As trabalhadoras terceirizadas já podem se inscrever para concorrer ao título de Musa Terceirizada 2025, que representará o 3° Campeonato de Futebol dos Trabalhadores Terceirizados, uma iniciativa que valoriza a beleza, a força e a representatividade da mulher terceirizada que atua nesse setor tão importante para a economia do estado.

A ação, que já se tornou anual, é promovida pelo mandato do deputado Fagner Calegário, em parceria com o Sindicato das Empresas Terceirizadas (SEAC) e o vereador Bruno Moraes. Reconhecido em todo o Acre como o deputado dos terceirizados, Calegário é responsável por conquistas históricas para o segmento, como o pagamento do auxílio-alimentação, a criação do Dia do Terceirizado e a realização do Campeonato de Futebol dos Terceirizados, fortalecendo a autoestima e a valorização da categoria.

“As mulheres terceirizadas têm um papel essencial na nossa sociedade. A Musa Terceirizada é mais do que um concurso, é um reconhecimento do valor, da dedicação e da força dessas profissionais que diariamente ajudam a mover o Acre”, destacou o deputado Fagner Calegário.

As inscrições são totalmente gratuitas e seguem abertas até o dia 1º de agosto. Para concorrer ao título de Musa Terceirizada 2025, é preciso atender a alguns requisitos: ser trabalhadora terceirizada, natural do Acre e ter idade acima de 16 anos. As vencedoras receberão premiações em dinheiro e brindes especiais.

Para mais informações e inscrições, basta entrar em contato pelo número (68) 99210-5088 ou acessar os perfis do deputado Fagner Calegário (@calegariofagner) e do SEAC (@seac.ac) para saber mais.

A Câmara Municipal de Capixaba, no interior do Acre, passará a contar com novos cargos em comissão a partir deste mês. A mudança foi oficializada e assinada pelo prefeito Manoel Maia Beserra, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 1º, criando cinco novos cargos comissionados e revogando funções anteriores previstas em legislações anteriores.

Entre os cargos criados estão: Secretário Executivo (CC-5, R$ 4.000,00), Agente de Contratação (CC-3, R$ 3.000,00), Assessor Executivo da Presidência (CC-3, R$ 3.000,00), Assessor Parlamentar (CC-2, R$ 2.100,00) e Chefe de Recepção (CC-1, R$ 1.650,00). Os novos cargos passam a integrar a estrutura da Câmara conforme detalhado na Lei nº 825/2023, que foi alterado com a nova norma.

De acordo com o texto, o cargo de Secretário Executivo deverá ser ocupado por um servidor efetivo do quadro da Casa Legislativa, nomeado pelo presidente do Poder Legislativo. Pela complexidade da função, o ocupante do cargo terá direito a uma gratificação de 20% sobre o salário do cargo efetivo.

A nova lei também revoga a Lei nº 470/2016 e exclui dois cargos anteriormente previstos: Presidente da Comissão de Licitação (CC-3) e Chefe de Gabinete da Presidência (CC-2), demonstrando uma reformulação na estrutura de cargos comissionados.

A nova lei também apresenta a tabela completa dos cargos comissionados com respectivas remunerações e quantitativos, que vão desde R$ 1.650,00 a R$ 4.000,00.

A Lei nº 961/2025 entra em vigor na data de sua publicação.

A Prefeitura de Brasiléia anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS 2025. O novo prazo vai até o dia 4 de dezembro deste ano.

A medida amplia em 90 dias úteis o período originalmente previsto, com início retroativo em 23 de julho. O objetivo, segundo o decreto, é facilitar o acesso dos contribuintes às condições especiais de renegociação de dívidas, promovendo a justiça fiscal e fortalecendo a arrecadação municipal.

O REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.187/2025, permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com o município, com benefícios como descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento. As condições do programa permanecem inalteradas, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Finanças.

Para mais informações sobre o programa e adesão, os contribuintes devem procurar a Secretaria de Finanças ou acessar os canais oficiais da Prefeitura de Brasiléia.

Após compromissos fora da capital acreana, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), retornou à cidade nesta sexta-feira, 1º, e se reuniu com prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (CINRESO-AC). O encontro aconteceu na sede da prefeitura de Rio Branco, e teve como foco o avanço de decisões importantes para a melhoria da gestão de resíduos sólidos na região.

Como primeiro encaminhamento, foi definido que os resíduos de 12 municípios acreanos serão destinados à Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE) de Rio Branco, considerada referência por já ter sua situação regularizada.

Bocalom destacou ainda que, em um prazo de até um ano e meio, o Governo do Estado apresentará um plano estruturado de gestão ambiental, que irá além da destinação de resíduos, abrangendo também soluções para abastecimento de água, esgoto e modelos de financiamento por meio do BNDES ou da Caixa Econômica Federal.

O prefeito reconheceu os desafios logísticos enfrentados por municípios mais distantes, especialmente na região do Juruá, e afirmou que o consórcio busca alternativas sustentáveis para atender também essas localidades com a mesma seriedade e compromisso.

Bocalom agradeceu de forma especial ao governador Gladson Cameli (PP), que assumiu a liderança do projeto, destacando sua sensibilidade e visão de futuro. “Se não fosse essa ação, essa conta cairia no colo dos municípios, que muitas vezes não têm condições de arcar sozinhos com esses custos”, escreveu.

Também foram feitos agradecimentos ao secretário de Planejamento do Estado, coronel Brandão, e à deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos), que destinou R$ 20 milhões para a compra de veículos apropriados ao transporte de resíduos dos 12 municípios até a capital.

“Como presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e do CINRESO-AC, estou muito feliz com os encaminhamentos e com a união de forças para resolver problemas históricos da nossa região”, concluiu o prefeito.