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Vereador Eber Machado será o entrevistado do FolhaCast desta quinta-feira, às 14h

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O vereador de Rio Branco Eber Machado (MDB) será o convidado especial do FolhaCast, o podcast da Folha do Acre, nesta quinta-feira, 11, com transmissão ao vivo a partir das 14h pelo canal oficial do jornal no YouTube.

A entrevista será conduzida pelos jornalistas Gina Menezes e Alessandro Silva. Durante o bate-papo, o parlamentar discutirá pautas relacionadas ao seu mandato, análises sobre o cenário político da capital e outros temas que têm marcado sua atuação na Câmara Municipal.

Eleito em 2024 pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 2.991 votos, Eber Machado tem ganhado destaque como uma das principais vozes de oposição à gestão do prefeito Tião Bocalom (PL), no parlamento mirim.

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Mesmo com provas documentais, Saerb divulga fake news ao negar empréstimo de transformador vindo de Rondônia

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O presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), Enoque Pereira, negou em entrevista à um portal de notícias local, nesta quarta-feira (10), que tenha recebido de forma emergencial um transformador emprestado por um empresário de Rondônia para evitar o colapso no sistema de abastecimento de água da capital. A informação, no entanto, é contradita por documentos assinados por servidores do próprio Saerb, além de imagens do equipamento sendo transportado em veículo oficial do município. Novas imagens obtidas pela imprensa mostram a realidade e a tentativa deliberativa de manipulação dos fatos.

A negativa pública, classificada por especialistas como desinformação institucional, ocorre no momento em que a cidade enfrenta instabilidade no fornecimento de água após pane no transformador da Estação de Tratamento de Água 2 (ETA II), danificado durante operação interna da autarquia.

 

Documentos oficiais comprovam retirada e transporte do equipamento

Apesar da acusação de “fake news” dirigida à imprensa, o Saerb produziu e assinou um termo de retirada e transporte registrando a operação. O documento inclui a autorização expressa do proprietário da empresa MSM Industrial Ltda. (RO), identificação técnica do transformador (1000 kVA), nomes, CPFs,  assinaturas dos servidores responsáveis, data da retirada (9 de dezembro) e descrição da viagem interestadual até Rondônia.

A reportagem também obteve a CNH do motorista que conduziu o caminhão, confirmando a operação logística mencionada no termo.

 

Imagem do caminhão reforça a contradição

Uma fotografia mostra o caminhão oficial da Prefeitura de Rio Branco carregando o transformador. O equipamento, o layout visual do veículo e as placas operacionais coincidem com a documentação obtida.

A imagem desmonta a narrativa divulgada pelo Saerb, que insistiu que nenhum equipamento havia sido emprestado.

Mesmo após a circulação de documentos e fotos, o Saerb reiterou que a imprensa teria divulgado informações falsas.

A discrepância entre o discurso oficial e os fatos registrados levanta suspeitas de tentativa de manipulação da narrativa pública em meio à crise de abastecimento.

Especialistas alertam que a divulgação deliberada de informações falsas por órgãos públicos configura violação ao princípio da publicidade e compromete a transparência administrativa.

Crise de água ganha componente político

O episódio amplia o desgaste da gestão municipal, que enfrenta críticas pela instabilidade no fornecimento de água e pela falta de comunicação clara com a população. A dependência de equipamento emprestado para evitar um colapso e a posterior negação do fato colocam em xeque a credibilidade institucional da prefeitura.

A Prefeitura de Rio Branco não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta edição.

Vereador denuncia que Saerb terceirizou de forma irregular tratamento da água e alerta para risco à saúde da população da capital

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Parlamentar mostra documentos contra empresa maranhense vencedora de licitação milionária 

O vereador Eber Machado (MDB) denunciou, na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (10/12), que a Prefeitura de Rio Branco teria transferido de forma irregular parte do tratamento da água para a empresa Alquimia Produtos Químicos, registrada em São Luís (MA), mas instalada no Distrito Industrial de Rio Branco. Segundo ele, o Policloreto de Alumínio (PAC), coagulante usado para retirar impurezas e reduzir a turbidez, estaria sendo produzido de forma artesanal, sem laboratório adequado para garantir sua eficácia. “Isso é caso de polícia”, afirmou.

