A tão aguardada revitalização da Estrada do Quixadá, fundamental para a mobilidade e o escoamento da produção rural da região, tornou-se realidade graças à articulação do deputado estadual Afonso Fernandes, que uniu Governo do Estado e Prefeitura de Rio Branco em torno da pauta. O resultado foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que oficializa a recuperação de mais de 20 quilômetros da estrada, com aplicação de 1.200 toneladas de massa asfáltica.

O avanço teve origem na audiência realizada em 9 de agosto, quando o parlamentar reuniu produtores da comunidade, a vice-governadora Mailza Assis, representantes do Deracre e da Emurb. Na ocasião, foi firmado o compromisso de dar uma resposta urgente às necessidades dos moradores, compromisso que agora se concretiza.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do deputado Afonso Fernandes; da vice-governadora Mailza Assis; do prefeito Sebastião Bocalom; da presidente do Deracre, Sula Ximenes; e do diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze.

Para quem vive na comunidade, a obra é sinônimo de esperança. O produtor Júlio Faria comemorou o resultado da mobilização.

“Essa revitalização vai facilitar muito a nossa vida. O Quixadá é um dos maiores produtores de folhas da região e, com a estrada recuperada, o escoamento da produção será mais rápido e com menos prejuízos. Além disso, os estudantes e todos os moradores terão mais segurança e mobilidade para chegar à escola e ao trabalho. É um benefício para toda a comunidade”, afirmou.

Na avaliação do deputado Afonso Fernandes, a conquista reforça a importância do diálogo entre os poderes.

“Essa união entre governo e prefeitura mostra que, quando as instituições trabalham juntas, quem ganha é a população. O Quixadá não recebe apenas uma estrada revitalizada, mas a certeza de que é possível avançar quando há vontade política e compromisso com as pessoas”, destacou.

A revitalização da Estrada do Quixadá marca um novo capítulo para a região, consolidando-se como exemplo de cooperação entre os poderes e como passo decisivo para o desenvolvimento econômico e social do Acre.

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado hoje (30/9), que mostra que o Governo do Acre segue acima do limite prudencial fixado em 46,55% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado alcançou a marca de 46,59%.

Além disso, ele detalhou os motivos pelos quais fazem com que o Estado não consiga sair desse limite. O parlamentar relatou informações levantadas pelo Movimento Pessoas à Frente, que revelou que o Acre registrou um forte crescimento nas contratações temporárias e em cargos comissionados nos últimos anos, ao mesmo tempo em que reduziu a quantidade de servidores concursados. O estudo analisou dados da administração direta do Poder Executivo de 24 estados, do Distrito Federal e da União, entre 2017 e 2023.

O Estado do Acre apresentou aumento de 4,8% no total de vínculos empregatícios no período. Os cargos temporários cresceram 45,5%. Já, os comissionados externos, 40,9%. Porém, o estudo mostra que, por outro lado, houve uma queda de 10,9% no número de servidores efetivos, ou seja, àqueles que ingressaram por meio de concurso público.

“Você bota 45% de terceirizado para substituir cargos que são de carreiras. E você põe mais 40,9%, quase 41%, de cargos comissionados. Aí diz: ‘não, mas o governo contratou um bocado de gente’. O governo fez reposição. É a mesma discussão que foi feita aqui com a Polícia Penal. Estão chamando quase 100 e está saindo mais de 100. Na hora que você contrata os definitivos e descontrata os demais, você não repôs nada. Na conta final, você está diminuindo as carreiras, que são muito importantes”, disse Edvaldo.

Ele pontou que é preciso fazer uma discussão mais aprofundada com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Inclusive se aprovou aqui, com o nosso voto contra, a criação de cargos de secretários, diante do impedimento da LRF, que exigiu até uma manifestação do Tribunal de Contas com relação a isso. O cargo ocupado pelo senhor Calixto, por exemplo, é um cargo ilegal, porque foi aprovado por esta Casa, mas mediante os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e está fundamentada na Constituição Federal. A intenção é dar maior transparência às contas públicas para a sociedade, prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio fiscal.

Nesse sentido, os resultados financeiros e fiscais alcançados pelo Estado do Acre no segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto), publicados no Relatório Gestão Fiscal (RGF) divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30, demonstram que, por apenas quatro décimos, não cumpriu o limite prudencial de 46,55%, alcançando, dessa forma, o percentual de 46,59%, e segue reduzindo o limite de gasto com pessoal, uma vez que os últimos relatórios contabilizaram 46,77% e 46,85%, respectivamente.

“Os números confirmam que a gestão Gladson Camelí continua firme no caminho da responsabilidade fiscal e equilíbrio nas contas públicas. Isso demonstra que, mesmo com o pagamento da primeira parcela do 13° [salário], o reajuste a todos servidores e as convocações em algumas áreas permitidas, como saúde, segurança e educação, temos reduzido o percentual a cada quadrimestre”, destaca o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Gerenciamento fiscal

Apesar dos avanços no equilíbrio e conformidade fiscais, as condições ainda se apresentam como desfavoráveis ao atendimento a solicitações de sindicatos de servidores que pleiteiam novo aumento salarial, bem como à revisão de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Convocações de concursados e cadastros de reserva, e o reajuste concedido pelo governo, que contempla 51 mil servidores, contribui também para o não cumprimento do limite prudencial, apesar do esforço e do compromisso da gestão em melhorar a arrecadação para reduzir o percentual de gastos com pessoal.

Como forma de gerenciamento fiscal, o governo segue adotando medidas emergenciais que ajustem a contenção de gastos para evitar o descumprimento da LRF, como suspensão de novas contratações, redução de despesas temporárias ou cargos comissionados, entre outros cortes.

O relatório

O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para controle, monitoramento e publicidade do cumprimento, por parte do governo, dos limites estabelecidos pela lei: despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito.