-geral ficará sob responsabilidade do vereador Rossiclei, presidente da Casa Legislativa. Com dois vereadores ocupando funções centrais na mesa diretora, o Solidariedade reafirma sua força política no município e o resultado do trabalho consistente realizado nas últimas eleições municipais.

Mais de 65 pessoas participaram da cerimônia, entre lideranças religiosas, eclesiásticas, comunitárias, esportivas e representantes de outros partidos. A pluralidade de presenças demonstrou o prestígio do evento e a crescente representatividade do Solidariedade em Epitaciolândia.

A agenda do presidente estadual tem sido intensa e contínua. No dia anterior, Afonso Fernandes esteve em Senador Guiomard para empossar a Executiva Municipal local e, em seguida, seguiu para Epitaciolândia dando sequência ao cronograma de organização partidária. A meta é encerrar o ano com as 18 executivas municipais nomeadas e impostas, concluindo em março do próximo ano a implantação das executivas nos 22 municípios acreanos.

Afonso Fernandes reafirmou que a organização territorial do Solidariedade é uma etapa essencial para ampliar a presença do partido no estado, fortalecer suas bases e consolidar um projeto político construído com diálogo, participação e responsabilidade.

Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24).

O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.

Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No último sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e também porque Flávio Bolsonaro convocou uma vigília em frente à casa de seu pai.

Agência Brasil

Acre recebe mais de R$ 411 milhões do FPE em outubro; repasses nacionais têm queda de 22,8%

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O estado do Acre recebeu R$ 411.015,6 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no mês de outubro, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No mesmo período, os municípios acreanos foram contemplados com R$ 62.158,7 milhões por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse referente ao IPI-Exportação somou R$ 106,9 milhões destinados ao estado.

Para 2026, a projeção da STN indica que o Acre poderá receber R$ 6.613.546.056,89 em FPE. Já os repasses de IPI-Exportação podem alcançar R$ 2.287.275,55.

Cenário nacional

Em âmbito nacional, os repasses aos Fundos de Participação registraram queda significativa. Em outubro de 2025, houve decréscimo de 22,8% em comparação ao mês anterior. As transferências de FPE e FPM somaram R$ 22,6 bilhões, contra R$ 29,3 bilhões registrados em setembro — valores já descontados da parcela destinada ao Fundeb.

Empresário critica gestão de Bocalom e questiona candidatura ao governo: “Passivo gigantesco de promessas não cumpridas”

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O empresário Jarbas Soster usou as redes sociais, nesta segunda-feira, 24, para direcionar duras críticas ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), após o anúncio de sua pré-candidatura ao governo do Acre para as eleições de 2026. Segundo ele, o gestor não cumpriu compromissos assumidos ainda na primeira campanha municipal, o que, na visão do empresário, torna incoerente sua intenção de disputar o comando do Estado.

Soster afirmou que problemas estruturais da capital seguem sem solução, citando como exemplos o abastecimento de água, o transporte coletivo e o projeto “Mil e Uma Dignidades”. “Como pode o atual prefeito lançar candidatura ao governo se, em sua gestão — a segunda à frente da capital —, ele não resolveu questões centrais das promessas feitas ainda na primeira campanha?”, questionou.

Sobre o abastecimento de água, o empresário relatou que funcionários de sua empresa estariam tomando banho no local de trabalho por não terem água em casa. “Isso é uma vergonha. O senhor foi eleito prometendo resolver o problema da água, tirou a responsabilidade do Estado para a prefeitura e não entregou nada. Aliás, piorou. A água não chega a muitos bairros, e o senhor é responsável”, disse.

Ele também criticou a precariedade do transporte coletivo e mencionou a abertura da porta lateral de um ônibus da empresa Ricco, que resultou na queda de duas passageiras na Ponte Metálica na noite de domingo, 23. “O transporte público coloca a população em risco pela precariedade dos veículos que circulam”, afirmou.

Quanto às moradias prometidas no programa “Mil e Uma Dignidades”, Soster destacou que apenas um protótipo foi construído. “Nada saiu do papel. Houve gastos e até hoje não há casas entregues”, declarou.

O empresário ainda apontou falhas no programa Asfalta Rio Branco, afirmando que o serviço concentrou grandes recursos em ano eleitoral, sem resultados que justifiquem os valores pagos. “Esse serviço de manutenção abocanhou dezenas de milhões de reais. Basta olhar para os bairros atendidos: não há mais serviços e pouca coisa pode ser comprovada diante do que foi pago às empresas”, disse.

Em tom de alerta, Soster questionou se Bocalom reúne condições para disputar o governo. “Será que ele realmente tem condições de ser candidato ao governo do Estado? Porque, se ele pode, qualquer um de Rio Branco pode se intitular candidato”, afirmou.

Ao finalizar, ele disse que há um “passivo gigantesco de promessas não cumpridas” que precisa ser considerado pela população antes de apoiar uma eventual candidatura de Bocalom ao Palácio Rio Branco. “É preciso que a população atente para certas pessoas que tentam lançar seus nomes ao governo, deixando para trás um rastro de compromissos não cumpridos”, concluiu.

