quinta-feira, 18 setembro 2025
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Acre abre licitação para comprar anticoncepcionais para distribuir a adolescentes

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A Secretaria de Estado de Administração (SEAD), por meio da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (SELIC), publicou o aviso de licitação para a aquisição de métodos anticonceptivos reversíveis de longa duração. A licitação, sob o Pregão Eletrônico nº 114/2025, tem como objetivo fornecer medicamentos hormonais destinados a adolescentes de 14 a 18 anos nos municípios do Acre, como parte do projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois”.

O edital estará disponível para consulta e participação dos interessados a partir do dia 19 de março de 2025, nos sites oficiais www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, sob a UASG 927996. As propostas poderão ser enviadas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 3 de abril de 2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico da plataforma ComprasNet.

A ação faz parte de um programa estadual de prevenção à gravidez na adolescência e visa garantir o acesso de adolescentes aos métodos anticonceptivos, conforme as exigências e condições estabelecidas no edital.

A licitação é coordenada pela pregoeira Greice Quele da Silva Braga, que anunciou o início do processo em 18 de março de 2025.

MPF quer saber onde prefeitos acreanos estão usando dinheiro do Fundeb

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a dez municípios do Acre para que adotem providências para garantir maior transparência e regularidade na movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As recomendações foram enviadas para os municípios de Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasileia e Bujari.

O documento enfatiza a necessidade de que os municípios instituam contas únicas e específicas para os depósitos e a movimentação dos recursos do Fundeb, custodiadas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. A medida segue as diretrizes da Lei 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que determina a centralização dos valores destinados à educação em contas bancárias específicas para evitar desvios e garantir maior controle na aplicação dos recursos.

As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela atuação do MPF no caso. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) foi constatado que municípios e estados brasileiros não cumpriram integralmente as normas estabelecidas para a movimentação dos recursos do Fundeb. A análise foi realizada no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e o Ministério Público Federal.

Cumprimento da legislação e transparência na gestão pública – O MPF destaca que a abertura e manutenção dessas contas específicas são essenciais para assegurar a rastreabilidade dos valores e o cumprimento das exigências legais impostas aos entes federativos.

Segundo a legislação, os recursos do Fundeb devem ser utilizados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica, sendo proibida qualquer transferência para contas diversas, salvo exceções expressamente previstas.

Além disso, o MPF recomenda que a movimentação dos valores seja realizada exclusivamente pelo titular do órgão responsável pela educação em cada município – a Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente –, garantindo maior controle sobre os recursos.

Acompanhamento e possíveis sanções – Os municípios têm o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas em resposta às recomendações. Caso não cumpram as diretrizes estabelecidas, poderão ser adotadas medidas judiciais para garantir o correto uso dos recursos do Fundeb, incluindo a responsabilização de gestores por improbidade administrativa.

Fonte: Ascom MPF

Em visita a abrigos, Bocalom alerta que Rio Acre pode voltar a subir nos próximos dias

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Na manhã desta quarta-feira (19), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, visitou o Parque de Exposições Wildy Viana, que abriga as famílias afetadas pela cheia do Rio Acre. Durante a visita, o prefeito alertou sobre a possibilidade de uma nova elevação no nível do rio, apesar da redução momentânea das águas.

“A gente tá sempre aqui visitando, verificando e acompanhando tudo de perto, nós estamos felizes, pelas informações da Defesa Civil o rio deve dar uma baixadinha hoje mas deve voltar a subir de novo de hoje pra amanhã”, disse Bocalom, ressaltando que o acompanhamento da situação é constante.

O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, também se pronunciou durante a visita, reforçando a importância do trabalho conjunto entre os poderes para ajudar a população da capital acreana. “A Assembleia é a casa do povo, é se unir e junto tenho certeza que a gente pensa em fazer um bom trabalho para Rio Branco e para o estado também, Rio Branco é a nossa capital”, afirmou.

O coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, também participou da visita e forneceu detalhes sobre o nível do Rio Acre. “Uma vez que temos vazante em todos os pontos de monitoramento, em toda bacia, incluindo o Riozinho do Rôla, essa água vai passar por Rio Branco, quando essa água chegar aqui tende a aumentar novamente, mas o que nós esperamos é que enquanto essa nova onda de água não chega aqui nós possamos ter uma vazante de pelo menos um metro”, explicou Falcão.

 

Edvaldo Magalhães defende compra de polpas de frutas pela merenda escolar: ‘os recursos existem’

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Em discurso nesta terça-feira (18), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos produtores de frutas do Acre que tiveram as compras suspensas por parte da Secretaria de Estado de Educação. Parte da produção atendia a merenda escolar. Os fruticultores estão amargando prejuízos no campo.

