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Ipem intensifica fiscalizações no comércio acreano durante a Operação Natal Seguro

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O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) participou, nesta semana, da Operação Natal Seguro, uma ação nacional coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A operação ocorreu simultaneamente em todos os estados brasileiros e tem como principal objetivo assegurar que os produtos comercializados no período natalino estejam em conformidade com as normas técnicas e legais de metrologia.

No Acre, mais de 70 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados pelas equipes do Ipem, com foco em dois eixos. O primeiro deles são os produtos pré-medidos, que correspondem aos itens embalados sem a presença do consumidor, como panetones, chocolates, brinquedos, cestas básicas e outros produtos típicos do Natal.

“As equipes de fiscalização verificam se o peso ou o volume indicado na embalagem desses correspondem, de fato, ao conteúdo entregue, evitando que o consumidor pague por uma quantidade menor do que a informada”, informa o coordenador técnico do Ipem do Acre, Alexandre Martins.

O outro eixo de atuação refere-se às conformidades dos itens. Nesse caso, os agentes do Ipem verificam se os produtos atendem às exigências técnicas e de segurança, como a presença do selo de conformidade do Inmetro e o cumprimento das normas de metrologia.

“Os produtos também precisam apresentar informações claras ao consumidor, identificação do fabricante e requisitos mínimos de qualidade, especialmente em itens como brinquedos e produtos elétricos”, explica a agente fiscal do Ipem, Rosi Sabóia.

Com a chegada do Natal, celebrado na próxima quinta-feira, 25, a corrida para garantir o presente natalino se intensifica no comércio local. Mesmo diante da pressa, o consumidor deve redobrar a atenção e adotar cuidados básicos no momento da compra.

“Além das fiscalizações realizadas durante a Operação Natal Seguro, é importante que o consumidor sempre verifique se o produto possui o selo do Inmetro, observe se o peso indicado na embalagem condiz com o que está sendo levado e guarde a nota fiscal. Essas atitudes simples ajudam a evitar problemas e garantem os direitos dos consumidores”, orienta a presidente do Ipem do Acre, Hérica Granzotto.

Assessoria

CFM aprova orçamento de R$ 5,6 milhões para o Conselho Regional de Medicina do Acre em 2026

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a previsão orçamentária do sistema médico para o exercício de 2026, incluindo os recursos destinados aos Conselhos Regionais de Medicina de todo o país. A medida que consta na Resolução CFM nº 2.450/2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira, 19, após deliberação da 39ª Sessão Plenária Extraordinária da entidade.

No estado do Acre, o Conselho Regional de Medicina (CRM-AC) contará com um orçamento total de R$ 5.667.590,00 para o próximo ano. Desse montante, R$ 5.443.090,00 serão destinados às despesas correntes, que englobam custos administrativos, manutenção das atividades institucionais, fiscalização do exercício profissional e demais ações regulares do conselho.

As receitas correntes do CRM-AC estão estimadas no mesmo valor do orçamento total, R$ 5.667.590,00, enquanto as receitas de capital não foram previstas para 2026. Já as despesas de capital, voltadas a investimentos e aquisição de bens permanentes, somam R$ 224.500,00, valor que será absorvido dentro do orçamento global aprovado.

A resolução aprovada pelo CFM abrange, além do Acre, os Conselhos Regionais de Medicina de 26 unidades da federação, incluindo estados da Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além do Distrito Federal. O objetivo é garantir o funcionamento regular dos conselhos e a continuidade das ações de fiscalização, ética médica e defesa da boa prática profissional em todo o país.

De acordo com o CFM, a aprovação da previsão orçamentária assegura planejamento financeiro e transparência na aplicação dos recursos ao longo do exercício de 2026. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.

“Vamos dar uma surra em quem se meter a achar que a extrema direita vai voltar a governar este país”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende “dar uma surra” na disputa contra a extrema direita nas eleições de 2026. Durante o discurso, Lula também voltou a criticar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia da covid-19, atribuindo a maior parte das cerca de 700 mil mortes registradas no país ao negacionismo e à falta de respeito com a vida. A declaração foi feita durante o tradicional Natal dos Catadores de Materiais Recicláveis, realizado no Pavilhão do Anhembi, na zona norte de São Paulo, na última sexta-feira (19).

