segunda-feira, 18 agosto 2025
Início Site Página 58

Projeto de Lei propõe uso de fundos eleitorais para combater calamidades públicas

0

Os partidos políticos poderão, em breve, destinar parte dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para o enfrentamento de emergências e calamidades no Brasil. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.081/2025, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, com base em uma ideia legislativa registrada no portal e-Cidadania.

A medida permite que os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) sejam transferidos parcialmente para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), destinado a apoiar ações emergenciais em momentos de crise.

Atualmente, a Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997) já permite a renúncia de recursos do FEFC por parte dos partidos, mas os valores retornam ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de destinação específica.

A iniciativa legislativa surgiu ainda em 2020, com o objetivo inicial de redirecionar recursos partidários ao combate à pandemia de covid-19. A proposta recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania em poucos dias, o que a levou a ser acolhida como sugestão legislativa (SUG 8/2020) e analisada pela CDH.

A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos/DF) destacou que a proposta tem um forte apelo popular e se mantém relevante mesmo após o fim da emergência sanitária da covid-19. Para ela, o projeto representa um avanço na gestão de recursos públicos.

“A essência da sugestão reside na ideia de que recursos públicos, mesmo aqueles com destinação específica como os fundos partidário e eleitoral, deveriam ser flexíveis o suficiente para serem direcionados a necessidades emergenciais de grande impacto social”, explicou Damares. “Essa premissa continua válida, e talvez ainda mais relevante, diante da crescente frequência e severidade de outras situações de calamidade, como desastres ambientais que têm assolado diversas regiões do país nos últimos anos”, completou.

O texto do PL 3.081/2025 aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

Defensoria Pública do Acre prorroga inscrições do programa “Meu Pai Tem Nome”

0

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) prorrogou o período de inscrições para a quarta edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, voltado ao reconhecimento de paternidade ou maternidade. A ação será realizada no dia 16 de agosto, com atendimentos gratuitos nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até o dia 8 de agosto, sexta-feira, por meio do link: https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome. Após o preenchimento do formulário, a equipe da Defensoria entrará em contato com cada pessoa inscrita pelo WhatsApp institucional (68 99230-2101), no horário das 14h às 17h. O atendimento inicial é destinado ao repasse de orientações e à solicitação dos documentos necessários.

Coordenado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o programa conta com a adesão de defensorias públicas de todo o país. Em 2024, mais de 9 mil atendimentos foram realizados em todo o Brasil por meio da iniciativa.

O objetivo é garantir o direito ao reconhecimento legal e afetivo de vínculos familiares, promovendo cidadania e dignidade. A ação é voltada a crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas que desejam registrar o nome do pai ou da mãe em seus documentos, seja por vínculo biológico ou socioafetivo.

Ifac abre processo seletivo para professor com salário de até R$ 8 mil reais

Interessados devem se inscrever até o dia 05 de agosto no processo seletivo simplificado

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação de professor substituto na área de Zootecnia do Instituto Federal do Acre, campus Cruzeiro do Sul. As inscrições serão realizadas até o dia 05 de agosto de 2025.

Acesse aqui para acessar o edital e saiba mais informações

De acordo com o edital, a remuneração varia de R$ 4.326,60 a R$ 8.058,29, de acordo com a titulação do candidato, incluído o valor de R$ 1.000,00 de auxílio alimentação. Além disso, o aprovado receberá auxílio pré-escolar de R$ 484,90 (caso tenha filho de até 6 anos).

O processo seletivo simplificado para professor substituto é de caráter classificatório e será desenvolvido em fase única, com a prova de títulos. Para se inscrever, os candidatos devem enviar para o e-mail [email protected].

Conforme o edital, o candidato é totalmente responsável pelo preenchimento do formulário de inscrição e envio da documentação exigida, no ato da inscrição. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Ifac não se responsabilizará por documentação incompleta ou formulário de inscrição preenchido incorretamente.

