O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), viabilizou a aplicação de cerca de 21 mil toneladas de massa asfáltica ao longo de 2025, como parte das ações da Operação Verão, contemplando os 22 municípios acreanos.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que a ampliação do volume aplicado reflete a capacidade operacional do órgão durante o período de estiagem.

“Saímos de uma previsão de pouco mais de 5 mil toneladas e alcançamos cerca de 21 mil toneladas de massa asfáltica aplicadas, com apoio dos municípios e presença em todo o estado”, afirmou.

A operação começou a ser planejada ainda durante o período de chuvas, com aproximadamente cinco meses de organização técnica. A Operação Verão 2025, mobilizou de cerca de 1.500 trabalhadores e 700 máquinas, sendo 350 do próprio Deracre, com atuação simultânea em todas as regiões do estado.

O plano de trabalho previa, entre outras ações, o fornecimento de massa asfáltica a 11 municípios, com uma distribuição inicial estimada de 5 mil toneladas, destinada à recuperação de vias urbanas e à retomada de obras interrompidas durante o inverno amazônico. Com a execução da operação ao longo do ano, os resultados superaram a previsão inicial.

O apoio direto do Estado aos municípios somou R$ 34,6 milhões, possibilitando a aplicação de mais de 21 mil toneladas de massa asfáltica em serviços de pavimentação. As ações foram executadas em parceria com as prefeituras, com cessão de máquinas, equipes técnicas e suporte operacional do Deracre, garantindo atendimento aos 22 municípios.

Os dados sobre a aplicação de massa asfáltica integram o Relatório Anual de Gestão 2025, que aponta ainda a movimentação de R$ 664,8 milhões em obras de infraestrutura, com nove obras entregues e 105 frentes de serviço ativas executadas pelo Deracre em todo o Acre.

Assessoria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas criminalmente de receberem recursos financeiros provenientes de obras intelectuais relacionadas aos crimes que cometeram. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue agora para análise do Senado Federal.

O texto altera a Lei de Direitos Autorais, impedindo que condenados lucrem com a produção ou comercialização de livros, filmes, séries, entrevistas ou qualquer outro tipo de obra intelectual que tenha relação direta com o crime praticado. Na prática, a medida busca evitar que crimes de grande repercussão sejam transformados em produtos comerciais capazes de gerar renda aos próprios autores das infrações.

De autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o projeto previa inicialmente a inclusão da vedação no Código Penal. No entanto, a relatora na CCJ, deputada Bia Kicis (PL-DF), optou por inserir a regra na Lei de Direitos Autorais, entendendo que esse seria o instrumento jurídico mais adequado para tratar do tema.

O texto também estabelece que, caso o condenado receba valores decorrentes dessas obras, as vítimas ou seus herdeiros poderão requerer judicialmente o repasse desses recursos, a título de indenização por danos morais, independentemente de outras reparações já fixadas pela Justiça.

A proposta surge como resposta a críticas recorrentes sobre a notoriedade e o lucro obtidos por criminosos em casos amplamente explorados pela mídia. Situações envolvendo nomes como Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e o ex-goleiro Bruno são frequentemente citadas como exemplos de crimes que deram origem a livros, séries e produções audiovisuais.

Recentemente, o tema voltou ao debate público com o lançamento da série “Tremembé”, que retrata o cotidiano de detentos da penitenciária paulista e reacendeu discussões sobre os limites entre o interesse público, a produção cultural e o direito das vítimas.

Iniciativas semelhantes já existem em outros países. Nos Estados Unidos, o estado de Nova York criou a chamada Lei do Filho de Sam, em referência ao serial killer David Berkowitz, que tentou lucrar com relatos de seus crimes nos anos 1970. Leis parecidas também foram adotadas no Reino Unido e no Canadá. Na Alemanha, a legislação prevê que lucros obtidos com materiais relacionados a crimes sejam direcionados ao Estado.

Como foi aprovado de forma terminativa na Câmara, o projeto não precisa passar pelo plenário e seguirá diretamente para o Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

O deputado estadual Tio Pablo (PSD) encerrou o ano celebrando ao lado do povo acreano e reforçando o compromisso com as comunidades, promovendo dois grandes Bingões de Natal que levaram alegria, união e muitos prêmios para centenas de famílias.

