A BR-364, principal eixo de integração de Rondônia, passa a operar em um novo modelo de pedágio. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta terça-feira (30/12), durante a 98ª Reunião Extraordinária de Diretoria, o início da cobrança de pedágio eletrônico em sistema de livre passagem — o free flow — e aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) nos trechos concedidos à Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A.

A decisão foi formalizada pela Deliberação ANTT nº 517, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U), e tem como relator o diretor da ANTT Lucas Asfor. A cobrança só poderá começar dez dias após a publicação da deliberação, conforme previsto em contrato, garantindo prazo para ampla divulgação das regras e orientação aos usuários.

O que muda na prática?

Com o sistema free flow, o motorista não precisa parar. Não há cancelas nem filas. A passagem do veículo é registrada automaticamente por pórticos instalados ao longo da rodovia, o que torna a viagem mais rápida, contínua e segura, reduz o consumo de combustível e diminui o risco de acidentes.

A autorização contempla sete pontos de cobrança na BR-364/RO: Candeias do Jamari, Cujubim, Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Pimenta Bueno (em dois trechos).

Por que a cobrança foi autorizada agora?

O contrato de concessão previa até um ano para a conclusão dos chamados trabalhos iniciais, etapa obrigatória antes do início da cobrança. No entanto, a concessionária antecipou a entrega das obras e serviços exigidos, o que permitiu a análise técnica e a autorização em prazo menor.

A ANTT realizou vistorias presenciais e análise documental detalhada, concluídas em 18 de dezembro de 2025. Todos os itens avaliados — pavimento, sinalização, sistemas operacionais, tecnologia de cobrança, atendimento ao usuário e estruturas físicas — foram considerados em conformidade. Nenhuma cobrança será iniciada sem que todas as exigências tenham sido integralmente atendidas. A autorização segue a Lei nº 10.233/2001, o Contrato de Concessão do Edital nº 06/2024 e o 1º Termo Aditivo, que substituiu as praças físicas pelo pedágio eletrônico.

O processo foi analisado pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) e incluiu, entre outros pontos, a verificação das obrigações financeiras da concessionária e a entrega do Relatório de Monitoração de Redução de Sinistros de Trânsito, avaliado pela área técnica de segurança viária da Agência.

Reajuste tarifário: como foi calculado

O reajuste da Tarifa Básica de Pedágio segue regra contratual e utiliza o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), com base no IPCA. Foi aplicada a variação acumulada entre novembro de 2023 e novembro de 2025, resultando em um reajuste de 9,55%.

Para automóveis, caminhonetes e furgões (categoria 1), os valores definidos são:

R$ 5,40 – Candeias do Jamari
R$ 37,00 – Cujubim
R$ 19,30 – Ariquemes
R$ 25,00 – Ouro Preto do Oeste
R$ 12,50 – Presidente Médici
R$ 10,20 – Pimenta Bueno
R$ 35,40 – segundo trecho de Pimenta Bueno

Motocicletas, ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático permanecem isentos, conforme previsto contratualmente.

Como pagar e onde buscar informações?

O pagamento poderá ser feito pelo site https://pedagioeletronico.nova364.com / aplicativo da concessionária (Nova 364 – gratuito) ou em totens instalados nas bases de atendimento ao usuário.

O sistema permite o cadastro do veículo, consulta de valores por placa e acompanhamento das passagens. O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Usuários com tag terão descontos automáticos. Há também desconto progressivo para usuários frequentes. Em caso de dúvidas, o atendimento está disponível pelo telefone 0800 0364 364.

Há risco de cobrança indevida?

Não. O sistema conta com múltiplas camadas de verificação para garantir a precisão das cobranças. Caso o motorista identifique qualquer inconsistência, há canais diretos de atendimento para esclarecimento e correção.

A autorização do free flow na BR-364 representa um avanço tecnológico aliado à responsabilidade pública. A ANTT seguirá acompanhando de forma permanente a operação, fiscalizando o cumprimento das obrigações contratuais e protegendo os direitos dos usuários.

O objetivo é promover uma rodovia cada vez mais segura, tráfego mais fluido e informação acessível para todos, especialmente idosos, pessoas com deficiência e usuários que precisam entender, com facilidade, como funciona o novo sistema. A BR-364 avança — e a ANTT segue presente, regulando, fiscalizando e cuidando de quem passa por ela.

Assessoria

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rio Branco realizou, na tarde desta segunda-feira, 5, a cerimônia oficial de posse da nova diretoria para o mandato 2026–2028. O evento marcou a ascensão de Lázaro Barbosa à presidência da instituição, após a vitória da chapa “APAE para Todos” na eleição realizada em 4 de dezembro de 2025 — a primeira disputa eleitoral da história da entidade.

Lázaro assume o comando da APAE, sucedendo Maria do Carmo Pismel, a Carminha. A nova gestão tem como vice-presidente Bady Barroso e iniciou oficialmente suas atividades em 1º de janeiro de 2026, com mandato até o final de 2028.

A solenidade reuniu autoridades políticas e representantes da sociedade civil, entre eles os vereadores Samir Bestene e Joabe Lira, o presidente da Saneacre, José Bestene, a presidente da Federação Estadual das APAEs, Cecília Maria, além de membros de igrejas, funcionários da entidade, pais, alunos, responsáveis e voluntários da instituição.

Em seu discurso de posse, Lázaro Barbosa destacou o peso da responsabilidade assumida e o compromisso público firmado com a sociedade de Rio Branco. “Estou aqui diante da sociedade de Rio Branco assumindo um compromisso. É com imensa honra e um profundo sentimento de responsabilidade que hoje assumo este cargo na APAE de Rio Branco”, afirmou.

O novo presidente fez questão de agradecer à família, aos associados e à gestão anterior, ressaltando o apoio recebido ao longo do processo eleitoral. “Agradeço à dona Carminha e a todos os diretores da gestão anterior que apoiaram o meu nome. A vitória veio com 57% dos votos válidos e trouxe um desafio igualmente grande: dar continuidade ao que já foi feito e avançar no que ainda precisa ser construído”, pontuou.

Lázaro reforçou que a APAE vai além da sigla institucional. “Aqui não cuidamos apenas de pessoas, cuidamos de vidas, de sonhos e do futuro de uma sociedade mais justa e inclusiva. Inclusão não é favor, inclusão é direito”, declarou, sendo um dos momentos mais aplaudidos da cerimônia.

Ele também compartilhou sua ligação pessoal com a entidade, marcada pela história do irmão Ed Carlos, pessoa com síndrome de Down, que encontrou na APAE suporte fundamental para o desenvolvimento e a convivência social. “Foi aqui que encontrei um ambiente preparado para a educação especial que meu irmão precisava. Isso transformou a vida dele e a nossa família”, relatou.

Ao projetar os próximos anos de gestão, Barbosa afirmou que a meta é deixar a instituição fortalecida em todos os aspectos. “Quero encerrar este mandato com a APAE reestruturada física e administrativamente, atendendo com qualidade os usuários e reconhecida pela sociedade como uma entidade que vale a pena investir”, disse.

Encerrando o discurso, o presidente reforçou o caráter voluntário de sua atuação e convocou a sociedade a caminhar junto com a instituição. “Investir na APAE é investir em dignidade, cidadania e humanidade. Enquanto houver amor, respeito e compromisso, a APAE continuará transformando limites em possibilidades”, concluiu.

Com quase 45 anos de atuação, a APAE de Rio Branco segue como referência nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, esporte, cultura e inclusão.