A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (20), em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que trata da criação e extinção de cargos comissionados no município, sem necessidade de aprovação da Câmara vereadores de Rio Branco.
O principal questionamento jurídico sobre o projeto dizia respeito à possibilidade de o prefeito criar e extinguir cargos comissionados por ato administrativo próprio, sem a necessidade de uma lei aprovada pelo Legislativo.
Segundo o parecer, isso fere o princípio da reserva legal previsto na Constituição Federal, que determina que mudanças na estrutura de cargos públicos devem ser feitas exclusivamente por meio de lei específica.
Outro ponto problemático identificado era a falta de descrição clara das funções dos cargos criados. O artigo 37, inciso V, da Constituição, exige que cargos comissionados sejam destinados apenas a funções de direção, chefia e assessoramento, além de terem suas atribuições bem definidas, o que, segundo a Procuradoria, não ocorria no projeto analisado.
Apesar das controvérsias, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores após intensos debates. O vereador André Kamai (PT) criticou a decisão, afirmando que a medida concede poder excessivo ao Executivo e enfraquece a fiscalização do Legislativo.
“Conceder um ‘cheque em branco’ à gestão, retirando da Câmara e da sociedade a fiscalização sobre a distribuição desses cargos. A Prefeitura agora terá autonomia para criar novos cargos sem passar pelo Legislativo, o que fere o princípio do controle e fiscalização da gestão pública”, declarou Kamai.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache (PP), justificou o posicionamento favorável ao projeto, afirmando que o impacto identificado pelo parecer jurídico dizia respeito apenas à quantidade de cargos, e não ao aumento de gastos.
“Tivemos cautela porque a Procuradoria da Câmara identificou um possível impacto nos gastos com pessoal, o que seria inconstitucional. Após análise, constatamos que o impacto é apenas quantitativo, ou seja, no número de cargos, e não financeiro”, explicou Aiache.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito, que poderá regulamentar as novas regras para a criação e extinção de cargos comissionados no município.
O clima esquentou na Câmara Municipal de Rio Branco na sessão de quinta-feira (20) e o vereador Eber Machado precisou ser contido por colegas de parlamento ao ameaçar partir para cima do vereador Antônio Morais (PL) o chamando de “vendido”.
Os veradores Neném Almeida (MDB) e André Kamai (PT) tentaram conter Eber Machado que ameaçava partir para a tribuna onde estava Antônio Morais.
A confusãocomeçou quando Morais fez uma defesa pela aprovação de mais cargos comissionados e Eber se pronunciou contrário.
A discussão se intensificou quando Morais afirmou queEber Machado era “cordeirinho” durante seu mandato como deputado estadual. A ofensa gerou um desentendimento entre os dois vereadores, deixando o ambiente da sessão ainda mais tenso.
O vereador Zé Lopes (Republicanos) manifestou sua insatisfação com o projeto de lei que concede ao prefeito de Rio Branco o poder de criar cargos comissionados. Para o parlamentar, a medida não atende às reais necessidades da população e prioriza interesses políticos.
“Lamento que a prioridade da Prefeitura de Rio Branco seja, infelizmente, esse tipo de coisa, e não a demanda da população. Quem anda na cidade está vendo buraco, lama, falta de água, falta de creches, os mesmos problemas que nós tínhamos no ano passado”, declarou Zé Lopes.
O vereador destacou que, em vez de focar na resolução de problemas estruturais e sociais, a administração municipal estaria investindo na ampliação de cargos, o que, segundo ele, não traz benefícios diretos à população.
O deputado estadual Fagner Calegário realizou a entrega de novos equipamentos ao Centro de Controle Oncológico do Acre (CECON), um videocolposcópio e uma cadeira ginecológica para mamografia. A iniciativa representa um avanço significativo na oferta de exames e no conforto das pacientes atendidas pelo centro.
A cadeira ginecológica para mamografia marca um momento histórico para o CECON, garantindo que mulheres com dificuldades de mobilidade, que antes não tinham acesso ao exame, possam realizá-lo com mais dignidade e segurança. Já os videocolposcópios irão aprimorar tanto o atendimento quanto o ensino na unidade, proporcionando mais privacidade às pacientes e permitindo que residentes, internos e estudantes de medicina tenham acesso a imagens nítidas e detalhadas do colo do útero.
Além da entrega dos equipamentos, o parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa, uma indicação para nomear os setores de mamografia e laboratório do CECON em homenagem a Gleyce da Silva Braz e Rosanna Maria Lopes, profissionais que dedicaram suas vidas ao atendimento oncológico e faleceram vítimas do câncer.
