A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta quarta-feira (17), um grande carregamento de mercadorias irregulares durante ação de fiscalização na BR-364, km 729, em Cruzeiro do Sul/AC.
Por volta das 11h20, os policiais rodoviários federais abordaram um veículo de carga durante fiscalização de rotina. No compartimento de carga havia diversos volumes sem identificação e sem nota fiscal.
Durante a vistoria, foram encontrados centenas de produtos eletrônicos estrangeiros, como celulares e fones de ouvido, além de patinetes, todos sem documentação que comprovasse a regularidade de importação.
Em uma pequena caixa de isopor, sem refrigeração adequada, também foram localizados medicamentos estrangeiros, entre eles tirzepatida e retratutide, além de outros objetos, todos de procedência irregular.
As mercadorias tinham como finalidade a mercancia e estavam sendo transportadas para iludir o pagamento de impostos, configurando o crime de descaminho. No caso dos medicamentos, por se tratar de produtos de origem estrangeira sem nota fiscal ou autorização sanitária, foi enquadrado também o crime de contrabando.
Por se tratar de crimes de competência federal, as mercadorias foram encaminhadas à Polícia Federal em Cruzeiro do Sul para as providências legais.
A PRF segue atuando diariamente para combater crimes transfronteiriços e garantir segurança e legalidade nas rodovias federais do Acre.
Decisão liminar garante tempo para correção de irregularidades de cotas
Uma decisão judicial proferida nesta quarta-feira (17/12), pela 3ª Vara Federal de Sergipe determinou a prorrogação do prazo de validade do concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) por mais 6 meses. O certame, que teria a validade encerrada neste 21 de dezembro, agora segue vigente até junho de 2026.
A prorrogação atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública contra a União e o Cebraspe. A decisão visa garantir tempo para correção de irregularidades na aplicação do sistema de cotas raciais durante o certame.
O MPF argumentou que o concurso violou a Lei 12.990/2014, que estabelece reserva de 20% das vagas para candidatos negros.
A irregularidade estava na forma como as cotas foram aplicadas: candidatos cotistas que alcançaram pontuação suficiente para a ampla concorrência foram contabilizados nas vagas reservadas, reduzindo indevidamente as oportunidades para outros candidatos negros.
Na decisão, o juiz destacou que a expiração do concurso sem a conclusão da avaliação dos candidatos cotistas causaria “grave prejuízo” e “insegurança” tanto para a administração quanto para todos os candidatos inscritos.
O que precisa ser corrigido?
Segundo a sentença já proferida nos autos da Ação Civil Pública, a União e o Cebraspe deverão realizar a correção adicional de provas discursivas de candidatos autodeclarados negros até completar o limite de 1.200 correções (mais os empatados na última posição), conforme previsto no edital original.
A questão central é que candidatos cotistas aprovados pela ampla concorrência não deveriam ter sido contabilizados no quantitativo de cotas desde a fase de correção das provas discursivas. Com a correção dessa metodologia, mais candidatos negros precisam ter suas provas corrigidas e avaliadas.
Portaria do Ministério do Planejamento garante recursos para benefícios obrigatórios no estado
O Instituto Federal do Acre (Ifac) terá um reforço de R$ 257,8 mil no orçamento para pagar benefícios obrigatórios de servidores e dependentes. A medida foi publicada nesta quinta (18/12) no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O crédito suplementar faz parte de uma redistribuição de R$ 154 milhões entre diferentes órgãos federais. No Acre, o recurso será usado para cobrir despesas de pessoal, como salários e encargos, garantindo a continuidade das atividades da instituição.
Embora o valor seja pequeno diante do total nacional, ele é essencial para manter o funcionamento do Ifac, que atende estudantes em regiões isoladas e depende diretamente de decisões orçamentárias tomadas em Brasília.
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) votou contra o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que reduz, de forma linear, benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em pelo menos 10% nos anos de 2025 e 2026.
A proposta, aprovada pela maioria da Casa no último dia 16, prevê cortes mínimos de 5% ao ano em incentivos que hoje somam cerca de R$ 678 bilhões, além de vedar a criação de novos benefícios ou a prorrogação de benefícios existentes sem compensações equivalentes. Para Roberto Duarte, o texto representa um grave retrocesso para a economia brasileira e penaliza diretamente quem produz, investe e gera empregos.
Durante pronunciamento no Plenário, o parlamentar foi enfático ao criticar o que classificou como uma vitória da lógica arrecadatória sobre a lógica produtiva. Segundo Duarte, o corte linear ignora as particularidades dos setores, gera insegurança jurídica e impõe um aumento estimado de, no mínimo, R$ 9,3 bilhões na carga tributária da indústria, justamente em um momento de fragilidade econômica.