Justiça condena dupla que tentou matar jovem com 10 tiros em Rio Branco

0

A Justiça acreana condenou Willian da Costa Dutra e Diego de Oliveira Medeiros pelo crime de tentativa de homicídio. O crime ocorreu na noite de 3 de outubro de 2022, no Ramal da Judia, localizado na região do Belo Jardim, em Rio Branco.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Paulo chegava em casa de bicicleta quando foi surpreendido e alvejado com pelo menos dez disparos, a maioria à queima-roupa. Os criminosos estavam em um veículo e fugiram logo após a ação.

Na ocasião, dois suspeitos foram presos em flagrante. Posteriormente, Willian da Costa foi capturado por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no dia 30 de abril deste ano.

Willian recebeu a pena mais severa, sendo condenado a 14 anos de prisão. Já Diego foi sentenciado a 12 anos e 11 meses, ambos em regime fechado. A defesa dos condenados entrou com recurso, que ainda será analisado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

Homem é condenado a dois anos de prisão por maus-tratos a cachorros em Feijó

0

Justiça considerou que o réu cometeu crimes previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientas

A Vara Criminal de Feijó condenou um homem a dois anos de prisão e multa por maus-tratos a seus quatro cachorros, causando a morte de um deles. A sentença, proferida pelo juiz de Direito Clovis Lodi, foi publicada na edição n.º 7.829 do Diário da Justiça, desta quarta-feira, 30.

Conforme os autos, o tutor viajou e deixou os animais sem quaisquer cuidados ou tutela de terceiros. Nesse período, os cães passaram fome e sede, o que ocasionou a morte de um e a magreza extrema dos demais. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Acre (MPAC).

Diante disso, o juiz qualificou que o tutor cometeu crimes previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (n.º 9605/98), que impõe pena para práticas de abuso, maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados.

“Os animais eram de responsabilidade do réu e era sua obrigação desempenhar todo cuidado com o bem-estar dos animais, inclusive deixá-los na tutela de alguém pelo período que fosse se ausentar da cidade, o que não fez. Não há que se falar em culpa, mas sim dolo, porquanto assumiu o risco ao deixar os animais trancados e sem cuidado de terceira pessoa”, disse o magistrado na sentença.

Da decisão cabe recurso.

Ascom TJAC

Acreano é preso no Mato Grosso pelo crime de estupro de vulnerável ocorrido no Acre

0

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, prendeu na manhã desta quinta-feira, 31 de julho de 2025, um homem de 24 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável ocorrido no estado do Acre. A prisão é denitiva, decorrente de sentença condenatória com trânsito em julgado.

Após o recebimento do mandado de prisão, a equipe policial realizou os levantamentos necessários para qualicar e localizar o foragido. Com a conrmação do paradeiro, os investigadores efetuaram a prisão do condenado, que foi encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia para os devidos procedimentos legais.

A ação faz parte da Operação Shamar 2025, uma operação integrada nacional com foco na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além da prevenção ao feminicídio. As ações da operação se intensicam ao longo do mês de agosto, em alusão ao aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco legal no enfrentamento à violência contra a mulher.

A Delegacia da Mulher reforça seu compromisso com a justiça e com a proteção das vítimas de violência, ressaltando a importância da denúncia e da atuação conjunta das instituições para garantir a responsabilização dos autores desses crimes.

Ministério da Saúde aprova repasse de R$ 617 mil ao Acre para compra de medicamentos de alto custo

0

O Ministério da Saúde aprovou, nesta sexta-feira, 1º, o repasse de R$ 617.642,91 ao estado do Acre para a aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor é referente ao terceiro trimestre de 2025 e será dividido em três parcelas mensais de R$ 205.880,97.

Os recursos são destinados à compra de medicamentos de alto custo e uso específico, indicados para o tratamento de doenças crônicas, autoimunes e raras. Eles são considerados essenciais para a continuidade de tratamentos que seguem protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde.

