A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

O deputado federal Coronel Ulysses destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 343 mil que garantiu a entrega de uma van para a Associação Tenda de Deus (Atende), fortalecendo diretamente o trabalho social desenvolvido com crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade no bairro Aroeira, em Rio Branco.

A solenidade de entrega do veículo ocorreu neste sábado (27), na quadra do bairro, e contou com a presença da vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis. A van será utilizada para o transporte dos alunos atendidos pela associação para aulas de música, dança, escolinha de futebol, além de apoiar atividades recreativas, educativas e de alimentação realizadas semanalmente na comunidade.

Autor da emenda, o deputado Coronel Ulysses destacou que a destinação do recurso foi feita após conhecer de perto a realidade local e o impacto do trabalho desenvolvido pela entidade.

“Estamos falando de ajudar quem mais precisa, em bairros carentes, onde instituições fazem voluntariamente um trabalho que muitas vezes o Estado não consegue realizar sozinho. Esse veículo vai garantir acesso ao esporte, à arte, à música e ao futebol. É um recurso que chega na ponta, afasta crianças de situações de risco e leva esperança para as famílias”, afirmou o parlamentar.

Projeto social atende mais de 80 crianças e adolescentes

Atualmente, a Associação Tenda de Deus atende mais de 80 crianças e adolescentes do bairro Aroeira, oferecendo café da manhã, atividades educativas, acompanhamento social, visitas às famílias e ações contínuas de proteção social.

A presidente da entidade, Edna Bessa, ressaltou a importância da conquista para a ampliação do projeto:

“Essa van é fruto de muitas orações. Agora poderemos buscar as crianças, organizar melhor as turmas por faixa etária e ampliar nossos projetos de música, dança e outras atividades. Nosso objetivo é tirar essas crianças da rua e oferecer oportunidades, cuidado e amor”, destacou.

Além do transporte dos alunos, o veículo também será utilizado para o deslocamento das equipes técnicas, atendimento itinerante e transporte de materiais, garantindo mais eficiência na execução das ações sociais da associação.

A iniciativa reforça o compromisso do mandato do deputado Coronel Ulysses com assistência social, dignidade e investimento direto em projetos que transformam realidades, especialmente em comunidades onde o apoio faz diferença concreta na vida de crianças e famílias inteiras.