segunda-feira, 8 setembro 2025
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Moraes dá 48 h para Bolsonaro responder sobre descumprimento de medidas

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (20) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas por ele.

“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, o ministro.

“Diante de todo o exposto, INTIME-SE a Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, diz a decisão.

A PF teria identificado a existência comprovada de risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento modificado pela última vez em fevereiro de 2024. O conteúdo, intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, continha um pedido de asilo político para a Argentina.

No arquivo de 33 páginas endereçado ao presidente argentino Javier Milei, Bolsonaro afirmava ser alvo de uma perseguição política e de “diversas medidas cautelares”. Ele está hoje em prisão domiciliar e impedido de utilizar o telefone ou as redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.

Questionada pela CNN Brasil, uma fonte da Casa Rosada negou o recebimento do pedido de asilo na Argentina.

A investigação da PF aponta que o documento foi salvo dois dias após a Operação Tempus Veritatis, que resultou em quatro mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão.

“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, teria escrito Bolsonaro.

Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indicados nesta quarta-feira pela PF (Polícia Federal) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No relatório, a corporação afirma que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro como principal réu.

CNN

Acrelândia abre processo seletivo para bolsistas da educação infantil em áreas rurais

A Prefeitura de Acrelândia abriu inscrições para um processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de bolsistas que atuarão na educação infantil em áreas rurais de difícil acesso do município. O programa faz parte do Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância e terá caráter semipresencial, com atendimento domiciliar às crianças.

As inscrições ocorrerão nos dias 21 e 22 de agosto, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, sem cobrança de taxa. Os candidatos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de escolaridade e certificados de formação, além de atender aos requisitos de idade mínima de 18 anos, disponibilidade para residir temporariamente na comunidade e afinidade com crianças.

O processo seletivo inclui análise de documentos e avaliação de títulos, considerando experiência na educação infantil, formação acadêmica e cursos de aperfeiçoamento. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a pontuação obtida, e será formado também um cadastro de reserva.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.600,00 por mês. O contrato terá validade até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme necessidade do município.

O resultado final será divulgado a partir de 28 de agosto no Diário Oficial, no mural da Prefeitura e na Secretaria de Educação de Acrelândia.

O edital estabelece ainda que 3% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, seguindo a legislação federal.

Kamai chama Márcio Bittar de “inútil” após senador criticar vacinas contra a Covid

André Kamai (PT), criticou durante sessão na câmara muncipal nesta quarta-feira (20) o senador Márcio Bittar (União Brasil), após declarações do parlamentar federal sobre vacinas contra a Covid-19. Durante sessão na Câmara Municipal, Kamai chamou Bittar de “inútil”.

O senador afirmou que os imunizantes teriam efeitos colaterais graves e seriam “experimentais”, chegando a dizer: “Você nem pode chamar aquilo de vacina. Aquilo que nós colocamos no nosso corpo é tudo experimental, com efeitos colaterais comprovados”. Ao ser questionado sobre a redução de mortes após a vacinação, Bittar disse que havia “controvérsia”.

Na tribuna, Kamai rebateu as declarações. “Depois de a gente ter vencido uma pandemia, com tantas perdas, tanta dor, ainda tem alguém disposto a fazer campanha antivacina. Não consigo compreender como é que alguém, a preço de uma disputa eleitoral, continua empurrando pessoas pro abismo da morte”, afirmou.

O vereador destacou os impactos das campanhas antivacina na população: “A queda da cobertura vacinal levou à morte e trouxe de novo doenças que a gente já não tinha mais. Nós estamos em risco alto de poliomielite. Nós voltamos a ter sarampo. Portanto, esse desserviço, que a política às vezes faz, leva as pessoas à morte. E isso nós não podemos aceitar”.

Kamai também chamou atenção para o efeito sobre as crianças: “Daqui a pouco nós vamos ter crianças sofrendo com doenças que estavam superadas porque os pais são influenciados por coisa desse tipo e não levam seus filhos para vacinar. Os pais acabam sendo tão vítimas quanto as crianças, mas as maiores vítimas são as crianças”.

 

Justiça define data de julgamento de acusado de matar ex-esposa a facadas no Quinari

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O Tribunal de Justiça do Acre marcou para 30 de setembro o júri popular de José Rodrigues de Oliveira, 54 anos, acusado de feminicídio contra a ex-mulher, Luana Conceição do Rosário, 45.

O caso ocorreu em junho deste ano, em via pública de Senador Guiomard, e ganhou destaque pela gravidade das circunstâncias. A investigação da Polícia Civil apontou que a vítima não teve chance de defesa, o que pode aumentar a pena em caso de condenação.

Após confessar o crime durante os depoimentos, José será levado a julgamento por um conselho de jurados, que vai decidir seu futuro. A sessão também contará com a atuação do Ministério Público, responsável pela acusação, e da defesa do réu.

A definição da data foi confirmada em audiência realizada no último dia 18.

Força Tática da PM cumpre dois mandados de prisão contra foragidos em Rio Branco

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A atuação da Polícia Militar resultou na captura de dois foragidos da Justiça nesta terça-feira (19), em diferentes pontos da capital acreana. As ações foram realizada pela equipe da Força Tática do 1º Batalhão, após denúncias recebidas.

