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Especialistas alertam: split payment pode encarecer produtos e reduzir autonomia dos municípios

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Senhores e senhoras “contribuintes”, talvez ainda seja cedo para algumas conclusões, como, por exemplo, a de que o plano do governo é criar tão-somente duas classes de pessoas, a dos ricos e a dos pobres (onde agirá como o leviatã assistencialista e fará patrimônio eleitoral invejável), fazendo sumir a dita classe média, com “medidas” tais como, duas por enquanto: sendo a primeira que, mesmo sem nota fiscal, depois do dia 01/01/16, no momento que houver uma venda de qualquer produto e o consequente recebimento de valores, ou também, a prestação de qualquer serviço oneroso – como, por exemplo, o serviço de locação –, ou seja, mediante pagamento, ou ainda quando entrar dinheiro na conta da empresa, vale dizer que 28% deste dinheiro, em um primeiro momento, já vai direto para os cofres públicos, ou seja, para o fisco.

Deste modo, como se vê, não há nem sequer necessidade de que ocorra a legitimação destes citados contratos pela emissão de notas fiscais para que sejam apurados aspectos quantitativos, ou seja, da base de cálculo e da alíquota para o cálculo do quantum debeatur do tributo IVA (imposto sobre valor agregado, vale citar, o IBS – Constituição Federal, artigo 156-A – e a CBS – Constituição Federal, artigo 195, inciso V), porque, nos termos dos artigos 31 ao 35 da Lei Complementar 214/25, ocorrerá o split payment, operação em que 28% do valor das operações irá direto para o governo, sendo automática e instantaneamente carreado para os cofres públicos, vale frisar, no momento em que a venda e a prestação de serviços acontecerem, o que, com certeza, irá impactar diretamente e, com isso, os preços irão aumentar absurdamente.

A segunda é que o visto acima, somado à questão do IPTU (Constituição Federal, artigo 156, inciso I), em realidade o único tributo de competência do município que restou, que não foi centralizado na esfera federal da organização político-administrativa (Constituição Federal, artigo 18), por certo levará o prefeito à escolha entre aumentar o IPTU – que poderá dobrar, triplicar, quadruplicar ou quintuplicar – ou sujeitar-se a estar frequentemente em Brasília, com o pires na mão, implorando por verbas.

Por isso, certamente, o IPTU também irá aumentar por conta do que prevê a Instrução Normativa RFB nº 2.030/21, que instituiu originalmente o Cadastro Imobiliário Brasileiro, sendo que o Decreto 11.208/22 disciplinou a operação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), ao qual o CIB está integrado, sendo este o “CPF dos imóveis”.

Isto posto, por que tais afirmações?

Exatamente pela necessidade de dinheiro para a garantia de sustento aos mais de 90 milhões de brasileiros que vivem de assistencialismo (exemplos: Bolsa Família – Lei 14.601/23 –, Minha Casa, Minha Vida – Lei 14.620/23 –, Auxílio-Gás – Lei 14.237/21 –, entre muitos outros).

Enfim, aguardemos.

Dupla é detida pela Polícia Militar após homicídio no bairro Canaã

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Em ação conjunta das guarnições de Rádio Patrulha e do Grupo Tático do 2º Batalhão, e da Rotam da Polícia Militar do Acre (PMAC) conseguiram prender um homem e apreender um menor, suspeitos de cometer um homicídio na noite deste domingo, 7, em um terreno baldio localizado no bairro Canaã, segundo distrito de Rio Branco. A ação ocorreu logo após o crime.

O Copom acionou as equipes após o contato, via 190, de testemunhas que relataram ouvir disparos de arma de fogo e avistar um homem caído no chão. No local, a primeira guarnição a chegar isolou a área. A equipe do Samu constatou o óbito e IML e a Perícia Criminal foram acionados.

O Grupamento Tático do 2º BPM montou pontos de bloqueio e, cerca de 1km do local do crime, abordou e realizou a revista em um suspeito, um menor de 17 anos. Nada de ilícito foi encontrado, porém, o adolescente confessou sua participação no crime e afirmou que ele e um comparsa usaram uma moto para ir até o local. Ele indicou à polícia onde haviam escondido o veículo, chave e capacete, posteriormente localizados e apreendidos pela equipe, no bairro Canaã.