Primeira-dama de Xapuri anuncia exoneração da Secretaria da Mulher em grupo de WhatsApp

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A primeira-dama de Xapuri e então secretária municipal de Assistência Social, Ana Carla Oliveira, comunicou nesta segunda-feira (24) que foi exonerada do cargo. O anúncio foi feito diretamente no grupo de WhatsApp do projeto Mulheres em Foco, do qual ela era coordenadora.

No texto enviado às participantes, Ana Carla informou que sua exoneração foi oficializada pela gestão municipal e afirmou que fez questão de comunicar pessoalmente às mulheres que frequentavam o projeto. “Fui oficialmente exonerada da Secretaria Municipal da Mulher e, antes de qualquer outra coisa, eu precisava que essa notícia chegasse diretamente de mim”, escreveu.

Ela destacou o trabalho desenvolvido no Mulheres em Foco e pediu que as integrantes continuem participando das atividades, reforçando que o projeto deve seguir com a mesma estrutura e propósito.

A saída da primeira-dama chamou atenção nos bastidores da administração municipal.


Quatro dos 6 suspeitos presos pela PM acusados de integrarem organização criminosa são liberados em audiência de custódia

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Uma ação rápida da Força Tática do 2° BPM, com apoio de uma guarnição da ROTAM da Polícia Militar, prendeu na madrugada desta segunda-feira (24), seis integrantes da organização criminosa que planejavam ataques armados contra uma facção rival.

A ação ocorreu na Rua Socibene, no Bairro Belo Jardim II, no segundo distrito de Rio Branco.

Durante a operação foram presos: Jocicleudo Mateus Leal, de 19 anos, vulgo “Bebezão”; Antônio Carlos Silva de Souza, de 29 anos, vulgo “Tonhão”; Wemerson dos Santos Monteiro, de 27 anos, vulgo “Salsicha”; Adriel Guimarães de Souza, de 22 anos, vulgo “Anjo Gabriel”, Ana Cristine Marinho Silva e Heloísa Macedo da Silva, de 25 anos. Eles são apontados como suspeitos de integrar um grupo criminoso armado que estaria planejando executar ataques a facções rivais na região do Segundo Distrito.

Conforme as informações, a guarnição realizava patrulhamento pelo Bairro Belo Jardim II, visando coibir ataques armados de grupos criminosos que vêm ocorrendo nos últimos meses.

Durante a ronda, a equipe recebeu informações sobre uma possível reunião do crime em um imóvel, onde estaria sendo planejado uma nova ação criminosa. Diante disso, as guarnições se dirigiram rapidamente ao local indicado.

Ao chegarem à Rua Socibene, os policiais avistaram dois indivíduos armados no portão de uma casa conhecida como “Casa do Vulgo Sabiá”, apontada como ponto de venda de drogas e local onde ocorria a reunião de faccionados.

Segundo informações, o grupo estaria supostamente organizando um ataque contra o Bairro Rosa Linda, em retaliação à morte de um indivíduo dias antes.

A residência já era conhecida pelas forças de segurança por denúncias de tráfico de drogas, registros de prisões anteriores e ataques criminosos. O imóvel possuía inclusive câmeras instaladas para alertar sobre a chegada da polícia.

Diante da gravidade da situação, a Força Tática acionou apoio da RP 202, da ROTAM do batalhão de Operações Especiais (BOPE). As equipes cercaram o imóvel e, por uma brecha no portão, visualizaram indivíduos armados correndo para os fundos da residência.

Ao perceberem outra guarnição posicionada atrás da casa, os suspeitos retornaram e se esconderam no interior do imóvel.

Diante da fundada suspeita, as equipes abordaram, ainda no portão, duas mulheres identificadas como Ana Cristina Marinho Silva e Heloísa Macedo da Silva.

No interior da casa, os suspeitos se renderam e informaram o local onde escondiam as armas e as Drogas. Durante as buscas, os policiais apreenderam:
2 escopetas calibre .28,
1 pistola Taurus G2C calibre 9 mm, com munição na câmara e 12 no carregador,
1 pistola Taurus TS9, calibre 9 mm com munição na câmara e 17 no carregador;
3 carregadores extras, cada um com 17 munições,
Diversas munições calibre .28 e .40,
Substâncias aparentando ser cocaína e maconha,
Materiais para embalagem e confecção das drogas,
1 colete balístico.

Segundo informações repassadas, os proprietários da casa não estavam no local. Os detidos relataram que os donos teriam deixado o bairro após ataques recentes ao imóvel e que eles estariam no local para “segurar o bairro” diante do avanço da facção Comando Vermelho.

As equipes reforçaram que alguns dos detidos ostentam fotos com armas de fogo em redes sociais e afirmam pertencer à facção criminosa Bonde dos 13.

