Eleição contou com a participação ativa de eleitoras e eleitores em todas as comarcas do Acre

O relógio marcava 17h quando as votações foram encerradas, dando início à apuração da primeira Eleição de Juízas e Juízes de Paz no Acre. O processo ocorreu com grande expectativa neste domingo, 30, no auditório da Escola do Poder Judiciário (Esjud), anexo ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A contagem dos votos foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJAC no YouTube, permitindo que a população acompanhasse em tempo real o desenrolar do evento.

A eleição, que contou com a participação ativa de eleitores em todo o Acre, reflete um marco histórico na Justiça acreana, permitindo que a população escolhesse seus representantes para o cargo de juíza e juiz de paz.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que este pleito foi um evento histórico, sendo registrado como a primeira eleição desse tipo a ser realizada no Brasil e tendo ocorrido integralmente no estado do Acre.

“O evento transcorreu exatamente conforme o planejado, garantindo a conformidade dos resultados. O sucesso da iniciativa é vantajoso para o eleitorado e posiciona o Acre em uma situação de liderança nacional. Esse é um processo democrático que contribuiu muito para as comunidades, ao definir quem realizará casamentos, atos de acordo e conciliações. Foi uma oportunidade ímpar para a sociedade eleger quem desempenhará essa função”, disse.

O pleito ocorreu simultaneamente nos 22 municípios do estado e ofereceu 24 vagas, sendo três para Rio Branco e uma para cada um das demais cidades. Foram utilizadas 349 urnas eletrônicas em 93 locais de votação. Em Rio Branco, por exemplo, foram 91 urnas distribuídas em 21 escolas — o maior colégio eleitoral do processo. A votação foi realizada exclusivamente em urna eletrônica, adotando o mesmo padrão de segurança e confiabilidade das eleições tradicionais.

Foram em torno de 2 mil pessoas envolvidas em todo o processo da eleição. Magistrados, servidores, colaboradores e parceiros que atuaram na logística, operacional, coordenação, e também como mesários e secretários.

O desembargador Júnior Alberto esteve presente no local de apuração representando a Corte. Ele ressaltou que o pleito é algo inédito no Acre. Ele também agradeceu a todos os envolvidos pelo sucesso do evento.

“Depois de 37 anos da promulgação da nossa Constituição, o Estado do Acre é o primeiro do Brasil a realizar a eleição para juízas e juízes de paz. É algo inédito e histórico, uma demonstração de que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre tem um compromisso com o fortalecimento da democracia, com a participação do cidadão e com a Justiça Comunitária. Foram muitas as pessoas envolvidas nesse processo. Uma eleição não se faz sozinha; por isso, o TJAC contou com a parceria do TRE, de magistrados, servidores e de todos os colaboradores. Quero expressar aqui meu agradecimento a todos por essa grande rede que foi construída e que possibilitou a realização dessas eleições com tanto sucesso”, ressaltou.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), audiência pública em Rio Branco (AC) para discutir as ações e omissões do poder público na proteção ao uso sacramental da ayahuasca por grupos religiosos tradicionais.

O encontro, conduzido pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, reuniu mais de duzentos participantes entre pessoas presentes no auditório do MPF e participantes online, incluindo lideranças religiosas, povos indígenas, movimentos religiosos, representantes de órgãos ambientais e de segurança pública, gestores federais, estaduais e municipais, além de pesquisadores e membros da sociedade civil.

Ao abrir os trabalhos, os procuradores destacaram que o objetivo central da audiência era “dar voz às comunidades indígenas e tradicionais ayahuasqueiras e colher subsídios técnicos, culturais e jurídicos para fortalecer uma atuação institucional capaz de garantir segurança jurídica ao uso ritual do chá”.

Segundo o MPF, relatos recorrentes de fiscalizações arbitrárias, retenção indevida de material ritualístico e dificuldades para transporte e coleta das plantas sagradas motivaram a necessidade de debate público mais amplo, além de um atraso desproporcional em relação a um procedimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a análise da ayahuasca enquanto patrimônio imaterial.

Representantes de diversas tradições ayahuasqueiras – incluindo centros religiosos urbanos, comunidades de origem amazônica e povos indígenas que utilizam o chá em rituais ancestrais – expuseram preocupações comuns: ausência de regulamentação clara, receio de perseguição institucional, falta de orientação às forças de segurança e riscos à preservação dos territórios de coleta.

Povos indígenas enfatizaram, ainda, que o uso da ayahuasca constitui prática milenar de cura, espiritualidade e organização comunitária, solicitando ao Estado o reconhecimento das especificidades culturais e cosmológicas que envolvem o preparo e o consumo da bebida.

Encaminhamentos e possíveis conclusões – Ao final do encontro, apesar de enfatizar que este foi o primeiro passo na escuta de todos os envolvidos, o MPF anunciou que consolidará as contribuições em um relatório oficial, contendo recomendações formais a órgãos públicos de segurança, cultura, meio ambiente e saúde para uniformização de condutas, bem como proposta de criação de protocolos para transporte, coleta e armazenamento das plantas utilizadas no preparo da ayahuasca.

Ficou, também, a sugestão para a ampliação de espaços de diálogo permanente entre comunidades tradicionais e o poder público, bem como o acompanhamento prioritário do processo do Iphan, que tramita há mais de 15 anos, para reconhecer a ayahuasca como patrimônio cultural imaterial do Brasil, com pedido de aceleração do procedimento e das fases que estão previstas para sua conclusão.

Os procuradores também indicaram que novas reuniões técnicas poderão ser convocadas a partir das informações reunidas. O relatório final da audiência será divulgado nas próximas semanas e servirá de base para a atuação institucional do MPF.

Ascom MPF