Na última quarta-feira (9), a presidência do Iteracre participou de uma audiência pública no Polo Agroflorestal Elias Moreira, em Sena Madureira.

O principal objetivo da audiência pública foi esclarecer como será feito para vencer cada obstáculo identificado nas análises realizadas pelas técnicas nas áreas contempladas.

A audiência pública foi resultado de uma articulação da Casa Civil, Secretaria de Articulação de Governo, Secretaria Estadual de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Agricultura e Assembleia Legislativa do Acre. Também estiveram presentes representantes da Câmara Municipal de Sena Madureira e da Prefeitura de Sena Madureira.

A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, agradeceu a parceria com todos os envolvidos e destacou o fato de que a Prefeitura de Sena Madureira abraçou o projeto “Minha Terra de Papel Passado”, conduzido pelo Iteracre, e ressaltou o empenho do governador Gladson Cameli em garantir investimentos para o instituto.

Representando o parlamento acreano quem esteve presente na audiência pública foi o líder do governo, deputado Manoel Moraes, autor da lei que reduziu o tempo de comprovação de posse dos polos de 10 para 5 anos.

Gabriela Câmara afirmou que a determinação do governador Gladson Cameli é fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança jurídica com a desburocratização da regularização fundiária e é exatamente isso que tem sido trabalhado com afinco pelo Iteracre. Ela afirmou que a presidência do Iteracre tem se dedicado ao diálogo com a sociedade para sempre buscar a melhor solução possível.

“Nós sempre temos buscado o diálogo para construir soluções juntos com a população e foi o que fizemos em Sena Madureira. Temos feito todo o esclarecimento seja em cada etapa do processo. Estamos sempre buscando construir essa política de regularização fundiária em diálogo com todos os atores envolvidos e, principalmente, com todos os posseiros das áreas para que cada cidadão tenha não apenas um título de propriedade, mas também a segurança e a estabilidade que ele representa”, diz.

Vale frisar que o Polo Elias Moreira está inserido na área atendida pelo setor de conflitos agrários do Tribunal de Justiça do Acre.

A Prefeitura de Xapuri, município localizado no interior do Acre, publicou nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado o organograma completo da estrutura administrativa da gestão municipal. O documento detalha a composição das unidades da administração direta, divididas entre órgãos de assessoramento superior, secretarias de natureza meio e secretarias de natureza fim.

Entre os órgãos de assessoramento superior estão o Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Assessoria Técnica Especial, Procuradoria Jurídica do Município, Controladoria Geral e a Comissão de Licitação e Contratação.

As secretarias de natureza meio incluem a Secretaria Municipal de Gabinete Civil, que abrange setores como Diretoria de Trânsito, Diretoria Administrativa e Transporte Público; a Secretaria de Administração e Finanças, responsável pela contabilidade, recursos humanos e tributação; e a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, com diretorias voltadas à gestão patrimonial, convênios e projetos.

Já as secretarias de natureza fim englobam as áreas responsáveis por serviços essenciais. A Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, possui estruturas específicas para ensino rural, educação básica e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na área da saúde, a Secretaria de Saúde e Saneamento conta com mais de 20 coordenações e diretorias, entre elas as de vigilância em saúde, unidades básicas e saneamento rural.

Também fazem parte da estrutura administrativa a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Floresta, Agricultura e Pecuária, Secretaria de Assistência Social, além de pastas voltadas para políticas públicas específicas, como a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal de Juventude.

A Fundação Municipal de Cultura e Desporto, embora vinculada à administração direta, possui autonomia para gerir ações nas áreas esportiva e cultural, com diretorias específicas para eventos, desporto e finanças.

Falar de saúde no ambiente de trabalho é fundamental. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Seme), com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), realiza nos dias 10 e 11 de abril a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT), no auditório da Estácio Unimeta.

Sob o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, o evento acontece das 15h às 19h no dia 10 e das 8h às 18h no dia 11, reunindo representantes de diversos setores para discutir e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde no ambiente de trabalho.