“Estou terminando o governo num momento muito bom. Sei que tem muita gente já pensando nas eleições de 2026. Eu ainda não posso pensar porque ainda tenho que trabalhar. Mas deixa eles pensarem. E, quando quiserem, venham. Porque vamos dar uma surra em quem se meter a achar que a extrema direita vai voltar a governar este país”, afirmou o presidente.

Lula também responsabilizou setores da extrema direita pelas mortes ocorridas durante a crise sanitária. “Este país não pode permitir que a extrema direita fascista e negacionista, que foi responsável pela morte de mais de 700 mil pessoas, a maioria delas por falta de respeito, por não acreditar em vacina, não comprar vacina e não comprar oxigênio, que essas pessoas voltem a governar o país com mentira pela internet”, disse.

Em outro trecho do discurso, o presidente defendeu a preservação da democracia e voltou a citar os desdobramentos dos atos golpistas. “É da nossa obrigação não permitir que a democracia dê um passo para trás. Pela primeira vez na história deste país, temos um presidente preso por tentativa de golpe. Pela primeira fez, temos quatro generais de quatro estrelas presos neste país por tentativa de golpe”, continuou.

Lula ainda reafirmou que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na trama golpista investigada pela Justiça.

“E eles agora querem anistia. Com todo o respeito aos deputados e senadores que votaram a lei da redução da pena. Quero dizer para vocês que vou vetar essa lei. E se eles quiserem, que derrubem meu veto. Mas temos que ensinar esse pessoal a respeitar. Eu perdi três eleições. Perdia e voltava para casa. Me preparava para outra. Nunca houve um ato de tentativa de golpe nosso, nunca tentamos tomar o poder de assalto. Eles têm que aprender que na democracia vence quem tem mais voto. Vence e toma posse”, concluiu o presidente.

Força Integrada prende 36 pessoas durante combate a facçãos no Acre em 2025, mostra balanço

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado do Acre (FICCO/AC), composta por Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, encerrou o ano de 2025 com resultados significativos no enfrentamento às organizações criminosas e ao tráfico de drogas no estado.

No ano, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, 20 mandados de prisão preventiva e realizadas 16 prisões em flagrante, totalizando 36 prisões efetivas.

No combate ao tráfico, a FICCO/AC apreendeu 171,27 kg de cocaína e 362,30 kg de maconha/skunk, além de 8 armas de fogo e 74 munições.

As operações tiveram como principais alvos as facções criminosas atuantes no estado, com a desarticulação de núcleos responsáveis por tráfico de drogas, homicídios e lavagem de capitais, dentre outros delitos.

Desde sua implantação, em agosto de 2023, a FICCO/AC já realizou 102 operações, cumpriu 81 mandados de prisão preventiva e efetuou 52 prisões em flagrante, totalizando 133 prisões. No período, foram apreendidos 614,3 kg de entorpecentes (cocaína e maconha/skunk), além de 19 armas de fogo e 305 munições.

Esses números evidenciam o impacto e a necessidade da integração das forças de segurança no combate às organizações criminosas e na proteção da sociedade acreana.

Para 2026, a FICCO/AC planeja intensificar as operações voltadas à desarticulação das lideranças das facções criminosas, com a finalidade de enfraquecê-las e consolidar a presença do Estado em áreas estratégicas.

Assessoria Polícia Federal

Reforma da Biblioteca da Floresta entra na fase final em Rio Branco

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Os serviços de reforma da Biblioteca da Floresta, em Rio Branco, executada pelo Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), entram na fase final com um espaço que possui três pavimentos totalmente revitalizado, moderno e adequado ao atendimento

A intervenção alcançou os setores administrativo, de serviços e de visitação, com melhorias estruturais, nova pintura, modernização das instalações elétricas e reforço no sistema de climatização. Todo o trabalho foi realizado com o cuidado de preservar a importância histórica e cultural de um dos principais equipamentos públicos da capital acreana.

