Durante a sessão online desta terça-feira (1º), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) tratou a respeito de dois temas importantes. O primeiro deles trata-se do Auxílio de Emergência em Saúde, que atende os servidores da Saúde e da Segurança Pública, que atuam no combate à pandemia da covid-19. O auxílio já não foi pago aos trabalhadores este mês. O outro tema diz respeito ao adicional de titulação dos militares.

A respeito do auxílio emergencial em Saúde, o deputado frisou que até o momento nenhum gestor veio a público explicar o motivo da suspensão do pagamento. Ele pontuou que se faz necessária essa justificativa. Por outro lado, o deputado lembrou que a pandemia não acabou e os profissionais estão expostos como no início dos registros dos primeiros casos da doença.

“Essa não prorrogação já retirou os R$ 420, que faz uma falta danada para esses trabalhadores. Aqui tem uma grande contradição. É como se o governo estivesse jogando, deixando expostos ao coronavírus os profissionais da Saúde e da Segurança e, sem nenhuma explicação, retira o auxílio. Os profissionais permanecem arriscando suas vidas. São nas unidades de Saúde que o vírus mais ataca”, diz o parlamentar por conta da exposição diária dos trabalhadores ao ambiente infectado.

Edvaldo Magalhães acrescentou que os servidores estão no prejuízo duplo, inclusive, muitos foram a óbito por conta da doença. “Cortaram a compensação. Ninguém veio a público dizer o porquê”.

Adicional de titulação

Quanto ao adicional de titulação dos militares, o líder da oposição disse que a matéria apresentada por ele, que suprime o parágrafo único da Lei Complementar 349, de julho de 2018 e garante o pagamento do adicional com base nos salários atuais pagos aos militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Acre, precisa vir para discussão em plenário.

“Eu apresentei um projeto de lei tratando da polêmica das carreiras militares. Esse projeto foi tratado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e por maioria apertada rejeitaram a minha proposta. A Assembleia já destravou a pauta. Nós precisamos travar esse debate aqui. O voto político dado para rejeitar a matéria precisa ser debatido aqui claramente. Agora, há a necessidade de se fazer esse debate de fundo. O único caminho legal para que o adicional de titulação seja pago, independente das decisões de reajuste de salários, é o caminho da supressão do parágrafo único, que ali foi posto para ser alterado posteriormente. Então, a Assembleia pode fazê-lo agora”, destaca.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio da Escola do Legislativo Acreano “Edson Cadaxo”, anunciou nesta terça -feira (1) o Edital de seleção para preenchimento de 200 (duzentas) vagas do Curso Preparatório para o Enem – Edição Juruá 2020.

As vagas serão destinadas aos estudantes da rede pública de ensino e aos dependentes de servidores da Casa Legislativa, residentes nos municípios da regional Juruá.

As mesmas serão distribuídas da seguinte forma: Cruzeiro do Sul: 80 vagas; Mâncio Lima: 30 vagas; Rodrigues Alves: 30 vagas; Porto Walter:30 vagas; e Marechal Thaumaturgo: 30 vagas.

Ao fazer o anúncio, o presidente da Aleac destacou a importância do curso para as pessoas de baixa renda. “Esse projeto me emociona demais, e saber que os estudantes do Juruá terão essa oportunidade me deixa mais feliz ainda. Já tivemos tantos resultados positivos e isso nos alegra. Muitos dos jovens que já passaram por aqui foram aprovados no Enem, isso é uma vitória para todos nós”, disse Nicolau Júnior.

As inscrições on-line serão realizadas, exclusivamente, nos dias 2/9/2020, 3/9/2020 e 4/9/2020, com encerramento previsto para as 23h59.

Os interessados deverão preencher os campos do formulário e anexar os documentos pessoais requeridos, em formato de imagem, DOC ou PDF.