O deputado também criticou o aumento da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), medida que, segundo ele, desestimula o reinvestimento do lucro nas próprias empresas e favorece o endividamento, penalizando o capital produtivo.
Outro ponto destacado pelo deputado foi o impacto do projeto sobre as fintechs, que passaram a ser mais tributadas, o que tende a reduzir a concorrência no sistema financeiro e encarecer o crédito para a população.
“A conta desta decisão chegará. Chegará na forma de empresas fechando as portas, de vagas de trabalho que deixarão de ser criadas e de um custo de vida ainda mais alto para a população. E quando ela chegar, que o governo não tenha a audácia de dizer que não foi avisado” alertou.
O Serviço Social do Comércio no Acre (Sesc no Acre) está com matrículas abertas para cursos nas áreas de artes visuais e artes cênicas, ampliando o acesso à cultura e à formação artística para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Entre as opções disponíveis está o curso de desenho e pintura, destinado a comerciários, dependentes e público em geral, a partir dos 7 anos de idade. As aulas são ministradas pelo artista plástico e instrutor Darci Seles e atendem diferentes faixas etárias, incluindo crianças, adultos e pessoas da terceira idade.
Além de estimular a criatividade, o curso de desenho e pintura contribui para o desenvolvimento cognitivo, ao trabalhar de forma integrada o raciocínio lógico e criativo, o fortalecimento da motricidade fina e a expressão emocional. Para o público idoso, a atividade também atua como arte-terapia, auxiliando no estímulo da memória, no desenvolvimento de novas habilidades, na organização mental e na prevenção de doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer.
Curso de teatro
Outra oportunidade oferecida pelo Sesc no Acre é o curso livre de teatro, com vagas limitadas e turmas voltadas para crianças e adolescentes a partir de 7 anos. As matrículas seguem abertas até o dia 10 de abril, e as aulas têm início em 5 de março, acontecendo às quintas, sextas e sábados.
O curso de teatro propõe uma vivência artística que estimula a expressão corporal, a criatividade, a socialização e o autoconhecimento. A iniciativa reforça o compromisso do Sesc com a formação cultural e o desenvolvimento humano por meio da arte.
Para efetuar a matrícula em qualquer um dos cursos, os interessados devem comparecer presencialmente à Central de Atendimento do Sesc Bosque.
Com essas ações, o Sesc no Acre reafirma seu papel na promoção da cultura, do bem-estar e do acesso à educação artística para a comunidade.
A atuação rápida da equipe da Delegacia-Geral de Manoel Urbano resultou na recuperação de eletrônicos e dinheiro avaliados em aproximadamente R$ 4 mil, na última quarta-feira, 17. A ação foi conduzida por oficiais investigadores de Polícia Civil, que obtiveram êxito em uma operação que recuperou diversos objetos furtados durante a madrugada.
O crime ocorreu nas primeiras horas do dia, quando o suspeito invadiu estabelecimentos comerciais da região e subtraiu aparelhos celulares, quantias em dinheiro e outros equipamentos eletrônicos. Após o registro da ocorrência, a equipe da Delegacia-Geral iniciou diligências imediatas, com buscas ininterruptas pelo autor.
As investigações apontaram que o suspeito é contumaz na prática de crimes contra o patrimônio, possuindo diversas passagens pela polícia por delitos semelhantes. Com base nas informações levantadas, os investigadores conseguiram identificar o autor, localizá-lo em seu esconderijo e efetuar sua prisão em flagrante, além de recuperar os bens subtraídos.
De acordo com a delegada Rivânia Franklin, os objetos recuperados estão avaliados em aproximadamente R$ 4.000,00 e, após a realização dos procedimentos legais, serão devidamente restituídos aos seus legítimos proprietários.
“Todo o material apreendido já se encontra na unidade policial. O suspeito foi identificado e permanece à disposição da Justiça. Seguimos com as investigações para consolidar as provas e verificar a possível participação de outros envolvidos no crime”, disse a delegada.
Os interessados podem enviar contribuições ao processo no período de 19 dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026 para o e-mail: [email protected]
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, durante Reunião Pública Extraordinária desta quinta-feira (18), aprovar abertura de consulta pública para discutir a definição dos critérios de rateio dos recursos arrecadados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), provenientes da repactuação das parcelas vincendas de Uso de Bem Público (UBP), conforme previsto nos §§ 8º e 9º do art. 4º da Lei nº 15.235/2025. A medida visa garantir a redução tarifária para consumidores do ambiente regulado nas regiões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nos anos de 2025 e 2026, conforme diretrizes da ANEEL.
