“Eu tenho me dedicado bastante, e as projeções para o futuro são poder contribuir com a saúde mental da população acreana, ser um fator de mudança e trabalhar em equipe da melhor forma possível”, destacou a psicóloga e recém empossada Andressa Lira, juntamente com outros 88 novos servidores.

O governador do Acre, Gladson Camelí, participou nesta terça-feira, 25, da cerimônia de posse dos novos servidores convocados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), realizada por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead). Esse é mais um avanço na ampliação da força de trabalho do sistema público de saúde e compromisso da gestão estadual com a melhoria dos serviços prestados à população.

Os profissionais empossados atuarão em diversas unidades de saúde do estado e como médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, assistentes sociais, técnicos em enfermagem e outros especialistas essenciais para o atendimento à população acreana.

O governador Gladson Camelí destacou a importância do investimento na saúde pública do Acre e ressaltou que, no conjunto das ações do governo, está cumprindo o dever de melhorar a vida das pessoas.

“Hoje estamos cumprindo uma das minhas promessas de campanha, que foi a realização de concursos públicos para efetivar profissionais que antes eram provisórios”, explicou. O governador também agradeceu à equipe de governo, mencionando o secretário de Administração, Paulo Roberto, e o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, pelo trabalho realizado para reduzir desigualdades e fortalecer os serviços oferecidos à população.

Ao tomar posse como servidora pública da saúde, Andressa Lira também expressou sua gratidão, alegria e expectativa para essa nova etapa profissional. “Meu sentimento é de gratidão, realização e orgulho”, disse, emocionada, lembrando que esse momento representa uma grande conquista após anos de estudo e ressaltou ainda que a posse não é apenas uma vitória pessoal, mas também um presente para sua família e todos que a apoiaram ao longo dessa jornada.

A nomeação desses profissionais reforça a estratégia do governo de fortalecer a rede pública de saúde em todas as regiões do estado. Recentemente, o governo do Acre também investiu mais de R$ 1,9 milhão em novos equipamentos, realizou mais de 900 atendimentos, diminuindo as filas de espera na capital e no interior; e teve a ampliação do atendimento especializado, demonstrando a prioridade dada ao setor.

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da posse de novos servidores na área da saúde. “Entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, estamos empossando hoje 89 profissionais. Nosso objetivo é levar assistência para quem precisa, garantir atendimento de qualidade e reduzir a necessidade de deslocamento dos pacientes para os grandes centros”, explicou. Além disso, frisou que a iniciativa do governador Gladson Camelí representa não apenas a ampliação do atendimento à população, mas também a geração de emprego e renda.

O secretário de Administração, Paulo Roberto, destacou a valorização dos servidores e ressaltou a preocupação da administração com a saúde e com todas as áreas do serviço público. Encerrando sua fala, deixou uma mensagem aos novos profissionais: “Que vocês cuidem das pessoas como gostariam de ser cuidados. Esse é o rumo do nosso governo: cuidar das pessoas.”

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) deu detalhes da reunião com o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, a respeito da aquisição de polpas de frutas, incluindo o maracujá. O encontro aconteceu hoje (26), na Assembleia Legislativa. Ele pontuou que o secretário garantiu que ainda nesta quarta-feira concluirá o processo referente ao maracujá.

“O secretário saiu daqui nos dando a garantia que finaliza, pelo menos esse item hoje, e finalizando, assina-se o contrato e faz-se o pedido de entrega. Para vocês verem que tem casos que se colocam grandes dificuldades de resolução, quando na verdade, a solução está posta e a gente pode resolver a vida das pessoas. Fico feliz que a Assembleia como Poder pode mediar e encontrou uma solução”, disse.

Edvaldo Magalhães explicou ainda que o item maracujá, que gerou toda a mobilização dos agricultores, está abaixo do preço máximo possível a ser adquirido. Não passa de R$ 27,00 o quilo. “Numa chamada pública pode contratar por item. Esse item já poderia ter sido finalizado e feito o pedido de entrega”, ressaltou.

