O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu procedimento administrativo para investigar o Festival Estadual da Canção 2025, realizado pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), e questionar a existência de uma categoria chamada “Gospel” no regulamento do evento. Documento obtido através de fontes com exclusividade pela Folha do Acre mostra que o órgão requisitou informações à presidência da fundação, sob a alegação de possível afronta ao princípio constitucional da laicidade estatal.

O ofício, assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa e datado de 21 de agosto, solicita que o presidente da FEM, Minoru Kinpara, informe em cinco dias a origem e a destinação dos recursos usados no festival, encaminhe cópia integral do edital e comprove se houve participação social em sua aprovação. O MP também pede justificativa formal para a criação da categoria Gospel e esclarecimentos sobre eventual colaboração ou contrapartida que legitime a sua inclusão em um evento custeado com verba pública.

O festival é financiado por meio de uma emenda parlamentar de R$ 745 mil, de autoria do senador Alan Rick (União Brasil-AC). O evento prevê prêmios de até R$ 10 mil e tem etapas em Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul. No regulamento original, a categoria Gospel exigia vínculo religioso formal dos participantes, mas essa condição foi retirada após críticas, em retificação publicada no último dia 20. A alteração, no entanto, não eliminou os questionamentos sobre a pertinência de uma categoria religiosa em um concurso musical custeado com dinheiro público.

A investigação do MPAC ocorre em meio a um contexto mais amplo de fiscalização sobre a relação do poder público com manifestações religiosas no Acre. Em junho, o órgão ajuizou ação civil pública para garantir direitos de comunidades de matriz africana, apontando omissões e tratamento desigual em políticas públicas. O caso do Festival da Canção deve servir de novo teste para os limites da chamada “laicidade colaborativa”, prevista no Estado brasileiro, e poderá ter reflexos na definição de critérios para futuros projetos culturais no Estado.

O não cumprimento da requisição dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público pode configurar crime, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, sujeito a pena de até três anos de reclusão. A Fundação de Cultura Elias Mansour ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

Dados recentes do Projeto AcreQueimadas, divulgados no último dia 17, desenvolvido pelo Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente (LabGAMA) da Universidade Federal do Acre (Ufac), revelam uma queda significativa de 70% na área queimada no estado entre 2024 e 2025.

Até 15 de agosto deste ano foram registrados 8.882 hectares atingidos pelo fogo em todo o território acreano, apontando também uma redução de aproximadamente 60% em comparação com os alertas do mesmo período de 2024, que são notificações emitidas por sistemas de monitoramento que indicam a ocorrência ou risco iminente de fogo em áreas naturais. Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, os números refletem o impacto positivo de ações integradas entre órgãos públicos, além de estratégias pontuais de prevenção e combate.

“Isso reflete, evidentemente, o trabalho integrado que o estado do Acre vem realizando, seja por meio do Corpo de Bombeiros, que lançou a Operação Fogo Controlado, e atua também de forma preventiva, seja através do grupo operacional de comando e controle, coordenado pela Casa Civil. Iniciamos também as ações da Operação Contenção Verde, que já está em sua quarta fase, realizada nesta semana em Cruzeiro do Sul. E, naturalmente, há ainda o trabalho contínuo de educação ambiental”, pontua o secretário.

A aproximação com os municípios foi fundamental para que essas linhas estratégicas surtissem efeito, pois se trata de um trabalho coordenado que ganhou força justamente por meio desse elo.

“Conversamos com as secretarias municipais, solicitando maior envolvimento na causa ambiental, especialmente nos municípios prioritários como Feijó, Tarauacá e Manoel Urbano. Acredito que isso tem surtido efeito. Também não podemos deixar de reconhecer, evidentemente, o trabalho realizado pelo governo federal, dentro dessa integração, que busca coibir as ilegalidades. Trata-se, portanto, de um conjunto de fatores que têm fortalecido a atuação dos órgãos ambientais, permitindo que alcancemos resultados expressivos. E, naturalmente, nosso objetivo é que esses avanços se perpetuem”, explica.

Mesmo com os resultados positivos, Carvalho alerta que ainda há pela frente um mês desafiador: setembro, período em que foram registradas as menores cotas históricas do Rio Acre e que também concentra o aumento da poluição do ar.

“É hora de manter a ação e seguir buscando esses resultados, reduzindo os números, porque, no fim das contas, isso é bom para a população, especialmente pela questão da saúde. Ninguém quer mais, e ninguém aceita, um ambiente poluído como tivemos no ano passado. Esse é um pedido do governador Gladson Camelí a todos os órgãos ambientais: que tomem atitudes concretas para melhorar a qualidade do ar, reduzir as queimadas e conter o desmatamento. É isso que temos percebido aqui, com o engajamento de todos os órgãos de meio ambiente.”

Com informações Agência de Notícias do Acre