O compromisso de Calegário com a saúde da mulher se reflete em ações concretas. Em 2024, o parlamentar destinou R$ 150 mil em emendas parlamentares para a realização de um mutirão de cirurgias mastológicas, beneficiando 36 mulheres e zerando a fila de espera por esses procedimentos naquele período.
Com essas iniciativas, o deputado reafirma seu compromisso com a ampliação e a humanização dos serviços de saúde no Acre, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quarta-feira, 19, a situação de emergência em Rio Branco. O município foi afetado por inundações devido à cheia do Rio Acre. A Portaria nº 758, com o reconhecimento, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A partir da publicação da portaria, a prefeitura já pode solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
A Defesa Civil do Acre segue em contato permanente com os órgãos federais, para compartilhar o monitoramento e a evolução das chuvas, para que os suportes sejam solicitados para acionar os serviços de emergência em caso de necessidade.
O governador Gladson Camelí ressaltou que a partir do reconhecimento do governo federal, as solicitações realizadas pelo governo do Estado e prefeitura serão contempladas de forma célere.
“Estive, junto da vice-governadora Mailza e da nossa bancada parlamentar, reunido em Brasília com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para externar as nossas necessidades e preocupações nesse período que fragiliza diversas famílias. Temos trabalhado noite e dia para garantir atendimento a todos que precisam do Estado, e esse reconhecimento da situação de emergência vai dar celeridade às nossas ações”, frisou.
De acordo com informações do MIDR, cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao órgão federal recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU, com o valor a ser liberado.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) se queixou ontem no plenário após levar uma bronca do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), por dizer que queria enforcar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Plínio Valério disse que fala sobre enforcamento foi “brincadeira” e que não se arrepende. “Eu falei: ‘Imaginem vocês o que é ficar com a Marina por seis horas e 10 minutos sem ter vontade de enforcá-la’. Todo mundo riu, eu ri”, falou. “Se você perguntar: ‘Você faria de novo?’ Não. Mas se me arrependo? Não. Foi uma brincadeira”.
“Me acusar de machismo é até engraçado, o meu perfil está lá, é só olhar: eu fiquei viúvo, uma mulher, casei de novo, duas. Tenho três filhas, uma enteada, seis netas, três irmãs”, disse Plínio Valério (PSDB-AM), após dizer que enforcaria ministra.
Valério declarou ainda que tratou ministra com toda a educação “por ser mulher, ministra, negra e frágil”. “Ela provocou e eu não entrei nisso, com toda a educação, por ser mulher, por ser ministra, por ser negra, por ser frágil, foi tratada com toda delicadeza, e ela sabe disso”.
Senador falou que “se encanta” com a revolta causada pela fala dele, mas não com “a falta de sensibilidade” da ministra em não permitir a construção da BR-319. A estrada de 600 km que ligaria Porto Velho a Manaus é alvo de disputa há anos, por cruzar áreas de floresta protegida e de comunidades indígenas.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre defendeu a ministra e deu bronca no senador ontem. Ele falou que a fala foi “completamente infeliz” e sugeriu que Plínio se desculpasse. “Não concordo com muitas posições ideológicas da ministra de Estado do Meio Ambiente em relação ao país, mas acho que meu querido colega senador Plínio Valério precisa fazer uma referência em relação a essa fala”, comentou.
Marina disse que “quem faz ameaças à vida dos outros de brincadeira e ri, só os psicopatas”. “Dificilmente isso é dito contra um homem. É dito contra uma mulher, uma mulher preta, de origem humilde e que tem uma agenda que em muitos momentos confronta os interesses de alguns e que deveria ficar apenas no espaço da divergência política e não no incentivo à violência”, falou Marina ontem.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), apresentou um balanço positivo na aquisição de produtos alimentícios destinados à alimentação escolar, em 2024. Com recursos próprios e verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Estado investiu cerca de R$ 70 milhões na alimentação dos estudantes da rede pública.
Desse total, aproximadamente R$ 14 milhões foram transferidos pelo Pnae, recurso que viabilizou a compra de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar. Com isso, o Acre destinou 78% do repasse federal para a compra dos itens cultivados pelos produtores da agricultura familiar.
O titular da SEE, Aberson de Carvalho, destaca a importância dessa política pública, tanto para a alimentação escolar quanto para o desenvolvimento social e econômico das comunidades produtoras.