O grupamento tático, com o apoio das outras guarnições, encontrou o segundo suspeito escondido em um terreno baldio, na Avenida Amadeu Barbosa. Ele ainda tentou fugir por uma área de mata, momento em que efetuou disparos contra as guarnições, mas acabou capturado após o cerco. Com ele, foi apreendido um celular que, após consulta, foi identificado como produto de roubo, registrado horas após o homicídio.

Apontado como o possível autor dos disparos que resultaram na morte da vítima, o segundo suspeito possui diversas passagens por furto, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, além de outros delitos. A dupla foi detida e conduzida à Delegacia de Flagrantes (Defla), para dar prosseguimento às medidas cabíveis.

Instituições do Sistema de Justiça do Acre se unem em campanha inédita pelo Dia da Justiça

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Ação reforça atuação integrada de órgãos que trabalham diariamente pela garantia de direitos

O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, ganha neste ano um significado especial no Acre. As principais instituições do sistema de Justiça do estado uniram esforços para lançar uma campanha conjunta que reforça a importância da atuação integrada na garantia dos direitos e da cidadania.

Sob o conceito central “Juntas, garantimos Justiça”, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o Ministério Público do Estado (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) destacam, de forma alinhada, que a Justiça não é uma ideia abstrata: ela se materializa diariamente em atendimentos, decisões, fiscalizações, orientações e ações que impactam a vida das pessoas.

A iniciativa reforça que cada órgão possui atribuições específicas, mas todos compartilham o mesmo compromisso constitucional: garantir direitos, proteger a cidadania e fortalecer a democracia. Essa atuação complementar demonstra que a Justiça só se realiza plenamente quando instituições trabalham de forma coordenada e comprometida com o interesse público.

A campanha, produzida pela Rede Estadual de Comunicadores do Sistema de Justiça (Redejus), é mais um passo importante no fortalecimento do diálogo interinstitucional e na construção de uma comunicação pública integrada, transparente e voltada à população acreana.

Ao unir missões distintas em torno de um propósito comum, o sistema de Justiça do Acre reafirma que a resposta às demandas sociais se torna mais eficiente quando realizada de forma coletiva. No Dia da Justiça, a mensagem é clara: a Justiça acontece todos os dias e, quando se caminha junto, ela chega mais longe.

Histórico acordo entre Iteracre e SEPI reforça regularização fundiária para povos indígenas

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Na manhã desta segunda-feira, 8, o Governo do Acre protagonizou um momento considerado histórico com a assinatura do termo de cooperação entre o Iteracre e a Secretaria de Povos Indígenas, a SEPI, consolidando um passo decisivo para fortalecer ações voltadas às comunidades originárias do Acre.

O acordo estabelece bases para ampliar e qualificar a atuação do Estado na regularização fundiária de áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. A iniciativa foi destacada como um compromisso direto com a Constituição Federal de 1988, que reconhece os direitos originários desses povos sobre suas terras e determina que o poder público assegure sua proteção.

Representantes do governo agradeceram ao governador e à vice-governadora pela oportunidade de integrar um processo que busca garantir o cumprimento da lei, reduzir conflitos territoriais, proteger comunidades históricas e preservar tradições que compõem a identidade cultural do Acre. O avanço na regularização também foi apontado como ferramenta essencial para fortalecer a conservação ambiental em regiões sensíveis do estado.

A SEPI foi parabenizada pela organização do ato de assinatura, por meio da secretária Francisca, cuja condução foi ressaltada como fundamental para o avanço da parceria. O evento contou ainda com a presença do líder indígena MAPU, da equipe técnica do Iteracre e de servidores comprometidos com a determinação do governo de assegurar que o trabalho de regularização chegue a todos, inclusive às populações indígenas.

O termo firmado simboliza o início de uma nova fase nas políticas públicas voltadas à demarcação e proteção de territórios tradicionais, reafirmando o papel do Estado na garantia de direitos e no respeito às raízes que compõem a diversidade acreana.

“Se não há orçamento, não há política cultural”, diz Kamai sobre falta de investimento da Prefeitura de Rio Branco

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A Câmara Municipal de Rio Branco recebeu, nesta segunda-feira (8), diversos segmentos culturais para uma das audiências públicas mais importantes deste ano. Proposta pelo vereador Fábio Araújo, a reunião escancarou a fragilidade do planejamento da Prefeitura para a cultura e reforçou, pela voz do movimento cultural, a urgência de um orçamento que respeite a identidade e a vida das comunidades.

