O governo do Acre deu mais um passo importante na construção de políticas públicas integradas às crianças e adolescentes. Em reunião realizada nesta sexta-feira, 1º, a vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, se reuniu com representantes das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação para assinar um termo de pactuação que marca a retomada de três programas voltados à prevenção do uso de álcool e outras drogas em crianças e adolescentes. Eles são aplicados em escolas públicas e visam fortalecer vínculos, promover habilidades socioemocionais e reduzir comportamentos disruptivos.

A iniciativa intersetorial reúne os programas Elos: Construindo Coletivos, #Tamojunto 2.0 e Famílias Fortes, que têm como foco o desenvolvimento de habilidades sociais, a prevenção ao uso de álcool e outras drogas e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis para crianças e adolescentes.

“Nós sabemos que a prevenção é a chave. Por isso, estamos aqui com essa parceria entre as três secretarias para fortalecer nossas famílias e proteger nossas crianças desde cedo. Queremos colher os frutos desse trabalho refletido na nossa sociedade, nas nossas crianças e adolescentes. E ninguém melhor para fazer isso do que as secretarias de Educação, de Assistência e de Saúde. Podem contar comigo como vice-governadora e como secretária de Assistência para garantir que essa política seja implementada”, afirmou Mailza durante o encontro.

O termo de pactuação foi assinado pela vice-governadora, pelo secretário-adjunto de Educação, Reginaldo Prates, e pela secretária-adjunta de Saúde, Ana Cristina. Também participaram da reunião a secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos; a chefe de gabinete Sandra Amorim; as diretoras Siomary Benevides (Assistência Social) e Joelma Lima (Direitos Humanos), além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

O secretário adjunto de Educação, Reginaldo Prates, destacou que a parceria entre as secretarias é fundamental para garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor. “A escola é um lugar de aprendizado. Programas dessa natureza transformam, fazem com que o ambiente escolar venha a ser mais seguro. A ostensividade já provou que não resolve, o que a gente precisa, sim, é da conscientização desse trabalho”, pontuou.

Já a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina, reforçou que a prevenção deve ser feita antes da chegada aos serviços de saúde. “Eu sempre digo: ‘A saúde talvez seja o fim da vida de alguém’”. Então, quando alguém adoece, chega no processo de adoecimento, ele já vem caminhando dentro de uma rede que precisa muitas vezes ser fortalecida. Para a gente, como saúde, é importantíssimo fazer parte dessa mesa e colocar a secretaria sempre à disposição para que a gente possa trabalhar junto,” disse.

Os programas serão implantados de forma articulada, com a Educação responsável pela execução nas escolas, Assistência Social atuando na base comunitária por meio dos CRAS e Saúde oferecendo suporte técnico e acompanhamento das demandas específicas.

Conheça os programas:

Elos Construindo Coletivos: voltado para crianças de 6 a 10 anos, promove o fortalecimento de vínculos, trabalho em equipe e prevenção precoce a comportamentos de risco.

#Tamojunto 2.0: destinado a adolescentes de 13 a 14 anos (8º ano), trabalha com temas como prevenção ao uso de drogas e álcool, bullying e violência.

Famílias Fortes: versão brasileira do programa internacional Strengthening Families Program, promove o fortalecimento dos laços familiares em comunidades e será executado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O professor Hélio Guedes, da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e que atua na articulação dos programas, acredita que a pactuação representa um avanço importante no enfrentamento das vulnerabilidades que atingem a juventude.

“São programas baseados em evidências, com resultados positivos já comprovados, tanto na prevenção ao uso de drogas, como na prevenção ao bullying, na melhora do relacionamento das crianças com suas famílias, com os professores e com a comunidade em geral. Eles promovem o diálogo, o pensamento crítico, a convivência e o respeito. Então, é um passo importante para a prevenção, para a proteção de crianças e adolescentes no estado”, destacou.

Ainda neste semestre, os programas serão implementados em caráter piloto em dez escolas de ensino em tempo integral de Rio Branco, que já aderiram voluntariamente à proposta. A previsão é que, após essa etapa, a iniciativa seja ampliada para outras regiões do estado.

O termo assinado será enviado aos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social, viabilizando a formação dos profissionais envolvidos e a estruturação completa da iniciativa.

Agência de Notícias do Acre

O governador Gladson Camelí foi agraciado nesta sexta-feira, 1º, com a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral, em reconhecimento ao seu papel como apoiador institucional e defensor da democracia. A honraria destaca a contribuição significativa de personalidades e entidades para o fortalecimento da cidadania e do regime democrático no estado.

A entrega foi feita durante a sessão solene em alusão aos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Ao todo, 31 agraciados foram homenageados, entre eles, autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário, forças de segurança, representantes do setor produtivo, instituições de ensino e servidores da Justiça Eleitoral.

