domingo, 14 setembro 2025
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Tribuna Popular na Câmara Municipal debate conscientização sobre o autismo

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Na sessão desta terça-feira (1), a Câmara Municipal abriu espaço para a Tribuna Popular com o objetivo de debater a conscientização sobre o autismo. O requerimento foi apresentado pelo vereador Zé Lopes (Republicanos), que destacou a importância de dar visibilidade ao tema e garantir o cumprimento das leis já existentes.

Durante a tribuna, Aline Ramalho enfatizou a necessidade de ação prática para garantir os direitos das pessoas autistas. “Temos que parar de romantizar o autismo, não precisamos de novas leis, pois elas já existem. O que nós precisamos é de efetividade nelas. As dificuldades não estão apenas no âmbito do Estado e do Município, mas também no setor privado”, afirmou.

O vereador Zé Lopes reforçou a importância do debate e se comprometeu com a causa. “É fundamental trazer esse tema para esta Casa. Já temos leis suficientes, o que falta é garantir que elas sejam cumpridas de fato. Conte comigo para essa causa”, declarou.

O debate na Tribuna Popular reforça a urgência de efetividades e ações concretas para garantir os direitos da comunidade autista, trazendo à tona desafios enfrentados tanto no setor público quanto no privado.

Após bombas, pichações nazistas e símbolos de facções, MP apura atos de violência em escolas acreanas

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O Ministério Público do Estado do Acre emitiu uma recomendação urgente para conter o avanço da violência em escolas públicas de Sena Madureira, situação que se agravou durante a gestão do então prefeito Mazinho Serafim (2021-2024). O documento, assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros Silva, revela casos graves ocorridos no último ano da administração municipal anterior.

Entre os episódios mais graves está a explosão de uma bomba caseira em outubro de 2024 na Escola Santa Juliana, que deixou cinco alunas feridas – uma com perda auditiva permanente. O fato ocorreu nos meses finais do governo Mazinho Serafim, evidenciando a deterioração da segurança no ambiente escolar durante seu mandato.

O MPAC também registrou outros problemas graves naquele período: pichações com símbolos nazistas e de organizações criminosas em escolas municipais, além de repetidos casos de agressões físicas entre alunos. Os dados mostram que a violência nas escolas de Sena Madureira atingiu níveis alarmantes justamente quando a prefeitura era responsável pela gestão educacional.

A atual administração municipal, que assumiu em janeiro de 2025, herda agora o desafio de implementar as medidas recomendadas pelo Ministério Público para reverter esse quadro. Entre as exigências estão a criação de comissões disciplinares, o envolvimento das famílias e a notificação obrigatória às autoridades policiais nos casos mais graves.

As escolas mencionadas no documento – Assis Vasconcelos, Raimundo Magalhães e Laurifa Alves – eram de responsabilidade direta da gestão Mazinho Serafim. O MPAC determinou que as novas autoridades educacionais têm 30 dias para apresentar um plano de ação que corrija as falhas identificadas no período anterior.

A íntegra do documento está disponível no site oficial do MPAC, onde constam todos os fatos ocorridos durante a gestão passada que motivaram a intervenção do Ministério Público.

Governo do Acre sanciona lei que permite pagamento de fiança via Pix

O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei nº 4.585, de 24 de março de 2025, que autoriza o pagamento de fiança por meio de Pix no estado. A medida, proposta pelo deputado estadual Gilberto Lira, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e entra em vigor sessenta dias após a publicação.

A nova legislação determina que a Polícia Civil, em conjunto com o Poder Judiciário, deverá indicar uma conta bancária específica para o recolhimento das fianças por meio de transação digital. O comprovante de pagamento deverá ser anexado ao inquérito policial, auto de prisão em flagrante ou processo penal, além de constar na certidão e no livro de fiança.

O texto prevê que a pessoa que apresentar o comprovante de pagamento será presumida como responsável pelo recolhimento do valor e poderá responder civil e criminalmente em caso de fraude. Além disso, o pagamento poderá ser realizado por defensor constituído, desde que por meio de mandato específico.

O Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, garantindo a segurança e transparência no uso da ferramenta digital para o recolhimento das fianças.

Governo do Acre retifica resultado final das primeiras fases do concurso da Polícia Penal

A Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC) divulgaram nesta segunda-feira (31) a retificação do resultado final das 1ª e 2ª fases do concurso para o cargo de Agente de Polícia Penal. A alteração cumpre decisão judicial proferida no processo nº 0704018-45.2025.8.01.0001.

O ajuste foi feito no Edital nº 066 SEAD/IAPEN/AC, que modifica parte do Edital nº 056 SEAD/IAPEN, publicado em 21 de fevereiro de 2025. Segundo o comunicado, apenas o resultado final das duas primeiras fases foi alterado, sem modificações nos demais itens do edital original.

