A Prefeitura de Sena Madureira ajuizou uma ação de execução de título extrajudicial para cobrar mais de R$ 3,6 milhões do ex-prefeito Mazinho Serafim. A medida foi protocolada na terça-feira, 6, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sena Madureira e tem como fundamento uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

Segundo os autos, o ex-gestor foi condenado pelo Acórdão nº 14.921/2024, no Processo TCE nº 141.719, a ressarcir os cofres municipais em R$ 3.146.400,00. A decisão decorre da apuração de irregularidades em contrato administrativo firmado durante sua gestão com a empresa Vetor Indústria de Materiais Recicláveis Ltda – ME, no qual, conforme apontou o TCE, não houve comprovação da regularidade das despesas realizadas.

Com a atualização monetária e a incidência de juros, o valor executado judicialmente alcança R$ 3.615.213,60, além de custas processuais fixadas em R$ 54.989,60.

A ação foi proposta pela Procuradoria Jurídica do Município, representada pelo procurador-geral Marcus Vinicius Paiva da Silva. A petição se apoia no artigo 71, § 3º, da Constituição Federal, e no artigo 784, inciso IX, do Código de Processo Civil, dispositivos que conferem força executiva às decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito a gestores públicos.

No pedido, o município destaca que o acórdão do TCE-AC transitou em julgado, tornando-se título líquido, certo e exigível, o que afasta a necessidade de uma ação de conhecimento prévia. O entendimento está alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a eficácia executiva dos acórdãos das Cortes de Contas e fixa o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de ressarcimento ao erário, bem como a legitimidade do ente municipal para promover a cobrança de débitos imputados a agentes públicos municipais.

Entre os requerimentos apresentados à Justiça estão a citação do ex-prefeito para pagamento da dívida no prazo legal de três dias, sob pena de penhora de bens suficientes para garantir a execução, a fixação de honorários advocatícios e a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

A Polícia Militar, através de uma guarnição do 3º Batalhão, obteve uma informação na tarde desta terça-feira (06) de que várias pessoas estariam possivelmente transportando drogas em um veículo modelo Chevrolet Classic, na região do bairro Eldorado, parte alta de Rio Branco.

Diante das informações, os militares realizaram diligências na tentativa de localizar e abordar o veículo. Após vários patrulhamentos, o carro foi localizado em um posto de lavagem. Ao perceberem a aproximação da guarnição policial, um suspeito correu em direção a uma área de mata.

Foi solicitado apoio de uma guarnição da companhia GIRO, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Após a ação integrada, dois homens e uma mulher foram detidos, entre ele Christian Henrique Sanches Cruz, de 29 anos, natural do Peru.

De acordo com a polícia, Christian já possui passagens pelo sistema Judiciário por tráfico de drogas.

Os militares realizaram uma varredura no local e localizaram quase 92 kg de drogas entre skunk e cocaína.

O entorpecente apreendido está avaliado em cerca de 1 R$ milhão de reais.

Diante das evidências, os suspeitos receberam voz de prisão por tráfico de drogas, sendo todos conduzidos para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), juntamente com as drogas apreendidas, para que sejam tomadas as devidas providências cabíveis.

A Defesa Civil de Rio Branco concluiu, na tarde desta terça-feira, 6, o trabalho de remoção das famílias que ainda permaneciam nos abrigos mantidos pela prefeitura, realizando o retorno aos lares após a vazante do Rio Acre na capital acreana.

Segundo o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, apesar do encerramento dessa etapa, o monitoramento segue intensificado. “Hoje concluímos a remoção das famílias que ainda estavam em abrigos. Continuamos com atenção máxima nos bairros e na zona rural em relação a um possível novo transbordo”, afirmou.

De acordo com a medição mais recente realizada pelo órgão, o nível do Rio Acre registrou 10,63 metros em Rio Branco, ficando abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros.

A Defesa Civil informou que segue acompanhando a situação hidrológica e mantém as equipes em prontidão para atender eventuais ocorrências.

A tentativa de homicídio aconteceu por volta das 14h30 da tarde desta terça-feira (06), no Canal da Maternidade, próximo ao Terminal Urbano de Rio Branco.

A vítima foi identificado como Alan Victor da Silva, de 30 anos. De acordo com um primo de Alan que estava próximo ao local, ele é morador em situação de rua.

Populares informaram ter escutado cerca de dois disparos de arma de fogo, em seguida Alan chegou correndo e caiu na grama em frente do Terminal Urbano, clamando por socorro.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi informado. Diante das informações, a ambulância 01 de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência.

Os paramédicos realizaram os primeiros atendimentos no local e, devido à gravidade dos ferimentos, foi necessário entubar o paciente, em seguida, a vítima foi levada com urgência até o Pronto Socorro. Logo que deu entrada no setor de traumatologia, Alan sofreu uma parada cardiorrespiratória e teve que ser reanimado pela equipe médica plantonista.

O médico plantonista da unidade de suporte avançado, Dr. Manoel Neto, relatou que a vítima apresentava dois ferimentos por arma de fogo, um na região do pescoço e outro no ombro, e seu quadro clínico foi considerado gravíssimo.

Uma guarnição da Polícia Militar rapidamente chegou ao local para obter informações sobre a autoria do atentado. De acordo com a PM, um veículo de cor prata passou, o passageiro sacou uma arma de fogo e efetuou ao menos dois disparos em direção do morador de rua, em seguida, os suspeitos fugiram tomando rumo ignorado.

Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE), da Polícia Civil, também compareceram ao local para obter informações que possam levar aos autores e a motivação da tentativa de homicídio. A polícia trabalha com a hipótese inicial de um possível acerto de contas.

O caso deverá ser investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).