A área técnica propôs quatro alternativas para o critério de rateio dos recursos:
Proporção do mercado cativo: Distribuição dos recursos conforme o tamanho do mercado cativo de cada área de concessão.
Proporção do mercado cativo ponderado pelo nível de tensão: Considera pesos diferentes para consumidores atendidos em baixa, média e alta tensão.
Redução equilibrada das tarifas: Busca garantir o mesmo percentual de redução tarifária para todos os consumidores das regiões beneficiadas.
Proporção do mercado cativo adicionada às perdas não técnicas regulatórias: Considera, além do mercado cativo, as perdas não técnicas reconhecidas pela regulação
Em seu voto, a diretora relatora do processo, Agnes da Costa destacou que todos os critérios propostos atendem à finalidade legal de promover modicidade tarifária, mas ressaltou a importância da participação social para aprimorar a escolha do critério mais justo e transparente. A relatora enfatizou a urgência do processo e a relevância de incorporar contribuições da sociedade, agentes do setor e especialistas, reforçando o compromisso da ANEEL com a transparência e a segurança jurídica.
Por fim, Agnes Costa reforçou o compromisso da Agência com o debate aberto: “Esta relatoria permanece aberta à incorporação de contribuições que apresentem critérios adicionais para a alocação dos recursos da UBP. É fundamental reconhecer que a sociedade pode não apenas opinar sobre os critérios sugeridos pela área técnica, mas também propor outros parâmetros que julgue relevantes para apreciação pela ANEEL.”
Os interessados podem enviar contribuições ao processo no período de 19 dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026 para o e-mail: [email protected].
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetará o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria em que estabelece a redução de penas por condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira, 18, em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, disse o presidente.
Lula disse ainda que não houve acordo com o governo para que o projeto fosse aprovado na noite de quarta-feira, 17. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. “, declarou.
A proposta foi aprovada após seis horas de reunião, por 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto restringe os efeitos das mudanças aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Pela proposta, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito forem praticados em contexto de multidão, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o infrator não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
O texto proíbe a acumulação de punições para crimes contra as instituições democráticas cometidos no mesmo contexto, prevendo que o condenado receba apenas a pena mais elevada, com acréscimo proporcional. A medida altera o entendimento aplicado atualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
A proposta também amplia a possibilidade de remição de pena para pessoas em prisão domiciliar, permitindo que o trabalho seja utilizado para reduzir o tempo de cumprimento da pena, mecanismo hoje restrito, em geral, à comprovação de estudo.
A Justiça Estadual do Acre entrará em recesso forense no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Durante esses dias, o expediente normal, das 7h às 14h, ficará suspenso, assim como a contagem dos prazos processuais. Apesar disso, o Poder Judiciário continuará funcionando em regime de plantão para garantir o atendimento das demandas urgentes em todas as comarcas do estado.
Mesmo com a paralisação das atividades ordinárias, haverá magistrados, magistradas, servidores e servidoras de plantão, assegurando a continuidade da prestação jurisdicional. Nos dias úteis do recesso, as unidades administrativas e judiciais contarão com servidores plantonistas no horário regular, das 7h às 14h. Fora desse período, bem como aos finais de semana e feriados, o plantão será realizado em sistema de sobreaviso, com os profissionais escalados disponíveis para acionamento em situações emergenciais.
O funcionamento do Judiciário durante o período natalino, assim como a suspensão dos prazos processuais, está previsto na Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito estadual, a Resolução nº 320/2024, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), regulamenta a organização e o funcionamento do plantão judicial em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Durante o plantão judiciário, podem ser analisados pedidos considerados urgentes, como liminares em mandados de segurança, habeas corpus, solicitações de liberdade provisória, sustação de ordens de prisão, entre outras medidas que demandem apreciação imediata.
O expediente normal do Judiciário acreano será retomado no dia 7 de janeiro de 2026, com atendimento ao público das 7h às 14h em todas as unidades do estado.
Vice-governadora Mailza participou do episódio do Govcast desta quarta-feira, 17. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, foi a convidada do Govcast, podcast oficial do governo do Estado, exibido nesta quarta-feira, 17. A entrevista foi conduzida pelo jornalista Jefson Dourado e trouxe um balanço da atuação de Mailza à frente da secretaria, na vice-governadoria, além de reflexões sobre políticas públicas, obras estruturantes e o futuro do Acre.