O parlamentar destacou ainda o trabalho parlamentar, que é capaz de mudar a vida das pessoas. Ele foi um dos primeiros a trazer o assunto à tribuna da Assembleia Legislativa. “A gente não pode fazer de conta que escutou o problema e terminada a sessão a gente vai cuidar da vida. Fica parecendo que recebemos as pessoas numa espécie de faz de conta. Eu faço essa referência pela insistência, pelo debate que nós fizemos, que é o debate do maracujá, que na verdade é o debate da agricultura familiar. O debate do esforço, das famílias que fazem uma aposta, que se sacrificam muito, que fazem investimentos”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 26, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no inquérito do golpe de Estado. O placar, no momento, é de 3 a 0. Para o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente foi um dos líderes da organização que planejou o golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, Moraes votou para que os outros sete investigados se tornem réus no inquérito. São eles: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Ao iniciar o seu voto, o relator do caso afirmou que nesse primeiro momento do julgamento deve-se analisar apenas se há provas suficiente para comprovar que houve delito, não “se atestar a culpabilidade”.

“A Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código do Processo Penal, descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”, explicou o magistrado, frisando que isso é essencial para que se exerça o direito de defesa.

Moares ressaltou que, segundo a denúncia da PGR, o ex-presidente e os outros sete acusados — que integravam o alto escalão do governo e das forças armadas — foram o núcleo crucial da organização criminosa.

“A partir desse introito da Procuradoria-Geral da República, a denúncia passa a descrever de forma detalhada, com todos os elementos, expondo de forma compreensível todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código do Processo Penal, tendo sido coerente à exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos crimes e organização criminosa”, acrescentou.

Depois de discorrer sobre os meandros da denúncia, o magistrado reconheceu os crimes imputados: abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; organização criminosa; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes ainda exibiu um vídeo em que mostra a violência dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes.

“Não houve um domingo no parque, não foi um passeio. Absolutamente ninguém lá estava passeando, porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, disse. O magistrado ainda ressaltou que alguns dos bloqueios foram abertos pelos agentes, mas outros que se mostraram contrários ao que estava acontecendo foram agredidos.

O magistrado também citou que “algumas pessoas de boa fé” teriam sido enganadas pelas de má fé que, por meio de notícias fraudulentas, “passam a querer criar uma própria narrativa, como eu disse ontem [terça-feira, 25], de velhinhas com a bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom e foram lá passar um batonzinho só na estátua”.

Antes de pormenorizar as condutas de cada um dos oito acusados, o magistrado disse que a organização criminosa planejava ameaçar, inclusive, a família de opositores políticos e militares contrários ao golpe. “Até a máfia tem um código de conduta” para poupar familiares, completou Moraes.

Minuta golpista

No entendimento de Alexandre de Moraes, “há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de provas colhidos na investigação da Polícia Federal”.

Para o magistrado, também há evidências de que o ex-presidente tinha conhecimento sobre a minuta golpista. “O fato, as interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal, se ele analisou e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade […]”.

Por fim, Moraes votou para que a Corte aceitasse a denúncia sobre a tentativa de golpe de estado e tornar réus Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ.

Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Voto de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino iniciou o seu voto dizendo que houve sustentação oral por parte das defesas dos denunciados “no sentido da materialidade. Os eixos centrais não foram [para] descaracterizar e sim afastar autorias. O que corrobora a densidade do acervo que foi bem delineado pela PGR”.

Dino ainda ponderou que “quem define os trilhos da proporcionalidade das penas não é o Poder Judiciário, é o Poder Legislativo”. Em seguida, ressaltou: “Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois”, usando como referência o filme ganhador do Oscar de Melhor Filme Internacional de 2025, “Ainda Estou Aqui”.

Já sobre a questão de não ter ocorrido agressividade, o magistrado argumentou: “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta e tentar, se fosse consumado, não teria juízes para julgar”.

Depois, o ministro lembrou que já havia crimes semelhantes previstos na lei anterior, a LSN (Lei de Segurança Nacional), que tratava o tema em dois tipos penais. Com base nisso, existe a possibilidade de analisar os delitos de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em separado, com a soma das penas.

Voto de Luiz Fux

O magistrado Fux ressaltou em seu parecer que é “absolutamente repugnante e inaceitável” tudo o que se volta contra o Estado Democrático de Direito. “Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada. É absolutamente impossível se afirmar isso”, completou.

Fux destacou que, em outros momentos, “jamais se caracterizaria a tentativa como um crime consumado”, porém, a legislação atual permite esse enquadramento para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.