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Iapen cria metodologia de mobilização para detentos que estão a 180 dias de deixar o sistema prisional no Acre

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Anderson Bodanese
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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 26, a Portaria nº 1608/2025, que institui oficialmente a Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas nas unidades prisionais acreanas. A medida segue diretrizes nacionais e busca fortalecer a reintegração social de detentos que estão a até 180 dias de deixar o sistema prisional.

A iniciativa considera normas internacionais e nacionais, como as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Presos e a Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem políticas de atenção a egressos. Também leva em conta o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o CNJ e instituições acreanas para o desenvolvimento de ações voltadas à população em processo de saída da prisão.

De acordo com a portaria, o principal instrumento da metodologia será o Plano Individual de Saída (PIS), elaborado conjuntamente entre equipes técnicas das unidades prisionais e a pessoa privada de liberdade. O documento reúne necessidades específicas, potencialidades e encaminhamentos para garantir uma transição mais segura e estruturada para a vida em liberdade. Após a soltura, uma cópia do PIS será encaminhada ao Escritório Social, que dará continuidade ao acompanhamento.

Entre os objetivos da nova metodologia estão preparar o pré-egresso para o retorno ao convívio social, apoiar o processo de transição e garantir acesso a políticas públicas por meio de articulação com Escritórios Sociais e outras redes de atendimento.

A portaria também detalha as responsabilidades de cada órgão envolvido. No âmbito do Iapen, caberá adequar a metodologia à realidade estadual, promover formações continuadas, articular com as secretarias estaduais e municipais e organizar fluxos e informações sobre as ações realizadas. Os Escritórios Sociais, por sua vez, deverão atuar na articulação interinstitucional, apoiar tecnicamente as equipes, realizar visitas regulares às unidades e monitorar a execução da metodologia.

Já as unidades prisionais terão a responsabilidade de elaborar diagnósticos locais, planejar as ações, facilitar a entrada de colaboradores externos, encaminhar o Plano Individual de Saída ao Escritório Social e divulgar as ações junto à comunidade.

As atividades deverão seguir as orientações do “Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas”, respeitando as rotinas e regulamentos de cada unidade penal.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Historiador questiona choro de Bittar: “Bolsonaro é apenas um cadáver que anda”

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Anderson Bodanese
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O professor de História e Filosofia, José Uchoa, usou suas redes sociais para questionar o choro do senador Márcio Bittar no programa Tribuna Livre, exibido pela TV Rio Branco. Na entrevista, o senador se emocionou ao falar da prisão de Jair Bolsonaro e do carinho que nutre pelo ex-presidente.

Uchoa indagou se as lágrimas seriam sinceras ou um “oportunismo político pragmático para capturar, nas próximas eleições, o espólio eleitoral que Bolsonaro ainda tem no Acre”.

O professor acrescentou: “Bolsonaro é apenas um cadáver que anda”.

A postagem repercutiu e motivou comentários de ambos os lados ideológicos. Tancremildo Maia, filiado histórico do MDB e apoiador de Bolsonaro, disse que “com a fé e os sentimentos dos outros não se deve desdenhar”.

O jornalista Stalin Melo disse não entender o porquê dos aliados e filhos de Bolsonaro estarem falando em morte: “Uma equipe médica já verificou que ele está com boa saúde. Para quais ‘aliados’ essa ‘morte’ interessaria?”, indagou.

O ex-deputado-estadual Geraldo Pereira também participou, dizendo que caso o ex-presidente caia em popularidade, o movimento de abandono será na mesma intensidade. “Em período pré-eleitoral, os políticos não se aproximam de árvores/líderes caindo os galhos”.

A reportagem entrou em contato com o professor José Uchoa e ele disse não acreditar nas lágrimas do senador. “Bittar é um oportunista, acredito que tudo isso é muito jogo de cena, os caras querem chorar para ligar na hora de pedir votos”, finalizou.

Com informações O Acre Agora

 

Erosão coloca em risco estrutura da ponte que liga Brasiléia e Cobija

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Anderson Bodanese
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A ponte Wilson Pinheiro, que conecta Brasiléia (AC) à cidade boliviana de Cobija, voltou ao centro das discussões públicas após uma denúncia apresentada pela vereadora Isabely Araújo (Republicanos) durante a sessão realizada nesta terça-feira, 25, na Câmara Municipal.