Durante a conversa, Mailza destacou os avanços obtidos na área social, com ênfase no programa Juntos Pelo Acre, que já contabiliza mais de 170 mil atendimentos em todo o estado, levando serviços essenciais diretamente às comunidades urbanas e rurais, em parceria com diversas secretarias.
“Foi um ano de muitas entregas e conquistas. O Juntos Pelo Acre é um programa que vai até as pessoas, garantindo direitos e dignidade. Só foi possível graças ao trabalho integrado das secretarias e ao empenho de toda a equipe”, afirmou.
Entre as ações citadas, a vice-governadora ressaltou o Guarda-Roupa Social, que distribui roupas novas por meio de parceria com a Receita Federal, e o Atendimento em Saúde, que ampliou o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a consultas e procedimentos médicos. Também foram destacados serviços como emissão de documentos, segurança alimentar e fortalecimento da assistência social.
Episódio foi gravado no gabinete da vice-governadora Mailza, que fez um balanço das ações em 2025. Foto: Neto Lucena/Secom
Juntos Pelo Acre em Xapuri
Mailza aproveitou para convidar a população de Xapuri a participar da próxima edição do Juntos Pelo Acre, que será realizada nesta sexta-feira, 19, na Escola Estadual Divina Providência, das 8h às 14h, com atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, identificação civil e oficinas de qualificação.
“Será um atendimento especial, com serviços integrados e ações que levam dignidade às famílias. Convido toda a população de Xapuri, da zona urbana e rural, para estar com a gente”, reforçou.
Programas voltados às mulheres e juventude
Outro destaque foi o programa Mães da Ciência, idealizado ainda durante seu mandato como senadora, voltado a adolescentes e jovens mães que interromperam os estudos em razão da maternidade precoce. A iniciativa promove a reinserção escolar e oferece apoio financeiro e acompanhamento.
“É um programa simples, mas transformador. Ele acolhe essas jovens, garante condições para que voltem à escola e não precisem abandonar seus sonhos”, explicou.
Mailza falou da experiência como senadora e disse que destinou R$ 570 milhões em emendas para os 22 municípios. Foto: Neto Lucena/Secom
Obras, infraestrutura e saúde
Ao comentar as entregas do governo, Mailza destacou obras históricas como a Ponte da Sibéria, em Xapuri, a AC-405, em Cruzeiro do Sul, além de investimentos em ramais, pontes, prédios públicos, cultura e saúde. Segundo ela, o Estado avançou significativamente na redução da fila de cirurgias, com mais de 14 mil procedimentos realizados.
“São entregas que mudam a vida das pessoas. Nosso compromisso é executar, cuidar e chegar onde o Estado precisa estar”, pontuou.
Relação com o governador Gladson Camelí
A vice-governadora também falou sobre a relação de parceria com o governador Gladson Camelí, destacando alinhamento, confiança e propósito comum.
“Nossa parceria é baseada na união e no compromisso com o Acre. Temos formas diferentes de atuar, mas o mesmo objetivo, que é cuidar das pessoas e transformar realidades”, afirmou.
Experiência como senadora e captação de recursos
Mailza ressaltou que a experiência no Senado contribuiu para sua atuação no Executivo, especialmente na captação de recursos e na execução de obras financiadas por emendas parlamentares. Ao todo, ela destinou R$ 570 milhões em emendas para os 22 municípios acreanos.
“Hoje tenho a oportunidade de entregar obras e ações que são fruto desse trabalho no Senado. Saber onde buscar recursos e como executar faz toda a diferença”, destacou.
Ela também comentou recentes liberações de recursos em Brasília, como investimentos para recuperação de ramais e para o galpão da Cageacre, reforçando a importância da articulação institucional.
Emprego, economia e Refis
Na entrevista, Mailza falou ainda sobre o Feirão do Emprego, que ofertou cerca de mil vagas em parceria com o setor produtivo, e sobre a prorrogação do Refis, que concede até 95% de desconto em juros e multas.
“Reconhecer o papel do empresário é fortalecer a economia, gerar emprego e renda. O Estado precisa facilitar, abrir portas e dar segurança jurídica”, ressaltou.
Mulher na política e visão de futuro
Ao abordar o papel da mulher na política, Mailza destacou os desafios da conciliação entre múltiplas responsabilidades, mas reforçou a importância da presença feminina nos espaços de decisão.
Encerrando a entrevista, a vice-governadora compartilhou sua visão para o futuro do Acre. “Eu desejo um Acre mais humano, mais feliz, onde o trabalho do governo chegue a quem mais precisa. Seguiremos cuidando das pessoas, valorizando a vida e transformando realidades com dignidade”, finalizou.