A lista com a nova classificação dos candidatos, incluindo inscrição, nome, nota e colocação, está disponível no site oficial do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre e da Secretaria de Estado de Administração.

Os candidatos devem acompanhar as atualizações para verificar possíveis novas etapas ou recursos.

Sena Madureira cria novas secretarias e redefine estrutura administrativa

A Prefeitura de Sena Madureira sancionou a Lei nº 883/2025, que altera a Lei Complementar nº 869/2025, promovendo mudanças na estrutura administrativa municipal. A principal novidade é a criação da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria de Planejamento, que não contarão com secretarias adjuntas.

Com as mudanças, o Poder Executivo Municipal passa a contar com órgãos de assessoramento, auxiliares e de administração finalística, responsáveis pela execução dos serviços públicos. Entre os órgãos de assessoramento, estão o Gabinete do Prefeito, o Gabinete do Vice-Prefeito e a Procuradoria-Geral do Município. Já os órgãos auxiliares incluem secretarias como Administração e Finanças, Planejamento e Articulação Política.

Na área de administração finalística, que cuida diretamente dos serviços à população, a estrutura conta com as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras, Meio Ambiente, entre outras. O texto da lei detalha ainda a distribuição dos cargos em comissão (CAS) e funções gratificadas (FG), incluindo valores de remuneração e limites orçamentários.

O prefeito Gehlen Diniz Andrade ressaltou que a reorganização visa melhorar a eficiência da gestão municipal. A nomeação dos novos titulares dos cargos será feita por meio de decreto do Poder Executivo.

Acre tem uma das maiores taxas de feminicídio; 118 crianças ficaram órfãs desde 2018

Um levantamento do Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) revelou que 69 mulheres foram vítimas de feminicídio no Acre entre 2018 e janeiro de 2024, deixando 118 filhos sem mãe.

Os dados foram extraídos da plataforma Femicidômetro, que mostrou que 72% das vítimas eram mães, enquanto 21% não tinham filhos. Em 7% dos casos, essa informação não foi registrada.

Violência doméstica é a principal causa

O estudo aponta que 90% dos casos ocorreram dentro de relacionamentos íntimos, ou seja, foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros. Apenas 10% dos feminicídios foram praticados por terceiros sem relação direta com a vítima.

Os números colocam o Acre entre os estados com maiores taxas de feminicídio por 100 mil habitantes no Brasil. Em 2023, o estado ocupou a segunda posição no ranking nacional, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Quem eram as vítimas?

A maioria das mulheres assassinadas trabalhava no mercado informal ou em atividades ligadas ao trabalho doméstico. Veja o perfil profissional das vítimas:

Do lar: 21 vítimas

Estudante: 10 vítimas

Autônoma: 6 vítimas

Agricultora: 4 vítimas

Empregada doméstica: 3 vítimas

Não informado: 12 vítimas

Outras ocupações: 12 vítimas (incluindo assistente legislativo, bancária, corretora de seguros, gerente de restaurante, manicure, monitora escolar, vendedora e profissional do sexo)

A vulnerabilidade econômica e a dependência financeira de muitas vítimas são fatores que dificultam a saída de relacionamentos abusivos. Se você ou alguém que conhece está em uma situação de violência, procure ajuda. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 180 ou pelo 190 em casos de emergência.

PF deflagra operação contra desvio de verbas públicas em Cruzeiro do Sul e Guajará

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (1/4), a Operação Embarque Fantasma, que investiga desvio de verbas públicas em Guajará/AM, provavelmente concretizado por meio do pagamento pelo município de passagens aéreas que nunca teriam sido emitidas.

No período compreendido entre 2017 e 2021, o município amazonense gastou mais com viagens aéreas do que a capital Manaus, mesmo tendo uma população cento e trinta e uma vezes menor.

As averiguações policiais revelam que nesse período uma única empresa, em possível conluio com as demais que participaram dos certames, saiu vencedora em todos os processos licitatórios realizados pelo Município de Guajará/AM para o fornecimento de passagens aéreas.

O trabalho policial também apontou várias irregularidades contratuais e administrativas, tais como: notas fiscais com descrição genérica dos serviços prestados e sem o devido atestado do funcionário responsável; não apresentação dos bilhetes aéreos utilizados nas viagens; falta de justificativas técnicas consistentes para os aditivos contratuais.

Foram alvos da operação as empresas investigadas, os respectivos responsáveis e os servidores públicos municipais em tese envolvidos.

A ação ocorreu nas cidades de Cruzeiro do Sul/AC e Guajará/AM, onde restaram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e o sequestro de um veículo.

Os suspeitos poderão responder judicialmente pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Prefeitura de Tarauacá convoca candidatos aprovados em processo seletivo da SEMPS

A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social (SEMPS), convocou os candidatos aprovados no processo seletivo da pasta para a entrega de documentos e assinatura do contrato de trabalho.