Além das melhorias visíveis, a reforma incluiu a modernização completa dos sistemas de energia elétrica, segurança e proteção contra incêndio, garantindo mais segurança para servidores e visitantes. A parte decorativa em madeira foi totalmente substituída, assim como os antigos brises, que deram lugar a estruturas em metalon, material mais resistente às intempéries e com maior durabilidade.

Um dos principais destaques da obra é o auditório, cuja concepção arquitetônica remete a uma oca indígena, valorizando referências dos povos originários do Acre. Além disso, o piso do auditório foi elevado, como forma de garantir mais segurança e uso contínuo do local, mesmo com a elevação do nível do Canal da Maternidade, em períodos de cheias do Rio Acre.

Os telhados e pisos também foram substituídos. O novo piso é do tipo industrial, mais resistente ao uso intenso. Já as coberturas das cúpulas do auditório e das salas de exposição, em formato de ocas, deixaram de ser de acrílico e passaram a utilizar ACM, material mais moderno e durável.

A obra contemplou ainda a substituição de toda a iluminação, parte dos vidros e a renovação completa do sistema de climatização, que agora conta com equipamentos mais modernos, como aparelhos do tipo split e cassete, proporcionando maior conforto térmico aos usuários.

De acordo com a Seop, os serviços estruturais estão praticamente concluídos, restando apenas ajustes pontuais, como reparos em vidros, pintura final e a conclusão do paisagismo e dos gramados do entorno.

Outra mudança importante ocorre no último pavimento do prédio, que antes funcionava como anexo da Fundação Elias Mansour (FEM) e passará a abrigar o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC). O espaço foi adaptado com conceito aberto e divisórias em vidro, permitindo ampla visibilidade para o Parque da Maternidade.

Com o encerramento do contrato da Seop, a próxima etapa ficará sob responsabilidade da Fundação Elias Mansour, que cuidará da instalação do mobiliário, da decoração cênica, da reorganização do acervo e da reativação dos espaços, garantindo o pleno funcionamento da Biblioteca da Floresta após a conclusão da reforma.

Com foco em saneamento, Programa Periferia Viva prevê investimentos em 242 melhorias habitacionais no Acre

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O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 19, a Portaria MCID nº 1.393/2025, que estabelece as regras e o cronograma da Seleção Periferia Viva. A iniciativa integra o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias e tem como foco a execução de melhorias habitacionais, especialmente para reduzir o número de domicílios com inadequação sanitária em áreas urbanas.

No estado do Acre, a portaria prevê a contratação de 242 domicílios, o que corresponde a 2,69% da meta nacional. Ao todo, o programa pretende alcançar 9 mil moradias em todo o país em 2025, com distribuição proporcional entre as unidades da federação, considerando dados da Fundação João Pinheiro e do IBGE sobre a ausência de banheiro exclusivo nos domicílios.

De acordo com a norma, são consideradas inadequações sanitárias situações como ausência de banheiro, uso compartilhado, falta de instalações hidrossanitárias, peças quebradas, ausência de ventilação ou iluminação, problemas de acessibilidade, armazenamento inadequado de água e inexistência de esgotamento sanitário. O objetivo é garantir condições mínimas de salubridade e segurança às famílias beneficiadas.

O custo médio adotado é de R$ 35 mil por domicílio, com valor máximo de R$ 40 mil, incluindo ações de mobilização social e assistência técnica. As melhorias devem contemplar, obrigatoriamente, ao menos um kit de melhorias habitacionais voltado à inadequação sanitária.

As propostas devem ser apresentadas por municípios, empresas ou organizações da sociedade civil (OSCs) e direcionadas a áreas urbanas de cidades com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de arranjos populacionais acima de 300 mil pessoas. Além disso, as áreas precisam registrar mais de 20 domicílios em situação de grave inadequação sanitária.

Para as famílias beneficiárias, a renda bruta mensal deve ser de até R$ 2.850, com titular maior de 18 anos, posse do imóvel utilizado como moradia e inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico), requisito que ficará sob responsabilidade dos municípios.

