O fortalecimento da segurança no Brasil entrou em nova fase com a instalação da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). E o Acre terá uma voz firme nesse debate: o deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) foi escolhido para estar na linha de frente, tornando-se o único parlamentar acreano a integrar o colegiado.

É o único parlamentar do Acre como membro dessa comissão o que reforça que ele vem se consolidando como uma voz da segurança tanto na câmara como no estado.

A proposta, conhecida como PEC da Segurança Pública, busca redesenhar o sistema de proteção no país, consolidando competências da União, Estados e Municípios, ampliando a atuação das polícias e incluindo definitivamente as guardas municipais como parte do sistema de segurança.

Para o deputado Coronel Ulysses, a presença na comissão reforça seu compromisso histórico com a causa:

“A segurança pública é prioridade absoluta para o Acre e para o Brasil. Estar como membro titular nesta comissão e o único do Acre, significa garantir que a voz do nosso Estado será ouvida em um dos debates mais importantes da atualidade. O povo acreano pode ter certeza: estarei na linha de frente para defender mudanças que tragam mais eficiência, proteção e respeito a quem está na ponta.”

Com essa atuação, o parlamentar se consolida como a principal referência do Acre no Congresso Nacional quando o assunto é segurança pública, reforçando sua trajetória como militar e agora como legislador.

Em defesa dos produtores rurais do Acre e de todo o país, o deputado federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC) apresentou o Projeto de Lei 2850/2025. A iniciativa foi aprovada e garante anistia de sanções desproporcionais, suspensão de embargos ambientais e revisão de multas abusivas, que muitas vezes sufocavam os agricultores e comprometiam a produção.

O projeto nasceu como resposta às perseguições do ICMBio, que afetaram diversos produtores no Acre, incluindo apreensão de rebanhos e paralisação de atividades essenciais. Coronel Ulysses acompanhou de perto a situação, visitando propriedades e ouvindo os agricultores, para propor uma solução que equilibrasse proteção ambiental e segurança jurídica para quem trabalha no campo.

“Quando vimos que produtores estavam sendo prejudicados com multas e embargos desproporcionais, nos mobilizamos para buscar soluções que protegessem a produção e a subsistência local”, afirmou o deputado.

O PL 2850/2025 prevê ainda a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a revisão de penalidades que ultrapassem o valor da propriedade ou atinjam bens essenciais à atividade rural, como maquinário e rebanhos.

Com a aprovação do PL 2850/2025, Coronel Ulysses reforça sua atuação em prol do campo, mostrando que sua defesa vai além do Congresso: ele atua de forma prática para garantir justiça, proteção e desenvolvimento sustentável para os produtores rurais do Acre e do Brasil.

Em cerimônia realizada em Plácido de Castro, o governador do Acre, Gladson Camelí, celebrou a entrega de 400 títulos definitivos de propriedade urbana, rural e para entidades religiosas. A ação faz parte dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, e representa um investimento de mais de R$ 1,7 milhão em recursos próprios do Estado.

Ao lado da presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, o chefe do Executivo se dirigiu aos beneficiários e seus familiares que lotaram a quadra da Escola Estadual de Ensino Fundamental José Francisco da Silva, e acompanharam atentos a realização de um sonho.

“Gratidão é a palavra que resume essa manhã aqui em Plácido de Castro”, afirmou Camelí ao abrir seu discurso. “Estamos realizando sonhos de muitas famílias e igrejas que passam a ter o domínio legal sobre suas propriedades.”

O governador destacou que a regularização fundiária é uma ferramenta essencial para promover justiça social e desenvolvimento econômico. “O direito constitucional à propriedade privada é a base de um país democrático. A partir do momento que têm a posse de um terreno, de uma colocação ou de uma casa, nossos cidadãos mudam de patamar na escala social”, disse.

A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou o caráter histórico da ação no município. “Isso representa um marco para a cidade e faz parte de uma determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. Nosso plano de trabalho para este ano contempla todos os 22 municípios do estado, e estamos empenhados em cumprir essa missão”, afirmou.

Reduzir diferenças

Agora documentadas, essas pessoas podem acessar financiamentos bancários e fazer melhorias nas suas propriedades. Camelí reforçou que a entrega de títulos é parte de seu compromisso com a redução das desigualdades no estado. “Costumo dizer que um dos meus propósitos como governador é diminuir as diferenças sociais do nosso estado. A entrega de títulos definitivos é um instrumento poderoso para realizarmos isso.”

O chefe do Executivo acreano também fez questão de reconhecer o trabalho conjunto entre instituições públicas. “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Acre, na pessoa do desembargador Laudivon Nogueira, que tem sido um parceiro nesse processo. Quando existe união entre os poderes constituídos, quem ganha é o povo acreano.”

A presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, foi mencionada como peça-chave na execução do projeto. “Desde que assumi o governo, já foram entregues mais de 18 mil títulos definitivos nos 22 municípios acreanos. Isso é um grande avanço nas nossas políticas de cidadania e economia”, ressaltou Camelí.

A cerimônia reafirma o esforço do governo estadual em garantir segurança jurídica, inclusão social e oportunidades para os acreanos, fortalecendo o vínculo entre cidadania e desenvolvimento.

Pessoas em primeiro lugar

Moradores da região expressaram emoção e gratidão pela conquista que marca o fim de uma longa espera. Entre os beneficiados, José Antônio Passamani recebeu o título de sua propriedade e também o da Diocese, destacando o significado do momento.

“Tenho convicção de que a entrega do título é algo inusitado, melhor dizendo, histórico. A partir do momento em que temos o documento em mãos, somos oficialmente donos da terra que ocupamos”, afirmou Passamani.

Ele ressaltou que aguardava o título há exatos 16 anos e 11 meses. “Estou recebendo o meu título na minha casa. Isso é como o CPF da terra”, comparou.

Morador da rua Pedro Lopes da Silva, no Bairro da Silva, Passamani lamentou a ausência da esposa, que se recupera de uma cirurgia de catarata.

“Gostaria que ela estivesse aqui comigo, mas vamos comemorar juntos depois”, disse emocionado.

Outra liderança presente foi Antônia Araújo Aquino, que há 25 anos atua na Associação de Moradores do Bairro Olaria. Ela recebeu o título da sede da entidade, resultado de uma luta contínua pela regularização fundiária.

“Esse documento é o mais importante para os moradores da associação e para nós que batalhamos por ele”, declarou.

Segundo Antônia, a conquista foi possível graças à atuação do programa Iteracre no município, ao trabalho do governador e ao apoio da prefeitura. “Corremos atrás do que faltava e agora, com a documentação legalizada, poderemos buscar benefícios e melhorias para nossa associação”, comemorou.

Presente no evento, a vice-governadora Mailza Assis reforçou o compromisso da gestão com a justiça social e o desenvolvimento regional. “Esse é o sonho realizado de quem vive no campo ou na cidade e deseja ter o documento que comprova a posse da sua terra. É um trabalho conjunto entre o governo do Estado, os municípios, associações e cartórios. Estamos garantindo direitos, criando acesso ao crédito e promovendo autonomia para os trabalhadores e moradores que querem investir e crescer em seus territórios”, declarou.

O prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva também celebrou a iniciativa e agradeceu pela parceria entre os entes públicos.

“É uma gratidão imensa ver que uma boa parcela da população urbana está recebendo esse presente: o título da sua terra. Isso é papel passado, é segurança jurídica. Agradecemos ao governador, ao Iteracre e a toda a equipe que trabalhou para tornar isso possível. É uma ação que transforma vidas e fortalece nosso município”, disse.

A expectativa é que novas etapas da regularização fundiária sejam realizadas nos próximos meses em outras regiões do estado.

Agende Notícias do Acre

A deputada estadual Michelle Melo fez críticas à situação do sistema prisional do Estado na manhã desta terça-feira, 9, durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A parlamentar destacou as constantes fugas, o adoecimento dos policiais penais e denúncias de perseguições dentro da categoria.

“Vemos trabalhadores adoecidos, muitos sem esperança, e sabemos de casos de policiais que tiraram a própria vida. Recebemos diariamente denúncias de perseguições, e isso é gravíssimo. Não há satisfação nem entre os policiais, nem entre as famílias de detentos. O sistema está em colapso”, afirmou a deputada.

A deputada relembrou episódios de violência extrema dentro das unidades prisionais, classificando o cenário como “caótico”. Ela questionou se haveria uma “birra” ou descaso deliberado do governo em relação ao setor. “A quem interessa o caos do sistema prisional? A quem interessa policiais penais adoecidos e perseguidos? Não cabe na razão de ninguém que o governo, em sua sã consciência, tenha interesse em fragilizar a segurança pública”, disse.

Michelle também relatou denúncias de que aprovados em concursos estariam sendo ameaçados de não serem empossados caso participem de manifestações da categoria. “Se isso for verdade, é inadmissível. Esses trabalhadores já chegam com medo e sob pressão”, destacou.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada disse receber diariamente queixas sobre a falta de efetivo, o que prejudica não apenas os servidores, mas também os próprios detentos. “Visitei seis vezes o sistema prisional e em todas havia guaritas sem policiais porque não há contingente suficiente. Quando um agente sai para levar um detento ao médico, a unidade fica descoberta. Isso é insustentável”, frisou.

Ela também criticou a inauguração de espaços de “relaxamento” para os servidores, afirmando que, na prática, a falta de efetivo inviabiliza o uso. “É bonito inaugurar sala com música e luz, mas quem tem tempo para utilizá-la? Os trabalhadores estão sobrecarregados. Um deles, que perdeu a esperança de viver, já sofria de transtornos mentais sem receber o devido cuidado, mesmo com uma lei sancionada garantindo prioridade à saúde mental dos profissionais de segurança, educação e saúde”, reforçou.

Michelle Melo pediu providências urgentes para reestruturar o sistema e garantir condições dignas aos policiais penais. “Se não cuidamos dos nossos servidores, não podemos dizer que cuidamos da nossa população. Quando o trabalhador pede pelo amor de Deus por melhores condições, é a sociedade inteira que está perdendo”, concluiu.