A CMSTT tem como objetivo fortalecer o controle social, ampliando a participação da população nos territórios, para que a política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora seja colocada em prática nos programas e ações das diferentes áreas do município.

Além disso, também tem como finalidade avaliar a situação da saúde no município e propor diretrizes para as políticas públicas locais, com a participação de representantes da sociedade, sindicatos, gestores, profissionais de saúde, prestadores de serviço e usuários do SUS.

O presidente do CMS, Francisco Ribeiro, destaca a importância da participação popular na conferência “A terceira Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada nos dias 10 e 11 de abril, a partir das 15 horas no auditório da Faculdade de Estácio Unimeta. É um importante momento para debater, avaliar a situação de saúde em âmbito local, para reformulação de diretrizes para as políticas públicas na esfera municipal, com a devida participação popular. Por isso, convidamos vocês para participar conosco desse evento tão importante que é para os trabalhadores e trabalhadoras da nossa capital, Rio Branco”, completou.

Estão programadas diversas ações durante o evento, entre elas: palestra seguida de debate, apresentação cultural, grupos de trabalho, plenária final e a eleição dos delegados para a etapa Estadual.

O Acre se prepara para um evento histórico nesta quinta-feira, 10, quando ocorre o 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, no auditório da OAB-AC , com o objetivo de potencializar o planejamento estratégico e a comunicação pública nos 22 municípios do estado, levando informação e desenvolvimento econômico para os gestores das áreas.

O evento é uma ação estratégica de governo, que aproxima, orienta e proporciona conhecimento, elevando os serviços prestados à população e fortalecendo a parceria institucional com todas as prefeituras municipais do estado.

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realiza o encontro, pela primeira vez, com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), reunindo capacitações e debates importantes para os secretários de planejamento e desenvolvimento econômico e também de comunicação social dos municípios acreanos.

“Temos um objetivo muito claro de gerar um ambiente de aproximação do governo do Estado junto aos municípios dentro dessa linha da compreensão de gerar, de criar um ambiente de integração multinível, onde os municípios, o Estado, a União e demais entidades possam atuar de maneira harmônica e complementar, para que juntos possamos garantir o desenvolvimento do estado do Acre, a melhoria da qualidade de vida das pessoas que residem nessa região, e, sobretudo, garantir um ambiente de governança respeitoso, onde os três entes possam se enxergar como corresponsáveis pela entrega de políticas públicas para a nossa população”, destacou o titular da Seplan, Ricardo Brandão.

Para Nayara Lessa, secretária de Comunicação do Estado, a medida fortalece os laços com cada município e reforça o trabalho social desses setores, garantindo à população, ao mesmo tempo, transparência e garantia da democracia, e o melhoramento dos sistemas.

“O evento é uma ação estratégica de governo, que aproxima, orienta e proporciona conhecimento, elevando os serviços prestados à população e fortalecendo a parceria institucional com todas as prefeituras municipais do estado”, pontua.

O encontro ocorre das 8h às 12h, com pausa para almoço, e retorno das 14h às 17h. Serão abordados temas como princípio da impessoalidade, painel Agenda Acre 10 anos e a Política de Desenvolvimento Regional do Estado, além de planejamento orçamentário. A Seplan também coordena fóruns municipais de desenvolvimento econômico, emendas parlamentares federais e estaduais e acompanhamento das transferências especiais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).

Já a programação de comunicação vai contar com abordagens sobre assessoria de comunicação e gerenciamento de crise, noção básica de cerimonial e protocolo em eventos institucionais, a importância do rádio e rede de parceria com os municípios, e comunicação institucional nas redes sociais. Conta ainda com oficinas de Canva, fotografia com celular e produção de reels.

A Seplan também criou uma página só com instrumentos importantes para as secretarias municipais de Planejamento. Ela pode ser acessada aqui.