Cedca, Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e o CAV pediram a responsabilização Noeli Andrade. Garota do Espírito Santo teve gravidez interrompida após autorização judicial.
O comentário polêmico da servidora do Pronto-Socorro de Rio Branco, Noeli Juncundo Andrade, sobre a menina do Espírito Santo de 10 anos, que ficou grávida após ser estuprada pelo tio, ganhou um novo capítulo.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente (CEEVSCA) pediram, em nota, que a funcionária seja responsabilizada na área administrativa, civil e criminal.
No documento, os órgãos destacam que o comentário da servidora pública é ‘inaceitável, reprovável e antijurídico’. A nota ainda acrescenta que ‘não bastasse o fato de a criança ter sido vítima de violência sexual, onde o autor supostamente é um membro da família (tio), trazendo-lhe danos irreparáveis nos aspectos físicos, psíquicos e moral, a servidora utilizou uma frase deplorável para comentar o caso’.
O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP-AC) também se manifestou sobre o caso e solicitou que a Sesacre instaure processo administrativo disciplinar para investigar a conduta de Noeli Andrade.
“O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas já enviou um ofício à Sesacre solicitando informações sobre o vínculo funcional da internauta com o órgão estadual”, frisou a nota do MP-AC.
Comentário
O comentário de Noeli foi feito em uma postagem que falava sobre o interrupção do aborto, na segunda-feira (17), em Pernambuco, após autorização judicial. O posicionamento da servidora gerou revolta na web.
“Foi tão estupro que ela gozou durante 4 anos, só parou de gozar pra assassinar um inocente que ela mesmo gerou”, diz parte da postagem.
Com a repercussão negativa, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota afirmando que apura a denúncia sobre ‘manifestação indecorosa da servidora nas redes sociais’.
“A Sesacre ressalta que comentários publicados em páginas pessoais não refletem o posicionamento da instituição, e repudia todo e qualquer ato de agressão contra a dignidade humana. As denúncias sobre o caso estão sendo recebidas pela ouvidoria do PS e serão devidamente apuradas, sendo sujeitas a medidas administrativas”, garantiu.
Ao G1, na sexta (21), a servidora afirmou que recebeu ameaças após a postagem e excluiu a conta no Facebook. Religiosa, Noeli se diz uma serva de Deus que se comprometeu a lutar contra o aborto durante a vida.
Ela afirmou também que está arrependida do posicionamento e que repudia qualquer tipo de abuso sexual.
“Eu reconheço e assumo que fui infeliz na colocação, não soube me posicionar. Não estou tirando minha falha, errei, pedi perdão Deus, peço desculpas, e não foi essa a minha intenção porque sou contra qualquer tipo de abuso”, falou.
Nota de repúdio
Ainda na nota, os órgãos afirmaram que vão encaminhar um ofício com pedido de responsabilização da servidora à Sesacre e para a Promotoria de Infância e da Juventude do Ministério Público do Acre (MP-AC).
“Ressalta-se que as citadas instituições cumprem com seu papel e sempre estarão vigilantes na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a sociedade acreana, para juntos caminharmos no combate a toda e qualquer tipo de violência contra criança e adolescente em nosso Estado”, reafirmou.
Veja nota na íntegra:
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e o Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente (CEEVSCA) vêm, através desta, manifestar repúdio contra as declarações da servidora pública, Sra. Noeli Jucundo Andrade, que utilizou as redes sociais para fazer um comentário inaceitável, reprovável e antijurídico sobre o caso da criança de 10 anos violentada sexualmente, no Estado do Espírito Santo.
Como se não bastasse o fato da criança ter sido vítima de violência sexual, onde o autor supostamente é um membro da família (tio), trazendo-lhe danos irreparáveis nos aspectos físicos, psíquicos e moral, a servidora utilizou uma frase deplorável para comentar o caso “gozou por quatro anos”, ocasionando assim, ainda mais danos a essa criança.
O fato configura-se em uma ação antijurídica, pois contraria o que preconizam os Art. 17. “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais” e o Art. 18.
“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei. 8.069/90). Especificamente sobre o Crime de estupro, o caso vem sendo conduzido pelas autoridades do Estado do Espírito Santo, onde o autor já se encontra preso.
Além do repúdio à conduta reprovável pela servidora pública estadual, o CEDCA e CEEVSCA encaminharão ofício a SESACRE, órgão no qual a servidora está lotada e à Promotoria da Infância e da Juventude de Rio Branco – MP/AC, para formalização do processo de responsabilização da servidora, na esfera administrativa, civil e criminal.
Ressalta-se que as citadas instituições cumprem com seu papel e, sempre estarão vigilantes na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a sociedade acreana, para juntos caminharmos no combate a toda e qualquer tipo de violência contra criança e adolescente em nosso Estado.
G1
