“O meu companheiro era muito violento. Ele usava entorpecentes, então todas as vezes que eu ia questionar que ela tava errado, ele me batia. De várias formas ele me agredia”. Esse é o relato de Maria (nome fictício para preservar a identidade da vítima), uma mulher que sofreu agressões do próprio companheiro, durante 18 anos.
Com objetivo de garantir proteção a mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, está em vigor, desde abril de 2025, um pacote de mudanças na Lei Maria da Penha que amplia, diretamente, o papel da Polícia Penal no trabalho de monitoração eletrônica do agressor e também no socorro à vítima.
Entre as principais mudanças, consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), está a não limitação de tempo do uso de tornozeleira eletrônica. Anteriormente, a medida tinha um prazo de 180 dias. Com a alteração, as medidas protetivas e, por consequência, a monitoração eletrônica, devem ter prazo indeterminado, ou seja, permanecem em vigor enquanto persistir o risco à vítima.
Outra importante mudança determina que agressores sentenciados ao regime aberto pela Maria da Penha também sejam monitorados eletronicamente. Em todo o estado, 173 homens enquadrados na lei, utilizam a tornozeleira eletrônica.
O chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), Vinícius D’anzicourt, explicou como é feito esse acompanhamento ao monitorado. “O processo se inicia em algumas frentes, que é quando o agressor se aproxima da vítima e o sistema, automaticamente, identifica que ele está descumprindo a decisão judicial. A equipe que está monitorando aciona a equipe de rua que vai prestar esse apoio.”
Outra estratégia, segundo D’anzicourt, é que a vítima recebe do Iapen, um dispositivo chamado Botão de Pânico, que pode ser acionado caso ela se sinta em perigo. O equipamento pode ser acionado com apenas um toque, enviando um alerta, em tempo real, para a polícia. “Tem casos em que o agressor rompe a tornozeleira, mas a vítima continua com o botão do pânico. Ela aciona diante de alguma situação que ela se sinta em risco, a equipe também vai ser acionada por meio do sistema e vai prestar esse apoio à vítima.”
Na sala de monitoração, as equipes responsáveis acompanham a localização, tanto da vítima quanto do agressor, em tempo real, 24h por dia. “Aqui é disponibilizado esse telão que faz o acompanhamento da medida protetiva, onde as cores vermelhas estão para as violações graves, as cores amarelas são violações de atenção, e o verde é quando não tem nada de violação em relação a essa pessoa monitorada. No mapa mostra a geolocalização tanto do agressor quanto da vítima. Esse círculo vermelho indica o raio onde o monitorado não pode se aproximar da vítima, caso contrário, o sistema indica violação grave e, então, a equipe que está acompanhando já toma as medidas necessárias para a proteção dessa vítima”, detalhou o chefe DME.
Essas medidas visam um tratamento mais rigoroso ao agressor e, principalmente, oferecem uma atenção maior à vítima. Segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o governo do Estado, por meio do Iapen, tem exercido um trabalho fundamental no combate à violência contra a mulher. “Nós trabalhamos pela vida, nenhuma mulher deveria passar por situações como estas. É política do governo do Acre, o combate à violência contra a mulher, então o Iapen e a Polícia Penal têm trabalhado diretamente combatendo a violência e evitando o feminicídio. Sabemos que ainda muito temos a fazer, mas muitos resultados já podem ser vistos.”
Assessoria