Em um plenário cheio de artistas, produtores, mestres de capoeira, músicos e artesãos, o vereador André Kamai (PT) fez uma análise firme e necessária: “Quando a gente olha para a peça [orçamentária] enviada pela Prefeitura, percebe que não há orçamento desenhado para a política cultural. E, se não há orçamento, não há política cultural. Isso mostra que a gestão não enxerga a cultura como elemento essencial do desenvolvimento da cidade.”

A fala de Kamai dialogou profundamente com os relatos emocionados dos fazedores de cultura. As mulheres da capoeira lembraram que seus espaços salvam vidas, afastam meninas da violência e criam caminhos de cidadania. Outro artista denunciou o “orçamento ridículo” e a falta de respeito nos processos de avaliação de editais: “A gente não está pedindo favor. Estamos exigindo um direito nosso: investimento na cultura.”

No encerramento, Kamai reforçou que financiar cultura não é luxo — é estratégia de desenvolvimento, inclusão e economia. “A cultura é parte da nossa identidade. Quando você investe nela, o retorno para a cidade é maior do que em muitas atividades econômicas mais incentivadas pelo poder público.”

O vereador reafirmou seu compromisso de apresentar emendas e lutar para recompor o orçamento do setor, destacando que a falta de regulamentação do Sistema Municipal de Cultura é uma escolha política da gestão Bocalom — uma escolha que penaliza artistas, comunidades e toda a cidade.

A audiência terminou com um recado claro: o movimento cultural seguirá resistindo, e o mandato de André Kamai seguirá ao lado de quem faz a cultura pulsar em Rio Branco.

Saúde cria grupo para organizar rede de cuidados paliativos a pacientes graves no Acre

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Portaria publicada no Diário Oficial busca estruturar atendimento a pacientes graves e alinhar ações à política nacional

O governo do Acre instituiu nesta segunda-feira (8/12) o Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados de Suporte, responsável por coordenar e acompanhar a implantação da Política Nacional de Cuidados Paliativos no estado. A medida foi oficializada pela Portaria nº 2188/2025 da Secretaria de Saúde (Sesacre), publicada no Diário Oficial.

O colegiado terá caráter consultivo e deliberativo. Entre suas atribuições estão elaborar planos estaduais, definir regiões de saúde que integrarão o projeto nacional, organizar informações dos serviços e apoiar tecnicamente os municípios na formação de equipes especializadas. Também caberá ao grupo acompanhar indicadores de desempenho e qualidade da assistência.

A composição reúne representantes da própria Sesacre, como a Diretoria de Regulação e os departamentos de Atenção Primária, Assistência Farmacêutica e Ensino e Pesquisa. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Rio Branco terá participação, assim como entidades como os conselhos de Secretarias Municipais de Saúde do Acre (Cosems) e de Secretários de Saúde (Conass).

A criação do grupo ocorre diante da necessidade de estruturar uma rede de atenção voltada para pacientes em condição grave ou crônica. Em outubro, o governo promoveu uma ação educativa sobre cuidados paliativos na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), na capital. O evento ressaltou a importância do atendimento humanizado, mas não apresentou números oficiais de pacientes.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), cerca de 625 mil pessoas no Brasil necessitam desse suporte. No Acre, a previsão é de cinco equipes médicas habilitadas para atender essa população, dentro da política nacional. Esses dados não constam na portaria, mas ajudam a dimensionar o desafio que o estado enfrenta.

Com a medida, o Executivo busca dar resposta a uma demanda crescente e delicada: assegurar dignidade e qualidade de vida a quem enfrenta doenças graves. Ao mesmo tempo, procura alinhar o estado às diretrizes nacionais e às parcerias já firmadas com instituições como o Hospital Sírio-Libanês e o MS.

TCE cita ex-prefeito de Plácido de Castro em processo sobre uso irregular de combustível

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) determinou, nesta segunda-feira (8/12), a citação do ex-prefeito Roney de Oliveira Firmino (PSB) para apurar irregularidades no fornecimento e consumo de combustível na cidade de Plácido de Castro, em 2014. A medida foi divulgada no Diário Eletrônico de Contas e integra o recurso de reconsideração apresentado pelo Ministério Público de Contas.