A parlamentar exibiu um vídeo gravado por um morador, no qual é possível observar sinais de erosão que podem estar comprometendo a estrutura da ponte, especialmente no trecho localizado no lado boliviano.

A equipe do O Alto Acre esteve no local e constatou que a erosão é visível. Tubulações de esgoto despejam resíduos diretamente sobre as bases de sustentação, deixando partes de concreto expostas. Também foi identificado um desnível e afastamento no acesso à ponte pelo território boliviano, o que acendeu ainda mais o alerta.

Procurada, a Assessoria de Comunicação do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) informou que a responsabilidade de manutenção da ponte foi transferida ao Estado, em parceria com o município, e que uma equipe técnica será enviada para realizar vistoria na área afetada. O órgão afirmou ainda que, caso seja confirmada a necessidade, intervenções emergenciais serão adotadas para garantir a segurança da estrutura e de seus usuários.

A ponte é um dos principais pontos de circulação entre os dois países, com grande fluxo de veículos, pedestres e atividades comerciais, o que torna a situação motivo de preocupação para autoridades e moradores da região fronteiriça.

Informações O Alto Acre

Saúde alerta torcedores acreanos que vão à Copa Libertadores no Peru sobre doença coqueluche

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Anderson Bodanese
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Com a proximidade da final da Copa Libertadores 2025, que reunirá Flamengo e Palmeiras no próximo sábado, 29, em Lima, no Peru, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre) e do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), reforça aos viajantes com destino ao país vizinho as medidas de prevenção contra doenças respiratórias, com atenção especial à coqueluche.

A mobilização se dá em um momento de aumento global dos casos da doença, conforme alertas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), que identificou a circulação de cepas multirresistentes e a necessidade de intensificar a vigilância epidemiológica nos países das Américas. A queda das coberturas vacinais após a pandemia de covid-19 também contribuiu para a reemergência de surtos, o que exige atenção tanto da população quanto dos serviços de saúde.

O que é a doença

A coqueluche, também conhecida como tosse comprida, é uma infecção respiratória aguda causada pela bactéria Bordetella pertussis. Altamente contagiosa, a doença é transmitida por meio de gotículas eliminadas ao tossir, espirrar ou falar.

O período de incubação, isto é, o tempo entre o contágio e o aparecimento dos primeiros sintomas, é em média de 5 a 10 dias, podendo variar de 4 a 21 dias e, mais raramente, chegar a 42 dias.

Os sintomas iniciais se assemelham aos de um resfriado comum, com coriza, febre baixa e tosse leve, que evolui para crises intensas de tosse seca, seguidas de vômitos, chiado, sensação de falta de ar e episódios de engasgo. Em bebês e gestantes, as complicações podem ser graves, exigindo diagnóstico e tratamento precoces.

Vacinação disponível nos postos

A vacina contra coqueluche é a forma mais eficaz de prevenção e está disponível na rede pública de saúde. No Acre, é oferecida nas unidades básicas de saúde conforme o Calendário Nacional de Imunização:

•2, 4 e 6 meses de idade: esquema primário;
•15 meses e 4 anos: doses de reforço;
•Gestantes: uma dose da vacina dTpa a partir da 20ª semana de gestação, independentemente do histórico vacinal.

Orientações para quem vai viajar

Com o grande fluxo de torcedores brasileiros rumo ao Peru para acompanhar a decisão continental, a Sesacre recomenda que todos verifiquem a situação vacinal, especialmente em relação à vacina dTpa, que protege contra difteria, tétano e coqueluche. A imunização não impede completamente o contágio, mas reduz o risco de formas graves e a possibilidade de transmissão.

Durante a viagem, a orientação é evitar ambientes fechados e aglomerações prolongadas, higienizar as mãos com frequência e utilizar máscaras em locais de grande circulação, como aeroportos e estádios. Pessoas que apresentarem tosse persistente, febre ou dificuldade para respirar devem procurar atendimento médico e informar o histórico de deslocamento.