Na seleção das propostas, o Ministério das Cidades levará em conta critérios como, localização em favelas e comunidades urbanas; maior cobertura de rede de esgotamento sanitário no setor censitário; maior número de domicílios sem banheiro; vinculação com outros programas da Secretaria Nacional de Periferias. Os dados utilizados para a classificação são do Censo Demográfico de 2022.

A portaria também estabelece o cronograma oficial da seleção, conforme detalhado no documento:

– Abertura do sistema eletrônico para recepção das propostas: até 15 dias após a publicação da portaria;
– Adesão dos municípios ao programa: até 44 dias;
– Cadastramento das propostas pelos agentes promotores: até 44 dias;
– Registro de anuência dos municípios: até 15 dias após o fim do cadastramento;
– Análise e divulgação do resultado final: até 61 dias após o encerramento da etapa de anuência.

Nos casos em que o agente promotor for uma OSC, há etapas adicionais de habilitação, análise documental e possibilidade de recurso, conduzidas pela Caixa Prestadora de Serviços.

Para o Acre, a expectativa é de que os recursos do Periferia Viva contribuam diretamente para a melhoria das condições de moradia em áreas urbanas vulneráveis, enfrentando um dos principais gargalos sociais do estado: o déficit de saneamento básico. Caso não haja propostas válidas, a portaria prevê a possibilidade de remanejamento de recursos para outras unidades da federação.

Com a nova norma, ficam revogadas portarias anteriores sobre o tema, e a portaria entra em vigor imediatamente.

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer cirurgia, mas nega prisão domiciliar

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília.

A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

A autorização foi concedida pelo ministro após laudo da PF confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia “o mais rápido possível.

A perícia foi realizada, na quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro após a defesa pedir autorização para a cirurgia e solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde.

Prisão domiciliar

Na mesma decisão, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, disse Moraes.

Agência Brasil

Vereadora critica demissão em massa na Educação de Brasiléia e aponta irresponsabilidade da gestão municipal

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A vereadora Izabelle Araújo usou as redes sociais para manifestar solidariedade aos professores e mediadores da rede municipal de educação de Brasiléia que foram surpreendidos por uma demissão em massa às vésperas do Natal. A parlamentar classificou o episódio como mais um “absurdo” da atual gestão do prefeito Carlinhos do Pelado e fez duras críticas à condução administrativa do município.

De acordo com Izabelle, a Prefeitura de Brasiléia realizou, no início do ano, um processo seletivo para contratação de professores e mediadores por um período de um ano, com previsão legal de prorrogação por mais um. Os profissionais aprovados passaram a atuar normalmente ao longo do ano letivo, mas agora enfrentam a quebra repentina de contrato, sob a justificativa de supostos erros no processo seletivo.

“A gestão municipal vem cometendo falhas graves desde o início, como atraso de salários, demissões injustificadas e pagamento do décimo terceiro fora do prazo. Isso demonstra total falta de planejamento e respeito com os servidores”, afirmou a vereadora.

Izabelle destacou ainda que, segundo informações repassadas em reunião convocada pela prefeitura, os erros apontados no processo seletivo teriam sido de ordem administrativa.

Para a parlamentar, a responsabilidade é inteiramente do Executivo. “Se houve erro, ele foi criado pela própria equipe da prefeitura. O projeto partiu do poder executivo. Não é justo que os trabalhadores paguem por essa incompetência”, criticou.

A vereadora também considerou desumana a forma como a situação foi conduzida. “Convocar profissionais da Educação, que passaram o ano inteiro dando o melhor de si em sala de aula, para uma reunião na véspera de Natal e anunciar uma demissão em massa é um ato de extrema insensibilidade”, disse.

Ela classificou a postura do prefeito como irresponsável e afirmou que ele “frustra sonhos de pessoas que estudaram e se dedicaram para passar no seletivo”.

Em suas declarações, Izabelle Araújo também apontou omissão da Secretaria Municipal de Educação, afirmando que a pasta falhou ao não garantir segurança jurídica e estabilidade mínima aos profissionais contratados.

