Corte vai impactar de forma linear todas as ações orçamentárias da instituição, como o funcionamento do Colégio de Aplicação, a Assistência Estudantil com a concessão de bolsas e auxílios, entre outros.

Com o anúncio do Ministério da Educação (MEC) que planeja um corte linear de 18,2% no orçamento para 2021, a Universidade Federal do Acre (Ufac) pode perder R$ 8,8 milhões no orçamento das despesas discricionárias, aquelas não obrigatórias, para 2021.

A reitora da Ufac, Guida Aquino, disse ao G1 que o corte vai impactar de forma linear todas as ações orçamentárias da instituição, como o funcionamento do Colégio de Aplicação, a Assistência Estudantil, com a concessão de bolsas e auxílios, e o funcionamento do Restaurante Universitário (RU), concessões de bolsas de Pibic, monitoria e extensão, como todas as ações de ensino, atividades de pesquisa e extensão.

Além disso, também ficam comprometidas as despesas de funcionamento como o pagamento de energia, água, telefone, limpeza , vigilância, manutenção predial e elétrica entre outras, que já tinham sido penalizadas no ano passado como o bloqueio de R$ 15 milhões no orçamento.

O corte não inclui as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal. Os valores estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, feito pelo Ministério da Economia e confirmado pelo MEC. O documento ainda deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, antes da aprovação. Durante a tramitação, o valor poderá sofrer alterações.

“Nós vamos iniciar o ano com um corte e a Ufac perdendo aí quase R$ 9 milhões nessa estimativa. Lembrando que além de impactar de forma geral nos Campus, desta vez o corte é linear e mexeu na assistência estudantil. Então, nós vamos ter além daquela parte de manutenção comprometida, e também a assistência estudantil, ou seja, todas as ações de ensino, pesquisa e extensão foram comprometidas com esse corte”, disse a reitora.

A reitora disse que a situação é complicada e que a universidade preparou um carta que deve ser encaminhada aos parlamentares apresentando a situação das universidades.

“Como ainda vai passar pelo Congresso é o momento de fazermos esse apelo aos parlamentares colocando toda dificuldade do momento grave da pandemia, as dificuldades que a gente tem passado”, contou.

Impacto

Em coletiva nesta quarta-feira (12), o presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, disse que a notícia causa desapontamento e foi recebida com muita preocupação.

“Na verdade essa informação, de maneira extraoficial, já circulava. A gente não tinha essa informação com precisão, contávamos com um empenho do ministro que afirmou que tentou, mas não conseguiu reverter na economia. A gente recebeu com profundo desapontamento e certamente muita preocupação essa redução”, disse.

O presidente acrescentou que cenário vai impactar não apenas as universidades, mas muitos municípios do país. Além disso, ressalta o risco nas formaturas já que incentivos, como bolsas aos estudantes, podem ficar comprometidos.

“É importante lembrar que esses recursos discricionários estão envolvidos em atividades de manutenção das universidades, ou seja, são milhares de trabalhadores de empresas e segurança, limpeza e outros serviços. São recursos que circulam e impactam a economia, no caso das universidades, em mais de 320 municípios com essa redução”, contabilizou.

Contratação de pessoal

Outro problema enfrentado pela universidade é a contratação de pessoal. A Ufac estava com dois concursos em andamento, mas foram suspensos por causa da pandemia de Covid-19. Mas, mesmo assim, não vai poder retomar os certames porque desde fevereiro estão proibidos de contratar, informou a reitora Guida.

“Para além da questão orçamentária, nós vamos também ter que convencer os parlamentares para a questão da lei complementar 173/2020 na qual estamos proibidos de contratar professores, técnicos administrativo até 2021, se não for vetado esse artigo. Então, na carta nós vamos pedir o apoio nessas duas questões”, acrescentou.

G1

O deputado estadual Jenilson Leite ( PSB) apresentou um requerimento convidando a empresa Energisa, distribuidora de energia no Acre, para prestar esclarecimento por meio da plataforma online da Assembleia Legislativa, sobre as ações, investimentos, cronograma e prioridade do Programa Luz Para Todos até o ano de 2002.

O vice-presidente da ALEAC justificou que, a demora no cumprimento dos prazos do Programa Luz Para Todos faz com que seja necessário uma explicação da empresa. ” A energia elétrica é de natureza essencial, que integra o mínimo existencial, não podendo diversas famílias ficarem sem o devido acesso. Quando a Energisa comprou, ela prometeu uma coisa e na prática age diferente. Por isso temos que saber como será feito.

Portanto, se torna necessário a convocação de uma reunião com a ENERGISA Acre, na plataforma on-line, para que apresentem um cronograma referente aos serviços a serem executados pelo Programa Luz Para Todos até o ano de 2022″, argumentou.

Jenilson Leite é autor da CPI da energia elétrica, comissão parlamentar que apurou as ações irregulares da aquisitora da Eletroacre. A mobilização política que gerou a CPI e a recusa da população em pagar uma energia cara e um serviço de péssima qualidade, fez com que a justiça barrace o aumento de 21% para 18%. Além disso, a ANEEL proibiu um novo aumento em 2019.

Assessoria