De acordo com a chefe do Cievs estadual, Débora Gonçalves, o alerta emitido tem caráter exclusivamente preventivo e visa assegurar que a população esteja informada e os serviços de saúde preparados para agir rapidamente diante de qualquer eventualidade.

“Nosso objetivo é manter o estado em constante prontidão, especialmente em períodos de grande circulação internacional de pessoas. Não há motivo para alarde, mas sim para reforçar cuidados simples e eficazes: manter a vacinação em dia, usar máscara em ambientes muito aglomerados e evitar contato com pessoas vulneráveis ao voltar, ajudam a reduzir riscos. O Cievs segue em vigilância contínua. Nosso compromisso é assegurar informação clara e tempestiva para proteger a saúde de todos”, destacou.

Vigilância intensificada no Acre

No Acre, os serviços de saúde estão com a vigilância reforçada para detecção precoce e investigação de possíveis casos. As unidades foram orientadas a manter atenção especial a pacientes com sintomas respiratórios que tenham retornado recentemente de viagens internacionais.

A notificação deve ser feita ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), à Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh), ao Cievs estadual e à Área Técnica de Coqueluche da Sesacre em até 24 horas, conforme os protocolos estabelecidos.

Além disso, recomenda-se a coleta de exames laboratoriais (como PCR) para confirmação diagnóstica e o acompanhamento de contatos próximos, quando necessário. As equipes também devem intensificar ações de comunicação e orientação à população, fortalecendo a rede de resposta rápida do estado.

Confira aqui para ver o ALERTA EPIDEMIOLÓGICO emitido pela Saúde do Acre na íntegra.

Ascom Sesacre

Ufac abre concurso para professor do Colégio de Aplicação com salário de até R$ 14 mil

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Anderson Bodanese
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A Universidade Federal do Acre (Ufac) abiu edital para contratação de cinco professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). As vagas do concurso público são para o Colégio de Aplicação.

As vagas ofertadas são para Administração, Química, Informática e Letras/Espanhol. Cada uma dessas áreas tem requisitos específicos de formação.

O prazo para participação vai até 19 de dezembro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no portal da instituição. A taxa de inscrição é de R$ 200. E os salários podem chegam a R$ 14 mil, a depender da titulação do candidato.

O concurso reserva oportunidades para candidatos com deficiência, pessoas negras e demais grupos contemplados por ações afirmativas. Entre os casos previstos, também é possível solicitar isenção da taxa de inscrição mediante comprovação de baixa renda ou inscrição no CadÚnico.

As provas serão realizadas presencialmente em Rio Branco e divididas em três etapas: prova escrita, prova didática e avaliação de títulos. As duas primeiras têm caráter eliminatório e classificatório, enquanto a última é apenas classificatória. As datas das etapas serão divulgadas após o encerramento das inscrições.

O documento completo com todas as regras está disponível para consulta no site da Ufac.

MP investiga contrato entre RBTrans e empresa responsável pela Zona Azul

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Anderson Bodanese
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades no contrato firmado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e a empresa Rizzo Parking and Mobility/SA, responsável pela implantação do estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul em Rio Branco. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico.

A portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico, aponta que a investigação foi aberta após representação apresentada pelo vereador Eber Machado (MDB), que denunciou falhas na execução do contrato nº 004/2022 e possíveis prejuízos ao erário. Segundo o documento, a promotora de justiça Laura Cristina, o Ministério Público considerou diversos fundamentos legais relacionados à proteção do patrimônio público, à moralidade administrativa e à correta execução contratual, destacando a ausência de documentos solicitados à RBTrans, indícios de descumprimento contratual e risco de dano financeiro ao município. A promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda assina a instauração do procedimento.

Denúncia aponta execução parcial e falhas estruturais na Zona Azul

De acordo com a denúncia apresentada pelo vereador Eber Machado ao órgão controlador, a implantação da Zona Azul deveria ter ocorrido em três fases: Bairro Centro, Bairro Bosque e Bairro Estação Experimental. No entanto, mais de dois anos após a assinatura do contrato, apenas a primeira fase foi parcialmente executada. A própria RBTrans constatou a execução incompleta em parecer técnico de outubro de 2024.

