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Quase 300 mil consumidores no Acre têm direito a desconto na conta de luz

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Anderson Bodanese
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Em meio ao aumento do custo de vida e à dificuldade de muitas famílias para manter as contas básicas em dia, programas de apoio social se tornam ainda mais essenciais. Medidas que aliviam o orçamento doméstico fazem diferença principalmente entre as populações mais vulneráveis, que dependem de benefícios para garantir serviços fundamentais, como o acesso à energia elétrica.

É nesse contexto que dados recentes chamam atenção. De acordo com a Energisa Acre, mais de 296 mil clientes têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão cadastrados no programa. A Tarifa Social concede até 100% de desconto na conta de energia para famílias cadastradas que consomem até 80 kWh/mês.

Requisitos para participar da Tarifa Social de Energia:

  • Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Ser idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Famílias com renda de até três salários mínimos, que tenham pessoa com laudo médico de deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamentos elétricos;
  • Estar com o NIS atualizado nos últimos dois anos.

A Energisa Acre também reforça que a conta de energia não precisa estar no nome do beneficiário do NIS, não sendo necessário trocar a titularidade.

Para quem não está inscrito, é necessário buscar atendimento em um dos seguintes canais:

  • CRAS mais próximo
  • WhatsApp Clara: (91) 3217-8200
  • Site: www.equatorialenergia.com.br
  • Central de Atendimento: 0800 091 0196
  • Agências de atendimento e postos credenciado

Acre e Rondônia recebem autorização para reduzir ICMS sobre gado

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Anderson Bodanese
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Medida publicada nesta quinta (11/12) no Diário Oficial da União busca estimular exportações de bovinos para abate em outros estados

Produtores do Acre e de Rondônia acabam de ganhar um incentivo que é válido até junho de 2026 para escoar a produção de bovinos no país. Nesta quinta-feira (11/12), o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a decisão que permite reduzir em até 66,67% a base de cálculo do ICMS nas vendas de animais destinados ao abate nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), deve aliviar custos e ampliar a competitividade da carne produzida na região Norte. Há, no entanto, limites: o desconto será suspenso se o volume de saídas ultrapassar 500 mil cabeças de gado.

Além disso, cada estado precisa regulamentar internamente como aplicar a redução, definindo regras e condições para que o benefício chegue de fato ao produtor. Na prática, a decisão representa uma tentativa de equilibrar os custos logísticos enfrentados pelos pecuaristas locais e fortalecer a presença da Amazônia nos principais mercados consumidores do país.

Acre adere a convênio que reduz imposto sobre transporte intermunicipal em até 80%

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Medida cria possibilidade de baratear passagens de ônibus, mas depende de regulamentação dos governos estaduais

Os governos do Acre e de Alagoas foram incluídos no Convênio ICMS nº 218/2019, que autoriza a redução da base de cálculo do imposto sobre o transporte intermunicipal de pessoas. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (11/12), após aprovação pelo colegiado do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com a mudança, esses dois territórios passam a integrar o grupo que pode aplicar desconto de até 80% na cobrança que encarece as viagens. Já estavam contemplados Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Para estimular a mobilidade regional, o convênio atende às linhas de ônibus que circulam por diferentes cidades dentro de um mesmo estado. A depender da articulação do Executivo, a redução do ICMS abre a possibilidade de diálogo para baratear o preço das passagens.

O texto prevê que cada membro faça a regulação de como aplicar o benefício, definindo limites e condições. Do contrário, o desconto não chega ao consumidor. O convênio entra em vigor na data de hoje e terá validade imediata. Como não foi estipulado prazo de duração, a medida permanece válida até nova decisão do Confaz.

Acre é contemplado com mais de R$ 5 milhões para obras de abastecimento de água em áreas rurais

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O Ministério das Cidades divulgou, por meio da Portaria MCID nº 1.420/25, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11, o resultado do processo de seleção das propostas destinadas ao abastecimento de água em áreas rurais, no âmbito do eixo Água para Todos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O Estado do Acre foi um dos destaques da região Norte, com cinco propostas aprovadas, todas apresentadas pelo governo estadual, que somam mais de R$ 5 milhões.

De acordo com o anexo da portaria, os municípios acreanos contemplados são Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Brasiléia. Os investimentos somam recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e têm como objetivo ampliar o acesso à água potável para populações que vivem em áreas rurais.