O caso tem origem em uma auditoria que identificou falhas na gestão da administração municipal. A investigação resultou em decisões anteriores, que foram registradas nos acórdãos nº 14.390/2023 e nº 14.830/2024 – ambos do plenário do tribunal. Esses julgamentos mantiveram a responsabilização e rejeitaram recursos apresentados pela defesa.

Com o novo recurso, o relator Valmir Gomes Ribeiro determinou que Firmino seja formalmente comunicado e tenha acesso ao relatório técnico preliminar. Agora, o ex-prefeito terá 15 dias úteis para apresentar suas contrarrazões. Caso não se manifeste dentro do prazo, ficará sujeito aos efeitos da revelia. Ou seja, o processo seguirá sem sua contestação.

Histórico judicial

Roney Firmino foi condenado em 2013 a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, por corrupção passiva e participação em organização criminosa. Três anos depois, chegou a ser detido de forma preventiva pela Polícia Federal (PF) como parte das investigações, mas obteve mandado de liberdade. Já em 2023, ele voltou ao cárcere por descumprir medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sendo solto após 15 dias.

Segundo os processos, as acusações não se limitaram a um gasto isolado. Elas envolveram principalmente prestação de serviços e despesas de pessoal não fiscalizadas pela prefeitura, somadas a atos de improbidade administrativa relacionados à gestão financeira do município. O TCE/AC condenou Firmino por omissão na fiscalização da empresa Souza & Silva, que atuou entre 2013 e 2014, gerando problemas trabalhistas e responsabilizando o município.

Já o Ministério Público do Acre (MPAC) moveu ações por improbidade administrativa, envolvendo contratos e despesas entre 2015 e 2016, o que levou à indisponibilidade de bens do ex-prefeito e de secretários municipais. Em todas as ocasiões, a defesa recorreu e obteve habeas corpus; e o TJAC permitiu que ele respondesse em liberdade, desde que cumprisse medidas como não deixar a cidade e comparecer periodicamente em juízo.

Cruzeiro do Sul registra 4 prisões por violência doméstica no último final de semana

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Cruzeiro do Sul voltou a registrar um fim de semana marcado por violência doméstica. Entre sábado (6) e domingo (7), quatro homens foram presos pela Polícia Militar após agredirem ou ameaçarem familiares. As situações aconteceram em diferentes bairros da cidade.

No bairro Cruzeirão, a PM prendeu Edmir Rufino Dantas, de 29 anos, acusado de tentar agredir o próprio pai, um policial militar aposentado de 59 anos. Durante a briga, os dois entraram em luta corporal dentro de casa. Edmir acabou com um corte no supercílio esquerdo e precisou ser levado para a UPA para fazer curativos. Ele afirmou que o ferimento foi causado pelo pai durante o confronto.

Também no sábado, no bairro João Alves, Enildo de Lima foi detido após tentar invadir a casa da ex-esposa. Segundo uma testemunha, o casal havia se separado há cerca de oito dias. Mesmo assim, Enildo voltou à residência dois dias seguidos, supostamente embriagado, e passou a ameaçar a mulher com um facão. A PM chegou ao local e efetuou a prisão em flagrante.

Outro caso ocorreu no bairro Cohab, envolvendo Irionilson Paula Faustino. A ex-companheira contou aos policiais que foi até a antiga casa do casal para buscar seus pertences e acabou sendo agredida com socos e pontapés. Ela ficou com hematomas pelo corpo. Irionilson, no entanto, disse à PM que estava dormindo quando ela entrou na residência durante a madrugada, supostamente sob efeito de drogas, e que a briga começou ali. Após constatar as lesões na vítima, a polícia prendeu o suspeito.

O quarto caso foi no bairro Remanso. José Ítalo Teixeira Moraes foi preso acusado de agredir a própria esposa, que apresentou marcas pelo corpo. Ele também foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil.

Acre lidera abstenção na prova discursiva do Concurso Nacional Unificado

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A prova discursiva da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025) foi aplicada neste domingo (7). Ao todo, 42 mil candidatos foram convocados para fazer a prova em 228 municípios de todo o país, concorrendo a 3.652 vagas distribuídas por 32 órgãos públicos.

No Acre, o índice de abstenção atingiu 27%, o maior registrado entre os estados — ou seja, mais de um quarto dos candidatos aptos deixaram de comparecer. Esse dado ganha relevância diante da expectativa de participação e das dimensões do certame.