O contrato em questão é o Pregão Eletrônico nº 102/2024, cujo aviso de licitação publicado no Diário Oficial estimava custo total de R$ 38,8 milhões. O edital, com 151 páginas, estabeleceu prazo inicial de cinco anos, prorrogável até dez, e exigiu garantia financeira de 5% do valor do primeiro ano. A ata de homologação confirmou a vitória da empresa maranhense no valor final de R$ 22,1 milhões, como resultado do processo de menor preço apresentado.

Durante a sessão, Machado apresentou documentos como notas fiscais, laudos de engenheiros de fora do estado e registros fotográficos da produção. Para ele, essas provas mostram que o Saerb teria terceirizado de forma irregular a responsabilidade pelo tratamento da água, o que é proibido pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 11.445/2007 e Lei 14.026/2020).

Pela legislação, o abastecimento é um serviço público essencial e só pode ser delegado a empresas privadas por meio de concessões ou parcerias reguladas, nunca por pregões que entregam etapas centrais da operação. “Aqui nós comprovamos a ilegalidade”, declarou o parlamentar.

A denúncia ganha mais força porque o contrato já está sob investigação. Em março, o vereador André Kamai (PT) fez uma representação formal ao Ministério Público do Acre (MPAC), pedindo apuração de suspeitas de irregularidades e favorecimento na licitação. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) também acompanha o caso, diante da repercussão e da gravidade das acusações.

Além disso, Machado citou um episódio recente da crise no abastecimento. Na última terça (9/12), uma falha técnica danificou um transformador essencial ao sistema de captação. A prefeitura, que havia chamado a denúncia de “fake news”, acabou recorrendo a um empresário de Rondônia, que emprestou dois equipamentos e evitou que a capital ficasse sem água por até 120 dias.

Mais do que uma disputa técnica sobre a origem de um insumo, o episódio revela um dilema político: a confiança da população em serviços básicos e a credibilidade da administração municipal. A água, símbolo de vida e direito fundamental, transforma-se aqui em metáfora da opacidade da gestão pública.

Alan Rick recebe o Prêmio Excelência Parlamentar pelo 4º ano consecutivo e se mantém entre os melhores parlamentares do país

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O senador Alan Rick (Republicanos-AC) recebeu, nesta quarta-feira (10), em Brasília, o Prêmio Excelência Parlamentar 2025, concedido pelo Ranking dos Políticos. Esta é a quarta vez consecutiva que o parlamentar figura entre os mais bem avaliados do país — a primeira em 2022, ainda como deputado federal, e as demais em 2023, 2024 e 2025, já no Senado. Na edição deste ano, ele se destaca como o melhor senador do Acre e integra o grupo dos 18 senadores com melhor desempenho nacional, reforçando seu protagonismo em pautas estruturantes para o Brasil, especialmente para o Acre e para a Amazônia.

O reconhecimento é baseado em critérios objetivos que avaliam combate à corrupção, rejeição a privilégios, uso responsável dos recursos públicos e eficiência legislativa, consolidando o Ranking dos Políticos como uma das análises independentes mais respeitadas do país. A atuação de Alan Rick ao longo do mandato tem refletido com precisão esses parâmetros, resultando em entregas legislativas de impacto nacional.

Entre os avanços recentes, o senador foi relator do PL 2874/2019, que originou a Lei nº 15.224, de 2025, responsável por instituir a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. A lei garante segurança jurídica aos doadores e fortalece ações de enfrentamento à fome, tornando o Brasil referência na regulamentação do tema. Também é autor do PL 2708/2024, convertido na Lei nº 15.227, de 2025, que assegura prioridade no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

Ao receber o prêmio, Alan Rick também lembrou conquistas dos anos anteriores que contribuíram para sua trajetória no Ranking. No campo do turismo e da conectividade, destacou sua atuação na nova Lei Geral do Turismo, como autor da proposta que incluiu uma política de subsídio aéreo para a Amazônia Legal, medida destinada a reduzir o preço das passagens e ampliar a integração regional. Na agenda econômica, ressaltou a relatoria do PL 3817/2024, que moderniza as práticas tributárias brasileiras e fortalece a competitividade das empresas, com potencial para gerar emprego e renda em todo o país.

O senador citou ainda seu trabalho à frente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, quando foi determinante para destravar e aprovar na CRA o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para demarcações indígenas, no âmbito do PL 2903/2023 — um passo decisivo que recolocou o tema no centro do debate nacional. Nesta terça, 9, o Senado voltou ao tema e aprovou a PEC do Marco Temporal que agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Para ele, o reconhecimento reafirma a importância de manter um mandato firme e comprometido. “Receber este título de Excelência Parlamentar 2025 é uma grande honra. A verdadeira excelência na política nasce do trabalho incansável e do foco total nas pessoas que representamos, lá no Acre e em toda a nossa Amazônia. Nossas pautas são compromissos permanentes e pilares que precisam ser tratados com a seriedade que nosso povo merece, para garantir um futuro de dignidade”, afirmou.

A nova premiação consolida Alan Rick entre os parlamentares de maior relevância do país, somando consistência legislativa, postura técnica e compromisso permanente com a população acreana.

Coronel Ulysses é o único deputado federal do Acre premiado no Ranking dos Políticos na atual legislatura

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O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil) foi homenageado nesta quarta-feira (10), em Brasília, durante a 10ª edição do Prêmio Excelência Parlamentar, promovido pelo Ranking dos Políticos. A solenidade reconhece os parlamentares com melhor desempenho no Congresso Nacional, com base em critérios técnicos que avaliam responsabilidade fiscal, eficiência legislativa e compromisso com o interesse público.

Além de receber a homenagem nacional, Coronel Ulysses conquistou o 1º lugar entre os parlamentares do Acre, alcançando nota 8,28 na mais recente avaliação do Ranking dos Políticos. O resultado o coloca como o deputado acreano mais bem avaliado da atual legislatura.

O levantamento é realizado por uma iniciativa independente da sociedade civil e analisa, de forma objetiva e apartidária, o comportamento dos parlamentares em votações, proposições legislativas, combate à corrupção, transparência, responsabilidade no uso dos recursos públicos e enfrentamento a privilégios.

Durante a premiação, foi destacado que Coronel Ulysses é o único deputado federal do Acre da atual legislatura a receber o Prêmio Excelência Parlamentar, reforçando o desempenho consistente do seu mandato ao longo do ano.

Em manifestação após a solenidade, o parlamentar destacou o significado do reconhecimento:

“Receber esse prêmio e ocupar o primeiro lugar no Ranking dos Políticos no Acre é uma honra enorme. Esse resultado é fruto de muito trabalho, seriedade, compromisso com o dinheiro público e, acima de tudo, da confiança do povo acreano.”

Criado em 2011, o Ranking dos Políticos é financiado por cidadãos comuns e tem como objetivo ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre o Congresso Nacional. A plataforma avalia deputados e senadores em temas como combate a privilégios, eficiência do Estado, desburocratização, liberdade econômica e boa governança.

A premiação consolida Coronel Ulysses como uma das principais referências políticas do Acre em nível nacional, reconhecendo uma atuação marcada por posicionamentos firmes, foco em resultados e defesa de pautas estruturantes para o país.

Aleac aprova contas do governo Gladson referentes aos exercícios de 2021 e 2022

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Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 10, durante a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), as prestações de contas do governador Gladson Cameli referentes aos exercícios de 2021 e 2022. O documento foi aprovado por 18 votos favoráveis e 2 contrários, destes últimos dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Emerson Jarude (Novo).