Confira abaixo os valores aprovados para cada município acreano:

Tarauacá – R$ 828.909,06
Feijó – R$ 1.434.606,54
Mâncio Lima – R$ 519.898,84
Cruzeiro do Sul – R$ 611.799,88
Brasiléia – R$ 1.741.944,59

As propostas agora seguem para a próxima etapa. Conforme determina a portaria, os proponentes deverão cadastrar novamente seus projetos na plataforma TransfereGov, reinserindo toda a documentação utilizada no processo inicial. A Caixa Econômica Federal, na condição de mandatária da União, será responsável pela análise técnica e pela verificação do cumprimento dos requisitos necessários para a contratação dos empreendimentos.

O Ministério das Cidades reforça que o procedimento seguirá as diretrizes específicas do Novo PAC, incluindo prazos definidos em cronograma próprio, que será disponibilizado no site da pasta. As novas propostas deverão seguir o Manual para Apresentação de Propostas de Abastecimento de Água em Áreas Rurais, disponível na plataforma TransfereGov.

Comissão aprova piso que assegura 75% do salário dos professores para servidores técnicos da educação

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Anderson Bodanese
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Socorro Neri recomendou a aprovação/Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, na última terça-feira, 9.

Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovado o texto adotado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 2531/21, da ex-deputada Rose Modesto (MS).

Segundo o texto, esses profissionais passarão a receber 75% do piso salarial dos professores, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais. Pela proposta, o piso será pago para jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantindo-se a proporcionalidade do valor para jornadas diferentes. O Projeto de Lei n° 2.531/21 prevê ainda a atualização anual do piso, no mês de janeiro, com base nos índices oficiais de inflação.

Uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação suprimiu artigo que previa atualização anual do piso salarial, usando o mesmo índice de reajuste dos profissionais do magistério público da educação básica.

A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Pecuária bovina acreana avança em 2025 com sustentabilidade, genética aprimorada e novos investimentos

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Anderson Bodanese
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Segundo a Seagri, rebanho bovino é estimado em cerca de 5,3 milhões de cabeças de gado no Acre. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A pecuária bovina segue como um dos principais motores da economia acreana, movimentando R$ 181 milhões em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor, responsável por grande parte da atividade econômica rural do estado, consolidou em 2025 uma série de avanços estruturantes, especialmente nas áreas de recuperação de pastagens, modernização produtiva, melhoramento genético e adoção de energias renováveis.

Atualmente, o rebanho bovino é estimado em cerca de 5,3 milhões de cabeças de gado no Acre. A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) intensificou iniciativas voltadas à pecuária, incluindo ações de produtividade, genética, energia renovável e capacitação técnica.

De acordo com o titular da Seagri, Luís Tchê, a pasta fez investimentos robustos no setor. “Somente em 2025, investimos aproximadamente R$ 4,5 milhões em insumos agrícolas e programas de melhoramento genético na pecuária bovina entendendo a importância do setor para a economia acreana”, afirmou.

Planejamento, inovação e crescimento

A segunda etapa do programa Pecuária + Eficiente avançou significativamente em 2025. Integrado ao Programa REM/KfW, o projeto tem como foco a recuperação de pastagens degradadas, com distribuição de calcário, adubo e apoio logístico para aplicação dos insumos.

Na primeira fase, mais de 2 mil toneladas de calcário foram distribuídas, beneficiando 326 propriedades. A segunda etapa está em execução e deve ser concluída no início de 2026.

Já o programa Insemina Mais manteve-se como um dos principais vetores de melhoramento genético no estado. O programa fornece gratuitamente doses de sêmen, protocolos hormonais e mão de obra especializada para inseminação artificial em tempo fixo.

Entre 2024 e 2025, 11 produtores foram atendidos, com mais de 1.070 inseminações e resultados expressivos na qualidade dos rebanhos.

Outro avanço importante foi o andamento do projeto para instalação de 23 usinas solares em propriedades leiteiras. O processo licitatório foi concluído em 2025, e a instalação dos sistemas começará em 2026, reduzindo custos de produção e fortalecendo a sustentabilidade no campo.

A Divisão de Pecuária da Seagri marcou presença em eventos nacionais e internacionais, publicou artigos científicos e organizou ações de formação dentro do estado. Entre elas, destacam-se o Workshop da Pecuária durante a Expoacre e participações em feiras agropecuárias em Xapuri e Assis Brasil.

A Seagri também aprofundou em 2025 a elaboração do Programa de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas para Geração de Emprego no Estado do Acre (Procape), projeto vinculado ao Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (Focem)

Status sanitário reforça competitividade

O Acre mantém o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido nacionalmente em 2020 e internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal em 2021. O selo sanitário amplia a credibilidade da carne acreana e facilita o acesso a mercados mais exigentes, o que tem impulsionado a exportação da proteína animal.

