O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que prevê um corte total de quase R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais para 2026. A informação foi divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Inicialmente, o orçamento previsto para universidades federais era de R$ 6,89 bilhões. Com a redução, o valor passa a ser cerca de R$ 6,43 bilhões – inferior ao do ano passado, de R$ 6,82 bilhões.

O corte representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições – recursos que a instituição pode escolher onde gastar, que geralmente cobre custos de água, luz, manutenção, bolsas de estudos, entre outros.

Após o anúncio do corte de verbas, a Universidade Federal do Acre (Ufac) afirmou, ao republicar nota da Andifes, que “os cortes no orçamento das universidades federais comprometem o funcionamento das instituições, a assistência estudantil e a permanência de milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade”.

“Sem recomposição urgente, ensino, pesquisa e extensão ficam seriamente ameaçados. Defender a universidade pública é defender o futuro do país”, escreveu a universidade na plataforma do Instagram.

De acordo com a nota da Andifes, “os cortes aprovados agravam um quadro já crítico” e que os cortes “atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.

“Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional”, diz um trecho da nota.

Reajuste eleva gasto público em R$ 50 mil; Bocalom promete que espaço será “cartão postal” de Rio Branco

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a atualização de valores do contrato firmado para construção do Mercado Municipal do bairro São Francisco. O documento, divulgado nesta terça (23/12), elevou o custo do projeto em pouco mais de R$ 50 mil. Agora, o custo total deve ser de R$ 1,146 milhão.

Esse tipo de manobra, chamada tecnicamente de apostilamento, permite a revisão do valor estabelecido porque já estava prevista em cláusula administrativa. Como o acordo completou dois anos de vigência, a adequação foi aplicada para acompanhar a inflação da construção civil, medida pela Fundação Getúlio Vargas (INCC-DI).

Apesar da licitação ter sido lançada em 2022, a formalização do negócio só ocorreu no ano seguinte. No entanto, apenas em 2025 a prefeitura começou a divulgar o andamento da intervenção. Até então, a comunidade convivia com silêncio oficial, enquanto os custos cresciam sem explicação pública.

A execução está a cargo do Consórcio Haus, microempresa registrada em Rio Branco em julho de 2023 e especializada na construção de edifícios, segundo dados da Receita Federal (CNPJ 51.602.037/0001-20) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). Financiado com recursos próprios, o empreendimento integra o programa de equipamentos públicos.

O prefeito Tião Bocalom (PL) fiscalizou o canteiro de obras nos meses de fevereiro e agosto. Durante as visitas, exaltou o novo ambiente como “cartão postal” da cidade e promessa de lucro mensal entre R$ 300 mil e R$ 400 mil.

Ele defende que o investimento deve gerar mais renda e empregos. “Aqui, os agricultores familiares vão poder vender diretamente ao consumidor, sem atravessadores, valorizando seus produtos e fortalecendo a economia local”, disse.

A vice-governadora Mailza Assis inaugurou, nesta terça-feira, 23, a Cozinha Solidária Marielle Franco, no bairro Habitasa, em Rio Branco. A iniciativa integra a Ação Pop Rua e a Ação Especial de Natal, fortalecendo as políticas públicas de segurança alimentar e assistência social voltadas à população em situação de rua e em extrema vulnerabilidade social.

Durante a solenidade, Mailza destacou a importância da ação. “Hoje estamos firmando um pacto com a vida, com a dignidade e com o cuidado. A Cozinha Solidária nasce como um símbolo concreto de esperança para quem mais precisa, especialmente para a população em situação de rua”, afirmou.

A iniciativa é resultado de uma ampla articulação interinstitucional envolvendo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a Cozinha Solidária Marielle Franco, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, a Superintendência do Patrimônio da União, Casa Terapêutica Vida Plena e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Segundo a vice-governadora, a Cozinha Solidária passa a funcionar como um equipamento estruturante da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. “Fortalece, de forma permanente, a garantia do direito humano à alimentação adequada, transformando um imóvel público em um instrumento real de proteção social e combate à fome”, ressaltou.

O papel da SPU foi fundamental na cessão do imóvel conhecido como Casa do Habitasa. “É a realização de um sonho, fizemos várias reuniões à procura de um lugar propício. Essa cozinha tem a união de vários atores e hoje estamos concretizando esse sonho. Esse imóvel estava parado há anos e cedemos para um fim importante, que é garantir alimento a quem precisa. Encerramos o ano com muita gratidão, com todos os eventos e entregas, o estado é um grande parceiro e em 2026 teremos novos desafios”, afirmou o superintendente da SPU, Thiago Mourão.

Também estavam presentes o secretário adjunto da Secretaria de Agricultura (Seagri) e presidente da Câmara Intersetorial Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Edvan Azevedo, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Ronaldo Teles, e o deputado federal Eduardo Veloso.

Agência de Notícias do Acre