Do número total de inscritos, apenas cerca de 80% compareceram — o que representa uma ausência de 8,5 mil candidatos que haviam sido aprovados na primeira etapa, realizada em setembro.

Segundo a organização do concurso, os resultados preliminares com o espelho da correção serão divulgados em 23 de janeiro. Candidatos terão a possibilidade de apresentar recursos nos dias 26 e 27 de janeiro. A lista final de aprovados, com vaga imediata ou em lista de espera, está prevista para 20 de fevereiro.

Em Brasília, após a aplicação da prova, a ministra da Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, afirmou que o exame ocorreu sem intercorrências. “As provas chegaram aos locais de aplicação com segurança e dentro do cronograma. Tudo transcorreram com normalidade e isso demonstra planejamento e organização da logística do concurso”, declarou.

O concurso integra um plano de recomposição do quadro federal: entre 2023 e 2026, serão convocadas 22 mil pessoas para reforçar a administração pública, excluídos os institutos federais e universidades. A ministra reconheceu que, mesmo com esses chamados, o volume ainda é modesto frente à saída de cerca de 180 mil servidores nos últimos dez anos.

Além da abstenção no Acre, o certame também apresentou um viés de gênero: entre os candidatos convocados para a segunda fase, 57,1% são mulheres, contra 42,9% de homens — reflexo da política de equiparação adotada pela MGI.

Com a divulgação dos resultados e o início da fase de convocação programada para março, os próximos meses definem não apenas quem preencherá as vagas, mas também o impacto real do concurso no reforço do serviço público — especialmente em estados com histórico de difícil acesso e maior rotatividade.

Número de famílias acreanas endividadas se mantém estável nos últimos 3 meses

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A pesquisa recente divulgada pela Confederação Nacional do Comércio – CNC aponta o grau de endividamento e inadimplência das famílias brasileiras.

Em novembro, apesar de ainda elevado (89,2%), o número deles reduziu em 0,28%, o que leva o número de famílias endividadas para 13.337.500 delas.

As famílias que apresentam o maior grau de endividamento são as que têm renda mensal de até 10 salários mínimos, com concentração nas rendas entre R$ 3.000 e R$ 4.000, acumulando de janeiro até novembro, data da realização da coleta de dados, um aumento de 4,89% no endividamento.

Mesmo tendo uma redução mínima, isso se reflete no número de famílias brasileiras com dívidas em atraso, o que equivale a 5.156.350 delas, e outras 2.244.830 famílias afirmam que não têm condições de manter suas dívidas em dia, caindo na inadimplência.

Esse resultado, também elevado, foi menor do que o observado em outubro em 1,52% nas que afirmam ter dívidas em atraso e em 1,95% nas que afirmam não ter condições de pagar suas dívidas.

Dados regionais analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Acre, apontam que o número de famílias acreanas endividadas mantém-se o mesmo entre setembro e novembro, apresentando um número de 82% delas.

Da mesma forma como observado no restante do país, famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos, o que representa 35,4% delas, reduziu na comparação com os meses anteriores, sendo o menor desde março deste ano, atingindo 41.963 famílias.

Das famílias observadas, 41.963 afirmam ter dívidas em atraso e outras 13.779 que não têm condições de pagar suas dívidas. Em ambas as situações, o número delas reduziu significativamente, sendo o menor desde maio deste ano, quando o número de famílias com contas em atraso foi de 43.923, o mesmo podendo ser observado em 13.779 famílias que afirmam não terem condições de pagá-las. Uma redução de 4,08% nas dívidas em atraso e 4,57% nas que afirmam não ter condições de pagá-las.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio Acre, Egídio Garó, “essa continuidade no número de famílias endividadas no Acre reflete o momento econômico atual, as altas taxas de juros por conta da SELIC.”

Ainda de acordo com o assessor, “a pesquisa indica, ainda, que as famílias estão evitando a realização de novas dívidas, buscando manter as que possuem em dia e pagando aquelas inadimplentes.”

Por fim, de acordo com essas informações, o endividamento deve diminuir nos próximos períodos, tendo em vista a inserção do 13º salário, o que permitirá, além de incentivar o consumo, que também seja utilizado no pagamento das dívidas, concluiu Garó.”