O chefe de Departamento de Agronegócio da Seagri, Jalceyr Pessoa, fez um balanço das ações realizadas em 2025. “Esse foi um ano de intensa dedicação, o conjunto de ações desenvolvidas demonstram um setor que avança com sustentabilidade, ciência, tecnologia e planejamento. Com programas contínuos, investimentos expressivos e novos projetos em andamento, a pecuária acreana segue ampliando sua produtividade, fortalecendo a economia rural e se preparando para um futuro mais competitivo”, destacou.

Agência de Notícias do Acre

Morador em situação de rua é encontrado morto às margens do Igarapé São Franciso, em Rio Branco

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Na manhã desta quinta feira (11), um homem de 47 anos, identificado como Francisco de Assis Vale, foi encontrado morto em uma aérea de mata às margens do Igarapé São Francisco, no bairro Conquista, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares, Francisco era morador em situação de rua e sofria de convulsões epiléticas.

Francisco teria sido visto pela última vez por volta das 23 horas da noite de quarta-feira (10) por outros moradores de rua que vivem no local.

Seu corpo foi encontrado por volta das 7 horas, dentro de um córrego existente no local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para os devidos procedimentos e atestar o óbito da vítima. Segundo a médica Débora Gama do Samu, o corpo já apresentava rigidez cadavérica, indicando que a morte teria ocorrido há várias horas.

Guarnições da Polícia Militar foram enviadas para verificar o local e as circunstâncias da morte.

Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE), da Polícia Civil, também compareceram no local para obter informações sobre o ocorrido.

A equipe plantonista do Departamento de Policia Técnico Científico (DPTC), do Instituto Médico Legal (IML), foi acionada para os procedimentos de perícia e remoção do corpo. Inicialmente não havia indícios de violência no cadáver de Francisco.

A polícia acredita que sua morte pode está relacionada ao uso de entorpecentes, porém, somente após o laudo cadavérico é que será possível determinar a causa da morte.

Processo eleitoral é encerrado com a cerimônia de posse das juízas e juízes de paz

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Chama-se juiz de paz, porque a função é ligada a manter a paz social, assim o nome reflete a origem do cargo como pacificador e facilitador

O Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta quarta-feira, 10, a diplomação e cerimônia de posse das juízas e juízes de paz que foram eleitos para atuarem na capital acreana. O evento ocorreu no Fórum dos Juizados Especiais da Cidade da Justiça de Rio Branco.

Para o mandato 2026-2030, foram eleitos Alicia Rodrigues com 1.170 votos, Cleide Silva com 860 votos e Frank Batista com 817 votos. São suplentes: Janine Dourado, Marizete Bento, Capelão Sidiclei Silva, Mirella Martins, Luciene Freitas e Ednardo José.

Após a diplomação, o rito de posse prosseguiu com a assinatura do Termo de Posse e a declaração de compromisso: “Prometo bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do Brasil. Exercer com ética, imparcialidade e dignidade o cargo de juiz de paz, para o qual fui eleita, visando sempre o bem da sociedade”.

Dever público

A juíza de paz mais votada discursou em nome de todas e todos candidatos. “Esse é um dia significativo e especial, porque é um passo de progresso e democracia. Parabéns ao Tribunal pelo empenho de realizar uma eleição transparente e agradeço aos eleitores que se dispuseram a ir votar e contribuir com esse momento”, afirmou.

Em seu pronunciamento, a presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juíza Olívia Ribeiro, também enfatizou o simbolismo da atividade. “Esse é um ato histórico para o Judiciário, porque ao tempo em que cumpre o que estabelece a Constituição Federal, também é o primeiro tribunal a despontar no país ao realizar a eleição e dar posse aos eleitos”, ressaltou.

Por fim, a presidente da comissão eleitoral de Rio Branco e a titular da Vara de Registros Públicos, juíza Luana Campos desejou votos de sucesso aos empossados, para que eles representem bem o Poder Judiciário e honrem o dever público.

A solenidade cumpriu o protocolo de acessibilidade e foi traduzida integralmente em Libras. Também prestigiou o evento o secretário-geral do Ministério Público do Acre, promotor de Justiça Gláucio Oshiro.

