A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/12) um projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, um teste pré-requisito para a inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina. Na prática, o texto cria uma “prova da OAB”, pela qual o médico só poderá atuar legalmente no Brasil se passar por ela.

A proposta estava em caráter terminativo na comissão e segue à Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Essa decisão, porém, pode ser revertida: basta que nove senadores apresentem um recurso para o projeto ser incluído na sessão.

O texto define que o Conselho Federal de Medicina (CFM) será o responsável por administrar o exame. A prova não será obrigatória para quem já tem CRM nem para os estudantes já matriculados na faculdade de medicina.

Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor um ano após a sanção presidencial.

Para o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), a formação de médicos no país está em risco devido à “proliferação indiscriminada de cursos de medicina”, muitos deles sem infraestrutura adequada.

“Mais do que celebrar a expansão do acesso, precisamos zelar pela formação adequada desses futuros médicos. Segundo o painel Radiografia das Escolas Médicas no Brasil 2024, do CFM, cerca de 80% dos 250 municípios que sediam escolas médicas apresentam infraestrutura hospitalar insuficiente, com escassez de leitos e limitações para a formação prática. Ainda assim, essas instituições seguem formando profissionais”, declarou o parlamentar em seu parecer.

Metrópoles

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, foi hospitalizada na tarde desta quarta-feira, 3, devido a uma dor súbita na região lombar, que sentiu enquanto movia vasos de plantas em sua casa.

Segundo nota divulgada pelo ministério, Marina foi medicada, sente-se bem e terá alta ainda nesta quarta. Foi realizada uma tomografia computadorizada, que mostrou leve fratura na vértebra L4.

Ela foi atendida no Hospital Brasília, no Lago Sul, pelos médicos Leonardo Coelho e Eder Malta, clínicos gerais, e Isaias Azevedo, ortopedista.

Marina estava de férias das funções como ministra. Ela precisará se ausentar do trabalho presencial nas próximas semanas, mas deve seguir trabalhando de forma remota.

Marina Silva tem 67 anos de idade. Ela tem longa trajetória como ambientalista e já havia sido ministra do Meio Ambiente no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2008. Ela ocupa o cargo atual desde 2023.

Marina também já foi vereadora em Rio Branco, deputada estadual do Acre, deputada federal e senadora, sempre encampando a causa da preservação ambiental.

O projeto de R$ 101 milhões, com 30% das obras concluídas, é fiscalizado pelo governador e pela presidente do Deracre e visa transformar a mobilidade urbana na capital

Com 30% das obras executadas, o Anel Viário de Rio Branco, uma das principais iniciativas para melhorar a mobilidade da capital acreana, recebeu visita técnica do governador Gladson Camelí na tarde desta terça-feira, 3. Acompanhado pela presidente do Deracre, Sula Ximenes, o chefe do Executivo estadual vistoriou o andamento da construção, que ligará o bairro Belo Jardim à Vila Custódio Freire. O empreendimento tem como objetivo desviar o tráfego de veículos pesados do centro urbano, promovendo mais fluidez e segurança.

O governador Gladson Camelí destacou a relevância da obra para a qualidade de vida da população, ressaltando o impacto direto para cerca de 413 mil moradores. “Aqui nós estamos realizando todo o serviço de terraplanagem. Nesta mesma obra, que vai ligar o bairro Belo Jardim à região da Custódio Freire, será construída a sexta ponte da nossa capital”, afirmou. Ele reforçou que a nova estrutura é essencial para “melhorar a trafegabilidade e garantir o direito de ir e vir das pessoas com mais facilidade”.

“É um investimento importante. Esta obra começou neste ano e, como já anunciei, a sexta ponte será construída aqui. A ordem de serviço será dada ainda neste mês de dezembro”, frisou Gladson Camelí.

O projeto representa mais desenvolvimento para Rio Branco e tem valor total que ultrapassa R$ 101 milhões, provenientes de operação de crédito e de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar. O investimento contempla, além da pavimentação da via, a construção da aguardada sexta ponte.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, apresentou detalhes sobre o progresso da obra e as projeções de entrega. “Hoje o governador está aqui para acompanhar o andamento da obra. Mesmo no inverno, conseguimos avançar, já que não houve chuvas tão intensas. A previsão é entregar a parte de pavimentação até o final do verão do próximo ano”, informou.

Além do impacto na mobilidade, a obra já se destaca pela geração de emprego e renda na região. Segundo Sula, “só nesta etapa estamos gerando cerca de 75 empregos diretos, sem contar os indiretos”.

A nova via, projetada majoritariamente para cruzar propriedades rurais e áreas de pastagem, também se sobrepõe a estradas vicinais em alguns trechos. O governo reforça, com o projeto, o comprometimento com a melhoria da trafegabilidade e do escoamento rural.

O projeto do Anel Viário está dividido em quatro lotes:

•Lote 1: BR-364, da Vila Custódio Freire até a Rodovia AC-10;

•Lote 2: Entroncamento da Rodovia AC-10 até a Estrada do Quixadá;

•Lote 3: Entroncamento da Estrada do Quixadá até a sexta ponte;

•Lote 4: Da sexta ponte até a BR-364.

Durante a 28ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Bento Gonçalves (RS), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, teve participação de destaque na solenidade que definiu a nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico para o biênio 2025/2027.

Nicolau integrou a mesa de honra da cerimônia que elegeu o deputado acreano Afonso Fernandes como presidente da Mesa Diretora da entidade, representando um avanço significativo para o Acre no cenário político regional. A escolha de Fernandes reforça o protagonismo do estado nas discussões estratégicas sobre a Amazônia, seus desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável.

Em sua fala durante a solenidade, Nicolau ressaltou a importância da união entre os estados que compõem a região amazônica.

Segundo o parlamentar, as dificuldades de mobilidade e acesso aos estados da Amazônia reforçam a necessidade de articulação conjunta para buscar soluções e políticas públicas mais eficazes.

“Quando os estados amazônicos se unem, nossa voz ganha força. A Amazônia tem desafios próprios, e precisamos tratá-los com a seriedade e a atenção que merecem. A logística é um dos grandes entraves, mas também uma pauta que nos une e nos impulsiona a buscar alternativas inovadoras”, destacou Nicolau.

O que é o Parlamento Amazônico

O Parlamento Amazônico, órgão vinculado à Unale, reúne deputados estaduais dos nove estados que integram a Amazônia Legal. O objetivo é promover integração política e legislativa entre essas regiões, discutindo de forma conjunta questões relacionadas ao meio ambiente, infraestrutura, segurança, desenvolvimento econômico, políticas sociais e demais desafios vividos pela população amazônida.

A entidade atua como um espaço de diálogo e articulação, fortalecendo a cooperação entre os legislativos estaduais para construir agendas comuns e ampliar a representatividade da Amazônia nas decisões nacionais.