“A política do prato extra, defendida pelo governador Gladson Camelí, beneficia diariamente 140 mil estudantes da rede estadual. Ao priorizarmos os produtos da agricultura familiar, garantimos aos nossos alunos uma alimentação mais saudável e nutritiva, com alimentos frescos e de qualidade”, afirma.
Governo do Acre investiu 78% do Pnae em agricultura familiar. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Modelo sustentável de cultivo
A agricultura familiar, baseada em pequenas propriedades e geralmente geridas por famílias, é um modelo sustentável de cultivo que valoriza práticas tradicionais, promove a segurança alimentar e impulsiona a economia das comunidades rurais.
No Brasil, a agricultura familiar responde por grande parte dos alimentos que chegam às mesas das famílias, com foco na produção de alimentos frescos e de qualidade.
Ao todo, 263 escolas foram atendidas com itens provenientes da agricultura familiar, beneficiando diretamente 93.524 alunos em 2024. O impacto dessa política pública refletiu em diversos municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Jordão.
Lorena Lima destaca que alimentos regionais foram incluídos no cardápio escolar. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Alimentação saudável
O governo tem priorizado a aquisição de produtos naturais e saudáveis para a alimentação dos estudantes. A seleção desses alimentos é feita por nutricionistas que estudam cuidadosamente as necessidades nutricionais dos alunos, garantindo refeições equilibradas e nutritivas. Com a agricultura familiar, essa meta tem sido alcançada ano após ano.
A chefe da Divisão de Nutrição da SEE, Lorena Lima, ressalta que os alimentos regionais, como açaí, banana comprida, macaxeira, jerimum, mamão, hortaliças e farinha, foram incluídos nos cardápios da merenda escolar, respeitando os hábitos e tradições alimentares acreanas. “Esses produtos, provenientes da agricultura familiar superaram nossas expectativas ano passado”, diz.
Suco de frutas
Entre os 47 tipos de alimentos adquiridos pela SEE por meio da agricultura familiar em 2024, destacam-se as polpas de frutas naturais, que contribuem para uma alimentação escolar mais saudável e nutritiva. Ao todo, foram adquiridos 83.525 kg de polpas, com destaque para a de maracujá, que somou 18.730 kg, proporcionando aos alunos uma opção rica em sabor e benefícios para a saúde.
Chamada pública para contratação de produtores da agricultura familiar já está aberta. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Chamada pública de 2025 aberta
A SEE deu início, em fevereiro, às chamadas públicas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à merenda escolar em 2025. A iniciativa, também conta com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Nesta quinta-feira, 20, a SEE publicou no Diário Oficial do Acre e o aviso de abertura da chamada pública para os municípios de Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus. As audiências públicas serão realizadas nos municípios de Tarauacá e Sena Madureira, como parte do processo de transparência e participação social, assegurando que produtores locais possam participar da venda direta para o programa de alimentação escolar.
As audiências públicas e as sessões de abertura dos envelopes com documentos de habilitação e projetos de venda já têm datas definidas. Nos municípios de Tarauacá e Feijó, a abertura será no dia 10 de abril, às 9h, no auditório do Núcleo da SEE, situado na Rua Justiniano de Serpa, em Tarauacá.
Prato Extra é um programa que beneficia 140 mil alunos diariamente no Acre. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Já para Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, a sessão está agendada para 11 de abril, às 9h, no auditório do Núcleo da SEE, localizado na Rua Maranhão, Nº 1947, em Sena Madureira.
O edital completo pode ser acessado e feito o download no site oficial da SEE: https://see.ac.gov.br/chamada-publica/. Também é possível solicitá-lo por e-mail, no endereço [email protected], ou retirá-lo presencialmente na sede da Secretaria de Educação em Rio Branco, bem como nos núcleos de educação dos municípios.
Os interessados podem comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, a partir do dia 21/03/2025 até a data das sessões, antes do início de cada abertura. Os avisos de chamamento público também são publicados nos Diários Oficiais da União e do Estado.
O nível do Rio Acre registrou oscilações na manhã desta quinta-feira (20), mas manteve uma tendência de elevação ao longo das horas, segundo medições realizadas em Rio Branco. A marca saiu de 15,23 metros às 5h para 15,27 metros às 11h45.
Os dados apontam que, nas primeiras horas do dia, o nível do rio permaneceu estável, com pequenas variações entre 15,23 e 15,24 metros. No entanto, a partir das 8h45, o volume de água aumentou gradualmente, atingindo 15,26 metros por volta das 9h30. Às 11h, houve um pico de 15,28 metros, seguido por uma leve oscilação para 15,26 metros, antes de registrar 15,27 metros às 11h45.
