Projetos dividem opiniões sobre prioridades e uso de recursos públicos

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou duas propostas encaminhadas pelo prefeito Tião Bocalom (PP) após uma sessão extraordinária no último sábado (6/12). As medidas estabelecem a gratuidade do transporte coletivo em horários determinados durante o período natalino e autorizam a compra de 50 mil brinquedos para crianças de famílias inscritas no CadÚnico.

O vereador André Kamai (PT) apoiou as iniciativas, mas fez críticas à forma como o Executivo municipal organiza suas prioridades. “Não voto contra brinquedo para criança, porém cobro que o prefeito resolva problemas estruturais”, afirmou durante a discussão. Sobre a livre circulação nos ônibus da empresa Ricco, ele reforçou: “Não é de graça. A prefeitura paga, a empresa não faz por conta própria.”

O que foi aprovado

O primeiro projeto permite que a prefeitura arque com os custos do transporte público entre 17h e 22h nos finais de semana, entre dezembro e o início de janeiro. A intenção é facilitar o deslocamento da população para atividades natalinas. Uma emenda apresentada pelo vereador Fábio Araújo (MDB) determinou que a RBTrans encaminhe relatórios de bilhetagem para assegurar transparência.

A segunda proposta autoriza a aquisição de 50 mil brinquedos, com custo estimado de R$ 1,5 milhão, destinados a crianças de famílias cadastradas no CadÚnico. A lei estabelece critérios de impessoalidade e moralidade, proibindo o uso político da ação. Kamai apresentou emenda para restringir o benefício exclusivamente ao CadÚnico. “Minha emenda garante que os brinquedos cheguem a quem realmente precisa”, disse.

Na justificativa oficial, a prefeitura argumentou que as medidas reforçam o direito ao brincar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. O texto também cita a Lei 14.826/2024, que institui a parentalidade positiva como política pública. Segundo a gestão, a iniciativa não é apenas simbólica, mas representa acolhimento, inclusão social e dignidade para famílias em situação de vulnerabilidade.

Apesar de reconhecer o impacto social das propostas, Kamai questionou a destinação dos recursos. “Se há dinheiro para drones e decoração natalina, também deve haver para creches e conselheiros tutelares”, declarou. Ele lembrou que o orçamento da assistência social para 2026 foi reduzido e defendeu recomposição.

As medidas foram aprovadas com emendas e agora aguardam sanção do prefeito.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou, neste domingo (7/12), haver um racha na direita diante da sua pré-candidatura à Presidência e teceu elogios a Tarcísio de Freitas (Republicanos). O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o governador de São Paulo foi a primeira pessoa com quem conversou depois que o pai o escolheu para ser candidato ao Planalto nas eleições de 2026.

Tarcísio era um dos nomes cotados para herdar o espólio político de Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está preso desde o final de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF). O nome do governador agradava, principalmente, caciques partidários dos partidos de centro-direita, que se viram furstrados pela escolha de Bolsonaro.

Após ir a um culto evangélico em Brasília, em seu primeiro ato público como pré-candidato, Flávio disse que Tarcísio teve uma boa reação ao ser comunicado da escolha do ex-presidente e que, segundo o senador, “é o principal cara do nosso time” e reforçou que o governador paulista deverá buscar a reeleição com apoio do clã Bolsonaro

“A primeira pessoa que eu quis conversar foi o Tarcísio (…) foi muito boa a reação, um cara excepcional que se mostrou de peito aberto em uma conversa muito franca e sincera, como eu tive todas as vezes com ele. E, para mim, o Tarcísio é o principal cara do nosso time hoje, porque eu tenho a convicção de que a gente vai resgatar o Brasil, A gente vai ganhar a eleição começando por São Paulo, com uma diferença maior de votos em relação à esquerda do que nós tivemos em 2022. Então não tem fragmentação da direita”, disse a jornalistas.