Durante a discussão, o deputado Emerson Jarude criticou o curto prazo para análise dos documentos, alegando falta de transparência. Segundo ele, os parlamentares tiveram poucas horas para avaliar milhares de páginas referentes às despesas e contratos de dois anos de gestão.

“Nem a pessoa mais rápida do mundo conseguiria analisar uma prestação de contas tão extensa em tão pouco tempo. Descobrimos ontem de manhã que o documento estava na Casa, e já começou a ser votado nas comissões. Como avaliar se está tudo certo sem tempo hábil?”, questionou Jarude.

Na defesa da aprovação, o deputado Tanízio Sá destacou que as contas já passaram pelo crivo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foram aprovadas com ressalvas consideradas de caráter formal e sem prejuízo ao erário. Para ele, a posição contrária da oposição desconsidera a análise técnica realizada pelo órgão fiscalizador.

“Quem avalia detalhadamente as contas públicas é o Tribunal de Contas. As ressalvas apontadas não comprometem o recurso público. Por isso, não vejo motivo para rejeição”, afirmou Sá.

O líder do governo na Aleac, o deputado Manoel Moraes classificou a votação como um movimento político da oposição. Segundo ele, a discussão ultrapassou o campo técnico.

“Estamos diante de uma questão política. As contas foram analisadas pelo Tribunal de Contas e estavam disponíveis há meses. A orientação da base é pela aprovação, porque entendemos que não há irregularidades que justifiquem a rejeição”, declarou Moraes.

Câmara quer aumentar emendas para R$ 1,5 milhão por vereador; medida coloca Legislativo e prefeitura em disputa

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O impasse em torno dos recursos destinados pelos vereadores em Rio Branco vai muito além da matemática orçamentária. A divergência entre o vereador Aiache (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o secretário municipal Rennan Biths, articulador político da gestão de Tião Bocalom (PL), escancara a disputa por quem define prioridades e controla o destino das verbas públicas.

Aiache sustenta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) publicada no Diário Oficial garante 2% do orçamento municipal para repasses parlamentares, o que elevaria o valor das emendas a R$ 1,5 milhão por legislador. Para ele, ampliar os recursos é vital para atender demandas que a prefeitura não alcança.

“Esses valores chegam onde o Estado não chega”, disse, reforçando o papel da Casa como ponte direta com a população.

A prefeitura, porém, reage com cautela. Rennan Biths lembra que a Constituição prevê 2% para verbas federais, mas que o Supremo Tribunal Federal (STF) já interpretou que câmaras municipais e assembleias legislativas se equiparam apenas à Câmara dos Deputados, não ao conjunto das duas casas. Nesse entendimento, o percentual cairia para 1,55%.

“O debate não está fundamentado em valores, mas em percentuais”, afirmou, defendendo que a discussão deve se concentrar na destinação dos recursos.

O texto da LDO, de fato, não fixa valores individuais. Ele apenas vincula os repasses parlamentares à Reserva de Contingência, limitada a até 2% da Receita Corrente Líquida. Na prática, esse teto funciona como referência para o total de verbas carimbadas pelos vereadores, mas não garante automaticamente os R$ 1,5 milhão projetados por Aiache.

Mais do que uma divergência contábil, o impasse revela a tensão estrutural entre Legislativo e Executivo. De um lado, parlamentares buscam ampliar sua capacidade de direcionar recursos e se aproximar das bases eleitorais. Do outro, a prefeitura tenta preservar margem de gestão e evitar que o orçamento seja fragmentado por interesses individuais.

A decisão sobre qual interpretação prevalecerá, se 2% ou 1,55%, deve ser tomada nos próximos dias, quando a Câmara votará a proposta orçamentária de 2026. O resultado da LOA definirá não apenas os valores dos repasses, mas também o alcance da atuação parlamentar e o equilíbrio de forças na política municipal.

Flamengo e Cruz Azul duelam por vaga na próxima fase da Copa Intercontinental

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Campeão brasileiro e da CONMEBOL Libertadores, o Flamengo estreia na Copa Intercontinental de 2025 nesta quarta-feira (10), às 14h (de Brasília), contra o Cruz Azul, do México, no Estádio Ahmad bin Ali, em Al Rayyan, no Qatar.

