Após o lançamento do programa “Acre sem Covid-19” (acesse aqui), em coletiva online, o governador Gladson Cameli publicou, ainda na noite desta segunda-feira, 22, o decreto de N° 6.206, que define por classificação de risco a metodologia que será colocada em prática para a retomada gradativa das atividades econômicas e sociais, durante o período de pandemia. As novas medidas têm como diretrizes a priorização efetiva do direto à vida, com decisões baseadas em dados oficiais, evidências científicas e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A condição para o funcionamento das atividades comerciais no Acre se dará de acordo com o nível da classificação de risco para cada uma das três regionais que dividem o estado, cuja responsabilidade será compartilhada com os municípios.

Durante o nível de Emergência, representada pela cor vermelha, serão integralmente mantidas as medidas restritivas impostas pelo Estado. Os níveis de Alerta são representados pela cor laranja, Atenção pela cor amarela e Cuidado na cor verde, quando os gestores de cada município poderão optar pela reabertura dos setores da economia de forma gradual.

São critérios para mensuração dos níveis de risco a média dos números de contaminação pelo novo coronavírus, a capacidade do sistema de saúde, a começar pela taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), leitos clínicos, número de óbitos e internações, além responsabilidade social, baseado no índice de isolamento praticado pela população em geral.

Esses critérios de mensuração, formarão o cálculo com o conjunto de indicadores que serão utilizados como base para classificação dos níveis de risco. A divulgação da classificação oficial se dará em intervalos de 14 dias, com base no período especificado nos indicadores, ressalvada a possibilidade de que, em caso de agravamento excepcional da situação epidemiológica ou estrutural do sistema de saúde, seja fundamentadamente antecipada a classificação.

Orientações sanitárias

O decreto dispõe, ainda, de orientações sanitárias à população em geral e critérios estabelecidos para a retomada das atividades comerciais no estado. Antes do início dessa retomada, o governo recomenda que trabalhadores que façam parte do grupo de risco, portadores de doenças crônicas, cardiovasculares, respiratórias, imunológicas, cromossômicas, entre outras, além de idosos acima de 60 anos, permaneçam com os cuidados necessários de isolamento, podendo trabalhar em home office.

Entre os critérios para funcionamento das atividades econômicas, o governo recomenda considerar a redução da carga horária de trabalho, alternar o comparecimento de funcionários, escalonar horários e intervalos, demarcar o chão para o distanciamento entre as pessoas, controlar a entrada e permanência de pessoas no ambiente, entre outras recomendações.

Secom

Sob a liderança da prefeita Socorro Neri, o Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Ceme) esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 22, para discutir e analisar o Plano de Convívio sem a Covid-19 apresentado pelo governo do Estado.

O documento, que deve ser apresentado para toda a sociedade acreana nos próximos dias, estabelece normas e cria faixas de alerta sobre a situação da pandemia, definidas por 4 cores: vermelha (emergência); laranja (alerta); amarela (atenção) e verde (cuidado).

O posicionamento de cada cidade/região depende de um conjunto de indicadores que serão utilizados para a volta progressiva dos estabelecimentos comerciais, indústrias e atividades não essenciais. A proposta também determina o compromisso coletivo de toda a população na manutenção das medidas de higiene e distanciamento social como fundamentais para o retorno gradativo.

Durante o encontro, a prefeita Socorro Neri destacou a importância do trabalho integrado entre a Prefeitura de Rio Branco, governo estadual, Ministério Público Estadual e entidades de classe para garantir o sucesso do plano. Ela lembrou ainda que toda a capacidade de fiscalização do município tem sido empregada desde a publicação dos decretos que estabeleceram as medidas restritivas e preventivas ao novo coronavírus.

Também participaram da reunião, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, o médico e professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Rodrigo Pinheiro Silveira, a diretora de Vigilância da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), Adriana Lobão, e do médico e coordenador do Ceme, dr. Osvaldo Leal.

Ascom

Em entrevista coletiva online, o governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou que o estado está em fase de emergência ainda com relação a Covid-19 e, por isso, não irá flexibilizar as regras de isolamento social, mantendo o decreto de igrejas e comércios fechados neste momento.

O governador afirmou que não tem meio termo: “É 8 ou 80. Não tem meio termo nisso”, diz.

Gladson Cameli afirmou que não adianta falar em flexibilização enquanto a situação não melhorar e todos colaborarem.

“Não adianta mais falar essa palavra flexibilização para mim não. Se formos tomar medidas será juntos, Estado e prefeituras”, finalizou.

Nas próximas horas será publicado um decreto no Diário Oficial prorrogando o isolamento até o próximo dia 29.