Os candidatos devem apresentar a documentação exigida entre os dias 27 e 31 de março de 2025, na sede da SEMPS, localizada na Avenida Coronel Juvêncio de Menezes, 252, Centro. Já a assinatura do contrato ocorrerá no dia 1º de abril, às 10h, na sede do Bolsa Família de Tarauacá, situada no mesmo endereço. O comparecimento é obrigatório e não será permitida assinatura por procuração.

De acordo com o edital de convocação, a ausência do candidato em qualquer uma dessas etapas resultará na sua desclassificação, levando à convocação do próximo classificado.

A secretária municipal de Promoção Social, Cleane Monteiro Pereira, destacou a importância do processo seletivo para reforçar os serviços prestados pela SEMPS à população. O chamamento foi oficializado pelo Decreto nº 009/2025.

A lista completa dos aprovados e mais informações sobre o processo podem ser consultadas na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Acre terá queda de temperatura com chegada de onda de frio polar

A primeira onda de frio polar de 2025 chega ao Acre nesta terça-feira (1º), provocando queda moderada de temperatura e chuvas intensas em algumas regiões do estado. O fenômeno, que marca o início da temporada de friagens no ano, será de curta duração, mas já pode causar transtornos, segundo meteorologistas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para a alta probabilidade de temporais, com chuvas fortes, raios e ventanias no leste e no sul do estado. Na quarta-feira (2), o alerta se estende ao centro do Acre e ao Vale do Juruá, onde há risco de alagamentos, transbordamento de córregos, queda de árvores e deslizamentos de terra em áreas vulneráveis.

Apesar de não ser intensa, a massa polar será suficiente para diminuir as temperaturas mínimas para 18°C a 21°C ao amanhecer de quarta-feira em Rio Branco, Brasileia e outros municípios do leste e sul do estado. Durante o dia, o efeito será ainda mais perceptível, com máxima abaixo de 25°C e sensação térmica inferior a 22°C devido ao céu nublado e aos ventos persistentes.
No centro e oeste do Acre, incluindo Tarauacá e Cruzeiro do Sul, a friagem será quase imperceptível, com apenas uma pequena queda na temperatura diurna e ocorrência de chuvas.

Os ventos começaram a soprar da direção sudeste ao longo da semana, atingindo velocidades entre 30 e 45 km/h. Na sexta-feira (4), uma nova incursão de ar polar pode provocar fortes rajadas, resfriando novamente o leste e o sul do Acre.

Além do Acre, a onda polar afetará Rondônia, mas com menor intensidade, atingindo apenas os vales dos rios Mamoré e Guaporé, onde estão municípios como Guajará-Mirim e Costa Marques. Em Mato Grosso, apenas a região do Pantanal terá uma queda moderada de temperatura, enquanto no Amazonas, o impacto será limitado a Boca do Acre, com um leve resfriamento.

A população é orientada a ficar atenta às condições meteorológicas e evitar áreas de risco durante as chuvas mais intensas. Em caso de emergência, as autoridades recomendam acionar a Defesa Civil (telefone 199) ou o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Após vazante do Rio Juruá em Cruzeiro do Sul, famílias deixam abrigos; prefeitura distribui cestas básica

Com a redução do nível do Rio Juruá para 10,56 metros nesta terça-feira, 1º, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul finalizou a desocupação dos abrigos municipais. Das 150 famílias acolhidas em quatro escolas devido à enchente, apenas uma precisou ser encaminhada para o aluguel social.

O prefeito Zequinha Lima acompanhou o retorno das famílias às suas casas e coordenou a entrega de sacolões, kits de limpeza e colchões. A operação teve início na Escola Madre Aldegundes, onde estavam 15 famílias indígenas da etnia Huni Kuin, e seguiu com os moradores alojados nas Escolas Marcelino Champagnat, Thaumaturgo de Azevedo e Corazita Negreiros.

Zequinha enfatizou que a prefeitura garantiu toda a estrutura de apoio para as famílias, incluindo serviços de saúde. “O importante é que toda a atenção foi dada aqui nos abrigos. O governador esteve aqui, prestando toda a assistência necessária, eu estive também. Nossas secretarias e instituições deram todo o apoio necessário para que as famílias pudessem se sentir em um local seguro, em um ambiente saudável, onde elas pudessem ocupar o seu tempo e se sentir bastante acolhidas”, disse o prefeito.

A enchente deste ano atingiu seu pico com o rio marcando 13,79 metros. As remoções começaram em 18 de março, quando o nível estava em 13,65 metros, afetando especialmente a localidade de Olivença, cujos moradores foram levados para a Escola Corazita Negreiros. Para efeito de comparação, a maior cheia já registrada na cidade ocorreu em 2021, quando o Juruá chegou a 14,36 metros.

Com as famílias reassentadas, a prefeitura agora concentra esforços na recuperação das áreas afetadas, garantindo apoio contínuo às comunidades impactadas.