O relatório técnico aponta ainda ausência de sensores de massa metálica, equipamentos previstos em contrato e necessários para monitorar em tempo real a ocupação das vagas. A empresa informou ter substituído esses dispositivos por sensores virtuais, mas a mudança estaria prejudicando o controle das vagas e a fiscalização. Sem os sensores, não é possível identificar quais vagas estão ocupadas regularmente ou de forma irregular, o que também inviabiliza um controle preciso do sistema.

Outro ponto destacado pelo MPAC é o descumprimento da obrigação contratual referente à instalação e manutenção da sinalização horizontal e vertical. Conforme a denúncia, muitas placas estão ilegíveis, manchadas, desgastadas pelo tempo ou mal instaladas — algumas, inclusive, de ponta-cabeça. Há também suportes danificados que comprometem a fixação adequada da sinalização.

MPAC quer documentos e apuração de possível dano ao erário

A portaria ressalta que a RBTrans não enviou a documentação contratual solicitada anteriormente, o que dificultou a análise preliminar do órgão fiscalizador. Diante disso, o Ministério Público determinou a continuidade das diligências, o envio de novas requisições e a coleta de todos os elementos necessários para verificar se houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atos de improbidade administrativa.

A investigação também apura possível omissão da RBTrans quanto à adoção das providências necessárias para regularizar o serviço e assegurar o cumprimento do contrato. O Procedimento Preparatório segue agora em tramitação sob responsabilidade da promotora Laura Cristina de Almeida Miranda, que acompanhará as próximas etapas da apuração.

Informações Ac24horas

Saber amazônico: tacacazeiras são agora patrimônio cultural do Brasil

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Anderson Bodanese
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No fim da tarde, em uma boa cuia, um tacacá servido quentinho, nas cidades amazônicas, é um prato indispensável. Feita de produtos da mandioca, camarão seco e jambu, a planta do tremor, a iguaria tem origem indígena e é preparada pelas tacacazeiras. Agora, o ofício dessas cozinheiras, guardiãs da receita, foi considerado patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan).

Em geral, as receitas de tacacá são segredos de família passados de geração em geração. Cada uma tem seu jeito de equilibrar alcalinidade da goma e acidez do tucupi, temperados com chicória, alfavaca e até alho, variando em cada barraca.

A partir do registro como patrimônio, agora cabe ao Iphan a elaboração de um plano de salvaguarda para esse bem. A medida deve incluir formas de divulgação gastronômica, gestão dos pequenos negócios, acesso a matérias-primas e melhoria dos pontos de venda.

Com 71 anos, tia Naza, de Manaus, conta que aprendeu a fazer o prato com a avó e a mãe. Faz 15 anos que a venda do produto é sua principal fonte de renda.

Orgulho

“O tacacá sempre existiu na minha vida, eu vendia no fim da tarde, depois do trabalho, em frente de casa. Formei dois netos advogados, dois médicos e um jornalista”, contou Maria de Nazaré. “Todos me ajudaram a servir o tacacá na banquinha”, lembrou. Nazaré esteve em Brasília esta semana e participou de reunião do Iphan onde comemorou a decisão. “Ser tacacazeira é ter orgulho dos nossos ingredientes únicos. A culinária amazônica é viva, potente e merece ser celebrada”, afirmou.

Com o passar dos anos, o caldo de tacacá aceitou variações. É servido com caranguejo, pipoca e até na versão vegana, com palmito ou azeitona. Também não é necessário mais procurar uma barraca na rua para sorver. Aplicativos entregam o prato em qualquer lugar.

As tacacazeiras garantem que, no isopor, também é bom. “Há quem diga que, se não for na cuia, não tem o mesmo sabor e eu sou uma delas, prefiro ir na banca, em uma das esquinas de Belém, onde estão os mais tradicionais, e experimentar”, ponderou a feirante Jaqueline Soares Fonseca, em vídeo, sobre o tacacá. O material foi exibido na reunião do Conselho Consultivo do Iphan.

