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Tribunal de Contas do Estado faz nova fiscalização na Maternidade Bárbara Heliodora

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Auditores do Tribunal de Contas do Acre iniciaram, nesta quinta-feira, 27, uma nova fase de fiscalizações na *Maternidade Bárbara Heliodora*, em Rio Branco. O objetivo é analisar processos administrativos, como o cumprimento de escalas médicas e quadro de pessoal.

No final de outubro deste ano a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício liderou a visita à unidade com a secretária de Controle Externo, Fernanda Santana, e o auditor de Controle Arão Cavalcante.

A nova visita foi conduzida por Cavalcante, que é chefe da 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC, responsável pela fiscalização de áreas como saúde, assistência social, segurança, entre outras políticas públicas. Também participou da fiscalização a auditora Lívia Arruda.

“Foi aberto um processo de acompanhamento para que pudéssemos fiscalizar a escala de serviço, se o quantitativo de pessoal é suficiente para atender a demanda. A dimensão de como são formadas as equipes, como é trabalhada toda a parte de pessoal”, explicou ele.

Questões sensíveis

O Tribunal de Contas do Acre tem acompanhado a situação da Maternidade Bárbara Heliodora, unidade de referência da capital no tratamento de crianças recém-nascidas, gestantes e puérperas, como parte da sua política de fortalecimento do controle externo na área da saúde.
Dando prioridade a serviços essenciais e a proteção da população em situações de vulnerabilidade.

Ao longo da visita, os auditores conversaram com a administração da unidade, solicitaram documentos e percorreram alguns setores. Posteriormente, será elaborado um relatório apontando os possíveis pontos sensíveis identificados, que será anexado ao processo para continuidade da análise.

Ascom TCE/AC

“Para mim é o nome ideal para vice da Mailza”, diz Manoel Moraes, líder do governo, sobre Marcus Alexandre

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Durante sua participação no episódio desta quarta-feira, 27, do FolhaCast, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Manoel Moraes, comentou sobre a possibilidade de o ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, ser o nome indicado pela sigla a compor a chapa do palácio na eleição de 2026, ao lado da atual vice-governadora, Mailza Assis.

Segundo o líder do governo, Marcus seria um excelente nome para compor a chapa vitoriosa na eleição de 2026, pelo histórico político e seu carisma.

“Olha, para mim, o melhor nome para compor com a Mailza na chapa como vice seria o do Marcus Alexandre”, manifestou ele.

O MDB, que recentemente recebeu os pré-candidatos Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Rep), deve anunciar qual das chapas irá hipotecar seu apoio, mas a escolha passaria pela participação direta da sigla na chapa majoritária, onde poderia indicar o nome para compor a vice-governadoria ou uma das vagas ao Senado.

André Kamai confirma pré-candidatura a deputado federal em 2026

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André Kamai/Foto: Arquivo pessoal

Vereador do PT fala sobre alianças e nomes que devem disputar governo, Senado e Assembleia Legislativa

Vereador de Rio Branco e presidente do PT no Acre, André Kamai anunciou, em entrevista ao programa Gazeta Entrevista, que é pré-candidato a deputado federal nas próximas eleições. A declaração foi feita em primeira mão ao apresentador Astério Moreira, durante conversa nesta quinta-feira (27/11) sobre a conjuntura política no Acre.

Considerando o cenário de 2026, o parlamentar destacou que PT, PCdoB e PV já mantêm diálogo avançado com a federação Psol-Rede. Agora, o grupo busca atrair o PSB para a composição. Caso o acordo seja fechado, o médico infectologista Thor Dantas entra na aliança para disputar o governo contra o senador Alan Rick (Republicanos), a vice-governadora Mailza Assis (PP), o prefeito Tião Bocalom (PL) e o ex-prefeito Marcus Alexandre (MDB).

Kamai, que lidera a Executiva Estadual do partido, afirma que é necessário construir uma frente ampla e competitiva. “Jorge Viana é o nosso candidato ao Senado e estamos dialogando com a Rede, que apresentou o nome do professor Inácio Moreira para a disputa. Nós queremos que o Thor Dantas seja candidato pelo PSB e que essa aliança tenha força para disputar o governo.”

