Projeto passa com emendas mesmo após intensos protestos dos trabalhadores, que denunciam queda na renda familiar; oposição fala em “pacote do mal”

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou na madrugada desta sexta (12/12), em votação acelerada, o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025, que transfere à iniciativa privada a administração, gestão e manutenção dos mercados Elias Mansour e Aziz Abucater. A proposta, enviada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), integra um conjunto de medidas que a oposição apelidou de “pacote do mal”.

O texto foi protocolado na Casa na última terça (9/12) e pautado para votação em menos de três dias, sem tempo para debate amplo com a sociedade civil e nem mesmo entre todos os vereadores. Dos 21 parlamentares, 20 participaram da sessão; apenas João Paulo Silva (Podemos) não compareceu.

Na véspera, feirantes bloquearam a Avenida Benjamin Constant, no Centro, denunciando queda nas vendas e falta de diálogo com o Executivo. O ato paralisou o trânsito próximo ao Terminal Urbano e expôs a insatisfação de comerciantes que dependem da renda dos mercados populares.

Oposição denuncia atropelo

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Joabe Lira (União Brasil), exaltou o “ano mais produtivo” da Casa. Mas a oposição reagiu com dureza. O vereador Neném Almeida (MDB) acusou a base governista de “enganar” os trabalhadores ao prometer retirar a proposta de pauta e aprová-la na madrugada. “Vocês assassinaram friamente mulheres e crianças”, disse, em tom inflamado, citando as famílias que dependem das decisões políticas.

Eber Machado (MDB) reforçou as críticas, classificando a gestão municipal como “fraca e mentirosa”. Ele lembrou a experiência negativa da privatização do Aquiry Shopping, que, segundo ele, resultou em queda de movimento e prejuízo para os comerciantes — experiência semelhante à do Mercado Elias Mansour. “A prefeitura comete o mesmo erro”, afirmou.

Fábio Araújo (MDB), autor da emenda que modificou o artigo 12, também se disse frustrado com a condução da pauta. “Porque as alterações que foram feitas pela base do prefeito, pelo relator do projeto, não dão garantia de direito dos permissionários que estão ali há mais de 40 anos”, declarou, convidando Bocalom a visitar pessoalmente os permissionários.

Apesar das críticas à falta de debate público e à ausência de garantias no texto original, votou favorável ao projeto após apresentar emenda substitutiva que alterou a redação de “terá prioridade” para “terá garantida” a permanência dos atuais permissionários.

Na votação da emenda, Araújo agradeceu o apoio da base e dos colegas do MDB. “Quero agradecer o consenso da Casa em entender a situação dos feirantes e das famílias que buscam sobreviver no Elias Mansour”, disse. Após a aprovação, comemorou: “Conseguimos sair com a vitória para todos vocês do mercado, garantindo que cada permissionário terá direito ao seu box”.

O que prevê o projeto aprovado:

• Concessão administrativa: empresas ou consórcios poderão disputar a gestão dos mercados em licitação pública;
• Estudos técnicos: obrigatórios para comprovar sustentabilidade e vantajosidade da concessão;
• Subsídio limitado: até 30% das despesas, reavaliado anualmente;
• Prazos: contratos entre 5 e 15 anos, prorrogáveis até 35 anos;
• Regras contratuais: metas de desempenho, locação de boxes e lojas, sanções em caso de descumprimento;
• Responsabilidade: concessionária assume encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários, sem ônus para a prefeitura;
• Reversão: ao fim do contrato, os bens retornam ao patrimônio municipal, sem direito a indenização;
• Emenda aprovada: garante a permanência dos atuais permissionários;
• Preços: definidos por decreto, com reajuste anual pelo IGP-M ou índice equivalente.

Nota oficial e contradição

Antes da votação, após o protesto, a prefeitura divulgou nota afirmando que esteve no Elias Mansour para dialogar com os feirantes e reforçar o compromisso com a transparência. O comunicado dizia que “todas as decisões relacionadas à administração dos mercados públicos serão amplamente discutidas com os trabalhadores”.

Na prática, porém, o projeto não foi retirado da pauta e acabou aprovado a toque de caixa, sem audiência pública e sem debate aprofundado entre os vereadores. Para a oposição, esse contraste entre discurso e ação confirma o caráter autoritário do chamado “pacote do mal”.

Embate político; próximos passos

De um lado, a prefeitura defende a concessão como solução administrativa moderna, inspirada em parcerias público-privadas de outros estados, como o Mercado Municipal de São Paulo. De outro, trabalhadores e parlamentares da oposição denunciam perda de direitos, aumento de custos e falta de transparência.

Agora aprovado, o projeto segue para sanção. A regulamentação virá por decretos específicos, que devem definir valores de aluguel, indicadores de desempenho e rito de encerramento das permissões atuais.

A divisão entre Executivo e oposição reforça a percepção de que a privatização dos mercados será tema central na disputa política de 2026. Para os críticos, o PLC nº 41/2025 é mais um capítulo do “pacote do mal”, conjunto de medidas que, segundo eles, ameaça trabalhadores e enfraquece a economia popular da capital acreana.

A administração do prefeito Tião Bocalom (PL) registra índice de desaprovação superior ao de aprovação entre os moradores de Rio Branco, segundo pesquisa realizada entre 3 e 9 de dezembro. De acordo com o levantamento, 47,75% dos entrevistados dizem desaprovar a gestão municipal, enquanto 37,25% afirmam aprová-la. Outros 14,25% se declaram indiferentes, e 0,75% não souberam responder. Os dados estão na página 9 do relatório.