Quando sua história de vida se torna o próprio objeto de pesquisa, cada lembrança se transforma em conhecimento e cada desafio em contribuição para o futuro. Foi assim que Débora Nolasco, professora acreana surda, defendeu uma dissertação de mestrado e encontrou na própria trajetória a relevância e a inspiração para sua pesquisa.
Débora, que é professora atuante da rede estadual no Centro de Apoio ao Surdo (CAS), instituição ligada à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), especializada no atendimento e inclusão de estudantes surdos, defendeu, no último dia 17, a tese “Educação de Surdos em Rio Branco na Década de 80: uma perspectiva autoetnográfica” e foi aprovada com êxito pela banca de examinadores do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Acre (Ufac).
“Passei um tempo refletindo sobre o tema da pesquisa e decidi focar no Acre, pois era importante valorizar a história da educação de surdos no meu estado. Esse mestrado é muito importante para mim, porque resgata memórias da minha infância e trajetória educacional. Desde criança, enfrentei desafios por ser surda, especialmente na escola”, relata a professora.
A vida de Débora é um fragmento da história da educação da população surda do Acre. Segundo a pesquisa, o ensino para surdos na década de 80 em Rio Branco ocorreu a partir da influência da igreja católica, e os métodos utilizados foram o oralismo, onde os estudantes eram obrigados a utilizar a fala. “Comecei a estudar em uma escola católica, o Instituto Imaculada Conceição, quando tinha cerca de 9 ou 10 anos. Lá, conheci outras crianças surdas, mas a comunicação era difícil”, conta.
Nessa mesma época, compreendendo a necessidade dos alunos, a instituição educacional, junto à igreja, levantou fundos e enviou a professora, que lecionava para estudantes surdos, ao Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, para realizar cursos sobre a língua de sinais. Quando retornou, a professora compartilhou o conhecimento adquirido, iniciando a introdução da comunicação por sinais em sala de aula.
Ao longo da dissertação, a pesquisadora não apenas aborda as dificuldades enfrentadas, mas também os avanços da época. Foram essas vivências que serviram de combustível para sua evolução profissional. “Quando terminei o ensino médio, percebi que queria me tornar professora para ajudar outros alunos surdos a não passarem pelas mesmas dificuldades que eu enfrentei. Descobri que tinha vocação para ensinar e compartilhar conhecimento”, reflete.
Outro fator que influenciou na pesquisa foi a experiência que a professora adquiriu ao longo dos anos de docência. “Trabalhando no CAS, percebo o impacto do meu trabalho na vida dos alunos. Muitas crianças me veem como uma referência e dizem que querem ser como eu quando crescerem. Isso me motiva ainda mais a continuar lutando pela educação dos surdos”, expressa Débora.
A dissertação de mestrado teve como orientador os professores Alexandre Melo de Sousa, Nádson Araújo dos Santos, ambos da Ufac, e Felipe Aleixo da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Nesse momento, o trabalho encontra-se em fase de correção final e brevemente estará em domínio público. Para Débora, seu trabalho pode ajudar gestores, professores e pesquisadores a compreenderem melhor a trajetória da educação de surdos no estado. “Quem ler minha pesquisa poderá ampliar sua visão sobre o tema e buscar melhorias na inclusão”, diz.
Na última quarta-feira,19, a Polícia Civil do Acre (PCAC) em Xapuri prendeu um homem identificado como J.F., de 47 anos por tentativa de homicídio contra Cleibe Paiva. O crime ocorreu quando J.F. tentou atirar na vítima com uma espingarda calibre 28, que falhou ao tentar disparar.
Durante a prisão, J.F. fez diversas ameaças aos policiais civis, agredindo-os verbalmente e proferindo ameaças de morte contra os investigadores. A espingarda utilizada na tentativa de homicídio foi localizada na casa da sogra do autor. Além da arma de fogo, os agentes também apreenderam um cartucho calibre 28 e um terçado na residência.
A Polícia Militar prestou apoio na ocorrência e realizou a condução do suspeito até a delegacia. A vítima, Cleibe Paiva, relatou os momentos de terror vividos, incluindo a tentativa de esfaqueamento e o disparo frustrado da espingarda. Duas testemunhas presenciaram o ocorrido e confirmaram que o suspeito estava de posse da arma.
J.F. já possuía antecedentes criminais, tendo sido preso anteriormente por tráfico de armas na região do Rio Acre. Agora, ele responderá por mais um crime, estando à disposição da Justiça para as devidas providências.
Com informações Assessoria de imprensa Polícia Civil
