Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Último voto

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.

“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.”, afirmou.

Dosimetria

Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados. 

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias.

Prisão

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Agência Brasil

O projeto Partiu, ENEM, idealizado pelo deputado estadual Emerson Jarude (NOVO), acaba de atingir uma marca histórica: mais de mil estudantes já inscritos, somando as modalidades presencial e on-line.

Lançado em agosto, o Partiu, ENEM nasceu com o objetivo de oferecer preparação gratuita e de qualidade para jovens acreanos enfrentarem o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O formato presencial disponibilizou 180 vagas em turmas na capital, enquanto a versão on-line democratizou ainda mais o acesso, permitindo que qualquer pessoa interessada, de qualquer lugar, pudesse participar. Já são mais de mil inscritos na plataforma, que disponibiliza aulas ao vivo e gravações de todas as aulas transmitidas.

“A educação é a maior ferramenta de transformação social que existe. Ver mais de mil estudantes já confiando no Partiu, ENEM é a prova de que, quando a gente investe de verdade nas pessoas, o resultado aparece. É uma conquista coletiva que nos motiva a seguir ainda mais fortes”, afirmou Jarude.

O projeto é viabilizado em parceria com o Instituto IEDA e o CÉOS Concursos, que contribuem com estrutura, professores qualificados e material de apoio.

Com aulas presenciais e virtuais em andamento, o Partiu, ENEM segue firme no propósito de abrir portas para o ensino superior e reduzir desigualdades educacionais no Acre.

O Festival da Macaxeira, que estava marcado para os dias 26, 27 e 28 de setembro, será realizado agora em 3, 4 e 5 de outubro.

O evento acontece este ano no Horto Florestal, espaço que passou a sediar o festival após o início da construção do viaduto da Avenida Ceará que acabou interditando a via e mudando as rotas de trânsito próximos a Praça da Revolução que era o antigo local do evento

A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 164/2022 e amplia o subsídio tarifário destinado ao transporte público urbano.

De acordo com análise técnica da RBTrans e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, a medida terá impacto orçamentário-financeiro estimado em R$ 12,9 milhões até o fim de 2025.

O subsídio, que atualmente é de R$ 2,63 por passageiro transportado, passará a R$ 3,63. O reajuste tem como objetivo manter a tarifa pública congelada em R$ 3,50, evitando repasse de custos ao usuário diante do aumento do diesel e de outros insumos. A proposta também busca garantir a continuidade do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB), considerado serviço essencial.

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, afirmou que a decisão é necessária para impedir novo colapso no transporte coletivo, semelhante ao registrado em 2022. Ele destacou que a medida segue o princípio da modicidade tarifária previsto na legislação federal e que será adotada de forma temporária, até a conclusão do processo licitatório do setor.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a majoração é juridicamente sustentável, pois assegura o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atende ao interesse público, ao mesmo tempo em que garante à população o acesso a um direito constitucional.

O projeto ainda depende da aprovação dos vereadores. Caso seja aprovado, os efeitos financeiros terão validade retroativa a 16 de junho de 2025, com impacto estimado em R$ 7,4 milhões.