O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares que tramaram um golpe de Estado no Brasil. “Eu estou feliz. Não pela prisão de ninguém, estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”, disse.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e comentou o fim do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) para sete réus.

Com isso, foi determinado o início da execução das penas, no caso de Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão.

“Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país em [2022]”, disse o presidente Lula.

“Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros”, acrescentou.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Confira as penas e o local de prisão dos condenados:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha,  em Brasília.

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão:  Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.

Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026.

Agência Brasil

Projeto apresentado pelo presidente da Câmara, Joabe Lira, valoriza categoria e revoga lei antiga

A Câmara Municipal de Rio Branco discutiu nesta quarta-feira (26/11) um projeto de lei para criar o Dia Municipal do Gari, que deve ser comemorado em 23 de outubro. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União Brasil), prevê que a data seja feriado para os servidores da limpeza urbana e passe a integrar o calendário oficial de eventos da cidade.

De acordo com o texto, caberá ao poder público promover campanhas de conscientização para destacar a importância desses profissionais, que atuam diariamente na coleta de resíduos, varrição de ruas, praças e parques, além de serviços de capina e lavagem de vias.

“Os garis começam a trabalhar antes do sol nascer, enfrentando chuva, calor e poeira. Muitas vezes passam despercebidos, mas o impacto do seu trabalho é visível em cada rua e praça”, afirmou Lira durante a sessão.

O projeto também revoga a lei municipal de 1984, que é considerada inconstitucional porque atribuía ao Legislativo a competência de autorizar o Executivo a instituir datas comemorativas. Essa função, no entanto, cabe exclusivamente ao prefeito e à administração municipal.

Com a nova redação, a norma corrige a falha jurídica e consolida o reconhecimento da categoria. “Não é apenas uma formalidade. É um gesto de respeito e valorização”, disse o presidente da Câmara.

Embora já exista o Dia Nacional do Gari, celebrado em 16 de maio, a iniciativa pretende ampliar o reconhecimento em nível municipal para garantir um feriado específico aos trabalhadores. Para Lira, é uma forma de agradecer pela contribuição diária à saúde pública e à manutenção da cidade.

“Queremos que cada gari receba nosso reconhecimento e nosso agradecimento”, completou.

Se o projeto for aprovado, a capital passa a ter uma data oficial dedicada à categoria, que será lembrada todos os anos com atividades de valorização e campanhas educativas. A matéria segue agora para análise das comissões e posterior votação em plenário.

Prefeitura é acusada de gastar em festas enquanto bairros sofrem com abandono

A sessão da Câmara Municipal de Rio Branco desta quarta-feira (26/11) foi marcada por fortes críticas do vereador Zé Lopes (Republicanos) à gestão do prefeito Tião Bocalom (PL). O parlamentar afirmou que a cidade vive um cenário de abandono, com bairros enfrentando falta de água, insegurança e ruas tomadas por alagamentos, enquanto a prefeitura investe em eventos e decoração natalina.

Segundo Lopes, moradores de regiões como Belo Jardim 2, Rosa Linda e Placas enviam diariamente vídeos e mensagens denunciando problemas básicos não resolvidos. Em um dos registros, feito na Rua da Feira, uma criança aparece brincando em meio ao esgoto após uma chuva de apenas meia hora. “A Rio Branco de verdade é essa que a população filma e mostra, e não a que aparece nas redes sociais”, disse o vereador.

Ele também questionou os gastos da administração municipal com ações que considera supérfluas. Entre os exemplos citados estão R$ 743 mil para um show de drones de 15 minutos, R$ 320 mil para montar uma casa do Papai Noel temporária e R$ 3 milhões para decorar um viaduto. “O que vemos é maquiagem. Estão gastando o pouco dinheiro que temos para criar uma cidade de mentira, enquanto o povo sofre sem água e sem segurança”, criticou.

Além da falta de saneamento, o vereador destacou a ausência da guarda municipal nas ruas. Para ele, é preciso que a prefeitura apresente um plano de longo prazo para resolver os problemas estruturais e aumentar a sensação de segurança. “O saneamento não vai ser resolvido em uma gestão, mas precisamos de um pontapé inicial e de metas claras para que em dez anos 90% das casas tenham acesso à água”, afirmou.

Lopes disse ainda que continuará cobrando soluções por meio de ofícios e indicações na Câmara. “Meu compromisso é com quem sofre esse abandono no dia a dia. Não podemos perder mais tempo”, concluiu.