Pesquisa

Para tornar o ofício de tacacazeira patrimônio cultural, o Iphan organizou um projeto de pesquisa e documentação sobre a tradição envolvida no preparo do prato e os saberes relacionados, desde a compra dos ingredientes até a comercialização. O trabalho foi realizado em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A equipe esteve em sete estados documentando e ouvindo as cozinheiras sobre o registro como patrimônio cultural.

No dossiê que fundamentou a decisão de inscrever o ofício no Livro dos Saberes, o Iphan explicou que as tacacazeiras são “detentoras de saberes e segredos” e dão continuidade “não apenas aos modos de fazer de um elaborado prato, mas a formas de sociabilidade”. Essas mulheres também são responsáveis por passar adiante, passo a passo, um “conhecimento exclusivo”, de modo que a prática não se perca”, complementa o dossiê.

O tacacá é tipicamente indígena, mas sua comercialização foi registrada no final do século 19, com a expansão urbana na amônia e a escassez de trabalho. Nesses momentos, mulheres passaram a vender alimentos na rua como estratégia de sobrevivência, conciliando o cuidado com a casa e o sustento.

O trabalho da Ufopa de documentação do tacacá contou com apoio de uma emenda parlamentar do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Ele comemorou a decisão do Iphan. “O tacacá é muito mais do que um prato. É o sabor do Pará servido em cuia”, afirmou, em nota.

Agência Brasil

 

Justiça condena empresa de telefonia do Acre ao pagamento de danos morais coletivos a trabalhadores

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O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da procuradora do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana, titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, ingressou com Ação Civil Pública contra a filial de uma empresa de telefonia sediada na capital acreana. A ação foi motivada pela prática reiterada de irregularidades trabalhistas, como a imposição de horas extras sem acordo com os empregados, cobranças e formas de tratamento ofensivas, ameaças de punição em caso de não cumprimento de metas e submissão dos trabalhadores a jornadas exaustivas aos finais de semana, inclusive com extrapolação do horário de almoço. Tais comportamentos configuraram assédio moral e diversas outras violações.

Na Ação Civil Pública, o MPT pediu que a empresa se abstivesse de práticas vexatórias ou humilhantes na admissão e na execução do contrato de trabalho, que implementasse normas de conduta voltadas à construção de um ambiente laboral saudável e respeitoso e que instituísse canais eficazes de denúncia, com garantia de sigilo, bem como procedimentos adequados para investigação dos fatos e adoção de medidas que restabelecessem o equilíbrio no meio ambiente do trabalho. A procuradora também requereu que a empresa passasse a registrar fielmente os horários de entrada e saída dos empregados, inclusive nos casos de trabalho realizado em domingos, feriados e em períodos extraordinários, e que remunerasse integralmente todas as horas extras trabalhadas, com os adicionais previstos na legislação ou em normas coletivas. Além disso, o MPT solicitou a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e ao pagamento de indenização por dano moral individual a cada trabalhador atingido, ambas a serem arbitradas pelo Judiciário.

Na petição, a procuradora Marielle Rissanne Guerra Viana destacou que as irregularidades observadas na conduta da empresa são de extrema gravidade e revelam verdadeira objetificação dos empregados, ressaltando que o dano moral coletivo possui caráter preventivo e pedagógico. Em relação aos danos morais individuais, argumentou que os trabalhadores foram submetidos a situações constrangedoras, pressões desproporcionais para cumprimento de metas, ameaças de demissão e atitudes autoritárias por parte de supervisores e coordenadores.

Decisão judicial

Ao analisar o processo, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPT e condenou a empresa a cumprir as obrigações de fazer e não fazer elencadas na ação. Entre elas está o pagamento integral das horas extraordinárias efetivamente trabalhadas, incluindo o tempo relativo às reuniões matinais realizadas fora do horário de registro e ao trabalho forçado após o ponto de saída. O magistrado também condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, estipulada na sentença.

Quanto aos danos morais individuais, o juiz determinou que a fixação ocorrerá em momento posterior, a partir de ações individuais a serem propostas pelos trabalhadores que comprovarem as condutas ilícitas durante a fase de cumprimento da sentença.

Ascom MPT/AC

Prefeito Jerry Correia anuncia empenho de recurso para construção da 2ª etapa da Orla do Rio Acre em Assis Brasil

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O prefeito Jerry Correia confirmou nesta terça-feira (25) o empenho de R$ 1.266.000,00 (um milhão duzentos e sessenta e seis mil reais) junto ao Ministério do Turismo para a construção da 2ª etapa da Orla do Rio Acre em Assis Brasil. O recurso é fruto de indicação parlamentar do Senador Sérgio Petecão, que tem contribuído para importantes investimentos no município.

Segundo o prefeito Jerry, o projeto da obra já estava concluído e foi encaminhado para análise do Ministério do Turismo, que agora autorizou o empenho do valor. A expectativa é que a obra seja licitada ainda este ano, garantindo o início dos trabalhos o quanto antes.

A nova etapa será fundamental para fortalecer o turismo local, criando mais espaços de lazer, convivência e valorização do cartão-postal mais emblemático de Assis Brasil.

A 1ª etapa da Orla, que consistiu na execução da contenção, foi realizada na gestão do prefeito Jerry Correia, com investimento de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), por meio de emenda da ex deputada federal Vanda Milani. A obra já está totalmente concluída e com prestação de contas aprovada.

Com o empenho já garantido e previsão de pagamento até o fim do ano, a Prefeitura de Assis Brasil avança para consolidar a 2ª etapa da Orla, uma obra que representa desenvolvimento, incentivo ao turismo e mais qualidade de vida para a população.

A administração municipal reafirma seu compromisso com o crescimento da cidade e agradece o apoio dos parlamentares que seguem contribuindo para o progresso de Assis Brasil.

MPF convoca audiência pública no Acre para discutir proteção ao uso sacramental da ayahuasca

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Evento ocorre no fim de novembro; representantes de povos originários, religiosos, e órgãos públicos são convidados

O Ministério Público Federal (MPF) realizará no dia 28 de novembro de 2025, às 9h, uma audiência pública para debater as ações e omissões do poder público relacionadas à proteção e ao uso sacramental da ayahuasca por grupos religiosos tradicionais. A ayahuasca é uma bebida ritual preparada, em geral, a partir da combinação de duas plantas amazônicas: o cipó Mariri e as folhas de Chacrona. Tradicionalmente utilizada em contextos religiosos e terapêuticos, ela tem como propósito ampliar a percepção, a concentração e o estado de consciência.

O encontro é aberto ao público, e estão sendo convidados a participar representantes das comunidades ayahuasqueiras tradicionais, povos indígenas usuários do chá em seus rituais ancestrais, forças de segurança pública, órgãos ambientais e culturais, bem como integrantes do poder público federal, estadual e municipal, e acadêmicos e pesquisadores da área. A participação da sociedade civil organizada também é esperada, assim como de fiéis de centros religiosos que utilizam a ayahuasca em contextos sacramentais.

Segundo os procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, que conduzirão a audiência, a iniciativa ocorre em razão da crescente necessidade de regulamentação concreta para o transporte, coleta e uso ritual do chá.

O uso da ayahuasca é uma prática reconhecida nacional e internacionalmente como manifestação cultural e religiosa legítima, amparada por tratados internacionais e normas legais brasileiras. Segundo o MPF, a ausência de diretrizes claras tem resultado em fiscalizações arbitrárias contra comunidades tradicionais.

Durante a audiência, os procuradores da República apresentarão os fundamentos do procedimento administrativo e conduzirão falas de representantes religiosos, indígenas, órgãos policiais e demais participantes inscritos. O objetivo é colher subsídios para atuação institucional e formulação de recomendações a órgãos públicos, incluindo o acompanhamento do processo que tramita há mais de 15 anos no Iphan para reconhecer a ayahuasca como patrimônio imaterial da cultura brasileira.

Os participantes poderão emitir manifestações presenciais e virtuais, com inscrição durante o evento. Ao final dos trabalhos, deverá ser elaborado relato oficial a ser publicizado com a indicação das providências a serem adotadas pelo MPF.

Ascom MPF

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