Quem avançar no duelo terá pela frente o Pyramids, do Egito. Vale lembrar que o PSG, atual campeão da Champions League, já espera seu adversário na grande final.

Essa é a terceira vez, em sete anos, que o Flamengo disputa o Intercontinental. Nas duas primeiras vezes, a competição ainda se chamava Mundial de Clubes.

Na ocasião, o Rubro-Negro perdeu para o Liverpool, da Inglaterra, na final de 2019, e para o Al Hilal, da Arábia Saudita, na semifinal de 2022.

Acre ganha nova variedade de milho no zoneamento agrícola

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Portaria do Ministério da Agricultura amplia opções de sementes para garantir mais segurança financeira aos produtores do estado

O governo federal incluiu o Acre na lista de estados que passam a contar com uma nova variedade de milho, autorizada para plantio dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/12), por meio da Portaria nº 456 da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O texto oficial reconhece a semente MG586VIP3, da empresa chinesa LongPing High-Tech, como indicada para o estado na colheira referente a 2025/2026. A autorização vale tanto para a segunda safra quanto para o sistema consorciado com braquiária, que é uma prática que combina o cereal com pastagem usada na pecuária.

Na prática, a medida significa que produtores acreanos que optarem por essa variedade terão respaldo técnico do governo federal, já que o Zarc funciona como um mapa de riscos, apontando as épocas e regiões mais adequadas para o plantio.

Seguir essas recomendações é essencial, porque bancos e seguradoras utilizam o zoneamento como referência para liberar crédito rural e seguro agrícola. Assim, quem plantar dentro das condições estabelecidas terá maior segurança para financiar a produção e proteger-se contra perdas.

Com a atualização, o Acre amplia o leque de sementes aptas a enfrentar as condições locais para fortalecer tanto a produção de grãos quanto a integração com a pecuária. Ao publicar a portaria, o governo Lula sinaliza previsibilidade no campo, com redução de incertezas ligadas ao clima e ampliação do acesso a políticas públicas.

Acre adere a novas regras fiscais eletrônicas aprovadas pelo Confaz; veja o que muda

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Mudanças simplificam emissão de notas, criam documento para o gás e ampliam regras para transporte e serviços

O Acre passa a seguir novas regras para emissão de documentos fiscais eletrônicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (9/12), por meio do Despacho nº 42 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto reúne ajustes aprovados na 199ª reunião do colegiado, realizada em Vitória (ES), e altera normas que afetam diretamente produtores rurais, empresas de transporte, prestadores de serviços e distribuidoras de gás.

Entre as mudanças, está a autorização para que agricultores emitam nota fiscal eletrônica em papel ou meio digital, sem necessidade de formulário de segurança, quando houver problemas técnicos. A medida simplifica o processo e evita que falhas de sistema prejudiquem a comercialização de produtos destinados a cooperativas.

Outro ponto relevante é a criação da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), documento que será obrigatório a partir de julho de 2026 para operações canalizadas em redes urbanas. O objetivo é dar mais transparência às cobranças e garantir validade jurídica às transações.

O despacho também altera regras da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), permitindo emissão em contingência off-line, e amplia a obrigatoriedade do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para linhas semiurbanas e metropolitanas. Além disso, revoga dispositivos antigos do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e ajusta normas da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Com essas mudanças, o Acre passa a integrar um sistema nacional que deve reduzir a burocracia, aumentar a segurança jurídica e dar previsibilidade às operações comerciais. Para os produtores rurais, isso representa menos barreiras técnicas na hora de vender sua produção; para empresas de transporte e energia, maior clareza nas regras e adaptação às exigências digitais.

Ao mesmo tempo, o governo busca alinhar estados e União em torno de um modelo fiscal mais moderno, com impacto direto no cotidiano dos acreanos. Da emissão de notas no campo ao controle de serviços urbanos, a proposta é garantir que a economia funcione com menos riscos e mais transparência.