O estudo teve 802 entrevistas no total, abrangendo 14 municípios do Acre, e apresenta margem de erro de 3,5 pontos percentuais.

O levantamento também testou cenários eleitorais para o governo do estado em 2026. Na menção espontânea, Bocalom aparece com 2,49% das intenções de voto, atrás de Alan Rick (9,60%) e Mailza Assis (2,74%). Em cenário estimulado, o prefeito marca 22,32%, enquanto Rick lidera com 42,89%. Os números constam na página 2 da pesquisa.

O relatório não apresenta avaliação por áreas específicas da administração municipal, como infraestrutura, transporte ou saúde, nem traz comparação com dados de pesquisas anteriores. Também não há detalhamento por segmentos de público, como faixa etária ou região da cidade.

Uma pesquisa realizada entre 3 e 9 de dezembro em 14 municípios do Acre indica que o governador Gladson Camelí (PP) mantém maioria de avaliação favorável entre os entrevistados e também se destaca nos cenários testados para a eleição ao Senado em 2026.

Segundo o levantamento, 63,59% dos entrevistados afirmam aprovar a administração estadual, enquanto 16,71% dizem desaprovar. Outros 19,58% declararam-se indiferentes e 0,12% não souberam responder. Os dados constam na página 9 do relatório da pesquisa.

O estudo ouviu 802 pessoas, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais, e investigou ainda a intenção de voto para o Senado em 2026. Na menção espontânea, Camelí aparece como o nome mais citado, com 13,84% das referências.

Em cenário estimulado no qual o eleitor pode indicar primeira e segunda opção o governador mantém vantagem: soma 28,68% das preferências totais, à frente dos demais nomes listados no estudo. Os percentuais aparecem na página 6 do documento.

Apesar de a pesquisa indicar um cenário favorável para o governador, o relatório não apresenta recortes por região, faixa etária ou escolaridade, nem compara os resultados com levantamentos anteriores. Também não detalha quais áreas do governo têm avaliação mais positiva ou negativa

Uma pesquisa realizada pelo instituto Delta em parceria com o jornal Notícias da Hora e divulgada nesta quinta-feira (11) mostra que o senador Alan Rick (Republicanos) segue liderando as intenções de votos em todos os cenários para a disputa do governo do Acre.

Na pesquisa estimulada, onde o entrevistador cita os nomes dos candidatos ao eleitor, Alan Rick aparece com 42,89%, seguido de Tião Bocalom (PL) com 22,32% e da vice-governadora Mailza Assis (PP) com 15,21%.

O deputado estadual Emerson Jarude (Novo) é citado. Ele surge com 7,61%. Thor Dantas (PSB) não passa de 1,25%. Brancos e nulos, somam 3,37%. Não sabem responder, são 7,35%.

O instituto também simulou um segundo turno entre Alan Rick (Republicanos) e Bocalom (PL). Alan venceria com 59,23%, enquanto que Bocalom ficaria com 26,68%. Branco e nulos: 8,10%. Não sabem responder, 5,99%.

O cenário praticamente se repete quando o confronto é entre Alan Rick e Mailza Assis (PP). Ela não passa dos 21,07% e Alan mantém a hegemonia, com 60,72%. Branco e nulos são 10,22%. Não sabem responder, 7,98%.

Alan aumenta ainda mais seu percentual quando a disputa é entre ele e o deputado estadual Emerson Jarude. Alan vence com 67,46%. Jarude aparece com 12,22%. Brancos e nulos: 12,84%. Não sabem responder, 7,48%.

No último cenário de um possível segundo turno, a Delta consultou os nomes de Alan Rick e do médico Thor Dantas. Thor tem 4,74% e Alan 72,44%. Brancos e nulos somam 13,97%. Não sabem responder, 8,85%.

Rejeição

O prefeito Tião Bocalom é o mais rejeitado entre os pré-candidatos citados. 29,30% disseram que não votariam no prefeito de Rio Branco para governar o Estado.

Thor Dantas é o segundo mais rejeitado: 23,94%. Mailza Assis tem 8,98% de rejeição e Emerson Jarude, 6,98%. O nome do deputado estadual é o mais aceito pelo eleitorado pesquisado. Já Alan Rick tem 7,36% de rejeição. Não souberam respondem, somam 23,44%.

A pesquisa ouviu 802 eleitores nas cidades de Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri entre os dias 3 e 9 de dezembro deste ano. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, divulgou nota de esclarecimento sobre o projeto de privatização dos mercados municipais da capital acreana.

A nota informou que representantes da prefeitura se reuniram com feirantes que protestaram nesta quinta-feira (11) em frente ao Mercador Elias Mansour para tratar sobre as demandas da categoria.

Confira a nota:

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, informa que esteve presente na manhã desta quinta-feira, 11 de dezembro, no Mercado Municipal Elias Mansour Simão, a fim de dialogar diretamente com os permissionários e feirantes diante das manifestações registradas no local.

Durante a visita, também participou o articulador da Prefeitura de Rio Branco, que se reuniu de forma mais aprofundada com os representantes do mercado e com os permissionários, ouvindo atentamente suas demandas, esclarecendo dúvidas e reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e o diálogo permanente.

A prefeitura destaca que todas as decisões relacionadas à administração dos mercados públicos serão amplamente discutidas com os trabalhadores, garantindo que qualquer proposta seja construída de maneira responsável, participativa e em respeito aos direitos dos permissionários e ao interesse coletivo. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho, a organização dos espaços públicos e a oferta de serviços de qualidade à população.