Na época da pandemia, Dantas ganhou destaque ao criticar protocolos considerados defasados no estado, alertar para o uso inadequado de medicamentos sem eficácia comprovada e defender tratamentos baseados em evidências científicas.

Na Assembleia Legislativa (Aleac), o PT já confirmou a pré-candidatura de Cesário Braga como principal nome. Braga é ex-presidente da Executiva Estadual da legenda e, atualmente, exerce o cargo de superintendente do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) no Acre, responsável por políticas voltadas à agricultura familiar e reforma agrária.

“A ideia é que a gente construa uma chapa que seja viável e tenha competitividade para tentar duas ou três vagas de deputado estadual. Falta um ano para as eleições. Nós temos tempo, né”, justificou Kamai. Quanto à vice-governadoria, disse que ainda é cedo para definir nomes.

Casa é completamente destruída após incêndio no bairro João Eduardo, em Rio Branco

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Na tarde desta quinta-feira (27), um incêndio destruiu uma residência localizada na rua Montevidéu, no bairro João Eduardo, em Rio Branco.

De acordo com informações do proprietário da casa, identificado como José Lito, o fogo teria iniciado na parte da cozinha e as chamas rapidamente se propagaram. A esposa de José Lito também estava no imóvel no momento do sinistro. Dona Junia Pereira relatou que foi tudo muito rápido, ao perceber as chamas, a mulher correu e fugiu saindo pelos fundos.

O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado. Equipes de combate à incêndios rapidamente chegaram ao local, porém, a casa já tinha sido consumida pelas chamas.

As guarnições do Corpo de Bombeiros realizaram os procedimentos necessários de combate ao incêndio e rescaldo para evitar que as residências ao lado não fossem atingidas pelas labaredas de fogo.

As circunstâncias do incêndio estão sendo investigadas pelas autoridades locais.

“Mailza será a próxima governadora porque Gladson construiu um grupo forte”, diz líder do governo

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O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes, afirmou durante sua participação no FolhaCast desta quinta-feira (27) que a vice-governadora Mailza Assis reúne todas as condições para ser a sucessora do governador Gladson Cameli em 2026 e que isso será possível graças à força do grupo político que Cameli consolidou ao longo de sua gestão.

Moraes destacou que o governo conta hoje com aproximadamente 20 deputados estaduais, 18 prefeitos e “centenas de lideranças”, formando, segundo ele, a maior base política já estruturada no Acre nas últimas décadas.

 “Mailza será a próxima governadora porque o governador Gladson construiu um grupo forte. Política é grupo, e nós temos um grupo sólido, leal e comprometido. Com trabalho e dedicação, vamos fazer a Mailza sucessora do Gladson”, frisou.

A declaração de Manoel Moraes consolida o alinhamento de toda base governista em torno de Mailza Assis e do descarte da possibilidade de sua instituição ao nome dela.

Pais e mães atípicos terão prioridade em atendimento psicológico em Rio Branco

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A Câmara Municipal de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (27/11), a Lei nº 2.617/2025, de autoria do vereador Fábio Araújo (MDB). A norma garante prioridade no atendimento psicológico e terapêutico da rede pública municipal para pais e mães que cuidam de filhos com deficiência, transtornos ou doenças raras.

O benefício vale para responsáveis de crianças e adolescentes com condições como Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista, déficit de atenção com hiperatividade, dislexia e doenças raras. A medida busca oferecer suporte emocional e terapêutico a famílias que enfrentam a rotina de cuidados permanentes, muitas vezes marcada por sobrecarga e dificuldades.

Assim como já ocorre com outros grupos prioritários, a exemplo de idosos, gestantes e pessoas com deficiência, os pais e mães atípicos terão atendimento preferencial. Para acessar o serviço, será necessário apresentar laudo médico ou carteirinha de identificação que comprove a condição do filho.

A lei determina ainda que o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar os procedimentos administrativos e operacionais que vão garantir a execução da medida. Isso inclui definir como será feita a organização dos atendimentos e quais documentos serão exigidos em cada caso.

Na justificativa do projeto, o vereador destacou que “pais e mães atípicos enfrentam desafios únicos e complexos, muitas vezes invisíveis para a sociedade”. Segundo ele, esses responsáveis acabam abdicando da vida social e profissional para se dedicar integralmente ao cuidado dos filhos, o que resulta em sobrecarga e solidão.

Com a nova legislação, segundo o vereador, a cidade de Rio Branco amplia a rede de proteção social e reforça o compromisso de assegurar o direito à saúde e ao bem-estar de quem convive diariamente com os cuidados da deficiência e dos transtornos de desenvolvimento.

Garis expõem dificuldades e pedem melhorias em sessão na Câmara de Rio Branco

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Profissionais relataram acidentes, reivindicaram plano de saúde e reconhecimento como categoria essencial

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou nesta quinta-feira (27/11) uma sessão voltada à valorização e à proteção dos agentes de limpeza urbana. Durante o encontro, Erivan Neri, que exerce a função há 11 anos, e Leonardo Pereira, com 16 anos de atuação, ocuparam a tribuna da Casa para relatar os desafios enfrentados diariamente e, ao mesmo tempo, apresentar demandas consideradas urgentes para aprimorar as condições de trabalho.

Entre os pedidos, destacaram-se a criação de um convênio médico para os coletores de resíduos, a equiparação do adicional de insalubridade dos motoristas com o dos garis e o reconhecimento oficial da atividade como essencial. Além disso, os servidores lembraram que, mesmo durante a pandemia, o serviço de coleta não foi interrompido. No entanto, não receberam benefícios concedidos a outras categorias, como policiais militares, profissionais da saúde e bombeiros.

Outro aspecto levantado foi a carência de infraestrutura adequada em determinados bairros e condomínios da capital. Em muitos casos, moradores deixam sacolas diretamente nos portões, sem lixeiras apropriadas, o que expõe os trabalhadores a situações de risco e dificulta a execução do serviço.

O presidente da Câmara, Joabe Lira (União Brasil), também se manifestou durante a sessão. Para ele, “a limpeza é sinônimo de saúde. Esses profissionais garantem diariamente a manutenção da cidade e precisam ser valorizados”.

Em sua fala, Lira defendeu a inclusão de assistência médica para a categoria, a criação de normas que obriguem condomínios a disponibilizar caixas específicas para resíduos e lembrou da aprovação do projeto que institui o Dia Municipal do Gari, celebrado em 23 de outubro, com feriado para os trabalhadores da limpeza urbana.

Bocalom muda discurso e diz que entrega do viaduto da AABB em dezembro agora depende da empresa

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Durante visita às obras do Elevado Mamedio Bittar, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou que a entrega da estrutura pode ocorrer antes de 2026, possivelmente no dia 28 de dezembro, aniversário da capital acreana. A declaração foi dada à Folha do Acre na manhã desta quinta-feira, 27, durante inspeção ao lado do senador Márcio Bittar.

“Depende da empresa. Nosso pedido é entregar essa bela obra como presente de aniversário para Rio Branco. Será a mais bonita e a que mais chamará atenção no Acre, não tenho dúvidas disso”, disse Bocalom. “Olhando assim, dá a impressão de que deverá ficar pronta, sim. Se acontecer, será um grande presente para Rio Branco”, completou.

O senador Márcio Bittar destacou que o elevado beneficiará mais de 30 mil pessoas por dia, alcançando não apenas moradores da capital. “Quem vem de Sena Madureira e do Juruá também será beneficiado. Isso aqui vai ajudar mais de 30 mil pessoas que passam por aqui diariamente”, afirmou.

Bittar anunciou ainda que a Prefeitura de Rio Branco deve lançar a licitação para um novo viaduto no Horto Florestal e que o Elevado Mamedio Bittar deve se tornar mais um cartão-postal da cidade, assim como o futuro Mercado Elias Mansur. “Será mais um cartão-postal para Rio Branco. Depois vem o Elias Mansur, que será outro cartão-postal. E daqui a alguns meses, o Bocalom vai licitar um novo viaduto no Horto Florestal”, declarou.

Proposta de Coronel Ulysses avança e pode sustar embargos ambientais automáticos no Acre

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O Projeto de Decreto Legislativo PDL 318/2025, apresentado pelo deputado federal Coronel Ulysses (PL-AC), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A proposta avança para as próximas etapas e representa um passo decisivo para suspender instruções normativas e portarias do IBAMA e do ICMBio que vêm impondo embargos ambientais automáticos, apreensão de bens e bloqueio de atividades rurais no Acre.
Proposta responde a abusos e penalizações coletivas no Estado
Nos últimos anos, produtores rurais acreanos — muitos deles pequenos agricultores, assentados e famílias agroextrativistas — têm sido atingidos por embargos aplicados sem investigação detalhada, sem contraditório e sem ampla defesa.
Essas ações, fundamentadas em atos infralegais como a IN 8/2024, IN 15/2023 e a Portaria 130/2023, resultaram em bloqueio de produção, apreensão de rebanho e até impedimento de emissão de GTA.
O PDL 318/25 suspende a eficácia desses atos, impedindo que continuem a gerar penalidades automáticas e desproporcionais contra famílias que dependem da terra para sobreviver.
Ulysses vem denunciando há meses o excesso regulatório que sufoca o setor produtivo acreano e compromete a segurança jurídica no campo.
Com o avanço do PDL, o deputado reafirma seu compromisso com:
•O fim dos embargos automáticos;
•A garantia do devido processo legal;
•A análise individualizada dos casos;
•A proteção dos pequenos e médios produtores;
•O equilíbrio entre atividade econômica e preservação ambiental.
O texto deixa claro que a proposta não anula autos de infração individualizados nem reduz a proteção ambiental.
O que se combate, segundo Ulysses, é o uso de regulamentos infralegais para aplicar sanções amplas, coletivas e sem justificativa técnica adequada.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PDL segue para análise nas demais comissões da Casa antes de ser votado no Plenário.
O avanço da proposta representa uma vitória importante para milhares de produtores que aguardam justiça, equilíbrio e segurança jurídica na condução das políticas ambientais no Estado.

Câmara publica lei que cria auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência em Rio Branco

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Projeto do vereador Leôncio Castro (PSDB) foi promulgado pelo presidente da Câmara, Joabe Lira (União Brasil)

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe nesta quinta-feira (27/11) a publicação da Lei nº 2.618/2025, de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social.

O texto foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (União Brasil), e agora passa a valer oficialmente. O auxílio pode chegar a R$ 1 mil por mês, com duração máxima de seis meses, e tem como objetivo garantir proteção e dignidade às mulheres que precisam deixar suas casas para escapar da violência.

Para acessar o programa, o processo começa com a concessão de medida protetiva pelo juiz responsável. A partir dessa decisão, a assistência social do município realiza avaliação técnica e encaminha o pedido para liberação do recurso. Em seguida, o valor é repassado diretamente à mulher atendida, mediante comprovação do pagamento do aluguel e das contas básicas do imóvel, como água e energia.

O depósito pode ser feito em conta exclusiva para essa finalidade. Durante o período de recebimento, a beneficiária deve participar dos programas de apoio oferecidos pela prefeitura, manter a documentação atualizada e comunicar qualquer alteração em sua condição socioeconômica.

A lei também estabelece mecanismos de controle para evitar irregularidades. O auxílio pode ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento das obrigações, encerramento da medida protetiva ou melhora comprovada da situação financeira da contemplada.

Caso seja obtido de forma fraudulenta, os valores terão de ser devolvidos e a responsável poderá responder por sanções civis e criminais. Dessa forma, o município poderá realizar auditorias periódicas para garantir a correta aplicação dos recursos.

As despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias já destinadas ao pagamento de apoios eventuais. Com isso, a Câmara busca assegurar que o auxílio seja financeiramente viável e chegue a quem realmente necessita. Segundo Leôncio Castro, a medida fortalece a rede de proteção às mulheres em Rio Branco e oferece uma alternativa concreta para romper o ciclo da violência.