O deputado federal Zé Adriano (Progressistas) participou nesta quarta-feira (11), em Brasília, de audiência com o ministro do Turismo, Celso Sabino, para tratar da liberação de recursos voltados à realização da 8ª edição do Festival da Farinha de Cruzeiro do Sul (AC), que acontecerá entre os dias 27 e 30 de agosto de 2025, no Parque de Exposições Arena do Juruá. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Janaína Terças, representou a prefeitura na agenda.

O evento, promovido pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, é considerado uma das maiores celebrações culturais e produtivas do Acre. Com objetivo de valorizar a farinha de mandioca — produto que representa 48% do valor bruto da produção agrícola do estado —, o festival integra cultura, turismo, gastronomia e empreendedorismo, estimulando a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

Além da tradicional feira, a programação inclui apresentações culturais, seminários, oficinas, capacitações e concursos. A expectativa é atender diretamente mais de 800 produtores rurais, 100 empreendedores, além de artistas, estudantes e representantes da cultura local. O evento também fortalece o comércio, a hotelaria e os pequenos negócios de Cruzeiro do Sul e região.

“A farinha de Cruzeiro do Sul carrega a identidade do nosso povo e já possui selo de Indicação Geográfica reconhecido pelo INPI. Esse festival não é só uma festa: é uma vitrine de desenvolvimento, que impulsiona a economia do Juruá. Vamos seguir trabalhando para garantir o apoio necessário e fazer da edição de 2025 a maior de todas”, afirmou o deputado Zé Adriano.

O projeto do Festival da Farinha 2025 prevê investimento total de R$ 1,68 milhão, com contrapartida da Prefeitura e parceria de instituições como Sebrae, FIEAC, Senai, Sesc, Ufac, Ifac e diversas secretarias municipais.

O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) apresentou nesta quarta-feira (11) um conjunto de medidas legislativas robustas para proteger os produtores rurais do Acre contra o que considera sanções abusivas aplicadas por órgãos ambientais do Governo Federal. Ao todo, foram protocoladas três proposições: um requerimento de convocação da ministra Marina Silva, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos de atos normativos do IBAMA e do ICMBio, e um Projeto de Lei (PL) que prevê anistia a produtores prejudicados por embargos ambientais impostos de forma automática e desproporcional no estado.

Segundo Ulysses, os atos administrativos em vigor vêm causando graves impactos à atividade rural no Acre, afetando inclusive pequenos produtores, assentados e comunidades agroextrativistas. “Estamos diante de medidas que violam princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e a função social da propriedade rural. Não podemos aceitar que produtores sejam penalizados em massa, sem sequer terem a oportunidade de se defender”, declarou o parlamentar.

A movimentação de Ulysses foi estratégica e envolveu articulação nos bastidores do Congresso. O deputado também solicitou nessa quarta-feira (11) formalmente sua entrada como membro titular da Comissão de Agricultura da Câmara — espaço onde pretende acelerar a tramitação das proposições. No dia anterior ao protocolo, também esteve reunido com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), onde buscou apoio político para ampliar a base de sustentação das medidas.

Os três projetos apresentados têm como objetivo imediato interromper sanções coletivas e restabelecer a segurança jurídica para os produtores. O PDL susta os efeitos da Instrução Normativa IBAMA nº 8/2024, da Instrução Normativa IBAMA nº 15/2023 e da Portaria IBAMA nº 130/2023, além de outros atos internos que embargaram propriedades rurais sem análise individualizada. Já o Projeto de Lei protocolado propõe anistia às penalidades aplicadas com base nesses atos, reconhecendo os prejuízos causados por medidas que, segundo o deputado, extrapolaram os limites legais. O requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente pretende cobrar explicações formais do governo sobre a política adotada nos últimos meses.

A pedido de Ulysses, todas as proposições foram assinadas na condição de co-autor também pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, fortalecendo a legitimidade das iniciativas e garantindo apoio direto da liderança do setor agro na Casa.

“Estou usando todos os instrumentos legislativos ao meu alcance. Essa é uma luta pela dignidade de quem trabalha na terra e sustenta nossa economia. Não vamos permitir que o Acre seja alvo de ações autoritárias e desproporcionais travestidas de defesa ambiental”, afirmou o deputado.

A Câmara Municipal de Sena Madureira, aprovou a criação da Ouvidoria Parlamentar, um novo canal de comunicação direta entre o Legislativo e a sociedade. A medida foi oficializada e publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 12, e já está em vigor.

A Ouvidoria foi criada com o objetivo de receber, analisar e encaminhar manifestações da população, como sugestões, reclamações, denúncias e elogios relacionados aos serviços prestados pela Câmara Municipal. Além disso, o órgão funcionará como um espaço para garantir a participação cidadã e auxiliar na transparência e eficiência dos trabalhos legislativos.

Entre as principais atribuições da Ouvidoria estão o recebimento de denúncias sobre possíveis ilegalidades, discriminações ou irregularidades administrativas, bem como a orientação dos cidadãos sobre os procedimentos corretos para formalização de manifestações. Também caberá ao órgão informar o andamento das demandas e apresentar relatórios periódicos sobre suas atividades.

O atendimento será feito por meio presencial, via correspondência e também pela página oficial da Câmara na internet, com formulário específico para registros. Todo cidadão poderá acompanhar o trâmite de sua manifestação por meio de um número de protocolo gerado no ato do registro.

A função de Ouvidor-Geral será exercida por um servidor nomeado pelo Presidente da Câmara, obedecendo critérios rigorosos de idoneidade. O servidor não poderá ter condenações por improbidade, irregularidades administrativas ou crimes.

Segundo a resolução, as manifestações devem ser respondidas em até 15 dias, podendo esse prazo ser estendido para até 30 dias, caso haja necessidade de encaminhamentos a outros órgãos. Manifestações anônimas também serão aceitas, desde que tragam indícios concretos sobre o fato relatado.

A Ouvidoria contará com autonomia administrativa, apoio logístico e tecnológico para o pleno exercício de suas atividades. As ações da Ouvidoria seguirão a legislação vigente, como a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.