Foram finalizados nesta quarta-feira, 17, os ajustes sistêmicos promovidos pelo Departamento Estadual Trânsito do Acre (Detran/AC) para atender à Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o início do processo de expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A partir de agora, grande parte das etapas poderá ser realizada de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil, com destaque para a realização das aulas e curso teóricos.

A mudança faz parte do novo sistema apresentado pelo governo federal no último dia 9 de dezembro e pretende modernizar, desburocratizar e reduzir os custos para quem deseja obter a primeira habilitação. Com a nova plataforma, o cidadão passa a ter mais autonomia e flexibilidade para acompanhar e cumprir as exigências do processo.

Na última terça-feira, 16, o Detran/AC também publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria que regulamenta o credenciamento de instrutores autônomos, outra medida alinhada às diretrizes do Contran. A iniciativa amplia as possibilidades de formação de condutores e contribui para a redução dos valores cobrados, o que deve beneficiar diretamente a população.

De acordo com o órgão, todos os trâmites administrativos necessários para a implantação das novas regras já foram concluídos, o que garante segurança jurídica e operacional para o início do novo modelo, um avanço significativo na modernização do serviço.

“Estamos vivenciando uma transformação importante no processo de habilitação. O Acre está entre os primeiros estados do país a colocar em operação esse novo sistema apresentado recentemente pelo governo federal. Isso só foi possível graças a um grande esforço técnico e institucional realizado nos últimos dias pelas nossas equipes, especialmente no que diz respeito à integração e adequação dos procedimentos internos”, destacou.

A gestora também ressaltou o impacto social da iniciativa. “Essas mudanças tornam o processo menos burocrático e mais acessível, principalmente para pessoas que antes enfrentavam dificuldades financeiras ou logísticas para obter a CNH. Nosso compromisso é facilitar a vida do cidadão, garantindo eficiência, segurança e qualidade na formação dos condutores”.

Taynara Martins reforçou ainda que o processo segue em fase de consolidação. “É importante que a população compreenda que se trata de um sistema novo, em constante aprimoramento. Ajustes pontuais ainda podem ocorrer, sempre com o objetivo de melhorar o funcionamento das novas regras e assegurar uma experiência cada vez mais eficiente para todos os usuários”, concluiu.

Assessoria Detran

Estudo do Ipea aponta que nova faixa de isenção sancionada pelo Governo do Brasil tem forte impacto no estado. Antes, 12,7% eram isentos. A partir de 2026, 47,5% deixarão de pagar

O Acre é uma das unidades da Federação com número expressivo de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começa a vigorar em 2026, amplia a faixa de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

Segundo estimativas projetadas em Nota Técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), antes da ampliação da faixa de isenção, 12,7% dos docentes da educação básica no Acre estavam isentos do Imposto de Renda. Com as novas regras, 47,5% dos professores no estado não pagarão Imposto de Renda.

Outros 27,5% dos professores da educação básica no Acre serão contemplados com a redução das alíquotas de pagamento, na faixa de até R$ 7.350 mensais. O estudo indica ainda que o percentual de professores da educação básica acriana que terão tributação com a alíquota máxima de 27,5% ao mês vai cair de 56,9% para 25% do total de professores no estado.

Em todo o país, 620 mil professores da educação básica vão deixar de pagar o Imposto de Renda. Com isso, mais da metade de todos os profissionais da categoria passam a ser completamente isentos. O estudo do Ipea indica que a reforma mais do que dobra a proporção de isentos: antes, 19,7% dos docentes não pagavam Imposto de Renda. Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da educação básica vão ter aumento na renda disponível, seja por isenção total ou redução do IR.

Considerando a isenção total e o desconto na tributação, 73,5% dos professores de educação básica estão contemplados. O ganho é particularmente relevante para docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, de R$ 4.867,77 em 2025. “Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de Imposto de Renda sobre esse salário”, afirma Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), que assina o estudo com outros pesquisadores. “O ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a quase um salário adicional no ano. É como um 14º salário derivado apenas da reforma tributária.”

Assessoria

A produção de café no Acre teve um aumento de 113,3% no período que abrange novembro de 2024 e deste ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado no último dia 22 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção do grão, que tem sido um dos cultivos em ascensão no Acre, saiu de 3.079 toneladas no ano passado para 6.581 toneladas neste ano.

Os dados apontam ainda que a safra total no estado deve chegar a 187.062 toneladas em uma área plantada de 62.913 hectares para cultivo de cereais, leguminosas e oleaginosas. Além do café, foram estimadas as seguintes produções.

Produção agrícola (em toneladas)

Mandioca – 494.311
Milho – 123.214
Banana – 89.854
Soja – 56.656
Cana-de-açúcar – 10.181
Laranja – 5.252
Arroz – 4.339
Feijão – 2.829
Fumo – 112

O cultivo da mandioca lidera com folga, seguido pelo milho e pela banana, enquanto o fumo aparece como a menor produção.

Incentivo ao café

Nos últimos anos, o Acre tem apostado e incentivado na produção do café, se tornando um modelo de desenvolvimento sustentável, aliando economia e preservação em um dos produtos mais consumidos no mundo. Além disso, fortalece uma dinâmica de cooperativismo, que tem dado resultado e alcançado pequenos e médios produtores que agora já conseguem contribuir para essa safra.

Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões, e acendeu novas luzes sobre o cooperativismo e a bioeconomia amazônica, agregando tecnologia e valor ao café cultivado por mãos que conhecem profundamente a terra.

O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual, o governo federal e a iniciativa privada.

Além da vocação produtiva, o Complexo Industrial do Café do Juruá é um modelo exemplar de respeito ambiental e tecnologia limpa. Com uma estrutura física de 1.640 m², o parque fabril opera com energia 100% renovável, fornecida por 356 painéis solares que geram mensalmente 21.500 kWh, e adota práticas como o reuso inteligente da água da chuva e o uso de lenha certificada.

Somado a isso, no último dia 9, o setor cafeeiro do Acre recebeu um impulso de R$ 14,7 milhões com a assinatura de um convênio entre a ABDI e a Cooperativa dos Extrativista do Acre (Cooperacre). Durante o ato, o governador em exercício, Nicolau Júnior, ressaltou o papel do governo como parceiro no fortalecimento dos produtores rurais e na criação de um ambiente favorável aos negócios.

O complexo em Acrelândia será construído em um terreno cedido pelo governo do Acre, que tem contribuído com o fortalecimento da cadeia também com a mecanização, entrega de insumos e tecnologias que chega à zona rural.

Assessoria