“Quero me referir a essa questão dos produtores e produtoras. Eu tenho uma opinião clara do que está ocorrendo. Os recursos para aquisição da merenda escolar, da produção agricultura familiar existem. As cooperativas entregaram os produtos e houve uma demora até mais de oito meses. As entregas foram suspensas porque não haviam conduções de manter um custo alto. Começou a retaliação. No segundo semestre do ano passado foi feito apenas um pedido de entrega e hoje sem novos pedidos de entrega e com as câmaras frias superlotadas de produtos, os produtores estão sem alternativa para dar vazão aos seus produtos”, ressaltou.

Ainda de acordo com Edvaldo, “são pessoas que trabalham muito, que geram emprego. Eu não gostaria de aprofundar o meu olhar sobre o problema, porque ele é claro. Existe uma solução, existe uma forma rápida de resolver. Mas, a nossa obrigação, como parlamento, é mediar e fazer com que uma decisão seja tomada para evitar prejuízos para esses produtores e produtoras”, pontuou ao defender que os deputados recebessem os produtores no plenário da Casa. O pedido foi atendido pelo presidente, em exercício, da Aleac, deputado Pedro Longo (PDT).

Acre é alvo de operação da PF contra fabricação e distribuição de notas falsas

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A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quarta-feira (19/3), a Operação DRACMA, cujo objetivo é a desarticulação de uma associação criminosa voltada à prática de fabricação e distribuição de notas falsas em âmbito nacional.

Foram cumpridos três Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Feira de Santana/BA e Rio Branco/AC.

A operação é um desdobramento de inquéritos instaurados no âmbito da Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista/BA, resultantes de flagrantes do comércio e distribuição de notas falsas, mediante uso dos Correios.

As investigações demonstraram que a associação criminosa tem utilizado de redes sociais para oferecer e distribuir notas para diversos locais do país.

Os delitos apurados na operação são de associação criminosa e moeda falsa.

 

Criminosos que mataram motorista de app no Quinari são condenados a mais de 25 anos de prisão

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A investigação revelou que o assassinato foi motivado pela guerra entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas na região.

A vítima, um motorista de aplicativo, havia feito corridas para pessoas ligadas à facção rival. Esse detalhe foi suficiente para que os criminosos invadissem sua residência armados e o executassem na frente de seus familiares, sem dar qualquer chance de defesa.

Ainda no dia do crime, a Polícia Civil do Estado do Acre iniciou as investigações e conseguiu apreender parte das armas utilizadas no homicídio, munições e um colete balístico.

Ao longo das diligências, todos os envolvidos foram identificados, incluindo um adolescente que participou da execução e que, atualmente, encontra-se internado no Instituto Socioeducativo.

A equipe de inteligência da Polícia Civil conseguiu localizar e prender todos os criminosos, inclusive um dos autores foi capturado no estado de Goiás, na cidade de Goiânia, em ação conjunta com a Delegacia de Homicídios de Goiás, sob a coordenação do delegado Dr. Carlos Alfama.

Após análise detalhada das provas e das investigações conduzidas pela Polícia Civil, a Justiça determinou as seguintes condenações:

Francisco Barbosa de Souza (Chico Capetinha): 25 anos e 2 meses de reclusão, Caroline Lobo de Oliveira (Carol), Samuel Fonseca da Prata (De La Cruz), Vilian Souza da Silva (Vilian) e Nancyvaldo Ferreira de Melo (Dadinho): 27 anos e 10 meses de reclusão cada um.

O resultado reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre em combater o crime organizado e garantir que homicídios não fiquem impunes.

Coronel Ulysses assume presidência da Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada

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O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) assumiu a presidência da Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada na Câmara dos Deputados. A vice-presidência será ocupada pelo deputado Delegado Da Cunha (PL-SP). A iniciativa visa fortalecer políticas que garantam melhores condições de trabalho e reconhecimento para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais, vigilantes e demais profissionais da área.

Uma das principais bandeiras do Coronel Ulysses à frente da Frente Parlamentar será a valorização dos vigilantes, categoria essencial para a segurança da população e dos patrimônios públicos e privados. Entre as pautas defendidas pelo parlamentar, destaca-se o Projeto de Lei 1127/2023, que propõe a concessão do porte de arma de fogo para profissionais que atuam como vigilantes em empresas de segurança privada e de transporte de valores.

“Os vigilantes desempenham um papel fundamental na segurança da sociedade, mas, muitas vezes, enfrentam riscos sem a devida proteção. O PL 1127/2023 busca garantir que esses profissionais tenham o direito ao porte de arma, assegurando melhores condições para exercerem suas funções com segurança e eficiência”, afirmou o deputado.

A Frente Parlamentar também atuará para garantir melhores condições salariais, modernização de equipamentos e aprimoramento da legislação para ampliar a proteção e os direitos dos profissionais de segurança pública e privada. Segundo Ulysses, a união dos parlamentares em torno dessa pauta será fundamental para avançar com projetos que tragam impacto positivo para a categoria.

A cerimônia de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar reuniu representantes de entidades da segurança pública e privada, sindicatos e autoridades do setor. O deputado Delegado Da Cunha ressaltou a importância da iniciativa e reforçou que a segurança pública precisa ser tratada como prioridade nacional.

Com essa nova responsabilidade, o deputado Coronel Ulysses segue consolidando seu trabalho em defesa dos profissionais da segurança, reafirmando seu compromisso com a valorização da categoria e a busca por avanços legislativos que garantam mais dignidade e reconhecimento àqueles que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade.

Marinha envia equipe para fiscalizar uso de jetskis e lanchas no Rio Acre durante cheia

Diante da crescente cheia no Rio Acre, a Marinha do Brasil enviou duas equipes de Inspeção Naval para reforçar a fiscalização da navegação e apoiar a Defesa Civil do estado. As equipes, focadas especialmente em Rio Branco, irão colaborar nas operações de monitoramento e ajuda às comunidades ribeirinhas afetadas pelas águas.

O Comando do 9º Distrito Naval detalhou que o acompanhamento dos rios da Amazônia é uma atividade constante, em colaboração com outros órgãos federais, estaduais e municipais, para mitigar os danos das enchentes. Além da fiscalização das embarcações, os militares também têm prestado suporte logístico nas ações de resgates e assistência à população.

A cheia do Rio Acre tem gerado sérios transtornos para os moradores, colocando em risco tanto a infraestrutura quanto a segurança das embarcações que trafegam na região. Especialistas alertam para os perigos de operar em condições adversas, como as encontradas durante o período de cheia. A presença da Marinha busca assegurar o cumprimento das normas de segurança, tentando minimizar os impactos negativos da elevação das águas.

Em meio a isso, a Defesa Civil Municipal cogitou a proibição do uso de motos aquáticas, uma vez que a circulação desordenada dessas embarcações representa riscos tanto para os pilotos quanto para as demais pessoas. O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a distância exigida de 150 metros da margem é inviável no estreito Rio Acre. Além disso, a pilotagem dessas motos exige um curso especializado de motonauta, ao invés do tradicional curso de arrais amador, que não se aplica nesse caso. A proposta de restrição visa garantir a segurança nas áreas inundadas e prevenir acidentes.

Leia nota na íntegra:

A Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 9º Distrito Naval, informa que enviou duas equipes de Inspeção Naval ao estado do Acre para atuarem na fiscalização do Rio Acre e apoiar as ações da Defesa Civil do Estado, que passa por um período de cheia, em especial na cidade de Rio Branco.

Como acontece todos os anos, a Marinha do Brasil acompanha o monitoramento do nível dos rios da Amazônia e atua em coordenação com instituições federais, estaduais e municipais, para mitigar os impactos das situações mais extremas.

União Brasil não selou decisão sobre federação com o PP, diz Alan Rick

O senador Alan Rick afirmou em entrevista à Folha do Acre na manhã de quarta-feira (19) que não recebeu da direção nacional do União Brasil nenhuma informação definitiva sobre uma suposta federação com o Partido Progressistas (PP).

Alan Rick ressaltou ainda que a decisão sobre o assunto bem como as tratativas sobre o tema passam pelo crivo da executiva nacional do União Brasil que deverá levar em consideração a opinião das lideranças nos estados.

“O que eu sei é que este assunto é tratado pela executiva nacional e creio que levarão em conta a opinião das lideranças estaduais”, frisou.

De acordo com informações, a executiva nacional só aceitará a federação quando forem solucionados as divergências entre PP e União Brasil nos estados e deverá por como questão que a escolha dos cabeças de chapa para disputar o governo será decidida com base em pesquisas, ou seja, quem liderar as intenções de votos será o candidato.

Acre pode perder R$ 6,6 milhões com nova faixa de isenção do Imposto de Renda

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A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, proposta pelo governo federal, deve gerar um impacto de R$ 6,6 milhões na arrecadação do Acre a partir de 2026. O montante corresponde à perda da contribuição de 17.711 servidores do Executivo estadual que atualmente têm o imposto retido na fonte. Além do governo estadual, as 22 prefeituras do Acre também deixarão de contar com essa receita.

A medida, ainda em tramitação no Congresso Nacional, faz parte de uma política de desoneração fiscal e tem impacto estimado em R$ 25,84 bilhões para estados e municípios em todo o Brasil. No Acre, os cálculos foram feitos pela Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz) com base na folha de pagamento de dezembro de 2024, período em que a proposta começou a ser discutida.

O secretário da Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, alertou que a redução na arrecadação pode comprometer o orçamento do estado e das prefeituras, uma vez que os recursos são usados para despesas obrigatórias. “Isso está na Constituição. O ideal seria o governo federal recompor essa perda aos estados e municípios, considerando que todas as receitas são destinadas a alguma despesa no orçamento”, afirmou Freitas.

A possibilidade de compensação financeira por parte da União está sendo discutida no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Governos estaduais e municipais defendem que a medida não deve comprometer o financiamento de serviços essenciais.