Já passava das duas horas da madrugada desta quarta-feira, 10, em Brasília, quando, na calada da noite, deputados federais aprovaram o Projeto de Lei nº 2.162/2023, de autoria do deputado federal do Rio de Janeiro e bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella (Republicanos).

O projeto foi relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que orientou a bancada pela aprovação da proposta, destacando a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

Após horas de discussão, o projeto foi aprovado com 218 votos favoráveis e 136 contrários.

Bolsonaristas comemoram aprovação

Deputados da base bolsonarista comemoraram a aprovação e afirmaram que a proposta “devolve a liberdade a pessoas inocentes”.

“Essa anistia vem para reduzir o sofrimento de dezenas de pessoas inocentes”, declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Governo alerta: projeto pode beneficiar facções, estupradores e corruptos

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) fez um alerta grave sobre os riscos do texto aprovado. Segundo ela, o projeto abre brechas para beneficiar criminosos condenados por crimes comuns.

“O projeto não atende apenas a quem vandalizou a Praça dos Três Poderes. Ele não se restringe ao que aconteceu no dia 8 de janeiro. As alterações reduzem penas também para quem cometeu crimes antes e para quem vier a cometer depois. Vale para quem estava ali vandalizando, mas pode valer para todo tipo de crime”, alertou a parlamentar.

Relator nega que projeto beneficie crimes comuns

O relator do projeto, Paulinho da Força, negou que a proposta alcance crimes comuns e afirmou que a mudança na dosimetria das penas se aplica exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

“Não é verdade que o projeto vá beneficiar crimes comuns. Ele só se aplica aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro”, afirmou o deputado.

Projeto segue agora para o Senado

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser pautado em plenário, conforme anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Assumi um compromisso com os líderes, comigo mesmo, com Vossas Excelências, com o Senado Federal e, sobretudo, com o Brasil: se a Câmara deliberasse esse tema, o Senado também irá deliberar”, declarou o senador no plenário.

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou a assinatura do convênio de R$ 14,7 milhões entre a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e a Cooperacre para a construção de dois novos complexos de beneficiamento de café no estado.

A assinatura aconteceu na sede da Cooperativa em Rio Branco. Serão 13,1 milhões da ABDI e R$ 1,6 milhão de contrapartida da Cooperacre. O investimento será destinado à edificação dos complexos e à compra de equipamentos como secadores, descascadores, mesas densimétricas e classificadores para duas cooperativas filiadas à rede: a COPASFE, em Capixaba, e a COOPBONAL, em Acrelândia.

“O que está sendo feito hoje aqui é uma aposta extraordinária num processo que não tem mais volta, onde você encontra um jeito, diversificando a produção numa propriedade, mudar literalmente a vida do produtor rural. Quem aposta na pequena propriedade, industrializando a produção do pequeno, aposta na mudança de vida desses produtores rurais. É o que vai acontecer aqui. Vai ser R$ 14 milhões para entregar na mão dos produtores que depois de industrializar a sua produção, vai melhorar a vida”, disse Edvaldo Magalhães.

O parlamentar citou como exemplo o case de sucesso que é o Complexo Industrial do Café do Juruá, em Mâncio Lima, construído numa parceria entre a ABDI e a Coopercafé. Ele citou o empenho da diretora da ABDI, Perpétua Almeida nestes investimentos na cadeia produtiva do café em todo o Acre.

“Uma região que começou a plantar o café de forma organizada há cinco anos. Lá, já tem cinco milhões de pés de café no campo. E agora, a partir de janeiro, fevereiro e março, vai ter mais 3 milhões de pés de café em campo. Sabe o que fez as pessoas acreditarem? Foi quando começaram a botar os primeiros tijolos no Complexo Industrial”, destacou.

Edvaldo ainda ressaltou o trabalho dos dirigentes da Cooperacre José de Araújo e Manoel Monteiro. “Quero cumprimentar esses dois líderes que representam a nossa Cooperacre, um exemplo de uma aposta que se faz nas pessoas e na organização das pessoas na produção e que deu certo. Esse local, ali do lado, é o local que tem a maior indústria de castanha do Brasil, com maior capacidade de processamento de castanha do Brasil. Aqui atrás será inaugurada uma grande indústria para processar polpas de frutas e será a maior indústria de despolpa de polpas de frutas mais moderna da região Norte. E hoje, a ABDI vem aqui para fazer uma parceria”, frisou.

De acordo com a ABDI, a capacidade instalada das novas indústrias terá um impacto direto na economia local já no primeiro ano de funcionamento: em Capixaba, a estrutura atenderá cerca de 130 famílias que cultivam 260 hectares, com estimativa de processar 20.800 sacas de café por ano. Em Acrelândia, o complexo receberá a produção de 160 famílias, com 320 hectares cultivados e previsão de 25.600 sacas anuais. Somadas, as unidades processarão mais de 46.400 sacas/ano, cobrindo uma área produtiva de 580 hectares.

Atualmente, os produtores locais enfrentam gargalos logísticos e precisam vender o café “em coco” (sem beneficiamento) ou percorrer longas distâncias para processá-lo, o que reduz sua rentabilidade. Com os Complexos Industriais, o lucro do beneficiamento permanecerá com o produtor.