Por volta das 15h45, a guarnição da Força Tática do 1º Batalhão recebeu a informação de que um homem com mandado de prisão em aberto estaria na Rua Sorocaba, bairro Estação Experimental. Após consulta criminal, foi confirmada a ordem judicial contra Evangelista Alencar de Souza, de 46 anos. A equipe se deslocou até o endereço indicado, localizou o foragido e deu voz de prisão. O homem foi cientificado sobre o motivo da detenção e conduzido à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), sendo posteriormente apresentado à Polícia Civil para os devidos procedimentos.

Mais tarde, às 17h30, a mesma guarnição recebeu nova denúncia anônima, informando que Gabriel Oliveira da Silva, de 18 anos, também foragido, estaria na Travessa Morada do Sol, bairro Taquari, em Rio Branco. Após verificação, confirmou-se a ordem judicial contra ele. Com apoio da Força Tática do 2º Batalhão, os policiais localizaram e abordaram Gabriel, que recebeu voz de prisão. Ele foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) e entregue à Polícia Civil.

As ações reforçam o compromisso da Polícia Militar do Acre no combate à criminalidade e no cumprimento de determinações judiciais, garantindo maior segurança à população.

Prefeitura abre seleção para bolsistas da Educação Infantil com bolsa de R$ 1,6 mil

O programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância busca profissionais para atuar com crianças em áreas rurais de difícil acesso em Acrelândia. Para isso, a prefeitura abriu um processo seletivo simplificado para contratação temporária de bolsistas, com bolsa mensal de R$ 1,6 mil.

Conforme edital publicado na edição desta quinta-feira, 21, do Diário Oficial do Estado (DOE), os candidatos selecionados irão desempenhar atividades pedagógicas em regime semipresencial e com atendimento domiciliar, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Único de Referência do Estado do Acre.

A jornada será de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, podendo ser distribuídas entre 7h e 17h. O contrato terá validade de quatro meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, limitado ao calendário letivo.

Requisitos

Para concorrer às vagas, o candidato precisa ter ensino médio completo, ser maior de 18 anos e ter afinidade com crianças. A prefeitura dará preferência a pessoas da própria comunidade em que atuarão, mas candidatos de fora podem participar desde que tenham disponibilidade para permanecer no local.

Também é exigida dedicação exclusiva ao projeto, já que o trabalho envolve participação em formações, reuniões pedagógicas e, em alguns casos, pernoite nas comunidades.

O edital prevê vagas imediatas e formação de cadastro reserva para a função de Agente Educador da Educação Infantil. Do total, 3% estão reservados a pessoas com deficiência, conforme legislação vigente.

Inscrições

As inscrições serão presenciais e gratuitas, realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Acrelândia, localizada na Rua Sete Quedas, esquina com a Edmundo Pinto, próximo ao Calçadão.

21 de agosto: das 7h às 11h e das 13h às 17h
22 de agosto: das 7h às 13h

Os interessados devem apresentar cópias de documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço), comprovante de escolaridade e, se houver, certificados de cursos e experiências na área de Educação Infantil.

O resultado final do processo seletivo será divulgado a partir de 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial, no mural da prefeitura e na própria Secretaria de Educação.

Wendell Barbosa pode ficar fora da AJP Rússia após negativa de passagens

Um dos principais nomes do jiu-jítsu acreano na atualidade, Wendell Barbosa, pode ficar de fora da disputa do AJP Tour Grand Slam Rússia, marcada para os dias 30 e 31 de agosto, em Moscou. O atleta, que vem representando o Acre e o Brasil em grandes competições internacionais, enfrenta dificuldades após a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) negar o custeio das passagens aéreas.

Segundo Wendell, a secretaria havia confirmado anteriormente o apoio para todas as viagens previstas até o fim da temporada. “Enviei o planejamento para a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer em junho e recebi a confirmação das liberações de todas as passagens para os torneios até o fim desta temporada. Na última segunda (18), recebi um comunicado de um funcionário da secretaria com a negativa das passagens para Rússia. Tentei entender a situação”, explicou.

Sem as passagens, a única alternativa para Wendell seria a desistência da competição.

A ausência representaria um duro golpe na sequência de sua carreira, já que o torneio na Rússia é uma das etapas mais importantes do circuito internacional.

Professor é afastado após suspeita de abuso contra 22 alunas de 11 anos no Amazonas

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Um professor da rede pública foi afastado após ser investigado por suspeita de importunação sexual e estupro de vulnerável contra 22 alunas de 11 anos. Os crimes teriam ocorrido em Careiro, no interior do Amazonas.

A Polícia Civil do Amazonas foi acionada após denúncias feitas pela direção de uma escola pública. O caso chegou à equipe por meio de um protocolo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

As informações indicavam que o professor, que lecionava para turmas do 5º ano, estaria mantendo comportamentos inadequados com os alunos.