“Preço” para dessistir da disputa

Apesar de se colocar como pré-candidato, o senador carioca não descartou desistir da empreitada, mas que tem um “preço” para retirar seu nome. Ele citou a votação da anistia para os presos do 8 de Janeiro e que pode beneficiar seu pai se for baseada no texto original que tramita na Câmara dos Deputados.

Além disso, disse que irá se reunir com líderes partidários na segunda-feira (8/12) após terem tempo de “digerir” a notícia. Deverão participar do encontro o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, do União Brasil, Antonio Rueda e do PP, Ciro Nogueira. Flávio Bolsonaro disse que o convite também foi estendido ao presidente do Republicanos, Marcos Pereira.

Um “Bolsonaro diferente”

Questionado sobre as reações negativas que o anúncio da candidatura recebeu do mercado financeiro, Flávio Bolsonaro classificou as avaliações como “precipitadas” e disse que, ao longo da campanha, terá a chance de mostrar um “Bolsonaro diferente”, “mais centrado” e que “realmente quer a pacificação do país”.

“Eles fazem uma análise precipitada, no meu ponto de vista, porque a partir do momento que eu tenho a possibilidade, com essa exposição e a cobertura que vocês da imprensa vão me dar, de conhecer um Bolsonaro diferente, um Bolsonaro muito mais centrado, um Bolsonaro que conhece a política, que conhece Brasília, um Bolsonaro que realmente vai querer fazer uma pacificação nesse país”, disse.

Fonte: Metrópoles

O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) fez uma forte manifestação nesta semana após a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que, segundo o parlamentar, representa “uma blindagem vergonhosa” do Supremo Tribunal Federal (STF) e um ataque direto às prerrogativas do Congresso Nacional.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Ulysses afirmou que o Brasil assistiu novamente a uma interferência indevida do STF no Poder Legislativo.

Segundo ele, a decisão expõe a fragilidade institucional criada pela omissão histórica do Senado — órgão responsável constitucionalmente por fiscalizar e conter abusos do Supremo.

“O poder que legisla é o Congresso. Hoje o Brasil foi aviltado pela decisão do ministro Gilmar Mendes. O Senado, que deveria colocar o STF no seu devido lugar, está de joelhos, envergonhado, porque até hoje não teve a coragem necessária. Agiu de forma covarde e omissa”, criticou.

Para o deputado, o país vive um momento grave em que decisões monocráticas — tomadas por apenas um ministro — se transformam em instrumentos de intervenção sobre outro Poder, ferindo a soberania popular.

Ulysses classificou a decisão como um ataque direto ao Estado Democrático de Direito:

“Isso não fortalece a justiça. Isso é blindagem vergonhosa. O STF perdeu a credibilidade perante a população. É um absurdo. Isso, sim, pode ser considerado um golpe contra a soberania.”

O parlamentar destacou ainda que nenhum ministro do Supremo recebeu voto popular, ao contrário dos deputados e senadores que representam diretamente o povo brasileiro.

“O poder emana do povo, e o povo escolhe o Congresso. Não podemos admitir essa ofensa ao Parlamento”, reforçou.

Defesa do fim das decisões monocráticas e de mandatos para ministros do STF

Durante a manifestação, Coronel Ulysses voltou a defender duas bandeiras que tem levantado desde o início do mandato:

1. Fim das decisões monocráticas no STF

Para o deputado, é urgente aprovar no Congresso projetos que impeçam que decisões individuais tenham força suficiente para interferir em políticas públicas e comprometer a independência dos Poderes.

2. Fim da vitaliciedade e criação de mandatos temporários para ministros

Ulysses defende que ministros do STF devem ter mandatos com tempo definido, assim como ocorre em diversas democracias consolidadas, impedindo concentração de poder e garantindo renovação institucional.

Apelo ao Senado

O parlamentar encerrou fazendo um apelo direto:

“Senado, pelo amor de Deus. Deixem a omissão de lado e tenham coragem de colocar o STF no devido lugar. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito entre os Poderes.”