Diferentemente de outros estados, que tiveram valores ajustados devido a reprocessamentos de dados ou compensações de repasses anteriores, o Acre teve sua média mensal aprovada sem alterações. A estabilidade no valor garante previsibilidade no financiamento da assistência farmacêutica local.

A distribuição dos recursos foi calculada com base nas informações registradas no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), referentes aos meses de março, abril e maio de 2025.

No total, o governo federal destinou R$ 476,4 milhões para todos os estados e o Distrito Federal, com parcelas mensais de aproximadamente R$ 158,8 milhões.

Homem é espancado por faccionados dentro de galpão abandonado no bairro Santa Quitéria, em Rio Branco

0

Vítima sofreu fraturas nos braços, pernas e costas após ser acusada de furtos por membros de organização criminosa

Marcos Alberto Silva do Nascimento, de 46 anos, foi brutalmente espancado por membros de uma facção criminosa na tarde desta quinta-feira (31), dentro de um galpão desativado conhecido como Afeletro, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Santa Quitéria, em Rio Branco.

De acordo com informações repassadas à imprensa, Marcos é dependente químico e foi acusado por integrantes da facção de envolvimento em furtos registrados em uma oficina mecânica da região. Ao ser abordado por criminosos armados enquanto caminhava pelo bairro, ele foi levado até o prédio abandonado, onde foi submetido a uma “disciplina” — termo usado por facções para justificar punições violentas.

No local, a vítima foi espancada com golpes de ripa e sofreu possíveis fraturas nos braços e nas pernas, além de fraturas confirmadas nas costas. Segundo relato do próprio Marcos, o chefe do grupo ordenou que os golpes não fossem direcionados à cabeça ou ao tórax, para evitar que ele fosse morto.

Após a agressão, os agressores fugiram e a esposa da vítima chegou ao local, onde pediu ajuda a moradores e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada e prestou os primeiros socorros. Marcos foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde considerado estável.

A ocorrência não foi registrada pela Polícia Militar nem pela Polícia Civil até o momento. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.

Informações O Alto Acre

Rio Acre continua baixando na capital e já se aproxima de marca histórica

0

O nível do Rio Acre continua baixando em Rio Branco e já se aproxima de marca histórica, segundo dados da Defesa Civil.

O nível atual está a pouco mais de 30 centímetros da pior cota da história da capital acreana, que foi de 1,23 metro, registrada em setembro do ano passado.

De acordo com a Defesa Civil, o rio registrou a menor média já registrada no mês de julho, com 1,55 metro.

A escassez de chuvas tem agravado a situação. E as previsões apontam para uma seca severa neste ano de 2025.

Feijó anuncia programação com Dilsinho, Lucas Lucco, Magníficos e Natanzinho Lima para o 26º Festival do Açaí

0

A Prefeitura do município de Feijó, no interior do Acre, anunciou a programação oficial da 26ª edição do tradicional Festival do Açaí, que será realizado entre os dias 14 e 17 de agosto. O evento, um dos mais aguardados do calendário cultural do estado, contará com quatro grandes atrações nacionais e promete movimentar a economia e o turismo local.

A abertura do festival acontece na quinta-feira, 14, com o pagode romântico de Dilsinho. Na sexta, 15, o sertanejo toma conta do palco com o cantor Lucas Lucco. Já no sábado, 16, é a vez da Banda Magníficos agitar o público com seu forró apaixonado. O encerramento, no domingo, 17, será comandado por Natanzinho Lima, que mistura forró e sertanejo em um estilo próprio que tem conquistado o país.

Reconhecida oficialmente por lei estadual como a “capital do açaí”, Feijó se destaca como uma das principais produtoras da fruta na região Norte. A expectativa é que milhares de pessoas participem da festa, que além dos shows, celebra a cultura, a gastronomia e as tradições locais, com destaque para o açaí, principal símbolo da cidade.

“Vem aí uma celebração cheia de sabor, música e cultura! Não fique de fora dessa festa incrível,” diz a prefeitura.