“Os relatos indicam aproximações excessivas, olhares sugestivos e, em um dos casos, houve menção a toques indevidos nos seios de uma das alunas. Solicitamos à Justiça o mandado de prisão temporária do investigado, mas o pedido foi indeferido”, explicou o delegado David Jordão.

Segundo o delegado, a Justiça determinou o afastamento do professor de forma imediata da função, o que já foi cumprido, permitindo o avanço das investigações com as garantias legais necessárias.

Na segunda-feira (19), foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar na residência do professor. Durante a ação, foram recolhidos o celular e o notebook dele.
“Nos dispositivos apreendidos encontramos, de forma preliminar, materiais de conteúdo pornográfico. Esses arquivos serão analisados por perícia técnica para verificar a natureza exata do conteúdo”, disse o Jordão.

A Polícia Civil informou que as investigações continuarão com a realização de escutas especializadas com os estudantes.

A Seduc informou ao g1 que, após receber as denúncias, a direção da escola seguiu o protocolo oficial, acionou o Núcleo de Inteligência em Segurança Escolar (Nise) e afastou o professor das funções. O caso está sendo acompanhado pela Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual (Ceams), e a Seduc afirma que está colaborando com as investigações.

Com informações G1/AM

Denzel Washington diz não ter medo de ser cancelado: ‘Não sigo homens, sigo Deus’

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Em uma entrevista recente, o ator Denzel Washington descartou preocupações sobre a cultura do cancelamento e prêmios, e destacou que segue a Deus em vez da opinião pública.

O ator de 70 anos, duas vezes vencedor do Oscar, foi questionado se ele temia ser “cancelado”.

“O que significa ser cancelado?”, respondeu Denzel ao Complex News.

Quando o entrevistador explicou que isso significava “perder o apoio público”, Denzel respondeu: “Quem se importa? O que tornou o apoio público tão importante?”.

“Não me importa quem segue quem. Você não pode liderar e seguir ao mesmo tempo. Eu não sigo ninguém. Eu sigo o Espírito Santo. Eu sigo a Deus, não sigo o homem. Eu tenho fé em Deus”, acrescentou ele.

Ainda falando sobre a cultura do cancelamento, o ator afirmou que essa ideia de não se aplica a ele: “Você não pode ser cancelado se não se inscreveu”.

‘Meu trabalho exaltar a Deus’

Em outra ocasião, Denzel desconsiderou a importância do Oscar, apesar de suas 10 indicações e duas vitórias, explicando que sua única preocupação é agradar a Deus.

“Não faço isso pelo Oscar. Realmente não me importo com esse tipo de coisa”, contou ele.

E continuou: “Estou nisso há muito tempo, e houve momentos em que ganhei, e não deveria ter ganhado. Não ganhei, e deveria ter ganhado. Deus dá o prêmio”.

“Não estou me gabando. Só estou dizendo o que sinto”, acrescentou.

Atualmente, Denzel está estrelando no filme, “Highest 2 Lowest” (“Luta de classes”), que estreou no dia 15 de agosto, nos EUA.

O ator, que foi batizado e ordenado pastor em dezembro, tem se mostrado cada vez mais aberto em compartilhar sua fé. Filho do pastor pentecostal Rev. Denzel Hayes Washington Sr. e de Lennis, que sempre esteve envolvida em atividades da igreja, Denzel cresceu em um ambiente cristão, embora nem sempre tivesse clareza sobre a experiência espiritual.

“Coisas que eu dizia sobre Deus quando era pequeno, apenas repetindo palavras na igreja junto com todo mundo, eu sei agora: ‘Deus é real. Deus é amor. Deus é o único caminho. Deus abençoa’”, declarou ele à revista Esquire.

E acrescentou: “É meu trabalho exaltar a Deus, louvá-Lo e garantir que qualquer pessoa com quem eu fale, pelo resto da minha vida, entenda que Ele é responsável por mim”.

Por fim, ele destacou que não tem “medo” da reação do público à sua fé: “Não me importa o que os outros pensam”.

Já em entrevista ao The Christian Post, em 2021, ele havia explicado que, diante de uma sociedade marcada por divisão e conteúdo destrutivo, sua intenção é dar visibilidade a histórias que transmitam sacrifício, fé e heroísmo.

Fonte-Ghiame

Acre altera lei do ICMS para bares e restaurantes; entenda como funciona

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A Assembleia Legislativa do Acre aprovou e a governadora em exercício, Mailza Assis (PP), sancionou a Lei nº 4.643, que altera regras sobre a redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeições por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

A mudança trata da aplicação do benefício fiscal previsto na Lei nº 4.503, de dezembro de 2024, permitindo que o governo dispense, mediante solicitação do contribuinte, o pagamento de ICMS referente a créditos tributários de operações realizadas entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2024. O valor em questão diz respeito à diferença entre a alíquota interna e a carga tributária de 3,5%.

Débitos que já tenham sido parcelados também poderão receber o mesmo tratamento em relação ao saldo que ainda resta ser quitado.

A lei, no entanto, não beneficia empresas optantes pelo Simples Nacional, com exceção dos casos previstos no artigo 20 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

O Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelos deputados estaduais e publicado no Diário Oficial. A edição foi divulgada na manhã desta quinta-feira (21).