As ações aconteceram nos dias 27 e 28 de dezembro, primeiro em Plácido de Castro e, no dia seguinte, em Vila Campinas. Somados, os eventos reuniram mais de 10 mil pessoas e distribuíram mais de R$ 50 mil em prêmios, de maneira totalmente gratuita. A premiação incluiu televisores, ventiladores, fogões, sanduicheiras, caixas de som e diversos prêmios em dinheiro, garantindo momentos de festa e fortalecimento do espírito natalino.

Para o parlamentar, os bingões representam mais que uma entrega de presentes, eles simbolizam aproximação e cuidado com quem mais precisa.

“Esses bingões são uma forma de retribuir o carinho do povo. É estar perto, ouvir, abraçar e compartilhar momentos de alegria. Meu mandato é feito com as pessoas e para as pessoas. Encerrar o ano assim, olhando nos olhos da população, não tem preço”, destacou Tio Pablo.

O clima de emoção tomou conta do público, especialmente dos ganhadores. Em Plácido de Castro, a moradora Dona Maria Auxiliadora foi premiada com uma geladeira e celebrou com gratidão.

“Eu só tenho a agradecer a Deus e ao deputado Tio Pablo. Essa geladeira vai ajudar muito a minha família. É uma felicidade imensa”, relatou emocionada.

Já em Vila Campinas, o maior prêmio, no valor de R$ 7 mil, foi conquistado por Rawana Sampaio. Segundo ela, o recurso chega em boa hora.

“Esse dinheiro chegou em um bom momento. Vou poder comprar as coisinhas da minha filha e ajudar em casa”, afirmou.

Ao encerrar o ano com agenda intensa e presença nas comunidades, o deputado reforça sua mensagem de gratidão e compromisso com o povo acreano.

Os eventos foram realizados com apoio de parceiros que contribuíram para o sucesso da iniciativa. Entre eles, o senador Márcio Bittar (PL), a vereadora Lays Mayara (PSD), a vereadora enfermeira Meire (Republicanos), o vereador Pedro da Oficina (PL), além de Farma Júnior, São Felipe Supermercado, Cheiro Verde Restaurante e Pizzaria, Sorveteria e Lanchonete Coelho, Auto Posto Ribeirão, Uninter, Santa Casa da Amazônia e outros colaboradores.

Também contribuíram para a realização dos bingões o empresário Tiago Souza, proprietário da Fazenda 3T, o empresário Francisco Piedade, dono do Mercantil Piedade, Juliana, proprietária da Juju Ateliê Personalizados e Mayara Ritter, esposa do deputado que esteve presente durante toda ação. A união de esforços consolida mais uma edição desse grande evento que já se tornou tradição no mandato do deputado.

Para fortalecer a infraestrutura do município de Brasiléia, no interior do Acre, o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira, 29, o pagamento de um recurso no valor de R$ 410 mil destinado à desobstrução de bueiros e à drenagem de ruas no município do Alto Acre.

O repasse ocorre em meio à antecipação do período de cheia dos rios, e também das fortes chuvas que atingem todo o estado durante o inverno amazônico, especialmente na região do Alto Acre. Segundo o parlamentar, o valor já foi creditado na conta da Prefeitura de Brasiléia e será utilizado em ações de prevenção e manutenção da infraestrutura urbana, com foco em reduzir os impactos das chuvas intensas.

“Nesse período de chuvas, nossa região precisa estar preparada para garantir segurança e qualidade de vida. E nosso mandato está preocupado com isso,” escreveu o parlamentar nas redes sociais.

Segundo o deputado, o investimento integra um conjunto de recursos já destinados ao município ao longo do mandato, que ultrapassa R$ 5 milhões em diferentes áreas. As ações voltadas à drenagem e limpeza de bueiros são consideradas estratégicas neste período do ano, quando o volume de chuvas aumenta e eleva o risco de alagamentos em bairros mais vulneráveis.

“Sei que cada centavo investido retorna em qualidade de vida, segurança e dignidade à nossa população,” disse.