Cerimônia de Posse nas Comarcas

Nos demais municípios acreanos também foi realizada a cerimônia de posse nesta quarta-feira, 10. Em Rio Branco foram três representantes e em cada município um, totalizando 24 juízas e juízes de paz. Antes de inaugurar sua atuação celebrando casamentos e realizando conciliações, todas e todos passarão por treinamentos.

Ascom TJAC

Promotor de Justiça Ocimar Sales recebe Título de Cidadão Rio-branquense concedido pelo vereador Aiache

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Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e ao compromisso com a justiça, o vereador Aiache (PP) concedeu ao Promotor de Justiça da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Dr. Ocimar Sales, o Título de Cidadão Rio-branquense. A honraria foi entregue na quarta-feira, 10, no Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC).

Para o parlamentar, a homenagem evidencia a contribuição efetiva do promotor no fortalecimento das instituições públicas e na defesa do bem-estar da população.

“Essa homenagem é mais do que merecida. O Poder Legislativo de Rio Branco reconhece, por meio do Título Honorífico de Cidadão Rio-Branquense, o compromisso, a dedicação e a relevância do trabalho realizado pelo Dr. Ocimar da Silva Sales Júnior. É uma honra entregar este reconhecimento a alguém que tanto contribui para a nossa cidade”, afirmou o vereador Aiache.

Ao receber a condecoração, o promotor Ocimar Sales ressaltou a parceria estabelecida com o vereador ao longo de 2025, especialmente diante de pautas importantes que chegam à Câmara e que contam com o acompanhamento do Ministério Público.

“Para mim, é uma grande honra receber o título de Cidadão Riobranquense. É um momento histórico, que atribuo não apenas ao meu trabalho, mas também às pessoas que caminham ao meu lado. Agradeço aos vereadores que aprovaram a indicação. O trabalho continua em 2026, e seguimos juntos, apoiando e buscando sempre o melhor para a nossa sociedade e para os cidadãos”, declarou Dr. Ocimar.

Conheça um pouco a trajetória do Promotor Dr. Ocimar da Silva Sales Júnior

Nascido em 11 de agosto de 1986, em Porto Velho, Rondônia, Ocimar Sales graduou-se em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (2009), é pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) e especialista em Compliance Público-Privado, Integridade Corporativa e Repressão à Corrupção pela Faculdade CERS (2021).

Ingressou no Ministério Público do Estado do Acre em 2016, aprovado em 6° lugar no XII Concurso Público, construindo uma sólida carreira jurídica pautada na ética, dedicação e compromisso com a defesa da cidadania e dos direitos fundamentais. Desde então, atuou em diversas comarcas, passando por Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e, posteriormente, em Rio Branco, onde assumiu funções de grande relevância no campo da Justiça Cível e da Defesa da Saúde.

Sua atuação se destaca pela condução de projetos inovadores e de impacto social, como o programa “Vacina Mais: Estratégias nas Escolas”, premiado nacionalmente, e o projeto “TAE – Ampliação de Ofertas de Terapias Multidisciplinares no Centro Especializado em Reabilitação”, que fortaleceu a rede de atendimento a pessoas com deficiência. Além disso, coordenou iniciativas resolutivas no enfrentamento da pandemia de COVID-19, integrando comitês de crise e assegurando medidas emergenciais em prol da saúde pública.

Ao longo de sua trajetória, Ocimar Sales também se destacou na defesa do patrimônio público, na promoção da justiça social, na articulação interinstitucional e na busca por soluções práticas para problemas complexos enfrentados pela população acreana. Sua contribuição para a melhoria de serviços de saúde, infraestrutura, meio ambiente, direitos das pessoas com deficiência e políticas públicas de grande alcance consolidam sua importância para a capital
Acreana.

Prefeito de Jordão vai contratar empresa por R$ 400 mil para organizar Réveillon

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A Prefeitura Municipal de Jordão autorizou e homologou a contratação direta de uma empresa para a realização das festividades de final de ano no município. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado do Acre, por meio de autorização de inexigibilidade de licitação, quando há inviabilidade de competição, desde que devidamente justificada.

A informação foi divulgada pelo jornal Extra do Acre na quarta-feira (10).

A contratação tem como objetivo a promoção, organização e execução do Réveillon 2025/2026 em Jordão, incluindo estruturação de eventos e realização de shows artísticos.

O valor total do contrato é de R$ 400 mil, recursos que serão pagos pelos cofres municipais. A autorização foi assinada pelo prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza no dia 9 de dezembro de 2025, e a empresa contratada é a Jean L. da Silva.

 

 

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