A fala do deputado reforça sua posição como uma das vozes mais firmes na defesa das prerrogativas do Legislativo e no enfrentamento de decisões que considera abusivas por parte do Supremo.

A Prefeitura de Capixaba realizou neste sábado, 6, a maior distribuição de insumos agrícolas já feita no município, beneficiando pelo menos 600 famílias produtoras com adubo, calcário, fertilizantes e outros itens para o fortalecimento da agricultura familiar. A ação é fruto da emenda de R$ 1 milhão destinada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que tem ampliado significativamente os investimentos no setor produtivo acreano.

A entrega reuniu o prefeito Manoel Maia, o vice-prefeito Amilton Costa, o secretário municipal de Agricultura, Evair Damasceno, os vereadores Adriano Moto Táxi (União Brasil), Willian Tessinari (União Brasil), Felipe Pacheco, vice-presidente da Câmara (Republicanos), Dra. Ângela Paula (PL), produtores e representantes de associações rurais como o pastor Bento, da Associação Alcoobras; Vanusa Ferreira, presidente da Capatará; Raimundo Nonato (Mundico), presidente da Associação do Ramal da Limeira; e Roberto Soares, presidente da Associação Beira Rio.

O prefeito Manoel Maia ressaltou que a remessa representa um marco no incentivo à produção, especialmente após um ano desafiador para as prefeituras.

“Este foi o ano mais difícil da gestão, mas seguimos firmes. Agradeço ao senador Alan Rick pelo apoio constante e pelos equipamentos que têm fortalecido nossa produção rural. Os insumos entregues vão beneficiar cerca de 600 famílias e reforçam que o futuro de Capixaba está na agricultura familiar. O próximo ano será o melhor da gestão. O senador tem sido um verdadeiro pai para este município.”

O vice-prefeito Amilton Costa, que acaba de deixar a gestão da Secretaria de Agricultura, destacou que o investimento consolida um ciclo de ações estruturantes para o apoio ao produtor realizadas no município com recursos destinados pelo senador Alan Rick.

“Apenas em 2025, Capixaba recebeu equipamentos e apoio técnico que vêm transformando a rotina produtiva das comunidades rurais. Entre os resultados alcançados estão os 200 tanques de peixe escavados com a escavadeira hidráulica entregue este ano, já atendendo a três assentamentos, a entrega de 12 tobatas, as cerca de 800 horas de trabalho da pá-carregadeira em serviços de destoca e as 1.000 horas de trator utilizadas no preparo de áreas de plantio”, relatou.

Durante o evento, o pastor Bento destacou a relevância da ação para as comunidades.

“Agradeço ao senador Alan Rick e à gestão municipal por essa entrega, que vai ajudar muito as famílias produtoras. Esses insumos vão fortalecer nossas áreas de plantio e melhorar as condições de trabalho de quem vive da agricultura familiar. É um apoio que chega na hora certa e que traz esperança para todos nós”, disse.

Eronildo Batista da Silva tem mais de duas décadas dedicadas à produção de café em Capixaba e agradeceu.

“Temos muito a agradecer por essa entrega. Trabalho com café há muitos anos. Desde que cheguei ao Acre, sentia falta desse suporte. Por isso, agradeço ao senador por garantir esses insumos e espero que esse apoio continue nos próximos anos. Mais adubo e mais calcário é mais produção”, contou.

O senador Alan Rick afirmou que continuará destinando recursos para o município e antecipou que novos investimentos estão previstos para o próximo ano, incluindo máquinas, equipamentos e assistência técnica. Ele destacou que Capixaba possui forte vocação produtiva e que o apoio às famílias rurais tem potencial para transformar a renda e as oportunidades da região.

“É o maior aporte até aqui. Porque continuaremos a fazer esse trabalho. No próximo ano, virão mais equipamentos e R$ 4,8 milhões para assistência técnica, para orientar corretamente o produtor. Tenho alegria em ver os recursos bem aplicados e o povo sendo atendido. Que Deus abençoe cada família de Capixaba”, concluiu o senador.