Iniciativa do Tribunal de Justiça registra crescimento superior a 5.000% em relação ao ano de 2024; confira momentos marcantes do Projeto Cidadão em 2025

O Projeto Cidadão encerra 2025 ultrapassando a marca de 52 mil atendimentos, um crescimento superior a 5.000% em relação ao ano anterior. O resultado alcançado reflete a natureza desta iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que há três décadas garante às populações em situação de vulnerabilidade social e econômica o acesso à documentação básica e a diversos serviços públicos, de forma rápida e gratuita.

Ao todo, foram registrados 52.931 atendimentos. As ações alcançaram os municípios de Tarauacá, Feijó, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rio Branco, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. Na capital acreana, ocorreram duas edições: uma direcionada à população em situação de rua e outra voltada às moradoras e moradores da zona rural.

Diferentes serviços num só lugar

Em todas as edições, a comunidade teve acesso a uma ampla oferta de serviços públicos, como: emissão de documentos essenciais — RG (1ª e 2ª vias), certidões de nascimento e casamento, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho —, além de orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural e doação de roupas.

Neste ano, os serviços ambulatoriais ficaram a cargo da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, em parceria com as prefeituras. Foram ofertados testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição da pressão arterial e da glicemia, aplicação de vacinas e atendimentos médico, psicológico, fisioterapêutico e nutricional.

Durante as ações, o Judiciário acreano promoveu discussões com estudantes sobre uma situação atual e presente na sociedade: a violência contra a mulher. A equipe da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) ministrou palestras para meninas e meninos, abordando o assunto e a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

Como parte da iniciativa, alunas e alunos foram convidados a produzir redações. As melhores produções estão sendo premiadas pelo TJAC. Até o momento, nove jovens ganharam. A expectativa é de que o concurso siga em 2026.

O Projeto Cidadão também viabilizou o sonho do casamento civil para pessoas sem condições financeiras de arcar com os custos do casório, ao oferecer gratuitamente todos os atos necessários, incluindo a cerimônia. A iniciativa beneficiou 1.448 casais, de 12 municípios do estado.

O trabalho social contou ainda com as já habituais parcerias. Durante todo o ano, cerca de 60 instituições públicas e privadas participaram das ações. Entre elas, o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as prefeituras e o governo do Estado, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) e da Organização Central de Atendimentos (OCA).

Situações marcantes

Foram milhares de serviços prestados, com impacto direto na vida de centenas de pessoas. A seguir, confira três momentos marcantes do Projeto Cidadão em 2025:

Atendimento às comunidades tradicionais – Em maio, na edição inaugural do ano, o Projeto Cidadão ofertou serviços básicos à população Huni Kuin e aos ribeirinhos que vivem na região do rio Tarauacá. No local, foram realizados milhares de atendimentos. O trabalho demonstra o empenho do TJAC em promover cidadania a todas e todos, independentemente da região em que residam.

Garantia de direitos – O acolhimento é um dos elementos centrais da iniciativa, que oferece ajuda sem qualquer discriminação. Assim foi a ação desenvolvida em Rio Branco, voltada às pessoas em situação de rua. Durante um dia inteiro, essas cidadãs e cidadãos conseguiram, de forma gratuita e em poucos minutos, reaver documentos básicos como certidão de nascimento, CPF, RG e título de eleitor.

Maior casamento do ano – Ocorreu durante a Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul. Na ocasião, 405 casais oficializaram a união. Entre eles, Francisca de Souza, de 79 anos, e Raimundo Carlos, de 85, que vivem juntos há 60 anos. A edições do casamento coletivo também foram marcadas pela inclusão, com a celebração de uniões de pessoas LGBTQIAPN+ e indígenas.

Ascom TJAC

Entre os dias 3 e 5 de dezembro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou da atividade que apoiou a regularização ambiental de 118 famílias de agricultores nos municípios acreanos de Feijó e Manoel Urbano.

Desenvolvida no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, coordenado pela pasta, a ação foi desenvolvida em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o governo do Acre.

A atividade inclui ainda a realização de novas inscrições no projeto e a entrega de certificados para 33 pessoas que já recebem pagamento por serviços ambientais (PSA), medida que reconhece a contribuição dessas pessoas para a conservação da floresta.

Tanto Feijó quanto Manoel Urbano fazem parte da lista dos 81 municípios prioritários para controle do desmatamento do MMA e ambos aderiram ao Programa União com Municípios.

“O governo federal promove políticas ambientais positivas na Amazônia, não apenas de fiscalização. Por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, além do pagamento por serviços ambientais, apoiamos o fortalecimento dos municípios prioritários na área ambiental e a execução de ações de recuperação”, explicou a diretora do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Nazaré Soares, que também é responsável pela coordenação técnica do Floresta+ Amazônia pelo MMA.

O projeto conta com financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF). No Acre, a estratégia é executada conjuntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Agricultores celebram renda pela floresta em pé

“Eu pensei que não ia dar certo”, relembrou Edu Rodrigo Rodrigues sobre a primeira vez que ouviu falar sobre o Projeto Floresta+ Amazônia. No dia 3 de dezembro, ele estava na Câmara Municipal para receber o seu certificado como um dos 15 agricultores familiares de Feijó reconhecidos pelo pagamento por serviços ambientais. “É a primeira vez que vejo uma iniciativa do governo de pagamento para não desmatar”, destacou.

Na cidade vizinha de Manoel Urbano, Jocilene Silva foi uma das 18 pessoas certificadas como provedoras de serviços ambientais. Viúva com duas filhas, ela conta que o projeto a fez mudar os planos de manejo da propriedade para priorizar a conservação e obter o apoio financeiro. “Consegui dinheiro por deixar a floresta em pé e esse dinheiro vai ajudar financeiramente nos estudos delas”, destacou.

A presença das mulheres é destacada no Floresta + no Acre. As agricultoras familiares são 45 das 91 pessoas que já receberam o PSA no estado. Ao todo, o projeto já destinou aproximadamente R$ 1 milhão em PSA para pequenos imóveis rurais, distribuídos em 10 municípios do estado.

Para a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia no Acre, Lilian Rosa, o sucesso do mutirão está diretamente ligado ao contato e à validação do trabalho dos agricultores. “Realizar o mutirão e encontrar esses agricultores é uma forma de reconhecer o esforço deles, ouvir suas necessidades e reforçar nosso compromisso com quem está na ponta. A confiança que eles depositam no projeto é a verdadeira prova de que podemos gerar renda, produzir e manter a floresta em pé”, concluiu.

Sobre o União com Municípios

O Programa União com Municípios (UcM) do MMA é implementado com recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta+, provenientes do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). Outros incentivos, como emendas parlamentares, também podem ser incluídos. Tem por objetivo apoiar ações de prevenção, monitoramento e redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma Amazônia. Além da implementação de escritórios de governança, o programa executa ações para ampliar a regularização ambiental e fundiária, oferecer serviços de assistência técnica e PSA, bem como fomentar a recuperação da vegetação nativa. O Acre tem cinco municípios listados como prioritários e que aderiram ao UcM: Feijó, Manoel Urbano, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá.