O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, que resultou na captura e detenção do presidente Nicolás Maduro no último sábado, 3, representa o fim de “um ciclo ruim” na história do país e abre caminho para a reconstrução política e econômica venezuelana. Em declarações públicas, o governador também criticou a reação do governo brasileiro ao episódio, apontando falta de liderança regional e isolamento diplomático.

Segundo Tarcísio, o Brasil poderia ter desempenhado um papel central na condução de uma transição democrática na Venezuela. “O Brasil, que é a maior economia e que responde pelo maior território da América do Sul, poderia ter ajudado a Venezuela a construir um processo de transição para uma democracia, mas o Brasil nunca fez isso”, afirmou.

Na avaliação do governador paulista, a operação liderada pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump ocorreu em razão da omissão de países da região. Embora tenha ponderado que os meios utilizados podem ser questionados, Tarcísio disse que a situação exigia uma resposta. “É possível criticar os meios que foram usados agora, a legitimidade ou não, mas algo precisava ser feito e foi feito”, declarou.

Tarcísio também criticou a posição adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ela vai na contramão do sentimento predominante na América do Sul. Para ele, a deposição de Maduro foi bem recebida por governos da região, uma vez que o regime era “insustentável” e gerava impactos negativos aos países vizinhos. “A deposição de um ditador que fez tão mal à Venezuela tem que ser celebrada”, disse.

O governador lamentou ainda a postura de Brasil e Colômbia, destacando que, de forma geral, os países sul-americanos estariam alinhados à necessidade do fim da ditadura venezuelana. “O Brasil se mostrou, nesse processo todo, irrelevante”, avaliou, ao afirmar que o país poderia ter conduzido uma saída menos abrupta e negociada para a crise. Tarcísio também criticou a relação histórica do Brasil com Caracas, ao afirmar que Maduro sempre foi tratado como “companheiro” e não como ditador.

Ao tratar do futuro institucional da Venezuela, o governador defendeu a restauração da democracia e a convocação de eleições livres, com acompanhamento internacional. Segundo ele, ao longo dos anos houve deterioração das instituições, incluindo o Judiciário e as Forças Armadas.

Tarcísio também destacou o potencial econômico da Venezuela no período pós-Maduro. De acordo com ele, a reconstrução da infraestrutura e a atração de investimentos devem se tornar prioridades, abrindo oportunidades para parcerias regionais. “Oportunidades se abrem para a Venezuela e o Brasil pode ser parceiro também nessas oportunidades”, afirmou.

Com informações do Poder 360.

O Plenário do Senado Federal aprovou, por ampla maioria, o projeto de lei complementar que autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a efetuarem o pagamento retroativo de benefícios a servidores públicos que tiveram direitos remuneratórios congelados durante a pandemia da Covid-19. A proposta foi aprovada em dezembro de 2025 com 62 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, e agora segue para sanção presidencial.

A bancada de senadores do Acre votou integralmente a favor da matéria. Os senadores Alan Rick (Republicanos), Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD) manifestaram voto “sim” ao projeto, que altera a Lei Complementar nº 173/2020.

O texto autoriza o pagamento retroativo de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. A medida é válida para os entes federativos que decretaram estado de calamidade pública em razão da pandemia e que possuam disponibilidade orçamentária para arcar com os pagamentos.

De acordo com o projeto, os valores poderão ser pagos sem transferência de encargos financeiros para outros entes da federação, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites constitucionais de gastos com pessoal. A proposta também revoga o inciso que, durante a pandemia, vedava a concessão desses benefícios aos servidores públicos.

Entre as principais consequências da aprovação estão a possibilidade de compensação financeira aos servidores pelos períodos em que os benefícios ficaram suspensos e a regularização desses pagamentos por parte dos governos estaduais e municipais, desde que haja recursos disponíveis em orçamento.

O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados e aprovado no Senado, aguarda agora a sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.