Durante a ação, a guarnição realizou consulta via sistema e constatou que:
Wemerson dos Santos Monteiro é monitorado por tornozeleira eletrônica e já responde por roubo e cárcere privado,
Adriel Guimarães de Souza possui histórico por tráfico de drogas e tentativa de homicídio, Antônio Carlos da Silva de Souza já respondeu por roubo.

Todos receberam voz de prisão e foram conduzidos pelas guarnições, juntamente com todo o material aprendido, para à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis.

Em audiência de custódia realizada na manhã desta segunda-feira (24), às duas mulheres Ana Cristina e Heloísa Macedo, foram liberadas para responder ao processo com o uso da tornozeleira eletrônica. Dos quatro homens detidos, Adriel Guimarães de Souza e Jocicleudo Mateus leal, também ganharam o benefício a liberdade com o uso do aparelho eletrônico.

João Marcos Luz diz acreditar que Bolsonaro poderá ser candidato em 2026 e fala em “injustiça” contra ex-presidente

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O secretário de Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos Luz, declarou acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro “vai sair dessa injustiça” e que ainda poderá ser candidato nas eleições em 2026. A informação foi feita durante entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da Tv Gazeta, nesta segunda-feira, 24.

“Eu acredito no milagre que o presidente Bolsonaro vai sair dessa injustiça e que, inclusive, ele pode ser candidato ainda em 2026. Não com a justiça do homem, mas com a justiça de Deus, pode fazer isso sim”, afirmou Luz.

O secretário também disse que há um sentimento de “injustiça” no país e que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não pode cometer injustiça” reforçando que não é isso que a população brasileira espera.

“O STF não pode perseguir, não pode passar conotação de que está perseguindo. O sentimento do patriota hoje, do cidadão de direito, do conservador, do liberal, do nacionalista… As pessoas estão entendendo que existe uma pressão, uma pressão e perseguição muito grande com o líder do movimento da direita no Brasil, que é o Jair Messias Bolsonaro”, declarou o secretário.

Sobre a pressão para que o Bolsonaro defina seu sucessor para as eleições de 2026, a qual deve ocorrer possivelmente em fevereiro, João Marcos Luz afirmou que o ex-presidente tem “total condição musculatura política” para fazer essa escolha no momento que considerar adequado.

“Quem esteve conversando com o presidente Bolsonaro trouxe a mensagem de que ele está atento a isso, que uma hora ou outra ele vai decidir. Eu acho que nós não podemos ficar pressionando contra isso, não. O presidente Bolsonaro, ele tem total condição musculatura política para decidir isso no momento certo. O que está acontecendo é que tem gente que quer meter os pés pelas mãos, já quer se apresentar como candidato, isso é muito ruim”, disse João Marcos.

Luz afirmou ainda que Bolsonaro está tomando “a maior decisão” e que acredita que ele próprio ainda pode vir a ser candidato.

“Ele [Bolsonaro] está tomando a maior decisão, que é ele mesmo acreditar nele, porque ele é um homem honesto, que não fez nada para estar preso. Ele ainda está acreditando que pode ser candidato. Qual o problema disso? Se a injustiça permanecer, certamente ele vai ter um nome, esse nome vai ser muito forte”, concluiu.

De acordo com informações da CNN Brasil, a avaliação predominante é de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) será o candidato apoiado por Bolsonaro. A vaga de vice na chapa seria destinada a um de seus familiares.

Nesse cenário, ganham força as especulações sobre uma possível composição entre Tarcísio e Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama. Embora Michelle seja frequentemente citada como possível candidata ao Senado pelo Distrito Federal, aliados avaliam que ela estaria disposta a integrar uma chapa nacional.

MPAC instaura procedimento e aciona RBTrans após queda de passageiras de ônibus em movimento na Ponte Metálica

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Foto: Ac24horas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento administrativo e oficializou a RBTrans para prestar esclarecimentos sobre o grave incidente ocorrido na noite de domingo, 23, quando uma mulher de 28 anos e uma criança de 5 anos foram lançadas para fora de um ônibus em movimento na ponte Juscelino Kubitschek (Ponte Metálica), no Centro de Rio Branco.

O caso ocorreu no mesmo veículo da Ricco Transportes que também apresentou falha mecânica e quebrou enquanto trafegava pela ponte, causando bloqueio temporário no trânsito. De acordo com informações preliminares, a porta lateral destinada ao embarque de cadeirantes se abriu inesperadamente durante a travessia, ocasionando a queda dos passageiros.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros. A mulher sofreu escoriações no couro cabeludo, enquanto a criança teve ferimentos na testa.

Diante da gravidade do caso e do risco ao consumidor, o MPAC determinou que a RBTrans forneça, no prazo de 10 dias, todas as informações solicitadas, incluindo documentos, relatórios e justificativas sobre o funcionamento do sistema de portas e a manutenção da frota.

As investigações seguem em andamento pelas autoridades competentes.