Em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na área da saúde, o vereador de Rio Branco Aiache (PP) prestou homenagem à presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Soron Angélica Steiner, com a entrega do Título de Cidadã Rio-branquense.

A entrega ocorreu durante a solenidade de fim de ano da instituição, realizada no Afa Jardim, na noite deste domingo, 7. Para o vereador Aiache, a honraria é um gesto de reconhecimento à dedicação, compromisso e responsabilidade profissional da homenageada, cujas ações têm contribuído de forma significativa para o fortalecimento do sistema público de saúde, garantindo melhorias no atendimento à população e avanços em serviços essenciais.

“É imprescindível valorizar aqueles que, com empenho diário, enfrentam desafios, superam limitações e atuam de maneira incansável para oferecer dignidade, cuidado e esperança às pessoas que necessitam. A atuação da homenageada reflete não apenas competência técnica, mas também sensibilidade humana, fatores que dignificam a profissão e engrandecem o serviço público. Por essas razões, torna-se justa e merecida a homenagem, como forma de reconhecer, agradecer e incentivar a continuidade de um trabalho que tanto impacta positivamente a vida da nossa sociedade”, ressaltou Aiache.

Trajetória da homenageada

Soron Angélica Steiner, natural do Rio Grande do Sul, 34 anos, é fonoaudióloga formada pela Universidade do Vale do Itajaí (2012), com especialização em Audiologia (2016) e Disfagia (2022). Desde novembro de 2024, exerce o cargo de presidente da Fundhacre.

Sua carreira é marcada pelo compromisso com a saúde pública e pela dedicação à reabilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade. No campo acadêmico, atua desde 2022 como coordenadora do Curso de Bacharelado em Fonoaudiologia, contribuindo para a formação de novos profissionais.

Servidora efetiva da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Soron já desempenhou importantes funções de gestão, entre elas: diretora de Regulação, gerente de Assistência do Centro Especializado em Reabilitação III Frei Paolino Baldassari e coordenadora da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência (Rede PCD).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. 8, que endurece penas e amplia mecanismos de proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade. A nova legislação altera trechos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As penas para crimes como estupro de vulnerável passam a variar de 10 a 40 anos de reclusão, dependendo da gravidade e das circunstâncias do crime, além de multa. O texto também cria o crime específico de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com pena de dois a cinco anos de reclusão.

Entre as medidas protetivas previstas, o juiz poderá determinar o afastamento do autor do convívio com a vítima, proibição de contato e aproximação, restrição de visitas a dependentes, suspensão ou restrição de porte de armas e até monitoração eletrônica, recurso que também será utilizado para o acompanhamento de condenados que obtenham benefícios penais de saída do estabelecimento prisional.

A lei determina ainda que investigados e condenados por crimes sexuais sejam submetidos à identificação do perfil genético, por meio de extração de DNA, com o objetivo de reforçar a investigação e o controle de reincidência.

No campo da prevenção e do cuidado, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a incluir campanhas educativas, parcerias entre órgãos e políticas de atendimento especializado. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura assistência psicológica e social às vítimas, além de suporte aos familiares e cuidadores.

Com a entrada em vigor imediata, a lei revoga o §1º do Art. 218-B do Código Penal, ampliando o alcance das medidas de proteção e endurecendo o combate aos crimes contra a dignidade sexual no país.