“Tenha mais respeito pelas famílias e pelos trabalhadores que se dedicaram à cidade de Brasiléia. O presente que o prefeito entregou foi uma demissão em massa”, declarou a vereadora, que foi ainda mais dura ao avaliar a gestão municipal: “Com atitudes como essa, o prefeito mostra ser um péssimo gestor, especialmente para a Educação. Esse ato é lamentável e vergonhoso”.

O caso tem gerado forte repercussão entre servidores, sindicatos e a população local, reacendendo o debate sobre a condução administrativa da prefeitura e o tratamento dado aos profissionais da educação no município.

Demissão em massa às vésperas do Natal revolta professores e expõe crise na Prefeitura de Brasiléia

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Às vésperas do Natal, cerca de 200 profissionais aprovados em processo seletivo da Prefeitura de Brasiléia, no interior do Acre, foram surpreendidos por uma demissão em massa. A decisão provocou indignação entre servidores da Educação, gerou revolta nas redes sociais e levantou acusações graves de má gestão administrativa.

Entre as manifestações mais contundentes está a da professora Bya Souza, que classificou a medida como “cruel, irresponsável e desumana”, especialmente pelo impacto direto sobre famílias que dependiam exclusivamente do vínculo para garantir o sustento.

Segundo a professora, a gestão municipal do prefeito Carlinhos do Pelado já tinha conhecimento prévio da situação financeira que levaria às demissões, mas optou por silenciar, impedindo qualquer planejamento por parte dos trabalhadores.

“Se isso fosse uma doença em estado terminal, vocês não teriam descoberto de uma hora para outra. Sabiam há muito tempo. Tinham o dever de nos avisar para que pudéssemos nos preparar financeiramente”, afirmou.

Bya Souza questiona a narrativa oficial de surpresa e aponta falhas graves de planejamento por parte da administração municipal.

“Ou vocês estão mentindo para a população, ou estão admitindo incompetência administrativa. Porque uma gestão responsável conhece os riscos econômicos do município e se antecipa a eles”, declarou.

A professora destaca que a maioria dos profissionais desligados são pais e mães de família, muitos com esse contrato como única fonte de renda.

“Estamos falando do sustento de famílias inteiras. Pessoas que trabalharam o ano inteiro, cumpriram suas funções e agora recebem como ‘presente de Natal’ o desemprego”, lamentou.

Ela também denunciou o tratamento recebido pelos servidores ao longo do ano, relatando episódios de pressão e constrangimento no ambiente de trabalho.

“Trabalhamos sob pressão constante. Muitas vezes fomos humilhados durante fiscalizações da Secretaria de Educação. E essa é a recompensa que recebemos”, disse.

Para Bya Souza, a decisão da prefeitura revela descaso com o servidor público e transforma trabalhadores em números descartáveis dentro da gestão.

“A prefeitura está brincando com a vida das pessoas. Agora, o que nos resta é ir para casa chorar, enquanto vocês organizam um novo processo seletivo para o próximo ano e repetem tudo de novo”, criticou.

Ao final do desabafo, a professora pediu intervenção política e administrativa urgente, alertando para os danos sociais e humanos causados pela decisão.

A reportagem da Folha do Acre entrou em contato com o prefeito Carlinhos, com o secretário de Comunicação de Brasiléia, Chiquinho Chaves, mas nenhuma nota foi enviada explicando o assunto.

O secretário Chiquinho limitou-se a passar o contato do procurador jurídico. O procurador informou à reportagem da Folha do Acre que irá enviar uma nota de esclarecimento sobre o assunto nas próximas horas. O espaço segue aberto também para os devidos esclarecimento do prefeito Carlinhos do Pelado.

Rio Acre registra 10,06 metros e segue abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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A Defesa Civil Municipal de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado, 20, um novo boletim com a atualização do nível do Rio Acre na capital. De acordo com a medição realizada às 5h21, o manancial marcou 10,06 metros, mantendo-se praticamente estável em relação às últimas aferições.

O boletim informa que não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que contribuiu para a manutenção do nível do rio sem variações significativas.

Mesmo com o cenário de estabilidade, o Rio Acre continua sob monitoramento permanente da Defesa Civil. O nível atual permanece bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros, afastando, neste momento, riscos para a população da capital.