O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PSDB), sancionou a Lei Municipal nº 2.652, de 12 de janeiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil nas escolas da rede pública municipal.
A iniciativa tem como foco o acompanhamento periódico das condições de saúde física e mental dos alunos, com ações voltadas à prevenção de doenças e à promoção do bem-estar. Entre as diretrizes do programa estão o combate à desnutrição e à obesidade infantil, além da realização de triagens oftalmológicas e auditivas, com encaminhamento para atendimento especializado quando necessário.
O programa também prevê acompanhamento psicológico, com ações preventivas relacionadas a questões como estresse e ansiedade. Estão incluídas ainda atividades educativas, como palestras, rodas de conversa e oficinas sobre hábitos saudáveis, higiene pessoal e qualidade de vida.
Outras medidas abrangem o monitoramento do calendário vacinal, incentivo à imunização, avaliação odontológica e ações de promoção da saúde bucal. A proposta também estabelece a integração de informações entre as escolas e as unidades de saúde do município.
De acordo com a lei, a execução ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá atuar com equipes multiprofissionais para garantir a integralidade do atendimento. Caberá à gestão municipal planejar, implementar, acompanhar e fiscalizar as ações previstas.
O texto também determina a elaboração de um relatório técnico anual, com dados sobre os resultados do programa, indicadores de saúde dos estudantes, desafios enfrentados e sugestões de melhorias.
A legislação prevê ainda a possibilidade de adesão de instituições de ensino privadas, desde que regulamentada e sem custos para o poder público.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
