O estado do Acre passa a contar com uma nova diretriz federal para ampliar o acesso à água em comunidades vulneráveis. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22, a Instrução Normativa nº 63/SESAN-APOIO/MDS aprova a especificação do microssistema comunitário de abastecimento de água simplificado, tecnologia social que integra o Programa Cisternas.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem como objetivo ampliar o acesso à água em comunidades acreanas, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, garantindo captação, armazenamento e tratamento adequados, aliados a processos formativos voltados à gestão comunitária da água e à saúde ambiental.

De acordo com a instrução operacional, o microssistema é composto por dois módulos: um domiciliar e outro comunitário. No Acre, o módulo familiar prevê a captação da água da chuva a partir do telhado das residências, dispositivo de tratamento, reservatório individual elevado com capacidade de mil litros e um ponto de uso com tanque e torneira. Já o módulo comunitário envolve a captação de água de fontes superficiais ou subsuperficiais já existentes, tratamento por meio de filtros lentos de areia, armazenamento em reservatórios de grande porte e distribuição por gravidade para chafarizes de uso coletivo.

A implantação da tecnologia no estado será realizada por equipes técnicas responsáveis pela mobilização das comunidades acreanas, seleção e cadastro das famílias beneficiárias, além da realização de oficinas e capacitações. As ações incluem formação em gestão comunitária da água e saúde ambiental, bem como oficinas práticas para a construção, montagem e manutenção dos sistemas.

A norma estabelece ainda os valores unitários de referência específicos para o Acre. O custo por unidade foi fixado em R$ 8.166,30, podendo chegar a R$ 8.596,11 com a incidência da alíquota máxima de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISSQN). Os valores foram definidos considerando a carga tributária mais elevada, com o objetivo de assegurar a viabilidade da execução da tecnologia nos municípios acreanos.

Segundo o MDS, os valores efetivos a serem aplicados nos contratos deverão considerar a alíquota real do ISSQN à qual cada entidade executora estiver submetida. As especificações completas da tecnologia social estarão disponíveis no site oficial do ministério e deverão ser integralmente observadas nos instrumentos firmados a partir da entrada em vigor da norma.

A Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), alcançou uma marca histórica em 2025, ao se tornar o primeiro Estado da Região Norte a disponibilizar, gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os métodos contraceptivos de longa duração DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes. A iniciativa faz parte do programa Adolescência Primeiro, Gravidez Depois, que já chegou a todas as regionais do Acre.

Com investimento de R$ 2 milhões, o programa tem como foco reduzir os índices de gravidez precoce e promover o direito à saúde sexual e reprodutiva de adolescentes entre 14 e 19 anos. A adoção desses métodos, recomendados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), representa um avanço no cuidado às adolescentes, garantindo alternativas seguras, eficazes, reversíveis e de longa duração.

Desenvolvido para fortalecer políticas públicas voltadas à juventude, o programa atua na prevenção da gravidez não planejada, no acolhimento e no acompanhamento especializado, ampliando o acesso à informação e incentivando o protagonismo juvenil. Além de atender as unidades de saúde, a iniciativa também realiza ações educativas em escolas e oferece atendimento a qualquer adolescente que manifeste interesse em utilizar o DIU ou o implante.

“Uma gestação não planejada pode impactar diretamente o percurso de vida dessas jovens, enquanto o planejamento permite que elas sonhem e realizem grandes conquistas. O projeto é uma iniciativa estadual em parceria com as secretarias municipais de saúde, com o objetivo de reduzir a gravidez não intencional na adolescência em nosso estado”, destaca Luciana Freire, coordenadora estadual de Saúde do Adolescente e do Jovem da Sesacre.

Segundo a gestora, a estratégia fortalece a saúde integral das adolescentes, contribui para a redução da mortalidade materna e neonatal e amplia o acesso a métodos contraceptivos de alta eficácia. “O Estado comprou os contraceptivos, capacitou os profissionais e, em parceria com as secretarias municipais, passou a disponibilizar o serviço nas unidades básicas. Pensando também na média e alta complexidade, o projeto realiza o implante em mães adolescentes da Maternidade Bárbara Heliodora, prevenindo futuras gestações”, completa.

Um diferencial importante do Adolescência Primeiro, Gravidez Depois é que o programa não depende do financiamento do Ministério da Saúde. Enquanto a iniciativa federal contempla, neste primeiro momento, apenas os municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o projeto acreano é mantido com recursos próprios da Sesacre, o que permite uma atuação muito mais ampla.

Com esse investimento estadual, o programa já alcança adolescentes dos municípios de Jordão, Tarauacá, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Plácido de Castro, Porto Acre, Assis Brasil e Rio Branco, garantindo que a estratégia de prevenção da gravidez precoce chegue a todas as regionais do Acre.

“A oferta gratuita do DIU Mirena e do implante subdérmico garante às nossas adolescentes acesso a métodos seguros, eficazes e recomendados pela ciência, permitindo que façam escolhas conscientes sobre seus corpos e seus projetos de vida. Prevenir a gravidez não planejada é reduzir riscos, proteger a saúde materna e neonatal e, sobretudo, dar às jovens acreanas em todas as regionais a oportunidade de seguir estudando, sonhando e construindo o futuro no tempo certo. Esse é um compromisso do Estado com a vida, com a autonomia e com a dignidade das adolescentes”, afirma o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.

Como as adolescentes podem acessar o DIU e o implante subdérmico?

A Sesacre estruturou um fluxo simples, seguro e totalmente gratuito. O atendimento está disponível em todas as unidades básicas de saúde. A adolescente deve ir à unidade de saúde do seu município e informar que deseja participar do programa.

Na UBS, é realizado o primeiro atendimento com a equipe de enfermagem. Durante a consulta, a equipe de saúde orienta sobre os métodos contraceptivos disponíveis; explica o funcionamento do DIU e do implante; realiza avaliação clínica; solicita exames necessários; e verifica possíveis contraindicações.

Após a avaliação e os exames, a UBS agenda a inserção do melhor método. Os procedimentos são realizados semanalmente nas unidades por profissionais capacitados. No dia marcado, a adolescente passa por uma avaliação rápida, recebe orientações de pré e pós-procedimento, e o DIU ou o implante é inserido no próprio serviço de saúde. O procedimento é rápido, seguro e não requer internação.

Assessoria