Para o governador Gladson Camelí, a democracia representa um dos pilares centrais de sua gestão, pautada pelo diálogo amplo, escuta ativa e pela participação plural da sociedade.

“Celebrar 50 anos de instalação da Corte Eleitoral no estado do Acre é celebrar verdadeiramente a democracia, o elo entre o direito e o respeito à escolha de cada indivíduo, seja ele negro, branco, indígena, mulher, homem ou qualquer cidadão”, disse.

Em sua fala, o chefe de Estado enfatizou que a democracia é a ferramenta que iguala oportunidades e acesso. “Reconheço a importância do sistema democrático que se materializa a cada eleição para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado e do nosso país”, pontuou.

Ao relembrar as eleições que disputou, Camelí destacou que em todas elas pôde constatar a eficiência de organização e fiscalização. “Em cada pleito, essa Corte reafirma seu compromisso com a transparência e a seriedade do voto de cada brasileiro e brasileira, e, sobretudo, a legalidade e segurança dos seus atos jurídicos”.

Sobre o recebimento da medalha, o governador se disse grato e com sentimento de ainda mais responsabilidade. “Minha gratidão por essa honraria, e tenham a certeza que, onde eu estiver na vida pública, sempre lutarei para salvaguardar os valores democráticos da nação brasileira. Que o TRE continue a desempenhar seu papel com eficiência, imparcialidade e transparência, para que a nossa democracia se fortaleça cada vez mais. Essa é a base da República Brasileira e a garantia da liberdade do nosso povo”, finalizou.

O presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto Ribeiro, reforçou a atuação do órgão como sendo um dos motores de esperança do país ao conduzir o momento mais importante e democrático, que são as eleições:

“Sem eleição não há democracia, não há futuro, não há esperança de melhorias. Então, sempre que ocorre uma eleição, a população se enche de esperanças de que haverá uma melhoria de vida, crescimento econômico, diminuição de desemprego, avanços na saúde, segurança, transporte, educação. E nesses 50 anos o tribunal vem realizando um trabalho de excelência, que é garantia da realização de eleições transparentes, legítimas, onde a confiabilidade das urnas eletrônicas destaca o Brasil como um país democrático. Estamos fazendo essa sessão hoje para marcar na história esse meio século de bons trabalhos da população”.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, vice-presidente e corregedora-geral do TRE-AC, destacou que a medalha é mais do que uma condecoração, é um momento de reconhecer quem anda de mãos dadas com a democracia.

“Adentramos, com nossas ações, na área social, e nada disso seria possível sem a parceria dessas pessoas que aqui estão. Com imensa satisfação, expressamos nosso agradecimento por cada acordo, parceria e diálogo com este Tribunal. Muitos estavam ao lado do TRE em momentos importantes, e não foram poucos. Ajudaram e nos ajudam a levar as eleições até onde o Estado ainda não chegou com sua força total”, pontuou.

Também condecorado, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, defendeu projetos sociais desenvolvidos pelo TRE, despertando o interesse de jovens pelo processo político.

“O Jovem Parlamentar Acreano é uma parceria da Aleac, do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria de Estado de Educação, que, desde 2017, conscientiza os jovens do nosso estado acerca da importância do voto, sobre as fases do processo eleitoral e o papel dos parlamentares. Forma não só novos eleitores, mas também desperta o interesse dos jovens para uma participação mais ativa na política. E as contribuições do Tribunal Eleitoral do Acre para a Justiça Eleitoral não param por aí. Não bastasse o desafio geográfico, este tribunal ainda se desdobra para contribuir, idealizando a ferramenta de destaque nacional com o aplicativo e-Título”.

Os 50 anos do TRE-AC representam a trajetória de consolidação da democracia no Acre. Embora a instalação oficial do Tribunal tenha ocorrido em 11 de agosto de 1975, pesquisas realizadas pela Comissão de História do Tribunal revelaram que a Justiça Eleitoral esteve presente no Acre entre 1932 e 1937, com o Tribunal de Justiça Eleitoral do então Território Federal do Acre, criado a partir do Decreto nº 21.076, o Código Eleitoral da época.

Com a reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil em 1945 e, posteriormente, com a Resolução nº 9.859 do Tribunal Superior Eleitoral, foi fundado, em 1975, o TRE-AC, que chegou a ter jurisdição também sobre Rondônia até 1982. Desde então, a instituição evoluiu de 7 para 9 zonas eleitorais e hoje atende a mais de 613 mil eleitores acreanos, garantindo acesso democrático ao voto, inclusive em áreas de difícil acesso.

Agência de Notícias do Acre